Em Abuja, organização sub-regional decide a continuidade de José Mário Vaz na Presidência até as eleições de 24 de novembro, mas faz saber que chefe de Estado fica limitado no exercício das suas funções.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou este sábado (30.06) que o novo Governo da Guiné-Bissau tome posse até 03 de julho.
A decisão foi tomada durante a 55ª cimeira dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que decorreu em Abuja, na Nigéria, na qual foi deliberado também que o Presidente cessante guineense, José Mário Vaz, vai permanecer em funções até a eleição de um novo chefe de Estado, tendo que deixar a gestão das questões governamentais para o primeiro-ministro, Aristides Gomes, e para o novo Governo. As eleições presidenciais estão marcadas para 24 de novembro.
CEDEAO: Novo Governo guineense deve tomar posse até 03 de ...
São decisões confirmadas à imprensa por José Mário Vaz, de regresso ao país, depois de participar da cimeira em Abuja. "O que saiu de novo é o fato de eu ter reafirmado que o Presidente vai continuar a assinar os decretos. Tal como explica a Constituição, os poderes do Presidente a partir de 23 de junho, ou seja, o fim do mandato, ficam reduzidos", afirmou.
A CEDEAO também indicou a exoneração do procurador-geral da República, Bacar Biai, o mais tardar até o dia 24 de julho.
"A questão da nomeação de um novo procurador-geral da República é a única que está afetada. Uma vez terminado o mandato do Presidente da República, segundo a Constituição guineense, cessa também a função do procurador. Mas ao Presidente é quem compete apresentar três nomes ao primeiro-ministro, que depois escolherá o futuro procurador-geral da República", explicou José Mário Vaz.
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domingo, 30 de junho de 2019
quinta-feira, 27 de junho de 2019
Parlamento da Guiné-Bissau retira poderes ao Presidente da República
A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau aprovou hoje uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
Parlamento da Guiné-Bissau retira poderes ao Presidente da República
A resolução que afasta José Mário Vaz, cujo mandato terminou no domingo, foi aprovada por 54 dos 102 deputados do parlamento, ou seja, os deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGGC), Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau, União para a Mudança e partido da Nova Democracia, que formam a maioria.
Os deputados do Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (Madem-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS) não estiveram presentes na sessão.
Parlamento da Guiné-Bissau retira poderes ao Presidente da República
A resolução que afasta José Mário Vaz, cujo mandato terminou no domingo, foi aprovada por 54 dos 102 deputados do parlamento, ou seja, os deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGGC), Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau, União para a Mudança e partido da Nova Democracia, que formam a maioria.
Os deputados do Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (Madem-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS) não estiveram presentes na sessão.
CEDEAO vai analisar crise política na Guiné-Bissau
Chefes de Estado e de Governo vão definir a lista das figuras a serem sancionadas por estarem a bloquear o processo de estabilização do país. Antigo mediador acredita que Jomav pode recusar-se a abandonar o poder.
Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reúnem-se no próximo sábado (29.06) em Abuja, na Nigéria, para se debruçarem sobre a crise política na Guiné-Bissau e definir a lista das figuras a serem sancionadas por estarem a bloquear o processo de estabilização do país.
POLÍTICA | 26.06.2019
Guiné-Bissau: "Estamos numa situação perfeitamente normal"
A cimeira ordinária ocorre numa altura em que os partidos maioritários no Parlamento acusam o Presidente cessante, José Mário Vaz, de recusar nomear o novo Governo resultante das eleições legislativas de 10 de março último e de preparar um golpe de Estado.
José Mário Vaz, que já recebeu no domingo (23.06.) a composição do Governo que será liderado pelo primeiro-ministro Aristides Gomes, não cumpriu o roteiro da CEDEAO que estabelecia a nomeação do Governo antes de findar o mandato de cinco anos, no passado domingo (23.06.). O Presidente remeteu-se ao silêncio.
Financiadores das legislativas querem explicações do presidente
A comunidade internacional aguarda por um esclarecimento do chefe de Estado guineense sobre todo esse imbróglio, afirmou esta terça-feira (25.06) o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.
POLÍTICA | 26.06.2019
DSP acusa "Jomav" de tentar golpe de Estado
"Vimos com alguma surpresa que o Governo não tinha sido empossado [no dia 23 de junho] e esperamos que haja esclarecimentos sobre esse fato e que o Presidente possa dizer aos países amigos, à região que a Guiné-Bissau pertence e à comunidade internacional como pretende completar esse processo, porque evidentemente todos sabemos que um primeiro-ministro nomeado, mas incapaz de formar o seu Governo, não é um primeiro-ministro que esteja em condições de exercer plenamente as suas funções", afirma.
A situação política na Guiné-Bissau domina a agenda da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), agendada para 16 de julho, em Cabo Verde. Até lá, Augusto Santos Silva espera que a situação seja resolvida, apela contenção entre as partes e lembra que as eleições de 10 março foram financiadas pela comunidade internacional.
"O que nós entendemos é que estão reunidas todas as condições para que a Guiné-Bissau tenha um Governo. No dia 10 de março foram realizadas eleições legislativas, que só foram possíveis, porque houve colaboração de vários Estados amigos, incluído o Timor Leste, que financiou a sua realização, e também Portugal, onde foram impressos os boletins de voto dessas eleições", sublinha o chefe da diplomacia portuguesa..
Partilha de poderes
Por seu lado, o ex-Presidente da Nigéria e antigo mediador na crise política guineense, Olusegun Obasanjo, admitiu como possível um cenário em que, em caso de derrota nas eleições presidenciais de novembro de 2019, o Presidente cessante da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, recuse abandonar o poder.
Olusegun Obasanjo
Olusegun Obasanjo, ex-Presidente da Nigéria e antigo mediador na crise política guineense
Para Obasanjo, José Mário Vaz tem de entender que a Constituição da Guiné-Bissau "prevê a partilha do poder Executivo entre o Presidente, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia Nacional". O ex-Presidente nigeriano acusa o chefe de Estado guineense de agir como se fosse Presidente do Senegal, que tem regime presidencialista.
"Sugeri-lhe que se quer exercer o poder como o Presidente do Senegal tem que alterar a Constituição e depois de eleito com essa nova Constituição pode exercer plenamente o poder executivo", diz Obasanjo.
Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reúnem-se no próximo sábado (29.06) em Abuja, na Nigéria, para se debruçarem sobre a crise política na Guiné-Bissau e definir a lista das figuras a serem sancionadas por estarem a bloquear o processo de estabilização do país.
POLÍTICA | 26.06.2019
Guiné-Bissau: "Estamos numa situação perfeitamente normal"
A cimeira ordinária ocorre numa altura em que os partidos maioritários no Parlamento acusam o Presidente cessante, José Mário Vaz, de recusar nomear o novo Governo resultante das eleições legislativas de 10 de março último e de preparar um golpe de Estado.
José Mário Vaz, que já recebeu no domingo (23.06.) a composição do Governo que será liderado pelo primeiro-ministro Aristides Gomes, não cumpriu o roteiro da CEDEAO que estabelecia a nomeação do Governo antes de findar o mandato de cinco anos, no passado domingo (23.06.). O Presidente remeteu-se ao silêncio.
Financiadores das legislativas querem explicações do presidente
A comunidade internacional aguarda por um esclarecimento do chefe de Estado guineense sobre todo esse imbróglio, afirmou esta terça-feira (25.06) o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.
POLÍTICA | 26.06.2019
DSP acusa "Jomav" de tentar golpe de Estado
"Vimos com alguma surpresa que o Governo não tinha sido empossado [no dia 23 de junho] e esperamos que haja esclarecimentos sobre esse fato e que o Presidente possa dizer aos países amigos, à região que a Guiné-Bissau pertence e à comunidade internacional como pretende completar esse processo, porque evidentemente todos sabemos que um primeiro-ministro nomeado, mas incapaz de formar o seu Governo, não é um primeiro-ministro que esteja em condições de exercer plenamente as suas funções", afirma.
A situação política na Guiné-Bissau domina a agenda da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), agendada para 16 de julho, em Cabo Verde. Até lá, Augusto Santos Silva espera que a situação seja resolvida, apela contenção entre as partes e lembra que as eleições de 10 março foram financiadas pela comunidade internacional.
"O que nós entendemos é que estão reunidas todas as condições para que a Guiné-Bissau tenha um Governo. No dia 10 de março foram realizadas eleições legislativas, que só foram possíveis, porque houve colaboração de vários Estados amigos, incluído o Timor Leste, que financiou a sua realização, e também Portugal, onde foram impressos os boletins de voto dessas eleições", sublinha o chefe da diplomacia portuguesa..
Partilha de poderes
Por seu lado, o ex-Presidente da Nigéria e antigo mediador na crise política guineense, Olusegun Obasanjo, admitiu como possível um cenário em que, em caso de derrota nas eleições presidenciais de novembro de 2019, o Presidente cessante da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, recuse abandonar o poder.
Olusegun Obasanjo
Olusegun Obasanjo, ex-Presidente da Nigéria e antigo mediador na crise política guineense
Para Obasanjo, José Mário Vaz tem de entender que a Constituição da Guiné-Bissau "prevê a partilha do poder Executivo entre o Presidente, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia Nacional". O ex-Presidente nigeriano acusa o chefe de Estado guineense de agir como se fosse Presidente do Senegal, que tem regime presidencialista.
"Sugeri-lhe que se quer exercer o poder como o Presidente do Senegal tem que alterar a Constituição e depois de eleito com essa nova Constituição pode exercer plenamente o poder executivo", diz Obasanjo.
quarta-feira, 26 de junho de 2019
Angola diz que Guiné-Bissau não pode ficar "refém de caprichos pessoais" do Presidente
Três meses após as eleições, José Maria Vaz continua sem nomear o Governo.
O ministro das Relações Exteriores de Angola disse esta quarta-feira, em Lisboa, que a Guiné-Bissau "não pode ficar refém de caprichos pessoais" do Presidente José Mário Vaz que, três meses após as eleições, continua sem nomear o Governo.
"Não pode aquele povo da Guiné-Bissau ficar refém de caprichos pessoais. A comunidade internacional está atenta e vai aumentar a pressão", disse Manuel Domingos Augusto.
O chefe da diplomacia angolana falava aos jornalistas à margem do encontro anual do Conselho Europeu para as Relações Exteriores, que decorreu durante dois dias em Lisboa.
A Guiné-Bissau realizou legislativas em 10 de março, mas o novo primeiro-ministro só foi nomeado no sábado, depois de a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ter admitido impor sanções a quem criasse obstáculos à concretização da ordem democrática e ter imposto até domingo passado para a situação ficar resolvida.
O Presidente guineense, que domingo cumpriu cinco anos de mandato e marcou eleições presidenciais para 24 de novembro, continua sem nomear o Governo, não tendo aprovado a lista de nomes proposta pelo primeiro-ministro Aristides Gomes.
Manuel Augusto lamentou, por outro lado, a falta de uma posição coesa da CEDEAO relativamente à crise na Guiné-Bissau.
"Infelizmente, sentimos que a comunidade económica regional, a CEDEAO, está dividida e esta é uma das razões pelas quais alguns atores políticos na Guiné-Bissau tentam tirar proveito", disse.
O ministro angolano assegurou que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está a agir, adiantando que da reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da comunidade, agendada para 19 de julho, em Cabo Verde, sairá "uma posição mais forte".
"Estamos otimistas que aqueles que estão a tentar impedir o processo [democrático] na Guiné-Bissau vão acabar por desistir e dar conta que não há clima para continuarem a manter um país e um povo refém de uma pessoa", reforçou.
O ministro das Relações Exteriores de Angola disse esta quarta-feira, em Lisboa, que a Guiné-Bissau "não pode ficar refém de caprichos pessoais" do Presidente José Mário Vaz que, três meses após as eleições, continua sem nomear o Governo.
"Não pode aquele povo da Guiné-Bissau ficar refém de caprichos pessoais. A comunidade internacional está atenta e vai aumentar a pressão", disse Manuel Domingos Augusto.
O chefe da diplomacia angolana falava aos jornalistas à margem do encontro anual do Conselho Europeu para as Relações Exteriores, que decorreu durante dois dias em Lisboa.
A Guiné-Bissau realizou legislativas em 10 de março, mas o novo primeiro-ministro só foi nomeado no sábado, depois de a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ter admitido impor sanções a quem criasse obstáculos à concretização da ordem democrática e ter imposto até domingo passado para a situação ficar resolvida.
O Presidente guineense, que domingo cumpriu cinco anos de mandato e marcou eleições presidenciais para 24 de novembro, continua sem nomear o Governo, não tendo aprovado a lista de nomes proposta pelo primeiro-ministro Aristides Gomes.
Manuel Augusto lamentou, por outro lado, a falta de uma posição coesa da CEDEAO relativamente à crise na Guiné-Bissau.
"Infelizmente, sentimos que a comunidade económica regional, a CEDEAO, está dividida e esta é uma das razões pelas quais alguns atores políticos na Guiné-Bissau tentam tirar proveito", disse.
O ministro angolano assegurou que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está a agir, adiantando que da reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da comunidade, agendada para 19 de julho, em Cabo Verde, sairá "uma posição mais forte".
"Estamos otimistas que aqueles que estão a tentar impedir o processo [democrático] na Guiné-Bissau vão acabar por desistir e dar conta que não há clima para continuarem a manter um país e um povo refém de uma pessoa", reforçou.
Líder do PAIGC acusa PR guineense de tentar golpe de Estado com apoio do Senegal
Presidente do PAIGC acusou o chefe de Estado guineense de tentar realizar um golpe de Estado, com apoio do Senegal, para nomear um Governo de iniciativa presidencial.
Domingos Simões Pereira falava esta terça-feira (25.06.) numa unidade hoteleira de Bissau, onde o PAIGC e os partidos da maioria parlamentar deram uma conferência de imprensa para explicar o que se passou desde sexta-feira (21.06.), incluindo as razões pelas quais o partido desistiu de indicar o nome do seu líder para o cargo de primeiro-ministro.
"Na sexta-feira, durante todo o dia, mas sobretudo à noite, o Presidente José Mário Vaz montou uma operação de golpe de Estado e que consistia na nomeação de Edmundo Mendes (ou Malam Sambu) como primeiro-ministro e a ocupação de todas as instituições públicas por elementos das forças da defesa e segurança antes da nomeação e empossamento de um governo da sua iniciativa", afirmou Domingos Simões Pereira.
Intenção "consumada ou abortada"
O presidente do PAIGC explicou que a "intenção não foi consumada ou terá sido abortada", porque dois dos seus "principais colaboradores", referindo-se a Braima Camará, coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), e Sola Nanquilim, vice-presidente do Partido de Renovação Social (PRS), o "teriam avisado de que as estruturas de apoio poderiam não suster a reação de outras forças de defesa e segurança e a fúria popular".
"Nós suspeitamos que, para além disso, não teria recebido luz verde do padrinho da sub-região (o Presidente do Senegal, Macky Sal), que tem coordenado toda esta operação e outros desmandos do Presidente José Mário Vaz", salientou Domingos Simões Pereira.
Formar Governo e responsabilizar quem desrespeita democracia
O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, Domingos Simões Pereira, disse ainda em conferência de imprensa que os partidos da maioria parlamentar vão formar Governo e exigir a responsabilização de quem não cumpre regras democráticas.
"O PAIGC não abdica nem renuncia à vitória conquistada nas urnas no dia 10 de março e irá formar um Governo com os parceiros da sua maioria parlamentar", afirmou Domingos Simões Pereira.
O partido vai "utilizar todos os recursos que dispõe para exigir a responsabilização dos que obstaculizam o respeito da ordem democrática", salientou Domingos Simões Pereira.
Guinea-Bissau Domingos Simões Pereira, Vorsitzender PAIGC
Domingos Simões Pereira exortou também as forças de defesa e segurança para se manterem "distantes do jogo político" e à comunidade internacional para respeitar as instituições democráticas guineenses e responsabilizarem os que se opõem ao exercício da democracia.
"À população pedimos calma e serenidade, mas determinação e firmeza na defesa dos valores da liberdade e da justiça", pediu Domingos Simões Pereira.
Por último, o líder do PAIGC afirmou que no domingo cessaram todo os poderes do Presidente guineense, José Mário Vaz, e que por isso o chefe de Estado deve "abster-se de quaisquer atos inerentes à sua função, devendo os demais órgãos de soberania auferir sobre as modalidades para a cobertura do vazio" até à realização das presidenciais, previstas para 24 de
Ex-presidente da Nigéria ataca, em Lisboa, presidente Jomav em entrevista à Lusa
O ex-Presidente da Nigéria e antigo mediador na crise política guineense, Olusegun Obasanjo, admitiu como possível um cenário em que, em caso de derrota nas eleições de novembro, o Presidente da Guiné-Bissau recuse abandonar o poder.
Cristina Fernandes Ferreira, Lusa
“Não sabemos o que ele fará, mas pelo que tem feito até agora, não podemos excluir nenhuma possibilidade”, disse Olusegun Obasanjo em entrevista à agência de notícias portuguesa Lusa, em Lisboa.
O ex-Presidente considerou “lamentável” a atual situação política na Guiné-Bissau, onde o Presidente da República, José Mário Vaz, voltou a recusar a indicação para primeiro-ministro do líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, e continua sem dar posse ao elenco governamental proposto pelo partido mais votado nas eleições de 10 de março.
O chefe de Estado guineense marcou, entretanto, as eleições presidenciais para 24 de novembro.
“A situação na Guiné-Bissau é lamentável”, disse Obasanjo, para quem “o maior problema” do país reside no facto de o Presidente da República se querer comparar aos chefes de Estado dos países vizinhos, nomeadamente do Senegal, que tem um regime presidencialista.
Para Obasanjo, José Mário Vaz tem de entender que a Constituição da Guiné-Bissau “prevê a partilha do poder executivo entre o Presidente, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia Nacional”.
O ex-Presidente nigeriano, que foi mediador da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na crise política e institucional resultante da demissão, em 2015, do Governo de Domingos Simões Pereira, recordou que o Presidente guineense, certa vez, se queixou de ser eleito tal como o Presidente do Senegal e de “nem sequer ter um orçamento”.
Na Guiné-Bissau “orçamento tem de ser preparado pelo primeiro-ministro e aprovado pela Assembleia Nacional e ele não compreende isso. Este é que é o problema”, sublinhou.
“Sugeri-lhe que se quer exercer o poder como o Presidente do Senegal tem que alterar a Constituição e depois de eleito com essa nova Constituição pode exercer plenamente o poder executivo”, acrescentou.
Olusegun Obasanjo lamentou ainda que as sucessivas eleições realizadas na Guiné-Bissau não tenham conseguido chegar a uma solução para o país e responsabilizou o chefe de Estado.
“Ele rouba as eleições. É lamentável porque não percebe, ou talvez perceba, mas não joga de acordo com a Constituição e as leis”, disse.
“Quando estávamos a negociar, disse que não queria determinado primeiro-ministro. A Constituição diz que o partido que tem o maior número de membros da Assembleia Nacional indica o primeiro-ministro”, assinalou.
“Foi nomeado outro primeiro-ministro para lhe agradar, mas esse primeiro-ministro não durou muito. Depois queria que a oposição minoritária formasse Governo. Isso não pode ser feito, não é isso que diz a Constituição do país e há um limite até onde se pode governar inconstitucionalmente”, acrescentou.
Obassanjo sustentou que “a Constituição é a lei suprema do país pela qual todos se devem reger, quer seja Presidente, primeiro-ministro ou quem quer se seja. Ninguém pode estar acima da Constituição”.
Por isso, o antigo chefe de Estado nigeriano defendeu que, perante um cenário, em que o atual Presidente da República da Guiné-Bissau seja derrotado e se recuse a abandonar o poder, a CEDEAO terá de assumir a sua responsabilidade.
“Fizemos isso na Gâmbia onde o Presidente Yahya Jammeh perdeu as eleições e não queria sair. Foi feito também na Costa do Marfim. Penso que se perder as eleições será aconselhado a deixar o poder”, disse.
A Lusa não informa os motivos da presença de Olusegun Obasanjo na capital portuguesa.
sábado, 22 de junho de 2019
Protelar nomeação de Governo na Guiné-Bissau pode levar a "impeachment"
| Mundo
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia diz que um prolongamento excessivo para a nomeação de um novo governo para a Guiné-Bissau pode ser fundamento para `impeachment`, possibilidade prevista na Constituição do país.
"Com certeza que isto [protelamento sucessivo da nomeação do governo] não se vai prolongar indefinidamente. O Presidente não tem de ter uma confiança pessoal no primeiro-ministro, nem de natureza política. É aquilo a que chamamos de confiança institucional", afirmou à Lusa Jorge Bacelar Gouveia.
Segundo o constitucionalista, se o chefe de Estado "prolongar até à exaustão a situação, então aí já se coloca um problema de governabilidade e de instabilidade, que atinge também o pilar presidencial".
"Já não bastaria a instabilidade parlamentar e governamental, pelo facto de as instituições não funcionarem, como o próprio Presidente da República ser fator de instabilidade", comentou.
Neste caso, isso "já levaria a outro tipo de consequências, que seria uma intervenção do Supremo Tribunal de Justiça" e "até podia dar-se um `impeachment` em relação à figura do Presidente da República".
O constitucionalista, que participou na elaboração da Constituição ainda em vigor naquele país, explicou que o `impeachment` -- previsto na lei fundamental do país -- "é um processo que começa na Assembleia Nacional e depois termina no Supremo Tribunal de Justiça, embora seja necessária uma maioria agravada para o efeito, isto por haver a prática sucessiva de atos contrários à Constituição".
"A Constituição não impede, não proíbe [a nomeação de um governo, mesmo após o término do mandato do Presidente]. E o conceito de presidente de gestão, embora a Constituição não fale disso, é a de um Presidente que tem de tomar os atos necessários para assegurar o bom funcionamento do país", defendeu Bacelar Gouveia.
Assim sendo, e tendo havido eleições em 10 de março na Guiné-Bissau, a nomeação de um novo governo "é necessária, porque o país não pode ficar eternamente com um governo de gestão, que se fundou numa legitimidade que ocorreu no passado", considerou.
Além disso, a nomeação do governo não compromete decisões de um futuro presidente eleito nas próximas eleições, marcadas para novembro, defendeu.
"Este pode sempre, em qualquer altura, exonerar ou demitir o governo. Portanto, nem sequer é um ato que comprometa a liberdade de decisão de um novo Presidente", afirmou o constitucionalista, para quem a Guiné-Bissau "não pode continuar" na situação de "instabilidade" em que vive hoje.
Sobre o facto de o chefe de Estado, José Mário Vaz, ter recusado o nome de Domingos Simões Pereira, líder do partido vencedor das eleições legislativas de março, para formar governo, Bacelar Gouveia considera-a legítima.
O juízo que terá feito o chefe de Estado "é que essa pessoa não reuniria as condições para obter uma maioria na assembleia para governar", observou o constitucionalista.
"E tem essa discricionariedade. Ele [Presidente] deve nomear de acordo com os resultados eleitorais, o que não é uma leitura literal, ou seja, não é somar votos, nem deputados. É somar uma sensibilidade de estabilidade e tentar um pouco adivinhar o futuro sobre se a sua decisão vai ser bem acolhida ou mal acolhida", afirmou Bacelar Gouveia.
Mais de três meses depois das eleições legislativas de março na Guiné-Bissau, o Presidente guineense pediu no início desta semana ao partido vencedor para indicar o nome para o cargo de primeiro-ministro, vindo depois a recusar a indicação de Domingos Simões Pereira para o lugar, solicitando ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) para apresentar outro nome.
Na sexta-feira, o PAIGC anunciou que iria manter o nome de Domingos Simões Pereira para o cargo de primeiro-ministro, segundo a decisão tomada na reunião do Bureau Político do partido.
Na deliberação do Bureau Político, o PAIGC exortou a comissão permanente do partido a traçar uma estratégia de intervenção "face ao fim do mandato do Presidente da República" e alerta a sociedade guineense e a comunidade internacional para as "implicações políticas e jurídicas do fim do mandato" do chefe de Estado.
Esta semana também, no final de uma missão de avaliação à situação política na Guiné-Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pediu a nomeação do primeiro-ministro proposto pelo partido com maioria no parlamento e do Governo até domingo, dia em que o Presidente guineense cumpre cinco anos de mandato.
sexta-feira, 21 de junho de 2019
PAIGC vai manter nome de Domingos Simões Pereira para cargo de PM guineense
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) vai manter o nome de Domingos Simões Pereira para o cargo de primeiro-ministro, segundo a deliberação do Bureau Político enviada hoje à Lusa.
A decisão foi tomada na reunião do Bureau Político, que decorreu na quinta-feira na sede do partido em Bissau.
"O Bureau Político, após um aturado debate e por reconhecer o direito constitucional e inalienável de indicação do nome do primeiro-ministro ao PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de 2019, delibera manter o nome de Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, ao cargo de primeiro-ministro de acordo com o nº 1 do Artº 42 dos estatutos" do partido, refere-se na deliberação.
Segundo os estatutos do PAIGC, o presidente do partido é o cabeça de lista às eleições legislativas e o candidato ao cargo de primeiro-ministro.
Mais de três meses depois das legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau, o Presidente guineense, José Mário Vaz, pediu esta semana ao partido vencedor para indicar o nome para o cargo de primeiro-ministro, vindo depois a recusar Domingos Simões Pereira para o lugar e pediu ao PAIGC para indicar outro nome.
Na quinta-feira, no final de uma missão de avaliação à situação política na Guiné-Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pediu a nomeação do primeiro-ministro proposto pelo partido com maioria no parlamento e do Governo até domingo, dia em que o Presidente guineense cumpre cinco anos de mandato.
A missão pediu também a resolução do impasse para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular e reconheceu a possibilidade de impor sanções a quem criar obstáculos ao processo.
Na deliberação do Bureau Político, o PAIGC exorta a comissão permanente do partido a traçar uma estratégia de intervenção "face ao fim do mandato do Presidente da República" e alerta a sociedade guineense e a comunidade internacional para as "implicações políticas e jurídicas do fim do mandato" do chefe de Estado.
quinta-feira, 20 de junho de 2019
Intercept Brasil (Novas revelações
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sábado, 15 de junho de 2019
(DENÚNCIA) Tudo sobre o VAZA JATO The Intercept Brasil
O blogue irá a partir de hoje publicar e denunciar a maquinação no processo
LAVA JATO no Brasil criando uma pagina para o efeito, partilhando todos os artigos do
The Intercept Brasil para que a verdade prevaleça.
LAVA JATO no Brasil criando uma pagina para o efeito, partilhando todos os artigos do
The Intercept Brasil para que a verdade prevaleça.
http://novasdaguinebissau.blogspot.com/p/vaza-jato-aqui-primeiro.html
sábado, 8 de junho de 2019
Impasse com Assembleia não deve atrasar nomeação de governo diz Federica Mogherini chefe da diplomacia da União Europeia (UE)
"De acordo com a Constituição, é prerrogativa do Presidente indicar, em tempo útil, um novo primeiro-ministro em conformidade com os resultados eleitorais. Qualquer questão com a eleição da mesa da Assembleia Nacional não deve atrasar a nomeação de um novo primeiro-ministro", lê-se num comunicado emitido pelo gabinete de imprensa da alta representante da União para a Política Externa, Federica Mogherini.
A responsável pela diplomacia da UE refere que, quase três meses após as eleições que deram a vitória ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Domingos Simões Pereira, "a situação económica é crítica e as tensões aumentam enquanto não há um Governo instituído".
Mogherini sublinha também que o final do mandato do Presidente guineense, José Mário Vaz, "se aproxima do fim" e que, "de acordo com a lei eleitoral, uma data deve ser marcada para eleições presidenciais entre 23 de outubro e 25 de novembro".
No comunicado, a representante referiu a vontade da UE em "continuar a colaborar construtivamente com as autoridades das Guiné-Bissau, em cooperação próxima com o P5 [União Africana, União Europeia, Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)], em particular com a CEDEAO.
A União Europeia é o maior parceiro multilateral da Guiné-Bissau e financia a presença da Ecomib (força de interposição da CEDEAO na Guiné-Bissau) no país.
Três meses depois da realização de eleições legislativas na Guiné-Bissau, a 10 de março, o Presidente guineense continua sem nomear o primeiro-ministro e o Governo, alegando que falta resolver o problema da eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular, o que tem levado à realização de vários protestos.
O impasse político teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular.
Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da APU-PDGB, ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15, Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A responsável pela diplomacia da UE refere que, quase três meses após as eleições que deram a vitória ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Domingos Simões Pereira, "a situação económica é crítica e as tensões aumentam enquanto não há um Governo instituído".
Mogherini sublinha também que o final do mandato do Presidente guineense, José Mário Vaz, "se aproxima do fim" e que, "de acordo com a lei eleitoral, uma data deve ser marcada para eleições presidenciais entre 23 de outubro e 25 de novembro".
No comunicado, a representante referiu a vontade da UE em "continuar a colaborar construtivamente com as autoridades das Guiné-Bissau, em cooperação próxima com o P5 [União Africana, União Europeia, Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)], em particular com a CEDEAO.
A União Europeia é o maior parceiro multilateral da Guiné-Bissau e financia a presença da Ecomib (força de interposição da CEDEAO na Guiné-Bissau) no país.
Três meses depois da realização de eleições legislativas na Guiné-Bissau, a 10 de março, o Presidente guineense continua sem nomear o primeiro-ministro e o Governo, alegando que falta resolver o problema da eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular, o que tem levado à realização de vários protestos.
O impasse político teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular.
Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da APU-PDGB, ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15, Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Por outro lado, o PRS reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.
A Assembleia Nacional Popular tem 102 deputados.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.
A Assembleia Nacional Popular tem 102 deputados.
quinta-feira, 6 de junho de 2019
Portugal e ONU não encontram razões para Guiné-Bissau ainda não ter formado Governo
Portugal e a ONU não compreendem por que ainda não há novo Governo na Guiné-Bissau, disse esta terça-feira o chefe da diplomacia portuguesa, considerando existirem "todas as condições" para o Presidente guineense indigitar o primeiro-ministro e marcar eleições presidenciais.
"Não compreendemos porque é que esse Governo ainda não foi formado", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, à margem de um encontro com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, na sede da organização em Nova Iorque.
O governante português afirmou que as eleições legislativas de 10 de março determinaram "uma relação de forças" na Assembleia Nacional Popular, com a vitória do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC,. liderado pelo antigo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira).
O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que a Guiné-Bissau é um dos pontos de principal preocupação da política externa portuguesa e constatou que, tanto Portugal como a ONU não encontram razões para a não existência de um Governo novo no país.
Os responsáveis do Governo português e da ONU questionaram, na reunião, "porque é que o Presidente da República da Guiné-Bissau [José Mário Vaz] ainda não indigitou o primeiro-ministro ou a primeira-ministra".
"Felizmente, as Forças Armadas têm-se mantido completamente à margem da conflitualidade política e insisto, do nosso ponto de vista, há todas as condições para avançar na formação de um Governo e na marcação de eleições (...) presidenciais", salientou o ministro português.
Santos Silva referiu que o processo de Guiné-Bissau oferece tranquilidade aos parceiros internacionais, já que "as eleições foram muito participadas, decorreram de forma muito serena e foram consideradas eleições completamente transparentes e regulares por todos os observadores internacionais".
Portugal continua interessado na cooperação com Bissau depois de ter colaborado na realização das eleições de 10 de março: "Basta notar que os boletins de voto foram impressos em Portugal", comentou o ministro.
"Nós não somos parte do processo político da Guiné-Bissau, mas gostaríamos imenso de regressar a um nível de cooperação que já tivemos no passado, que é muito importante e proveitoso para os dois países, mas que implica que haja um Governo em plenitude de funções", defendeu Augusto Santos Silva.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, deverá nomear em breve um novo enviado especial para a Guiné-Bissau, depois de José Viegas Filho ter terminado o mandato em 16 de maio.
A ONU está presente na Guiné-Bissau com a missão UNIOGBIS, que viu uma extensão do mandato pelo Conselho de Segurança até fevereiro de 2020, mas que deverá acabar no final do próximo ano.
O arrastamento do processo eleitoral da Guiné-Bissau esteve no centro de várias reuniões do Conselho de Segurança da ONU, que deu um prazo até janeiro de 2019 para a realização de eleições e que, no anúncio da data de 10 de março, considerou que essa era a última data aceitável. Depois da vitória do PAIGC nas eleições legislativas, o Movimento para a Alternância Democráticae (Madem-G15) o Partido de Renovação Social (PRS) assinaram, a 13 de março, um acordo de incidência parlamentar e governativa para a estabilidade da Guiné-Bissau.
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