A Comissão de inquérito ao incidente com um voo da TAP em Bissau concluiu que o ministro do Interior do Governo de transição guineense, António Suka Intchama, «exigiu» o embarque dos 74 sírios com passaportes falsos para Portugal.
De acordo com o relatório da Comissão de Inquérito, divulgado esta segunda-feira e citado pela Lusa, «houve de facto uma intervenção direta» do ministro guineense, que alegou «motivos de segurança interna» para exigir o embarque dos sírios.
O documento refere ainda que «não houve coação nem física nem armada em relação à tripulação da TAP, nem ao chefe de escala» da companhia aérea em Bissau em relação ao voo de dia 10 de dezembro.
O relatório concluiu também que a ordem do embarque dos 74 sírios foi dada pelo diretor-geral de escalas das delegações da TAP em África, a partir de Lisboa.
O documento não foi divulgado na totalidade pelo ministro da Justiça, Saido Baldé, que presidiu à comissão de inquérito, sob alegação de estar em segredo de justiça, mas as conclusões tornadas públicas referem ter havido uma intervenção direta do ministro do Interior (demissionário) para o embarque dos 74 sírios.
O presidente da comissão do inquérito diz que o ministro do Interior guineense terá feito «uma pressão» por telefone ao chefe da escala da TAP em Bissau para que este autorizasse o embarque dos sírios.
Pressionado, «via telefone e não com recurso a armas de fogo», o chefe da escala da TAP em Bissau «teria informado o seu superior hierárquico em Lisboa, Sérgio Bagulho, de quem terá recebido indicações no sentido de deixar embarcar os sírios para que a questão fosse resolvida em Portugal», refere-se no relatório.
«A responsabilidade pela partida do voo (de Bissau para Lisboa) não é exclusiva do ministro do Interior, terá sido partilhada com o chefe da escala, diretor-geral, da TAP», Sérgio Bagulho, disse Saido Baldé.
O presidente da comissão de inquérito admitiu que o ministro do Interior agiu daquela forma por considerar que os sírios não podiam ficar em Bissau uma vez que «estavam de passagem» na Guiné-Bissau.
António Suca Ntchama teria concluído que por não estarem autorizados, com vistos de permanência, na Guiné-Bissau deviam seguir viagem para o seu destino final e que se isso não tivesse acontecido «os outros passageiros também não podiam ir», disse Saido Baldé.
A conclusão é retirada dos autos do inquérito baseado nas declarações do chefe de escala da TAP em Bissau (um cidadão guineense) e do ministro do Interior demissionário, referiu ainda o ministro da Justiça.
O governante afirmou, por outro lado, que o Governo de transição guineense «não comunga» das afirmações do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Rui Machete, quando este afirma que o incidente com o avião da TAP se assemelhava a um ato de terrorismo.
Saido Baldé admitiu que o aeroporto de Bissau está a ser utilizado «por uma rede internacional» de tráfico de imigrantes, nomeadamente de pessoas que fogem de países em guerra.
O ministro da Justiça adiantou que o Governo de Bissau vai pedir à Interpol para que ajude as autoridades guineenses no sentido de identificar as pessoas envolvidas na alegada rede de tráfico de emigrantes e que também vai solicitar à TAP a retoma dos voos diretos para a Guiné-Bissau.
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