Bissau – Os Magistrados do Ministério Público ordenaram, esta segunda-feira, 23 de Dezembro, a detenção do ministro do Interior, António Suca Ntchama, no final de audição de seis horas sobre o processo dos cidadãos sírios.
A informação foi avançada por uma fonte da Delegacia do Ministério Público, em Bissau, que sublinhou que a detenção não chegou a verificar-se.
O Director Nacional da Polícia Judiciária guineense informou o grupo de magistrados, liderado por Eduardo Mancanha e Romeiro, de que não acataria esta decisão por não querer lançar a Guiné-Bissau ainda mais em situação de instabilidade.
Sobre o assunto, soube-se ainda que o teor do despacho dos homens de Abudu Mane, que determinava a detenção do governante, não foi transmitido a António Suca Ntchama para tomada de conhecimento sobre a sua detenção.
Contactado , o advogado de defesa do governante disse não compreender a «trapalhada» lançada pelos magistrados do Ministério Público, indicando que o máximo que se poderia fazer era aplicar prisão domiciliária ao acusado, mas que a decisão deveria ter sido comunicada por despacho, emitido pelos próprios magistrados antes de o suspeito abandonar as instalações da Delegacia do Ministério Público.
De recordar que as conclusões da Comissão de Inquérito criada pelo Governo de transição indicaram o Chefe de Escala como tendo recebido orientações do Director de Escala para África e América, Sérgio ManuelMonteiro Bagulho, no sentido de proceder ao embarque dos cidadãos sírios a 10 de Dezembro para Lisboa, onde a questão seria resolvida.
A comissão revelou também que o ministro do Interior insistiu que os 74 sírios seguissem viagem no voo da TAP, invocando razões de «segurança interna» da Guiné-Bissau.
Em relação à alegada coacção aplicada à tripulação da TAP, conforme foi noticiado, o relatório concluiu não haver o mínimo sinal de ameaças ou de actos contra a integridade física da tripulação ou de outras pessoas eventualmente envolvidas no processo.
Sobre os vistos emitidos a estes passageiros em Marrocos para entrada na Guiné-Bissau, a comissão referiu que essa medida foi realizada de forma descoordenada, sublinhando que o Aeroporto Internacional OsvaldoVieira, em Bissau, está a ser utilizado como plataforma para a facilitação da entrada de pessoas na Europa, através do espaço Schengen, nomeadamente cidadãos cujos países se encontram em guerra.
Segundo o Presidente da comissão, Saido Balde, trata-se de um processo preparado e executado por uma rede organizada e espalhada entre Rabat e Bissau, a qual integram cidadãos nacionais e estrangeiros com a cumplicidade de alguns elementos ligados aos serviços consulares, aeroportuários, serviços de informação e segurança, ainda por identificar.
Ao nível interno, Calido Balde aparece como a figura mais proeminente desta rede, de acordo com a Comissão de Inquérito e com outras fontes.
O grupo instruiu o Ministério do Interior para imprimir maior rigor e disciplina na concessão de vistos, logo à entrada do país, e proceder ao levantamento das sanções aplicadas às pessoas suspensas, para que possam decorrer os procedimentos disciplinares aos funcionários ou agentes directamente implicados neste caso, sem prejuízo de eventuais procedimentos judiciais.
A comissão disse ainda que vai remeter os autos ao Ministério Público.
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