quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Continua o impasse na Guiné Bissau

O Supremo Tribunal de Justiça guineense deu por improcedente o requerimento da providência cautelar interposto pelo Governo de Baciro Dja contra a Assembleia Nacional Popular e o seu Presidente.

Neste caso, o Tribunal supremo do país entende que não lhe compete obrigar o Presidente do Parlamento a convocar a sessão parlamentar para a discussão do Programa do Governo.

O acórdão número dois do Tribunal Supremo fundamenta que o Poder Judicial não pode substituir os órgãos próprios instituídos, ordenando lhes a prática de actos administrativos que só a estes competem, sob pena de manifesta e grave violação do Princípio Constitucional de Separação de Poderes. Por isso, a conduta em causa não é sindicável em sede da jurisdição administrativa.

Inácio Tavares, Assessor de Imprensa do Presidente da Assembelia Nacional Popular (ANP), diz que o acórdão confirma a separação de poderes dos órgãos da Soberania, contrariando as intensões dos partidos que suportam o governo.

O governo liderado por Baciro Dja queria a intervenção do Tribunal para o agendamento do Programa em sessão extraordinária do Parlamento, tendo em vista o prazo de sessenta dias para apresentação deste instrumento de governação.

São batalhas judiciais de assuntos políticos, numa altura em que as partes desavindas assinaram há duas semanas um acordo político para a saída da crise, que paralisou o Parlamento e o país há mais de um ano.

Fonte R. F. I.

Retoma do apoio do FMI seria "balão de oxigénio" para a Guiné-Bissau

O ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau, Henrique Horta, considerou que a retoma do apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) seria "um balão de oxigénio muito forte" que o país esperar agarrar em Dezembro.

Resultado de imagem para F M I"Seria um balão de oxigénio muito forte para o país", por motivar também "a retoma da confiança dos parceiros e dos apoios internacionais" de que a Guiné-Bissau "carece muito", referiu o governante.

Henrique Horta falava no último encontro com uma missão do FMI que esteve em território guineense nos últimos dias.

Felix Fischer, chefe da missão, referiu que as negociações vão continuar para que o conselho de administração do fundo tome uma decisão na reunião marcada para o início de dezembro.

Caso seja decidido retomar o apoio à Guiné-Bissau, uma nova tranche poderá ser disponibilizada em poucos dias, acrescentou.

Apesar de não ser um dos maiores financiamentos, as decisões do FMI costumam ser "catalisadoras", ou seja, as que mais influenciam os outros parceiros internacionais, reconheceu Fischer.

Em 2015, o fundo decidiu entregar 22 milhões de euros à Guiné-Bissau, um apoio a libertar de forma faseada, em três anos, mas este ano não houve qualquer transferência.

Entre outros motivos, o FMI discordou de um resgate aos bancos comerciais feito pelo anterior governo.

Por outro lado, a situação de instabilidade política que se vive há um ano, com quatro governos sucessivos, também tem travado apoios externos.

A nomeação de um executivo de inclusão está prevista num acordo político assinado em setembro entre todos os políticos guineenses para garantir estabilidade até ao fim da legislatura (2018).

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Guiné-Bissau poderá estar perto de um Governo de inclusão

Guiné-Bissau está prestes a ter o seu quinto Governo em dois anos. Até aqui, 4 primeiros-ministros foram empossados e demitidos pelo atual Presidente da República, José Mário Vaz.
No sábado (10.09), no âmbito da visita dos presidentes da Guiné-Conacri, Alpha Condé, e da Libéria, Ernest Koroma, enviados da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) foi assinado um princípio de acordo político para a formação de um novo Governo. A questão central que divide a classe política guineense é quem vai liderar esse Governo.
O documento assinado pelo PAIGC, pelos seus deputados dissidentes e restantes formações políticas representadas no Parlamento (PRS,UM, PND e PCD) não foi divulgado, apenas o comunicado final que aponta para o diálogo e formação de um novo Governo Inclusivo e de Consenso para proceder a várias reformas, entre elas a revisão da Constituição.
Esta foi parte do resultado da visita de uma delegação dos dois chefes de Estado membros da CEDEAO que estiveram em Bissau para mediar a crise. Alpha Condé, da Guiné-Conacri e Ernest Bai Koroma da Serra-Leoa.
O que está em jogo?
Com assinatura do documento, há varias questões pertinentes que os analistas estão a colocar: com a formação desse novo Governo o grupo dos quinze deputados dissidentes do PAIGC serão admitidos no Parlamento pelo partido vencedor das eleições legislativas? O Parlamento será desbloqueado e o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que ordena a reintegração dos quinze deputados expulsos ao plenário, será respeitado?
O presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, deixa entender que o partido não aceitará participarem nenhum Governo que não vai liderar enquanto partido vencedor das eleições legislativas com maioria absoluta. "Nós aceitamos o princípio de Inclusividade a partir do momento em que se reconhece ao PAIGC o direito de governar enquanto força vencedora das eleições legislativas com maioria absoluta atribuída pelo povo".
Busca de consensos
A segunda força política mais votada (Partido da Renovação Social-PRS) e que suporta no Parlamento o atual Governo de Baciro Djá, prefere um profundo diálogo em busca de consensos políticos. Florentino Mendes Pereira, secretário nacional do PRS, pactua com propostas da CEDEAO, mas avisa que o novo Governo não é solução. "Para nós a formação de um novo Governo não é solução para a crise na Guiné-Bissau. O país precisa de um diálogo profundo entre as partes. E nós sempre defendemos esse caminhodo diálogo desde as eleições".
Pelo mesmo diapasão alinhou também o primeiro-ministro Baciro Djá, que incentivou um diálogo sério e franco para acabar com a crise. "Qualquer que seja a solução que permita os filhos da Guiné reecontrarem-se nós estamos disponíveis para colaborar. Sempre participamos no processo do diálogo para a estabilização da Guiné-Bissau".
Negociações marcarão os próximos dias
Nos próximos dias as partes desavindas deverão iniciar uma série de negociações com vista a acabar com a crise e, sobretudo, discutir o processo dos quinze deputados dissidentes do PAIGC.
O presidente da comissão da CEDEAO, Marcel de Souza, irá liderar as negociações entre as partes, no sentido de ser encontrado o mecanismo para entrada em função do novo Governo.
Será no âmbito dessas negociações entre os partidos representados no Parlamento, o grupo dos 15 dissidentes do PAIGC, a sociedade civil, líderes religiosos e tradicionais, que será encontrada a figura que irá liderar o novo executivo.


sexta-feira, 9 de setembro de 2016

CEDEAO pede «governo de consenso

A Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO) sugeriu a formação de um governo consensual para a saída do impasse político no país.

O Presidente da Comissão desta organização, Marcelo de Souza, - que medeia a crise política guineense - reuniu-se com o Presidente José Mário Vaz e referiu que a CEDEAO pretende promover um diálogo que envolva todos os quadrantes e pôr em prática as reformas nos setores da defesa, da Administração Pública e da justiça.

Marcelo de Souza, citado pela Agência de Notícias da Guiné (ANG) informou que a CEDEAO pretende apoiar nas revisões da Constituição e da Lei Eleitoral, por forma a viabilizar o país, em termos de governação.

A Chefe da delegação da CEDEAO e Ministra de Negócios Estrangeiros da Libéria, Marjon Kamara, reforçou que o encontro com o chefe de Estado, José Mário Vaz foi «frutífero na busca de entendimentos». «A nossa missão não visa atribuir responsabilidades a quem quer que seja, mas sim, procurar entendimentos para que a Guiné-Bissau saia da situação de impasse político em que se encontra», disse Kamara.

A CEDEAO manteve encontros com o governo, PAIGC, PRS e o «Grupo dos 15», os deputados que abandonaram o PAIGC.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Governo da Guiné-Bissau queixa-se do Parlamento no tribunal administrativo

Governo da Guiné-Bissau pediu ao Supremo Tribunal Administrativo pedindo ao órgão que obrigue o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, a marcar uma data para a discussão e aprovação do plano de acção do executivo.

A providência cautelar do Governo, patrocinada por dois advogados, deu entrada no cartório do Supremo Tribunal Administrativo, em Bissau, no dia 15 de agosto e duas semanas depois os causídicos do Parlamento responderam à diligência.
No texto, a que a Lusa teve hoje acesso, refere-se que o primeiro-ministro, Baciro Djá, entregou cópias do programa do executivo ao presidente do Parlamento no dia 24 de junho e perante o silêncio deste, Djá teve que protestar por escrito no dia 22 de julho.
Diz-se ainda no requerimento do Governo que o primeiro-ministro fez tudo no sentido de ver o Parlamento a agendar a discussão do documento, em sessão plenária, nos passados dias 28 e 29 de julho para que se pudesse respeitar o prazo legal que manda que assim seja até 60 dias depois da entrada em funções do executivo.
"Todavia, (o Governo) não logrou conseguir demover o presidente do Parlamento na sua deliberada intenção e estratégia de obstaculizar e inviabilizar, ardilosamente a apresentação e submissão à votação do programa do Governo, no prazo legal", lê-se na petição assinada pelos advogados do executivo.
A intenção de Cipriano Cassamá - sustentam os advogados - é levar o Governo a entrar na ilegalidade e desta forma motivar a sua demissão por parte do Presidente guineense, José Mário Vaz Pedem ao Supremo Tribunal Administrativo que obrigue Cipriano Cassamá e ao próprio Parlamento que convoquem a plenária dos deputados para que o primeiro-ministro possa apresentar o seu programa de ação.
Em nota ao tribunal a que a Lusa também teve hoje acesso, os advogados do Parlamento guineense pedem o "indeferimento liminar" da providência cautelar que consideram ser ambíguo, por intimar Cipriano Cassamá e o hemiciclo, extemporâneo sobre o que se pretende acautelar e o efeito do mesmo e ainda por configurar uma violação da Constituição, dizem.
"Se o tribunal ordenar ao Presidente do Parlamento que agende a sessão extraordinária para discussão do programa do Governo, nas atuais circunstancias de impossibilidade de reunião e promoção devidas, pela comissão permanente, estará a ordenar que o presidente do Parlamento viole a Constituição da República", consideram os advogados.
MB // APN
Lusa/Fim