terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Comunicado de imprensa = Carlos Gomes Júnior recenseou-se em Cabo Verde

Comunicado de imprensa

Carlos Gomes Júnior recenseou-se em Cabo Verde

O Presidente do PAIGC Carlos Gomes Júnior recenseou-se este sábado, na cidade da Praia, em Cabo Verde, iniciando o processo de participação nas eleições gerais na Guiné-Bissau, que, se ajuíza de inclusivas, livres, transparentes, e que conduzam à reconciliação nacional e ao retorno da ordem constitucional. Com este acto, Carlos Gomes Júnior oficializa o primeiro procedimento necessário para se apresentar como candidato presidencial às eleições agendadas para o próximo dia 16 de Março.

Em Portugal, desde do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, Carlos Gomes Júnior reafirma, desta forma, a sua firme determinação em regressar à Guiné-Bissau. No entanto, para regressar, é fundamental que estejam reunidas as condições necessárias para que o processo eleitoral decorra com normalidade e segurança, a saber:

      §  Liberdades de expressão e de manifestação;

     §  Segurança para que todos os guineenses que queiram regressar à terra mãe o possam   concretizar, de acordo com as premissas de um Estado de direito democrático;


    §  Garantias já avançadas pela comunidade internacional, nomeadamente, pelas Nações Unida pela União Africana, da realização de eleições livres e justas, inclusivas e transparentes.


O Presidente do PAIGC acompanha com muita preocupação e tristeza o rumo que o País tomou desde do golpe de Estado. Carlos Gomes Júnior espera que as autoridades ilegais que assumiram de forma ilegítima o poder na Guiné-Bissau saibam terminar o processo de transição. Não é por ser um governo inclusivo com todas as forças políticas presentes, incluindo os partidos políticos sem representação na Assembleia Nacional Popular, logo, sem legitimidade popular, que lhe confere a legalidade necessária para governar e representar o povo.

Assim urge concluir o processo de transição e devolver a palavra ao povo.Esta é a última oportunidade que a comunidade internacional oferece à Guiné-Bissau para que o País possa retomar o processo de normalidade democrática e de respeito pela ordem constitucional.

Carlos Gomes Júnior confia na força e na determinação do povo guineense que, desde 12 de Abril de 2012, souberam resistir às adversidades impostas, da privação de liberdades fundamentais garantidas pela Constituição da República e da degradação crescente das condições sociais e económicas, ao isolamento internacional, privando os guineenses da ajuda e assistência internacionais fundamentais no domínio da saúde, educação e desenvolvimento económico.

Carlos Gomes Júnior acredita que o tempo está a chegar para, juntos, os guineenses ultrapassarem os desentendimentos e os desafios, apelando à conciliação e ao empenho de todos na construção de um país melhor para todos.

O Presidente do PAIGC conta regressar brevemente à Guiné-Bissau para, em conjunto com o governo eleito nas próximas eleições, ajudar a cumprir com o sonho de Amílcar Cabral e guiar a construção de um Estado próspero.

Lisboa, 31 de Dezembro de 2013

A Candidatura de Carlos Gomes Júnior

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

A União Africana (UA) pronunciou-se publicamente sobre a situação criada pela recente suspensão dos voos entre a Guiné-Bissau e Portugal.

Ovídio Pequeno, diplomata santomense e representante da União Africana na Guiné-Bissau, falou à imprensa, apontando para a necessidade deste país africano resolver a situação.

“De qualquer forma nós estamos esperançosos que se possa fazer luz nesta situação através da comissão de inquérito que foi estabelecida. Temos informação de que o ministro das Relações Exteriores e o ministro do Interior puseram os seus cargos à disposição. Portanto são sinais que nos indicam que estão a ser tomadas medidas para resolver esta questão”.

Lembre-se que a transportadora aérea portuguesa TAP denunciou o facto de ter sido obrigada, na semana passada, pelas autoridades guineenses, a proceder ao embarque em Bissau de 74 passageiros de nacionalidade síria, todos eles na posse de documentos de identificação falsos.

O assunto foi levado por Lisboa ao conhecimento da União Europeia que condenou o sucedido e exortou que sejam responsabilizados os culpados na Guiné-Bissau.

Ministro do Interior da Guiné-Bissau processa Procurador-Geral da República

O ministro do Interior da Guiné-Bissau, António Suca Ntchama, acusado de ter forçado o embarque dos 74 sírios com passaportes falsos num avião da TAP, anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra o Procurador-Geral da República.

Através de uma nota de imprensa assinada pelo seu advogado, António Suca Ntchama diz que foi vítima de difamação por parte do Procurador guineense, Abdú Mané, quando este afirmou publicamente que se teria recusado a ser detido.

Em nota de esclarecimento, o Procurador-Geral da República guinenese afirmou que o diretor-geral da Polícia Judiciária, Armando Namontche, teria recusado acatar a ordem de detenção dada pelos magistrados contra o ministro Suca Ntchama.

Para o advogado, em nenhuma circunstância António Suca Ntchama foi informado "nos autos" que deveria ser detido, "como relata o Procurador", e também não existe nenhum documento escrito que possa provar que o diretor da PJ se recusou a cumprir a alegada ordem.

Por outro lado, o advogado de Suca Ntchama entende que mesmo havendo uma ordem de detenção, à luz da lei aplicável em casos de crime cometidos por titulares de cargos públicos, a Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento) devia ser chamada a pronunciar-se sobre o levantamento da imunidade do governante, o que não foi o caso, assinalou.

O advogado Basilio Sanca considera, por isso, que o Procurador-Geral da República incorreu num crime de divulgação do segredo da justiça ao admitir publicamente que o ministro do Interior, Suca Ntchama, teria agido de forma ilegal ao obrigar, via telefónica, que a tripulação da TAP levasse para Lisboa os 74 sírios.

Também em nota de imprensa, a Polícia Judiciária diz que "em nenhuma circunstância" recebeu qualquer mandado de detenção ou de condução à cadeia relativa ao ministro do Interior, António Suca Ntchama, como afirmou o Procurador-Geral da República.

A PJ insta Abdú Mané a tornar publico o ofício com qual solicitou a intervenção do diretor da corporação.

O Procurador havia anunciado que vai mandar abrir um processo disciplinar contra o diretor da PJ, Armando Namontche, por desobediência e eventualmente um outro processo de natureza criminal

 

Ver e Ouvir reportagem da RTP

 

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=706246&tm=7&layout=122&visual=61

domingo, 29 de dezembro de 2013

Comunicado: PJ Guineense desmente o PGR, Abdú Mané (Alguém está a mentir)

POLÍCIA JUDICIÁRIA - DIRECTORIA NACIONAL

Nota de Imprensa Nº 03/2013

A Directoria Nacional da Policia Judiciária em resposta a nota de esclarecimento do Ministério Publico relativamente ao “Caso 74 Sírios” vem pela presente esclarecer a comunidade nacional e internacional o seguinte:

1 – Em nenhuma circunstância e até a presente data a Policia Judiciária chegou de receber qualquer Mandado de Detenção ou de Condução a cadeia contra o Eng. António Suca Ntchama e que recusara cumprir, pelo que solicita o M.P a tornar público o oficio que remetera a PJ contendo o Mandado em causa;

2 – A PJ realça e esclarece que foi este órgão de investigação criminal, que tendo conhecimento logo à partida dos factos, iniciou o competente inquérito tendo inclusive efectuado a imediata detenção do indiciado Calido Baldé tendo-lhe apresentado ao Ministério Publico para interrogatório e consequente requerimento de prisão preventiva e realizado ainda várias outras audições;

3 – A PJ salienta que é uma instituição cujo procedimentos e actuações são presididos pelos mais elementares princípios e normas legais e constitucionalmente consagrados, aos quais deve escrupuloso cumprimento, observando sempre o primado da tramitação documental;

4 – A PJ apela o M.P. a encetar mais e melhor coordenação com os órgãos de investigação criminal, em especial a Polícia Judiciária, seu principal órgão auxiliar, reiterando aqui, a sua estrita dependência e submissão hierárquica nos termos da lei.

Bissau, 28 de Dezembro de 2013

A Directoria Nacional

____________________
Faustiniano Aires dos Reis
Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau

Consulado inicia recenseamento dos guineenses residentes em Cabo Verde

O Consulado-Geral da Guiné-Bissau, na capital cabo-verdiana, inicia hoje o recenseamento eleitoral dos guineenses, residentes em Cabo Verde, tendo em vista as eleições gerais marcadas para 16 de Março de 2014.

Segundo o cônsul Cândido Barbosa, o processo abrange apenas a capital cabo-verdiana, com a abertura de uma mesa nas instalações do Consulado. Quanto às outras ilhas, o serviço consular aguarda pelas instruções de Bissau para a colocação das mesas.

O diplomata bissau-guineense garantiu que, neste momento, todas as condições já estão criadas para que o processo decorra dentro da normalidade.

Agência Lusa

Reportagem de TV Brasileira sobre a Guiné-Bissau

A ONGD “Afectos com Letras”, está atualmente em Bissau no âmbito da sua XI Missão Solidária – NATAL COM AFECTOS – GUINÉ-BISSAU 2013

A ONGD “Afectos com Letras”, Associação para o Desenvolvimento pela Formação, Saúde e Educação está actualmente em Bissau no âmbito da sua XI Missão Solidária – NATAL COM AFECTOS – GUINÉ-BISSAU 2013,  e realiza hoje dia 29/12, a segunda edição da Festa de Natal na pediatria do Hospital Simão Mendes em Bissau

A festa de Natal tem inicio às 15h00 e prevê actividades lúdicas, música ao vivo com artistas guineenses como Demba Baldé e Klim Mota,  lanche e entrega de presentes com o objectivo levar um pouco de alegria e de esperança às crianças e jovens guineenses que por motivos de saúde se encontram privadas do convívio familiar nesta época festiva.

sábado, 28 de dezembro de 2013

Ramos-Horta quer esclarecimento sobre caso TAP

O representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, instou hoje o Governo e as autoridades judiciais guineenses a esclarecerem os incidentes com a TAP, forçada a transportar 74 sírios com passaportes falsos para Portugal.

Em nota distribuída à imprensa, Ramos-Horta enalteceu o facto de o Governo ter mandado instaurar um inquérito que apurou que a ordem de embarque forçado dos sírios foi dada pelo ministro do Interior, Anónio Suca Ntchama, e que as conclusões das averiguações foram enviadas ao Ministério Público.


O representante especial do secretário-geral da ONU saúda o envio para a Procuradoria-Geral da República do relatório da comissão para procedimento judicial "contra todos os envolvidos", ao mesmo tempo que insta o Governo a "dar mostras claras de que está seriamente empenhado em acabar com a impunidade" no país.

Director-geral da Polícia Judiciária guineense é acusado de crime de desobediência

O Director-geral da Polícia Judiciária, Armando Namontche, incorre um crime de desobediência a uma ordem judicial, por isso vai ser alvo de um processo disciplinar.

O Procurador guineense esclarece que ficou demonstrado nos autos que o ministro do Interior, demissionário mas ainda no cargo, foi considerado pelo Ministério Público como sendo o autor dos crimes de que lhe são imputados.

Refira-se que na passada segunda-feira, o Ministro do Interior do Governo de transição da Guiné-Bissau, António Suca Ntchama, foi ouvido pelo Ministério Público, por ser o autor da ordem de embarque forçado num avião da TAP com destino a Lisboa de 74 sírios portadores de passaportes falsos no passado dia 10 de Dezembro.

O seu advogado, Basílio Sanca, disse que continua à espera de um despacho público esclarecendo a situação do seu cliente perante a justiça.

O Procurador-Geral da República guineense, Abdú Mané, acusou hoje de crime de desobediência o Director-geral da Polícia Judiciária, Armando Namontche, por este ter recusado prender o Ministro do Interior demissionário, António Suca Ntchama.



sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Fernando Vaz é um artista...

O ministro da Presidência da Guiné Fernando Vaz encontra-se em Lisboa em visita particular e falou ao Expresso sobre o "voo dos sírios"

O ministro da Presidência da Guiné Fernando Vaz encontra-se em Lisboa em visita particular e falou ao Expresso sobre o "voo dos sírios"
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/rui-machete-foi-infeliz-sobre-o-voo-de-bissau=f847910#ixzz2ogRABQKj

Fernando Vaz é um artista...  Desde o golpe de Estado de Abril de 2012 que tem sido o mais feroz crítico das posições assumidas pelo Governo português, por vezes até num estilo grosseiro.
"A TAP tem também culpas neste processo", insiste. Evidentemente. Perante a ameaça proferida por um ministro -- repito, um ministro -- de que o avião ficaria retido em Bissau, a resposta razoável, está mesmo a ver-se, era aceitar a retenção do aparelho no local, com o transtorno que isso causaria à empresa e aos passageiros. Isto cabe na cabeça de alguém?

Um "incidente comercial", diz ele. Pois claro. Um incidente comercial com o envolvimento directo, nessa qualidade, de um ministro. Como é que alguém poderia pensar, ou caracterizar, o assunto como um incidente diplomático, ainda que um ministro tenha exigido o embarque?
Um artista, este Fernando Vaz...

Nhamadjo aguarda propostas de exoneração dos ministros do Interior e dos Negócios Estrangeiros

Bissau - O Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, disse que continua a aguardar o proposto do primeiro-ministro Rui Duarte Barros relativamente à exoneração e consequente nomeação dos novos ministros para as pastas do Interior e dos Negócios Estrangeiros.

Nhamadjo revelou esta situação na quinta-feira, 26 de Dezembro, à margem da cerimónia de inauguração do Instituto de Saúde guineense, localizado na zona industrial de Bra, com um orçamento de mais de dez milhões de dólares.


«Aguardo a decisão do primeiro-ministro. Ele é que é o chefe do Governo, cabe a ele tomar medidas neste sentido para que eu possa agir», disse.


Na sequência do embarque de cidadãos sírios no passado dia 10 de Dezembro, o ministro do Interior António Suca Ntchama colocou o seu lugar à «disposição», para facilitar o trabalho da comissão de inquérito criado para este efeito.

A comissão apresentou, no início desta semana, as conclusões, segundo as quais Suca Ntchama insistiu que os 74 sírios seguissem viagem no voo 202 da TAP, invocando razões de segurança interna na Guiné-Bissau.


Posição diferente possui Fernando Delfim da Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, que pediu a «demissão» ao cargo, devido ao grave incidente diplomático entre a Guiné-Bissau e Portugal.

Juristas guineenses sublinham que são situações totalmente diferentes, entre os termos pedido de «demissão» e colocar o «lugar à disposição», feitos por estes dois membros do Governo de transição.


Pedir demissão implica, entre outros aspectos, pedido de saída, resignação, renúncia, destituição e ainda a cessão de uma determinada função, enquanto colocar lugar à disposição implica estar às ordens de um superior hierárquico.


Caso se confirme o eventual afastamento destes dois membros do Governo, pela primeira vez na história da Guiné-Bissau um elemento do Executivo é afastado das suas funções no âmbito das conclusões de um inquérito emanado pelo próprio Governo guineense.

SOMA E SEGUE!!! Conhecido mais um candidato às eleições presidências agendadas para Março

SONY DSCBissau - Nuno Nabian, actual director-geral da Agência de Aviação Civil da Guiné-Bissau, candidatou-se esta segunda-feira, 23 de Dezembro, ao cargo de Presidente da República para as eleições gerais, agendas para o dia 16 de Março.

Em declarações durante a cerimónia, Nuno Nabian assegurou que a sua candidatura não representa apenas mais uma de um guineense

que, no exercício do seu direito de cidadania, decidiu candidatar-se.
Neste sentido, Nabian disse que ira trabalhar com lealdade, dando o seu melhor para que a Guiné-Bissau mude de rumo e possa ser um país onde funcionam as leis e um bem-estar para todos.


Apesar desta determinação, o candidato garantiu que tentou evitar ingressar na política, de forma activa. Contudo, não conseguiu resistir à tentação por parte dos seus apoiantes, tendo informado que vai contribuir, em caso da sua eleição, para salvar o país das graves crises que enfrenta e fazer face aos mais difíceis desafios.


«A Guiné-Bissau não deveria no século XXI, e no mundo globalizado, estar a dever a nenhum outro país ou nenhuma outra sociedade e a nenhum outro título que seja», referiu Nuno Nabian.


Assim, reconheceu que é extremamente difícil recuperar o tempo perdido.


O candidato acrescentou que a sua candidatura resulta de uma análise ponderada sobre a realidade sociopolítica da Guiné-Bissau, desde a independência nacional, passando pelas constantes crises político-militares, que levaram à destruição gradual do aparelho de Estado e consequentemente à desorganização da sociedade guineense.


Oficialmente, três pessoas já manifestaram a intenção de se candidatar à mais alta magistratura da Guiné-Bissau nas próximas eleições: Paulo Gomes, Tcherno Djalo e Nuno Gomes Nabian.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Portugueses na Guiné preocupados com suspensão de voos da TAP

O presidente da Associação dos Portugueses na Guiné-Bissau, Bacar Camará, disse hoje à Lusa que a comunidade está "muito preocupada" com a decisão da TAP de suspender voos para Bissau e pediu "bom-senso" às autoridades de Lisboa.PAÍS

Bacar Camará, cidadão português originário da Guiné-Bissau, disse que a sua associação não pretende imiscuir-se nos problemas políticos decorrentes dos incidentes com a TAP mas pede ao Governo de Lisboa que tenha em consideração "o sofrimento de mais de quatro mil portugueses" que vivem e trabalham no território guineense.

Até o golpe de Estado militar de 12 de abril de 2012, que ditou o derrube das autoridades eleitas, a comunidade portuguesa contava seis mil membros, referiu Bacar Camará, enfatizando que "muitos voltaram para Portugal" com a ação militar.

Para os que ficaram na Guiné-Bissau, observou Camará, a TAP "era e é o meio de ligação a Portugal" por ser o meio de transporte considerado "mais seguro para viajar", disse.

"Sentimo-nos mais seguros em viajar na TAP tanto para vir para a Guiné como para ir para Lisboa", frisou Bacar Camará, que apelou para que as autoridades portuguesas ponderem a decisão de suspender os voos da TAP para a Guiné-Bissau.

Bacar Camará disse que se a decisão for para frente "muita gente será afetada" a começar pela Escola Portuguesa de Bissau cujos materiais didáticos são enviados de Portugal sem contar com os medicamentos vendidos nas farmácias.

"Todos nós, elementos da comunidade portuguesa aqui residente, só confiamos nos medicamentos fabricados em Portugal. Noutro dia fui a uma farmácia e tive que recusar uns medicamentos fabricados na Nigéria ou na Índia", contou o presidente da Associação de Portugueses na Guiné-Bissau.


Um Senado para a Guiné-Bissau

Urge criar soluções que possam dar à Guiné-Bissau uma nova fase de paz social.

Um país em construção apresenta um grupo de vantagens e, ao mesmo tempo, de desvantagens que reside na fragilidade das instituições do Estado.

No caso da Guiné-Bissau, temos uma identidade coletiva construída em torno de grupos e de etnias, alguns deles transnacionais, cimentada essa identidade nos próprios processos de independência e na construção de uma vontade comum de daí construir um Estado.

No momento presente parece não carecer de grande demonstração a verificação da fragilidade das instituições do Estado guineense.

Da mesma forma as sucessivas lutas, por vezes violentas, entre lideranças políticas demonstra também a inadaptação da aplicação de um modelo político ocidentalizado a uma realidade cultural muito específica.

O desenvolvimento e instalação, nos últimos anos, de rotas de narcotráfico, é "apenas" um dos muitos corolários lógicos correspondentes a um duplo processo que se cruza no tempo:1) Por um lado, as instituições tradicionais, ancestrais e agregadoras do coletivo não só se vão erodindo como não encontram direta cama nem reflexo no Estado ocidentalizado;2) Por outro, as instituições e as lideranças de um modelo político constitucional não conseguiram um lugar na estrutura social que as legitime como óbvias, que as apresente como naturais, que as torne verdadeiramente emanadas e ao mesmo tempo dirigidas para a população.

Neste quadro, urge criar soluções que quebrem este ciclo vicioso podendo dar à Guiné-Bissau uma nova fase de paz social.

Mais que reforço das polícias de administração interna, mais que o reforço das competências do Exército, mais que colaboração de tropas internacionais, torna-se imperativo recriar a ligação da população à sua ideia de nação e ao Estado, criando mecanismos de regulação do poder político e, acima de tudo, de representatividade das instâncias secularmente agregadoras dos indivíduos.

A criação de uma assembleia consultiva que surgisse de dentro das instituições que ao longo dos séculos construíram as diversas identidades da Guiné poderia afirmar-se como um patamar fundamental de recriação de elos entre a população e as suas elites, contornando toda a desconfiança e instabilidade que tem reinado em torno de qualquer processo político guineense.

Nesta assembleia consultiva, que se poderia designar por Senado, deveriam estar representados todos os grupos que possibilitam dar à Guiné a coesão que está para além dos pequenos ciclos políticos, ou até mesmo a continuidade em momentos de revolução.

As lideranças tribais e religiosas afirmam-se desde há milhares de anos como os polos de unidade social e aqui, na Guiné, deveriam ser a base desta instituição onde a representatividade não se obtém pelo voto, mas sim pela identidade coletiva.

Poderiam ter assento neste Senado pelo menos três grupos de indivíduos que se movem num tempo mais longo que o imediato tempo do jogo político:1) líderes tribais;2) líderes religiosos;3) líderes e antigos líderes de câmaras profissionais (comércio, indústria, ordens profissionais, etc.)

 Obviamente, a criação de uma instituição como a aqui apontada implicaria o seu sólido estabelecimento no articulado da Constituição, e deveria ter como base do seu processo de estabelecimento um debate nacional que conduzisse a um amplo consenso.

Só num processo que recupere a ligação da população aos seus vectores de identidade se pode dar à Guiné uma porta para que entre o passado e o futuro se construam oportunidades para as novas gerações.

 A capacidade cada vez mais sólida das novas gerações deve ser consolidada politicamente através de uma “religação” ao que une as gentes e as torna habitantes de um lugar, ao que dá sentido a um colectivo que vê na comunidade um caminho comum.


quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Suspeito guineense no caso dos 74 sírios com passaportes falsos foi libertado

Bissau, 25 dez - O suspeito guineense de ser o responsável pela ida para a Guiné-Bissau dos 74 sírios que viajaram para Portugal com passaportes falsos, foi posto em liberdade, disse à Lusa fonte judicial.

O homem, de 51 anos, comerciante, foi posto em liberdade na terça-feira à noite após 14 dias detido nas instalações da Polícia Judiciária em Bissau.

O suspeito é apontado no relatório de uma comissão de inquérito do Governo guineense de ser o autor da ida de Marrocos para Bissau dos sírios, tendo tratado da sua logística na capital guineense até ao seu embarque forçado no avião da TAP para Portugal, a 10 de dezembro.

A fonte não especificou as razões do regresso à liberdade do suspeito.

Em conexão com este caso e referenciado como sendo o autor da "pressão via telefónica" do pessoal da TAP para o transporte dos sírios, o ministro do Interior guineense, António Suca Ntchama, foi ouvido no Ministério Público na segunda-feira.

Suca Ntchama foi ouvido enquanto principal suspeito do incidente com o avião da TAP, confirmou Basílio Sanca, advogado do governante.

O advogado de Suca Ntchama disse hoje à Lusa que continua a aguardar pelo despacho dos magistrados que ouviram o ministro para saber se o governante fica com alguma medida de coação ou se é ilibado.

"Tanto eu, na qualidade de advogado, como o ministro Suca Ntchama, não recebemos nenhuma notificação com o despacho do Ministério Público", afirmou Basílio Sanca.

O ministro colocou o lugar à disposição do Presidente guineense de transição, mas continua a ser visto no ministério do Interior, escoltado por homens armados e fardados.

O governante foi ouvido depois de terem sido divulgadas parte das conclusões da comissão de inquérito do Governo guineense, que referiu que Ntchama "exigiu" o embarque dos sírios, alegando questões de segurança nacional.

Em reação a estas conclusões da comissão de inquérito, o Governo português reiterou hoje que o "embarque forçado" de passageiros sírios por coerção de autoridades guineenses é "inaceitável", e aguarda que sejam retiradas as "consequências" e que seja garantido que situações semelhantes não se repetirão.

"O Governo português reitera que o sucedido (...) é absolutamente inaceitável", declarou o ministério de Rui Machete.

"Portugal aguarda ainda que as autoridades guineenses retirem todas as necessárias ilações e consequências do ocorrido, incluindo, conforme anunciado, a responsabilização dos intervenientes no processo.

Também ainda não foi cabalmente garantido que situações similares não se poderão repetir no futuro, questão essencial no nosso processo de reavaliação sobre a existência de condições de segurança no aeroporto de Bissau para a retoma da rota", sublinha o comunicado do ministério.

Noticias Ao Minuto/Lusa

(Depois de uma audição de seis horas) Ministério Público ordena detenção do ministro do Interior

Bissau – Os Magistrados do Ministério Público ordenaram, esta segunda-feira, 23 de Dezembro, a detenção do ministro do Interior, António Suca Ntchama, no final de audição de seis horas sobre o processo dos cidadãos sírios.

A informação foi avançada  por uma fonte da Delegacia do Ministério Público, em Bissau, que sublinhou que a detenção não chegou a verificar-se.

O Director Nacional da Polícia Judiciária guineense informou o grupo de magistrados, liderado por Eduardo Mancanha e Romeiro, de que não acataria esta decisão por não querer lançar a Guiné-Bissau ainda mais em situação de instabilidade.

Sobre o assunto, soube-se ainda que o teor do despacho dos homens de Abudu Mane, que determinava a detenção do governante, não foi transmitido a António Suca Ntchama para tomada de conhecimento sobre a sua detenção.

Contactado , o advogado de defesa do governante disse não compreender a «trapalhada» lançada pelos magistrados do Ministério Público, indicando que o máximo que se poderia fazer era aplicar prisão domiciliária ao acusado, mas que a decisão deveria ter sido comunicada por despacho, emitido pelos próprios magistrados antes de o suspeito abandonar as instalações da Delegacia do Ministério Público.

De recordar que as conclusões da Comissão de Inquérito criada pelo Governo de transição indicaram o Chefe de Escala como tendo recebido orientações do Director de Escala para África e América, Sérgio ManuelMonteiro Bagulho, no sentido de proceder ao embarque dos cidadãos sírios a 10 de Dezembro para Lisboa, onde a questão seria resolvida.

A comissão revelou também que o ministro do Interior insistiu que os 74 sírios seguissem viagem no voo da TAP, invocando razões de «segurança interna» da Guiné-Bissau.

Em relação à alegada coacção aplicada à tripulação da TAP, conforme foi noticiado, o relatório concluiu não haver o mínimo sinal de ameaças ou de actos contra a integridade física da tripulação ou de outras pessoas eventualmente envolvidas no processo.

Sobre os vistos emitidos a estes passageiros em Marrocos para entrada na Guiné-Bissau, a comissão referiu que essa medida foi realizada de forma descoordenada, sublinhando que o Aeroporto Internacional OsvaldoVieira, em Bissau, está a ser utilizado como plataforma para a facilitação da entrada de pessoas na Europa, através do espaço Schengen, nomeadamente cidadãos cujos países se encontram em guerra.

Segundo o Presidente da comissão, Saido Balde, trata-se de um processo preparado e executado por uma rede organizada e espalhada entre Rabat e Bissau, a qual integram cidadãos nacionais e estrangeiros com a cumplicidade de alguns elementos ligados aos serviços consulares, aeroportuários, serviços de informação e segurança, ainda por identificar.

Ao nível interno, Calido Balde aparece como a figura mais proeminente desta rede, de acordo com a Comissão de Inquérito e com outras fontes.

O grupo instruiu o Ministério do Interior para imprimir maior rigor e disciplina na concessão de vistos, logo à entrada do país, e proceder ao levantamento das sanções aplicadas às pessoas suspensas, para que possam decorrer os procedimentos disciplinares aos funcionários ou agentes directamente implicados neste caso, sem prejuízo de eventuais procedimentos judiciais.

A comissão disse ainda que vai remeter os autos ao Ministério Público.

Pedido EUA querem que Guiné-Bissau cumpra prazos de eleições

O Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA) anunciou que quer ver a Guiné-Bissau a cumprir o processo eleitoral dentro dos prazos.

"Os Estados Unidos instam o  Governo da Guiné-Bissau a seguir fielmente o calendário anunciado para preparação das eleições de 16 de março de 2014, incluindo um recenseamento eleitoral credível e atempado", refere uma declaração do porta-voz do Departamento de Estado, divulgada na segunda-feira na Internet.

A administração norte-americana justifica o pedido, considerando que a realização de eleições gerais (legislativas e presidenciais) bem-sucedidas e dentro dos prazos é uma meta essencial com vista "à reconciliação nacional, democracia e reformas económicas".


Os EUA pedem aos dirigentes guineenses garantias de que "não haverá mais atrasos".

A declaração vai mais longe e apela às autoridades para que façam "urgentemente" melhorias nas "condições de segurança" e no combate à "impunidade", de maneira a promover um ambiente seguro "para eleitores e candidatos".

"Esperamos que os ministros do Interior e da Defesa e que o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas assegurem que as forças de segurança respeitam o Estado de Direito, a autoridade civil e os direitos humanos", refere a declaração.





Governo de transição responsabiliza Timor-Leste por dificuldades no recenseamento

 O Governo de transição responsabilizou, esta segunda-feira, 23 de Dezembro, o Executivo de Timor-Leste pelas dificuldades que se enfrentam no processo de recenseamento eleitoral, em curso na Guiné-Bissau desde 1 de Dezembro.

Em comunicado , assinado pelo Director-geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), Cristiano Na Bitan, está justificado que os materiais doados por Timor-Leste à sua equipa chegaram «tardiamente» ao país e são «insuficientes».

O responsável do GTAPE adiantou que o atraso na chegada e a insuficiência de «kits» eleitorais alteraram profundamente o plano da instituição para a distribuição dos mesmos, que já tinha sido elaborado e que seria executado em simultâneo em todas as regiões do países e sectores, sem descriminação de prazo ou quantidade.

Cristiano Na Bitan disse ainda que estes atrasos tiveram influência na formação dos agentes recenseadores, que durou apenas 24 horas, reconhecendo que este facto não permitiu a alguns deles terem o domínio suficiente dos equipamentos informáticos, provocando desconforto, impaciência e alguma desconfiança quanto à credibilidade e fiabilidade do modelo em execução neste processo.

O esclarecimento termina indicando que os mais de 800 mil eleitores são apenas estimativas em relação ao número de inscritos, no país e na diáspora.Bissau.

Turismo no norte da Guiné-Bissau ajuda a sustentar o único infantário da região de Varela

Varela, Guiné-Bissau, 24 dez (Lusa) - Enquanto parte do mundo se agasalha para enfrentar o inverno, Fátima Cireli prepara os quartos perto da praia de Varela para receber turistas que a ajudam a manter aberto o único infantário daquela região da Guiné-Bissau.

Na ponta noroeste da Guiné-Bissau, com vista para o Senegal, "não havia nada", pelo menos nada que se parecesse com um infantário completo e gratuito, que funciona durante todo o dia para 80 crianças, descreve a "Fá" de Varela, como é conhecida.

Agência Lusa

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Serifo Nhamadjo cria nova Comissão de Inquérito para caso dos sírios

Bissau – O Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, criou uma nova Comissão de Inquérito para audição de pessoas alegadamente envolvidas no caso do embarque de 74 cidadão sírios, a 10 de Dezembro, de Bissau para Lisboa.

A notícia foi avançada  por uma fonte próxima da comissão, que confirmou o início dos trabalhos ainda antes do fim da anterior comissão criada pelo Governo.

De acordo com a fonte, uma das primeiras pessoas a serem ouvidas foi o ministro do Interior, António Suca Ntchama, esta segunda-feira, 23 de Dezembro, a partir das 15.30 horas nas instalações do Ministério da Justiça.

O grupo é liderado pelo ministro da Justiça do Governo de transição, Mamadu Saidu Balde, e composto por representantes do Ministério Público guineense e d Polícia Judiciaria.

A anterior Comissão de Inquérito, criada por Rui Barros, Primeiro-ministro de transição, apresentou a conclusão dos trabalhos também esta segunda-feira, apontando o Chefe de Escala como tendo recebido as orientações do Director da Escala para África e América, Sérgio Manuel Monteiro Bagulho, no sentido de proceder ao embarque dos cidadãos sírios a 10 de Dezembro, para Lisboa, onde a questão seria resolvida.

A comissão revelou que o ministro do Interior fez questão, insistindo que os 74 sírios seguissem viagem no voo 202 da TAP, invocando razoes de segurança interna da Guiné-Bissau.

Em relação à situação de coacção aplicada à tripulação da TAP, conforme foi noticiado, o relatório concluiu não haver o mínimo sinal de ameaça ou actos contra a integridade física do pessoal de escala ou de outras pessoas eventualmente envolvidas no processo.

«Com a tripulação da TAP não houve qualquer tipo de contacto e nunca esteve perante pessoas empunhando qualquer tipo de arma», diz o relatório.

No que concerne aos vistos emitidos a estes passageiros, a partir de Marrocos para Guiné-Bissau, a comissão disse que este trabalho foi feito de uma forma descoordenada, sublinhando que o Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira em Bissau está a ser utilizado como plataforma para a facilidade de entrada de pessoas na Europa, através do espaço Schengen, em particular para os cidadãos cujos países se encontram em guerra, aproveitando a fragilidade interna do sistema nacional.

Trata-se de um processo preparado e executado por uma rede organizada e espalhada entre Rabat e Bissau, a qual integram cidadãos nacionais e estrangeiros com cumplicidade de alguns elementos ligados aos serviços consulares, aeroportuários, serviços de informação e segurança, ainda por identificar, segundo o Presidente da comissão, Saido Balde.

Ao nível interno, Calido Balde aparece como a figura mais proeminente desta rede, de acordo com a comissão e com outras fontes.

Em termos de recomendações, o grupo instruiu o Ministério do Interior para imprimir maior rigor e disciplina na concessão de vistos a pessoas, logo à entrada no país, e proceder ao levantamento de sanções às pessoas suspensas, para os procedimentos disciplinares aos funcionários ou agentes directamente implicados neste caso, sem prejuízo de eventuais procedimentos judiciais. A terminar, a comissão disse que vai remeter os autos ao Ministério Público.

A Comissão de inquérito ao incidente com um voo da TAP em Bissau concluiu que o ministro do Interior «exigiu» embarque de 74 sírios para Portugal

A Comissão de inquérito ao incidente com um voo da TAP em Bissau concluiu que o ministro do Interior do Governo de transição guineense, António Suka Intchama, «exigiu» o embarque dos 74 sírios com passaportes falsos para Portugal.


De acordo com o relatório da Comissão de Inquérito, divulgado esta segunda-feira e citado pela Lusa, «houve de facto uma intervenção direta» do ministro guineense, que alegou «motivos de segurança interna» para exigir o embarque dos sírios.
O documento refere ainda que «não houve coação nem física nem armada em relação à tripulação da TAP, nem ao chefe de escala» da companhia aérea em Bissau em relação ao voo de dia 10 de dezembro.


O relatório concluiu também que a ordem do embarque dos 74 sírios foi dada pelo diretor-geral de escalas das delegações da TAP em África, a partir de Lisboa.


O documento não foi divulgado na totalidade pelo ministro da Justiça, Saido Baldé, que presidiu à comissão de inquérito, sob alegação de estar em segredo de justiça, mas as conclusões tornadas públicas referem ter havido uma intervenção direta do ministro do Interior (demissionário) para o embarque dos 74 sírios.


O presidente da comissão do inquérito diz que o ministro do Interior guineense terá feito «uma pressão» por telefone ao chefe da escala da TAP em Bissau para que este autorizasse o embarque dos sírios.
Pressionado, «via telefone e não com recurso a armas de fogo», o chefe da escala da TAP em Bissau «teria informado o seu superior hierárquico em Lisboa, Sérgio Bagulho, de quem terá recebido indicações no sentido de deixar embarcar os sírios para que a questão fosse resolvida em Portugal», refere-se no relatório.


«A responsabilidade pela partida do voo (de Bissau para Lisboa) não é exclusiva do ministro do Interior, terá sido partilhada com o chefe da escala, diretor-geral, da TAP», Sérgio Bagulho, disse Saido Baldé.
O presidente da comissão de inquérito admitiu que o ministro do Interior agiu daquela forma por considerar que os sírios não podiam ficar em Bissau uma vez que «estavam de passagem» na Guiné-Bissau.


António Suca Ntchama teria concluído que por não estarem autorizados, com vistos de permanência, na Guiné-Bissau deviam seguir viagem para o seu destino final e que se isso não tivesse acontecido «os outros passageiros também não podiam ir», disse Saido Baldé.


A conclusão é retirada dos autos do inquérito baseado nas declarações do chefe de escala da TAP em Bissau (um cidadão guineense) e do ministro do Interior demissionário, referiu ainda o ministro da Justiça.


O governante afirmou, por outro lado, que o Governo de transição guineense «não comunga» das afirmações do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Rui Machete, quando este afirma que o incidente com o avião da TAP se assemelhava a um ato de terrorismo.


Saido Baldé admitiu que o aeroporto de Bissau está a ser utilizado «por uma rede internacional» de tráfico de imigrantes, nomeadamente de pessoas que fogem de países em guerra.
O ministro da Justiça adiantou que o Governo de Bissau vai pedir à Interpol para que ajude as autoridades guineenses no sentido de identificar as pessoas envolvidas na alegada rede de tráfico de emigrantes e que também vai solicitar à TAP a retoma dos voos diretos para a Guiné-Bissau.

Artigo de Paulo Fafe “depois não se queixem...”

DESDE HÁ muitos anos, em especial desde o governo de Durão Barroso, que a política portuguesa relativamente à Guiné-Bissau tem sido marcada por factores que objectivamente a condicionam e que têm colocado outros interesses, que não os do Estado português, à frente do que devia determinar essa mesma política. 

Perdoe-se-me a imodéstia, mas sei do que falo. E há que chamar os bois pelos nomes. Há que dizer, preto no branco, que em grande parte das decisões tomadas em Lisboa sobre a sua antiga colónia pesam mais factores de interesse pessoal de quem tem tido capacidade de influenciar os responsáveis políticos que qualquer outra coisa. Eu nestes anos já vi um pouco de tudo: desde altos quadros da Galp serem sócios de um antigo primeiro-ministro daquele país até a um negligente conselheiro da nossa embaixada em Bissau preocupar-se única e exclusivamente com os seus negócios particulares de exportação de caju em constante detrimento de dossiers sensíveis e de inegável importância, passando pela verdadeira inoperância por parte de quem devia possuir a obrigação de, no terreno, recolher as informações essenciais para os decisores políticos. Como também já vi embaixadores portugueses acreditados em Bissau (há excepções, honra lhes seja feita!) que encaravam e exerciam o posto como se de um "frete" se tratasse ou chefes da diplomacia portuguesa sempre lestos a seguirem caninamente as directivas vindas da capital angolana.

Sejamos claros: hoje a Guiné-Bissau pode viver na iminência de mais um golpe de estado. Só não o vê quem não quer. O que se tem passado nas últimas semanas, com um ministro  espancado à porta de casa em circunstâncias que muitos atribuem a uma crescente tensão entre governo e militares; com outro que foi protagonista de um episódio mal-contado e cujo afastamento terá de ter obrigatoriamente a "benção" do poderoso general António Indjaí; e com ainda outros episódios graves que não vieram a público mas que mostram bem como hoje os militares olham com desconfiança os civis que ocupam o poder em Bissau, é preocupante e devia levar Lisboa a repensar a sua posição autista e pouco consentânea com o que deviam ser os interesses do Estado português, hoje tão à mercê dos jim thompson's da vida e das suas negociatas.  Oxalá me engane e este meu prognóstico não passe de um mero desabafo pessimista... Mas se por azar, este actual governo guineense (que integra os principais partidos, incluindo o PAIGC do primeiro-ministro deposto, é preciso que se note…) vier a ser derrubado, então sim acreditem que qualquer presença ou influência portuguesa naquele país pura e simplesmente desaparece. E não venham então dizer que a culpa é do general "X", do brigadeiro "Y" ou do coronel "nãoseiquê", para quem Portugal nada significa e para quem infelizmente hoje apenas identificam como quem  fechou os olhos, virou as costas, pactou ou mesmo estimulou ao longo dos últimos dez anos a degradação do estado de coisas na Guiné-Bissau. Ou seja quem contribuiu objectivamente para facilitar a chegada e a manutenção no poder de quem dele se serviu para destruir uma nação e apropriar-se das suas riquezas, em nome de uma democracia que nunca existiu e de um estado de direito que se baseava na roubalheira mais descarada. A culpa, essa, isso sim, será, entre outros, de um Durão Barroso, de um Paulo Portas, de um Passos Coelho e até de umCavaco Silva. Só não será de um Rui Machete porque esse, coitado, é praticamente inimputável!

 

Artigo de Paulo Fafe

domingo, 22 de dezembro de 2013

PM da Guiné-Bissau já tem resultado de inquérito a incidente com sírios

Rui de Barros deve convocar Conselho de Ministros extraordinário. Ministro do Interior ouvido  no Ministério Público

O Primeiro-ministro do Governo de transição da Guiné-Bissau já tem em mãos a conclusão dos inquéritos sobre o embarque forçado de passageiros com passaportes falsos num avião da TAP.


Os resultados apurados por uma comissão chefiada pelo ministro da Justiça - Saido Baldé, foram entregues a Rui de Barros no final do dia de quinta-feira, segundo a agência Lusa, e o Primeiro-ministro vai decidir esta sexta-feira sobre os procedimentos a seguir. A fonte não citada indicou ser provável que Rui de Barros convoque uma reunião extraordinária do conselho de ministros para debruçar sobre o resultado do inquérito.


De seguida, o Perimeiro-ministro deve remeter ao Presidente de transição - Serifo Nhamadjo, o documento resultante das averiguações sobre o que realmente se passou em 10 de dezembro quando 74 sírios com passaportes falsos foram embarcados à força em Bissau num avião da TAP para Lisboa. O caso provocou o cancelamento dos voos diretos da transportadora aérea portuguesa para Bissau e ainda o pedido de demissão do ministros guineense dos Negócios Estrangeiros e a colocação do cargo à disposição por parte do ministro do interior.


António Suka N'Tchama deve ser ouvido ainda esta sexta-feira pelo Ministério Público. Um funcionário do Ministério do Interior que trabalha no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, deve ser igualmente ouvido, esta manhã.

Sindicatos terminam greve geral sem resultados

Bissau – Mesmo com a inércia do Governo em atender às suas reivindicações, os Funcionários Públicos voltam aos seus serviços a partir de segunda-feira, 23 de Dezembro.

A informação foi avançada esta sexta-feira, 20 de Dezembro, pelo secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSIGB), Filomeno Cabral, durante uma conferência de imprensa conjunta com a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG).


Aos jornalistas, contrariamente ao que se esperava, os responsáveis das duas centrais sindicais guineenses disseram que não vão paralisar a administração Estatal na próxima semana.
Os argumentos assentam na questão «humanitária», dado que muitas pessoas morreram durante a semana da greve, sobretudo nos hospitais, por falta de atendimento médico, conforme avançaram os sindicalistas.


Relativamente ao balanço, Filomeno Cabral é de opinião que os cinco dias de paralisação foram «positivos», mesmo com o incumprimento das exigências que constam do caderno reivindicativo.


«O Governo não cumpriu nada porque nenhum ponto do caderno reivindicativo foi satisfeito», segundo Filomeno Cabral, com excepção para a questão dos polícias nas estradas.


Considerando como «falsas» as informações do porta-voz do Governo, Fernando Vaz, segundo as quais o Executivo deve apenas um mês e não três meses de remunerações, e que teria iniciado os pagamentos em atraso, as duas maiores centrais sindicais guineenses afirmaram que até esta manhã os bancos não tinham recebido nenhuma transferência respeitante aos funcionários públicos e que a dívida não é de um mês, mas sim de três meses.


Como exemplo, apontou os Ministérios da Defesa, sobretudo as Forças Armadas e os Paramilitares, a quem o Governo não pagou os meses de Outubro, Novembro e Dezembro, este último que já venceu.


Para o secretário-geral dos Sindicatos Independentes «alguém está a faltar à verdade e não são os sindicatos».


Assim, feitas as contas, a Greve Geral na função pública guineense termina à meia-noite sem que haja algum acordo entre o Governo e os Sindicatos que, por enquanto, não vão regressar à Greve.

Juventude guineense declara batalha contra tribalismo

Bissau - O líder da recém-legalizada formação política na Guiné-Bissau, o Partido Democrático para o Desenvolvimento (PDD) declarou, esta quinta-feira, 19 de Dezembro, uma dura batalha contra o tribalismo no país e as suas tendências, destacando como uma das prioridades do partido a preservação da unidade nacional.

No âmbito da apresentação pública do PDD, Policiano Gomes disse aos militantes, com maior representatividade na camada juvenil, que podem acreditar que não terão resultados as tentativas de qualquer grupo étnico sobre os demais, porque a Guine-Bissau é multicolor na sua génese.


O jovem líder lembrou que o país está fundido num mosaico multiétnico e multicultural com uma população ancorada em vários grupos étnicos e unida desde a luta armada de libertação nacional, que deu origem a uma nação una e indivisível, como está cravado na Constituição da República.


Em termos económicos, Gomes disse que, depois da independência nacional, é agora a vez de os jovens conquistarem a segunda independência, ou seja, a económica e o desenvolvimento da Guiné-Bissau.


No campo da justiça, o líder desta nova força política da classe juvenil guineense destacou que a sua primeira mensagem traduz o sentimento do povo, transmitindo que não pode haver estabilidade política na Guiné-Bissau sem uma justiça social.


«Quando as desigualdades, as injustiças, os crimes bárbaros e os atrasos numa sociedade ultrapassam os limites já não pode haver ordem estabelecida, por muito repressiva que seja, que possa resistir a sublevação popular», disse. Por outro lado, o líder sublinhou que não existe um verdadeiro desenvolvimento económico sem a preservação da identidade nacional, referindo que a verdadeira riqueza da Guiné-Bissau reside na dignidade de cada guineense, na cultura e no seu grau de patriotismo.


Talvez por esta a razão Policiano Gomes tenha apelado aos jovens militantes do PDD presentes, para que esta iniciativa se torne num desafio de consciência patriótica de uma juventude desamparada, insatisfeita e muito inconformada com a má governação caracterizada com enriquecimentos ilícitos.


«Estas situações acontecem na impunidade, no clientelismo político, em assassinatos e na destruição progressiva do Estado guineense e das suas instituições da República. A finalizar, o líder do partido da juventude guineense disse que o objectivo da sua formação política é servir a pátria e lançar-se na luta política para a defesa dos superiores interesses do povo da Guiné-Bissau.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Comitiva da ONU visita Bissau em janeiro

Vista da cidade de Bissau (foto AP)

Uma comitiva das Nações Unidas (ONU), encabeçada pelo embaixador do Brasil, António Patriota, irá visitar a Guiné-Bissau na terceira semana de janeiro, de forma a inteirar-se do processo de transição política naquele país.


Recorde-se que a Guiné-Bissau vive um momento de transição desde o golpe de Estado de 12 de abril de 2012.


As eleições gerais no país estavam marcadas para 24 de novembro, mas a falta de condições e de verbas para realizar o sufrágio levou ao seu adiamento, para 16 de março de 2014.


A comitiva da ONU deverá, por isso, acompanhar o processo eleitoral no país.

Lusa

Fernando Vaz acusa MNE português de ver «terrorismo em tudo»

Bissau - O Governo de transição reagiu às declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, segundo as quais Rui Machete classificou o embarque de cidadãos sírios de Bissau para Lisboa como «um acto de terrorismo».

Para Fernando Vaz, porta-voz do regime de Bissau, a mentalidade do governante português é de quem vê terrorismo em tudo, como aconteceu no período de luta armada de libertação nacional na Guiné-Bissau, tempo que disse pertencer à geração de Rui Machete.
«A mentalidade deste homem, infelizmente, é de quem vê terrorismo em tudo, tem alguns problemas mal resolvidos», referiu Fernando Vaz, acrescentando não querer entrar em detalhes sobre as declarações de Rui Machete, por considerar estar a colocar-se «ao mesmo nível».


O porta-voz informou que o seu Governo está a trabalhar no sentido de a Guiné-Bissau ter a sua própria companhia aérea, de forma a não depender de outras companhias, numa alusão à suspensão dos voos da TAP para Bissau.


No que respeita ao pedido de demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros, Fernando Delfim da Silva, e à colocação do lugar à disposição por parte do ministro do Interior, António Suca Ntchama, Fernando Vaz minimizou o impacto sublinhado que casos desta natureza são raros na Guiné-Bissau.


Sobre a greve geral em curso no país, o porta-voz revelou que o Governo já deu início, esta quarta-feira, 18 de Dezembro, ao pagamento dos salários aos funcionários públicos, mas desmentiu que o Executivo tenha uma dívida de três meses para com os funcionários mas apenas dois, ao Ministério do Interior e ao Ministério da Defesa.


No que concerne ao processo de recenseamento eleitoral, Vaz reconheceu que o processo está a decorrer com dificuldades, informando que o Executivo está a fazer diligências no sentido de aumentar o número de «kits» eleitorais e as brigadas, com a chegada de mais materiais nos próximos dias.


Fernando Vaz fez estas declarações à estação «rádio Jovem» esta quarta-feira, 18 de Dezembro. Trata-se de um dos membros do Governo da Guiné-Bissau com dupla nacionalidade, luso-guineense.

Timor-Leste paga salários da Brigada Médica Cubana na Guiné-Bissau (com quatro meses em atraso)

Bissau - O Governo da República Democrática de Timor-Leste vai pagar os quatro meses de salários devidos pelo Governo de transição à Brigada Médica Cubana na Guiné-Bissau, uma quantia estimada em cerca de 21 milhões de F.cfa (cerca de 32 mil euros).

O Chefe da Agência de Cooperação de Timor-Leste assinou, esta quarta-feira, 18 de Dezembro, um acordo com o ministro da Saúde guineense, na presença do embaixador de Cuba acreditado no país.
O documento rubricado entre Alberto Carlos e Agostinho Ca contempla, entre outros aspectos, o pagamento de bilhetes de viagem desta brigada, assim como os «per diem» dos mesmos médicos cubanos, num valor calculado em mais de 74 milhões de F.cfa (cerca de 113 mil euros).
Além desta quantia, o Governo de Timor-Leste vai proceder também ao pagamento da quota em atraso por parte do Ministério da Saúde guineense, num valor próximo dos 40 milhões de dólares (cerca de 29 milhões de euros). Depois desta regularização, o país vai poder beneficiar de diferentes tipos de vacinas a partir de 2014.
Trata-se da primeira intervenção do Estado timorense nesta «ajuda de solidariedade ao povo da Guiné-Bissau», como foi classificada a sua intervenção no país depois do processo eleitoral em curso.

Presidente guineense convoca Conselho de Estado para discutir incidente com TAP

O incidente com um voo da TAP em Bissau foi discutido ontem quinta-feira numa reunião do Conselho de Estado convocada pelo Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, disse fonte da presidência.

O chefe de Estado disse  quer que sejam apuradas responsabilidades “até às últimas consequências”, num caso em que há indícios de envolvimento de membros do Governo, acrescentou a mesma fonte. A tripulação da TAP do voo de 10 de Dezembro entre Bissau e Lisboa foi forçada por autoridades guineenses, sob ordens superiores, a transportar 74 passageiros com passaportes falsos. O incidente foi considerado grave por Portugal e pela União Europeia e levou ao cancelamento dos voos directos entre aquele país e a Europa, assegurados exclusivamente pela transportadora aérea portuguesa.

O ministro dos Negócios Estrangeiros guineense, Delfim da Silva, apresentou a demissão na passada sexta feira, denunciando “cumplicidades” dos membros do aparelho de Estado, num esquema em que estes terão recebido verbas avultadas para colocar os alegados cidadãos sírios na Europa.

O ministro do Interior, Suka N’Tchama, com tutela da segurança interna e serviços de imigração, também colocou o cargo à disposição de Nhamadjo, mas só na terça-feira, depois de ter participado numa reunião do Conselho de Defesa Nacional.

No Conselho de Estado têm assento o primeiro-ministro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, líderes de partidos com assento parlamentar e cinco personalidades escolhidas pelo Presidente da República, entre outras figuras.

Para a reunião de amanhã, às 10h, na Presidência da República, poderão ainda vir a ser convidados outros detentores de cargos públicos, acrescentou a mesma fonte de informação.

Para além do incidente com o voo da TAP, a agenda do Conselho de Estado inclui ainda a análise da greve de cinco dias da Função Pública, que se iniciou na segunda-feira, e que até terça incluiu o sector dos transportes, tendo deixado Bissau a “meio gás”.

União Africana quer ver esclarecido incidente com voo da TAP entre Bissau e Lisboa

A União Africana (UA) quer ver esclarecido o caso dos 74 sírios embarcados à força num voo da TAP da Guiné-Bissau para Portugal, disse hoje o representante da organização, o diplomata santomense, Ovídio Pequeno.

Falando numa conferência de imprensa na delegação da UA, em Bissau, Ovídio Pequeno afirmou que o incidente não só coloca em causa o relacionamento ao nível de cooperação política entre os dois países, mas também cria dificuldades humanitárias.

O representante apontou o facto de "muitos doentes" guineenses não poderem viajar para Portugal, onde iriam receber tratamento médico em centros especializados, por falta de voos diretos entre os dois países.

"Também temos indicação de que há corpos em Portugal que aguardam para ser entregues às famílias na Guiné-Bissau", acrescentou Ovídio Pequeno.

Para o representante da UA em Bissau, o caso do envio forçado dos 74 sírios de Bissau para Lisboa "criou um problema sério" entre os dois países.

Ovídio Pequeno tem esperança que a comissão de inquérito criada pelo Governo guineense esclareça o que se passou.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior puseram os cargos à disposição, o que aquele responsável diz serem "sinais que nos indicam que medidas paulatinas estão a ser tomadas no sentido de resolver esta questão", observou.

O Conselho de Ministros do Governo de transição da Guiné-Bissau prorrogou hoje por um dia os trabalhos da comissão de inquérito que está a averiguar o caso, pelo que as conclusões devem ser entregues ao Executivo na quinta-feira.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Empresas do setor agrícola prestes a florescer em África

CAPE-TOWN, South-Africa, December 18, 2013/ -- Não é segredo que África está em ascensão e a oferecer oportunidades cada vez mais lucrativas às empresas locais devido ao estável crescimento económico do continente, mais rendimento disponível e maior confiança por parte dos consumidores.

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Charles Brewer, Diretor geral da DHL Express África Subsaariana (http://www.dhl.com), afirma que um setor particular que tem assistido a um crescimento significativo em África são as empresas agrícolas, que englobam toda a cadeia de valor da produção agrícola ao processamento secundário, distribuição e venda a retalho ao consumidor/utilizador final (conceito "da quinta para a mesa").

“O setor de vendas a retalho está a florescer em África, tal como o rápido crescimento das populações e da classe média africana. Como resultado desta expansão, há mais disponibilidade e procura por produtos agrícolas de boa qualidade e alimentos processados que nunca.”

Destaca o recente relatório do Banco Mundial - Growing Africa: Unlocking the Potential of Agribusiness – que revelou que os agricultores e empresas agrícolas africanos conseguirão criar um mercado alimentar de um trilião de dólares até 2030 – um aumento a triplicar da atual dimensão de mercado com um valor estimado de 313 mil milhões de dólares norte-americanos.

“Este crescimento previsto destaca o mercado em crescimento e as muitas oportunidades para o setor agrícola sul-africano e participantes da cadeia de valor relacionada para se expandirem para África”, afirma Brewer.

Segundo Hennie van der Merwe, CEO da Agribusiness Development Corporation (ADC), sediada na África do Sul, África oferece um novo mercado às firmas agrícolas.

“Dado o seu maior poder de consumo, procura de bens e recursos naturais por explorar, África está a passar por um renascimento em termos do seu enfoque no setor agrícola, não apenas para aumentar a autossuficiência alimentar, mas também para criar emprego e atividade económica, especialmente nas áreas rurais”, afirma van der Merwe.

“No clima atual, África oferece previsões de crescimento cada vez maiores”, afirma. No entanto, explica ainda, embora África seja bem dotada de recursos, falta-lhe muitas vezes o conhecimento necessário para desbloquear o potencial comercial dos seus recursos agrícolas, ao passo que a África do Sul é respeitada pelos seus conhecimentos nas atividades comerciais agrícolas.

“Uma das principais limitações ao desenvolvimento das empresas agrícolas em África prende-se com a falta de capacidade e competências humanas. A capacidade e a experiência para desenvolver e gerir empresas agrícolas comerciais ainda estão ausentes do ambiente africano e, nesta medida, seria necessária uma grande transferência de tecnologia e construção de capacidades.”

Van der Merwe afirma que é aqui que residem as oportunidades para as empresas e agricultores locais para se expandirem para além das suas fronteiras e oferecem os seus conhecimentos aos países vizinhos.

Van der Merwe acrescenta que é essencial criar parcerias antes de se arriscar em projetos em África. “As parcerias com uma empresa ou associação local no país específico são necessárias no sentido em que os empresários têm de receber assistência, orientação e, por vezes, proteção quando estão na área. Também é essencial/indispensável garantir que todos os blocos de construção das cadeias de valor estão no sítio certo de modo a garantirem e apoiarem uma operação de sucesso. Uma parceria local irá ajudar na análise minuciosa do mercado no sentido de avaliar as verdadeiras necessidades, requisitos e oportunidades.”

“O mercado em África existe e está preparado; a questão é como poderão as empresas locais criar uma ligação direta para satisfazer as necessidades do mercado”, conclui Brewer.

Presidente da TAP diz que companhia não tem planos para retomar voos para Bissau

O presidente da TAP, Fernando Pinto, disse esta terça-feira que os voos para a Guiné-Bissau estão cancelados e que a transportadora não tem planos para voltar a voar para este destino, reconhecendo que a companhia arrisca uma multa por ter transportado 74 passageiros com passaportes falsos entre Bissau e Lisboa.

Também esta terça-feira, o Ministério Público guineense ouviu em Bissau o suspeito de recrutar os passageiros, que alegam ser sírios e pediram asilo a Portugal. O homem mantém-se detido, disse à agência Lusa fonte judicial.

"O voo está cancelado. Não temos nenhuma indicação de reabertura. Se mais tarde voltarmos a decidir voar para lá será uma nova decisão", disse o presidente da transportadora aérea durante um encontro com os jornalistas, em Lisboa.

Fernando Pinto afirmou que a preocupação da companhia, neste momento, "é com os passageiros que compraram bilhetes", nomeadamente "para o Natal", estando a trabalhar para que "as pessoas estejam nos seus destinos antes das festas natalícias".

O presidente da TAP admitiu que a companhia aérea pode ser multada por ter transportado os 74 passageiros com passaportes falsos, mas avançou que, se isso vier a acontecer, a empresa vai recorrer. "Toda a empresa aérea que faz o transporte de passageiros que não podem ser admitidos noutro país é multada e tem a responsabilidade dos custos de transporte de retorno desses passageiros e da permanência deles no país", afirmou Fernando Pinto, durante um encontro com os jornalistas, em Lisboa.

O presidente da TAP alega, contudo, que este caso "é um pouco diferente, porque são pessoas que estão a pedir asilo político e terá um tratamento diferente", sublinhando, contudo, ser uma "preocupação" para a companhia. Fernando Pinto afirmou que, se for multada, a TAP vai recorrer, porque não houve uma falha de verificação de documentos da empresa. "Pelo contrário, a empresa detectou a falha, detectou o problema, não ia embarcar os passageiros, mas foi obrigada a fazê-lo", justificou, acrescentando não saber o eventual valor da multa.

No dia 11 de Dezembro, a TAP anunciou a suspensão da operação para Bissau "perante a grave quebra de segurança ocorrida" no embarque de um voo para Lisboa. Nessa altura, diz o presidente da companhia, existiam "um pouco mais" de mil reservas. Os passageiros que tinham comprado bilhetes para esta rota estão a ser transportados em voos especiais Lisboa-Dakar, assegurados pela TAP, e Dakar-Bissau, com aviões fretados à Senegal Airlines. Fernando Pinto afirmou que estes voos especiais deverão realizar-se "até ao final do ano".

Questionado sobre o impacto financeiro desta situação, o presidente da TAP não avançou um valor, mas afirmou que há "um custo pesado para a empresa". Fernando Pinto disse esta terça-feira que a "TAP recebeu a informação de que se não descolasse com aqueles passageiros, a aeronave seria retida 'sine die'", acrescentando que a transportadora fez o voo "para evitar problemas com os outros clientes que estavam a bordo".

O suspeito de envolvimento no incidente foi questionado esta terça-feira no Tribunal Regional de Bissau e foi depois reconduzido às celas da Polícia Judiciária, também na capital guineense, onde se encontra desde que foi detido, na sexta-feira.

Ainda não se sabe quando é que o suspeito, de 51 anos, vai ser ouvido por um juiz de instrução criminal para aplicação de medidas de coacção, referiu a mesma fonte, segundo a qual a greve geral da função pública está a afectar o processo. A PJ vai pedir que o homem fique em prisão preventiva, para que não perturbe as investigações, uma vez que se suspeita do envolvimento de outras pessoas, referiu fonte policial à Lusa.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, referiu na segunda-feira que cada um pagou "uma determinada quantia a uma organização" com pessoas "ligadas a membros do governo da Guiné-Bissau".

O caso foi considerado pelas autoridades portuguesas e europeias como uma grave incidente diplomático e de segurança, que fez com que os voos directos da TAP entre os dois países fossem suspensos.Toda a situação está a ser averiguada por uma comissão criada pelo governo de transição da Guiné-Bissau e que, de acordo com o despacho do primeiro-ministro, Rui de Barros, deve terminar as investigações esta-terça-feira e apresentar as conclusões amanhã.

A TAP assegurava três voos semanais para a Guiné-Bissau, à segunda-feira, à quinta-feira e ao sábado.

 

LUSA