domingo, 25 de junho de 2017

Presidente do PAIGC diz que convenção definiu plano para Estado de Direito democrático

25 Junho 2017

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, disse, hoje (24), que com a Convenção Nacional do partido foi definido um plano para um Estado de Direito democrático.

Guiné-Bissau: Presidente do PAIGC diz que convenção definiu plano para Estado de Direito democrático
«Nós daqui saímos com um plano e delineamos os nossos passos futuros para combater a corrupção e impormos disciplina como mecanismo único para que o bem comum prevaleça, a justiça impere e possamos edificar um Estado de Direito democrático, que o nosso povo há muito aspira e a que temos direito como todos os outros povos do mundo», afirmou à Lusa.
Domingos Simões Pereira falava durante o discurso de encerramento da primeira Convenção Nacional do PAIGC, que decorreu entre quinta-feira e este Domingo, em Bissau, na sede do partido, dedicada ao tema «Pensar, para melhor agir», inspirado num livro de Amílcar Cabral, que reúne intervenções num seminário de quadros de 1969 do fundador do partido.
«As recomendações incidem sobre a necessidade de se definir estratégias para assegurar o retorno do partido às suas linhas programáticas, aos seus valores e princípios ideológicos e o afastamento progressivo da linha de conduta que tem prosperado no nosso seio, tais como a erosão de valores, o afastamento dos princípios ideológicos e a instauração da indisciplina», disse.
Segundo a Lusa, em relação aos temas como a revisão da Constituição e da lei eleitoral, Domingos Simões Pereira explicou que o «partido tem agora uma posição clara e vincada sobre as linhas gerais que devem nortear» as reformas do quadro político institucional.
Crise e apelo ao Presidente
No discurso, Domingos Simões Pereira reafirmou necessidade de o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, se «conformar à Constituição» ou «aplicar o Acordo de Conacri» e nomear primeiro-ministro Augusto Olivais.
«O Presidente da República não quer fazer nem uma coisa, nem outra, porque está refém de um grupo de pessoas que usurpara o poder e estão dispostas a tudo fazer, quiçá minar os fundamentos do Estado de Direito e da unidade nacional, para se manterem no poder sem qualquer legitimidade, pois nenhum desses atores políticos foi sufragado nas urnas para governar», salientou Domingos Simão Pereira citado pela agência portuguesa de notícias.
A primeira convenção nacional do PAIGC ocorreu num momento em que o país vive um impasse político há cerca de dois anos, com a paralisação do parlamento, na sequência da dissidência de mais de uma dezena de deputados deste partido.
O Governo do PAIGC saído das eleições de 2014 caiu na sequência da demissão de Domingos Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro e desde então o país já teve cinco chefes de Governo, numa crise que está a ser mediada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).Fonte: A Semana

terça-feira, 20 de junho de 2017

Comandante guineense "Manecas" dos Santos libertado depois de ouvido pelo Ministério Público

O veterano da luta armada da Guiné-Bissau 'Manecas' dos Santos saiu hoje em liberdade depois de ouvido pelo Ministério Público, em Bissau, com termo de identidade e residência, informou o seu advogado, Carlos Pinto Pereira.
"Neste momento, vai para casa e vamos aguardar", disse aos jornalistas Carlos Pinto Pereira.
O comandante guineense Manuel 'Manecas' dos Santos foi detido segunda-feira de manhã pela Polícia Judiciária na Guiné-Bissau.
O advogado explicou que 'Manecas' dos Santos foi "ouvido no âmbito de um novo processo por suspeita de simulação de crime com base na entrevista que deu ao Jornal de Notícias".
"Está com termo de identidade e residência" e manteve, segundo o advogado, as declarações já afirmadas ao Ministério Público.
O veterano da luta armada pela independência da Guiné-Bissau tinha sido ouvido, há cerca de um mês, pelo Ministério Público, na capital guineense, para esclarecer as suas declarações sobre a iminência de um golpe de Estado no país.
Na ocasião, acompanhado do advogado e de alguns militantes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), 'Manecas' dos Santos disse ter reafirmado perante os magistrados o que é "apenas uma opinião".
"O meu depoimento correu muito bem, eu reafirmei aquilo que tinha a reafirmar. Acabou aí", afirmou na altura 'Manecas' dos Santos, que enalteceu a postura dos magistrados que o ouviram.
Em entrevista ao jornal português Diário de Noticias, no passado mês de abril, 'Manecas' dos Santos defendeu ser possível vir a acontecer um novo golpe militar na Guiné-Bissau devido à situação de impasse político que se vive no país há cerca de dois anos.

Prisão de “Manecas” é "deplorável" e mostra "medo" do poder guineense

Detenção de Manuel dos Santos ("Manecas") é "deplorável" e demonstra receio que o poder político da Guiné-Bissau tem "até da própria sombra", afirma escritor e jornalista Tony Tcheka.

Manuel dos Santos (Manecas), Mitglied der PAIGC (casacomum.org/Documentos Amílcar Cabral)
Foto de arquivo: Manuel dos Santos "Manecas" ao lado de Amílcar Cabral (esq.) (1972)
"A detenção de Manecas Santos é deplorável e motivo de uma enorme indignação. Nenhum cidadão guineense, independentemente das suas razões e questões ideológicas, pode estar tranquilo com uma atitude dessa natureza", sublinhou à agência de notícias Lusa o também vice-presidente da Associação de Escritores da Guiné-Bissau (AEGB).
A detenção na segunda-feira (19.06.) de "Manecas" Santos surgiu na sequência de uma entrevista dada em abril ao jornal português Diário de Notícias, em que o veterano comandante, de naturalidade cabo-verdiana, alertou para a possibilidade, face ao impasse político vigente há cerca de dois anos, de um novo golpe militar na Guiné-Bissau.
O veterano da luta armada pela independência da Guiné-Bissau tinha sido ouvido, há cerca de um mês, pelo Ministério Público, em Bissau, para esclarecer as declarações.
Motivações políticas?
Questionado esta terça-feira (20.06.) pela Lusa, Tony Tcheka, afirmou não ver qualquer outra razão para a detenção de "Manecas" Santos que não "motivações políticas".
Buch über Guinea-Bissau Krise (DW/M. Ribeiro)
Tony Tcheka
"Trata-se de uma perseguição feita em lume brando, hoje isto, amanhã aquilo. Qual o mal que tem um homem que, com o passado de Manecas Santos, vivendo na Guiné-Bissau, faça uma análise da situação social e política", questionou.
"O grande crime de 'Manecas' Santos é que as circunstâncias, tudo o que envolve a Guiné-Bissau de hoje, pode indiciar situações mais complicadas, entre elas a possibilidade de um golpe de Estado. Temos um passado recente complexo, sabemos como foi o conflito político-militar de 1998/99, como aconteceu, Manecas Santos estava presente no terreno, de maneira que nada melhor do que alertar", acrescentou.
Tony Tcheka salientou, por outro lado, a ideia de que quem pretende levar a cabo um golpe de Estado não o anuncia.
"Quem vai dar um golpe de Estado, quem está alinhado em golpes de Estado, não ameaça nem diz que vai fazer um golpe de Estado. 'Manecas' não disse que vai dar, ou que vai participar ou que faz a apologia do Golpe de Estado. Simplesmente disse que o cenário existente pode conduzir a uma situação de golpe de Estado", explicou.
Guiné-Bissau sob a batuta de Jomav
Para o jornalista, escritor e poeta guineense, os "atuais senhores" da Guiné-Bissau "acabam por ter medo de tudo e todos, até da própria sombra".
Guinea-Bissau Jose Mario Vaz (Getty Images/AFP/Seyllou)
José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau
"Têm tudo o que é poder, o que são forças da Nação, ao seu serviço, não em defesa da Constituição da República, não em defesa das leis, mas sim em defesa dos seus próprios interesses. Quem não alinha nesse festim, quem não bate palmas, automaticamente é eleito como inimigo a abater, a eliminar".
"Isso é deplorável, é lamentável, e mostra exatamente os caminhos por que a Guiné-Bissau está a seguir sob a batuta do Presidente da República", José Mário Vaz, concluiu.
PAICV apela à libertação "imediata e incondicional" de 'Manecas'
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) apelou esta terça-feira (20.06.) à libertação "imediata e incondicional" de 'Manecas' Santos, classificando a sua detenção como um "ato inqualificável" e "injustificado" que configura "violação dos direitos humanos".
Kapverdische Inseln Unterstützer PAICV mit Fahnen (picture-alliance/dpa/M. Cruz)
"A detenção do comandante 'Manecas' Santos, uma figura carismática da luta de libertação nacional de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, é um ato inqualificável, que demonstra uma grande falta de respeito e uma vã tentativa de humilhar um alto dirigente do PAIGC", considerou o PAICV em comunicado.
Para o PAICV, mandar deter 'Manecas' Santos, por "ter emitido uma opinião, enquanto cidadão, e numa sociedade que se diz livre, democrática e pluralista, consubstancia um ato injustificável e com laivos de autoritarismo, e constitui, ademais, uma grave violação dos direitos humanos".
Por isso, os responsáveis do partido cabo-verdiano condenam o que consideram uma "detenção ilegal", solidarizam-se com 'Manecas' Santos e apelam "à sua libertação imediata e incondicional".