A assinatura dos documentos insere-se no âmbito da XII Conferência dos Ministros de Justiça, que este ano se realiza em Moçambique, com a presença dos ministros da Justiça dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Ministério da Justiça português, em parceria com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), celebrou os protocolos que manifestam "uma disponibilidade para apoiar nos mais diversos domínios [da justiça], em função das necessidades dos países", explicou o ministro da Justiça português, Alberto Martins, no final da cerimónia.
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