terça-feira, 31 de julho de 2012

Deputado do PAIGC desaparecido desde Dezembro: Carlos Gomes Júnior nega envolvimento na sua morte

Praia – O Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, negou qualquer envolvimento e que tenha «mãos sujas» na alegada morte do deputado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Roberto Ferreira Cacheu.

Falando domingo, 29 de Julho, para mais de 500 membros da comunidade guineense na Cidade da Praia (Cabo Verde), Carlos Gomes Júnior, em tom de comício, disse que não foi ele quem mandou «bombardear» a casa de Roberto Ferreira Cacheu, em Dezembro de 2011, na sequência de uma alegada tentativa abortada de golpe de Estado, em que o deputado do PAIGC era apontado como um dos cabecilhas.

Desde a alegada tentativa abortada de golpe de Estado de 26 de Dezembro último que Roberto Ferreira Cacheu nunca mais foi visto em público, circulando informações em Bissau que poderá ter sido morto ou estar fora do país.


Na semana passada, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do Governo de transição da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, convocou jornalistas e o Corpo Diplomático acreditado em Bissau para mostrar a alegada vala comum onde jazem os restos mortais de Roberto Ferreira Cacheu e de mais duas pessoas, mas depois da escavação nada foi visto. Para esta semana, Fernando Vaz promete novos desenvolvimentos.


A declaração de Carlos Gomes Júnior na Cidade da Praia é claramente uma «indirecta» ao Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai, líder do golpe de Estado de 12 de Abril último, da chefia do Governo guineense.


«Por isso mesmo escrevi, na semana passada, uma carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, na qual solicito o Conselho de Segurança para constituir um Tribunal Internacional para a Guiné-Bissau para o julgamento de todos os crimes de sangue cometidos nos últimos anos no país de 2000 a 2012», explicou o também Presidente do PAIGC.


O Primeiro-ministro deposto pelos militares guineenses disse que quer um esclarecimento cabal dos assassinatos ocorridos nos últimos 14 anos no seu país (desde 1998), nomeadamente os do Presidente Nino Vieira, do ex-deputado Hélder Proença, do antigo ministro e responsável da secreta guineense Baciro Dabó, dos antigos Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas, generais Ansumane Mané, Veríssimo Correia Seabra, Tagmé Na Waié, do coronel Domingos Barros, do comodoro Lamine Sanhá, o ex-Chefe dos Serviços de Informações do Estado, Samba Djaló e o recente caso do desaparecimento do deputado Roberto Ferreira Cacheu.


«Quero que todos os responsáveis sejam julgados e condenados. Se tiver mãos sujas que seja julgado e condenado», declarou Carlos Gomes Júnior «arrancando» estrondosos aplausos dos participantes.
Gomes Júnior reafirmou que é um «insulto» para os guineenses e para os democratas a forma como o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, foi nomeado por um «meninozito» referindo-se ao ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria.


«Nós os guineenses e os democratas não devemos admitir mais este insulto», advogou.


Carlos Gomes Júnior terminou o seu discurso dizendo que não pretende continuar a fazer política a partir do exterior, mas sim dentro do território guineense, deixando a entender que regressará muito brevemente à Guiné-Bissau.


O Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau encontra-se na capital cabo-verdiana a participar na reunião do Comité África da Internacional Socialista juntamente com o Secretário-Geral da Internacional Socialista, Luis Ayala, e os Secretários-Gerais do PS de Portugal, António José Seguro, e do Senegal, Tanor Dieng.

Guineenses no estrangeiro reúnem-se no domingo em Lisboa para discutir situação política

Lisboa - A comunidade guineense em Portugal promove no domingo, em Lisboa, um encontro para debater a situação na Guiné-Bissau após o golpe militar de 12 de Abril, iniciativa que, segundo a organização, contará com a presença dos governantes depostos, anunciou a Lusa.  

No encontro, que se realiza na Aula Magna, participam ainda elementos da Frenagolpe (coligação de partidos e organizações sociais que contestam o golpe de Estado), disse à agência Lusa José Alage Baldé, coordenador do recém-criado Fórum da Diáspora para o Diálogo e Desenvolvimento da Guiné-Bissau. 

"O nosso objectivo é congregar toda a comunidade na diáspora para, através do diálogo, sermos interlocutores na resolução dos diferentes e sucessivos problemas que vão assolando a nossa terra. Como elementos da Frenagolpe estão em Portugal, resolvemos promover um encontro com a comunidade guineense para falarmos com eles", explicou José Baldé.  

Considerando que por "estarem no terreno", os elementos da Frenagolpe são os "interlocutores por excelência" para responder às perguntas da comunidade, José Baldé defendeu a oportunidade da realização deste encontro, para o qual foram convidados elementos das comunidades guineenses de França, Espanha,Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Inglaterra e Cabo Verde.  

"Temos ideias comuns e queremos paz e democracia para a Guiné-Bissau, por isso o nosso objectivo fundamental é, através do diálogo, conseguir a paz para a Guiné-Bissau", sublinhou.  

José Baldé disse ainda que o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro e vencedor da primeira volta das eleições presidenciais, Carlos Gomes Júnior, afastados do poder pelo golpe militar de 12 de Abril, já confirmaram a presença no encontro.  

"Estamos a tentar dialogar e entender melhor o que aconteceu", disse José Baldé, adiantando que não foi endereçado nenhum convite às autoridades actualmente no poder na Guiné-Bissau devido "a dificuldades em saber com quem conversar".  

A Guiné-Bissau tem um Governo e um Presidente de transição, mas a maioria da comunidade internacional não reconhece as atuais autoridades saídas do golpe.  

A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) é a única instância internacional que apoia as actuais autoridades de transição. 

O Presidente e o primeiro-ministro depostos estão em Portugal.  

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indica no seu relatório estatístico de 2010 que no país residem legalmente 19.817 cidadãos guineenses, mas fontes da comunidade estimam que vivam em Portugal entre 35 mil a 40 mil guineenses.

Aumento do tráfico droga desde golpe de Estado preocupa Conselho Segurança ONU

Nações Unidas, Nova Iorque, 30 jul (Lusa) - O Conselho de Segurança da ONU manifestou hoje preocupação com o reportado aumento do tráfico de droga na Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de abril, e também com a "contínua interferência dos militares" na política do país.

Negociada entre Portugal e o Togo, membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, desde a reunião da passada quinta-feira no Conselho de Segurança, marcada por divergências entre a CPLP e CEDEAO, a declaração do Conselho apela ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para se "envolver ativamente" na "harmonização das posições dos parceiros internacionais".

Refere ainda que foi "discutida" entre os 15 países membros uma "possível" reunião de alto nível internacional juntando os principais parceiros internacionais e atores guineenses, para chegar a uma "estratégia abrangente e integrada e um plano de ação de curto e longo prazo para reposição total da ordem constitucional" no país.

O secretário-geral do PS português, António José Seguro defende reposição da legalidade na Guiné-Bissau

O secretário-geral do PS português, António José Seguro, defendeu hoje na Cidade da Praia que a reposição do Estado de Direito democrático na Guiné-Bissau é uma "obrigação da família socialista".

Falando aos jornalistas no final da cerimónia de abertura da reunião do Comité África da Internacional Socialista (IS), que decorre durante dois dias na capital cabo-verdiana, Seguro afirmou estar convicto de que do encontro sairá uma posição firme de apoio às autoridades guineenses eleitas democraticamente.

"A minha posição é muito clara e muito firme: sou um defensor da democracia. O povo guineense deu o seu voto a um presidente e a um primeiro-ministro. É inaceitável que os dirigentes que foram eleitos democraticamente vivam fora do país e não tenham a possibilidade de desempenhar os cargos para que foram eleitos", disse.

"A reposição do Estado de Direito democrático na Guiné-Bissau é uma responsabilidade universal e uma obrigação da família socialista", acrescentou, negando que tal afirmação constitua uma "crítica implícita" ao presidente do Comité África da IS, o senegalês Ousmane Tanor Dieng.

O líder socialista senegalês, ao intervir na sessão de abertura, aludiu às crises militares no Mali, Nigéria e Níger, mas não fez qualquer referência ao conflito na Guiné-Bissau, gerido por um Governo de Transição após o golpe de Estado de 12 de abril.

O golpe de Estado na Guiné-Bissau levou à destituição do executivo de Carlos Gomes Júnior, também presente na reunião da Cidade da Praia.

"Houve três intervenções e duas delas referiram-se explicitamente à necessidade de se resolver o conflito na Guiné-Bissau", sublinhou Seguro, aludindo às intervenções do presidente da IS, o chileno Luis Ayala, e do líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), José Maria Neves.

Seguro disse "não compreender" que um Governo saído de eleições seja acusado de obstaculizar o país, aludindo não só a Carlos Gomes Júnior, também presidente do Partido Africano da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), mas também a Raimundo Pereira, chefe de Estado interino após a morte de Malam Bacai Sanhá.

"Não consigo compreender que quem ganhou as eleições, que foi legitimamente eleito, seja acusado de obstaculizar a estabilidade. Tem de haver respeito pela democracia. Os guineenses escolheram os seus representantes e eles devem regressar para ocupar o lugar para que foram eleitos democraticamente", frisou.

Sobre a participação na reunião do Comité África da IS, que antecede a XXIV cimeira da organização a realizar na Cidade do Cabo em fins de agosto, Seguro indicou que, além da mensagem sobre a Guiné-Bissau, chamará a atenção para os problemas que existem em África decorrentes da crise financeira internacional.

"O PS tem uma grande sensibilidade para as questões africanas, para os problemas que se colocam com a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (OMD) e tem a convicção de que a crise é global, afetando mais uns continentes que outros, e que é necessário haver uma resposta também global", explicou.

"Daí que a expressão solidariedade faz todo o sentido e obriga a respostas concretas em diferentes estados de desenvolvimento, sobretudo em África. A luta pela paz, direitos humanos, desenvolvimento, democracia social e por uma resposta à crise financeira e global exige uma resposta de todos", acrescentou.

O líder socialista declinou responder a questões não relacionadas com a IS, remetendo para terça-feira as ligadas à assinatura de memorandos de entendimento com PAICV e PAIGC e à visita a Cabo Verde.

Sector da saúde da Guiné-Bissau suspende greve

Enfermeiros e técnicos de saúde suspendem a greve

Enfermeiros e técnicos de saúde suspendem a greve

Os enfermeiros e técnicos de saúde chegaram esta tarde a acordo com o Governo da Guiné-Bissau e decidiram suspender a greve que haviam iniciado esta segunda-feira. Na base da contestação social estão salários em atraso e as condições de trabalho.


Depois de uma longa reunião com elementos do Governo guineense, os enfermeiros e técnicos de assistência hospitalar decidiram suspender a greve que havia começado esta manhã e estava agendada até quinta-feira.

De acordo com Gaspar Baticã, porta-voz da comissão de greve, os sindicatos (SINETSA - Sindicato Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Afins - e STS - Sindicato de Técnicos da Saúde)e executivo chegaram a acordo nos seguintes pontos: subsídio de vela, subsídio de isolamento e subsídio de novo ingresso. Os três subsídios serão pagos em três tranches, a primeira a ser regularizada na próxima quarta-feira.

De recordar, que enfermeiros e técnicos de saúde exigiam o pagamento de seis meses de subsídios de vela e de isolamento, o pagamento de 18 meses de salários aos enfermeiros recém-formados e a alteração de letras aos quadros da saúde.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Sindicatos do setor de saúde anunciam nova paralisação de dez dias

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A greve de quatro dias no setor da saúde da Guiné-Bissau terminou na sexta-feira à meia-noite, mas os sindicatos já anunciaram uma nova paralisação de dez dias a partir de hoje.


De acordo com Domingos Sami, presidente do STS (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde), não houve acordo com o Governo quanto aos pontos que originaram a greve, que terminou pelo que os sindicatos (STS e SINETSA-Sindicato Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Afins) decidiram convocar uma nova paralisação.

«Conversamos mas não houve acordo nenhum, perante isso, somos obrigados a ir novamente para greve desta feita durante dez dias», disse Domingos Sami.

O ministro da Saúde Publica, Agostinho Cá pediu aos sindicatos para que dialoguem com o Governo, «mas deixando de lado a greve», apontou a “Lusa”.

Os dois sindicatos exigem o pagamento de seis meses de subsídios de vela e de isolamento, pagamento de um total de 18 meses de salários aos enfermeiros recém-formados e ainda a alteração de letras aos quadros da saúde.

Responsável pelo pagamento de salários desaparece com dinheiro de efectivos

Bissau – O responsável pelo pagamento de salários na divisão policial da região de Quinara, no sul do país, Djibril Turé, fugiu no passado dia 21, com o dinheiro correspondente aos ordenados do mês de Julho, dos efectivos da região.

A informação foi avançada  por uma fonte do Comando Regional da Zona Sul da Polícia e Ordem Pública. «Djibril Turé levantou o vencimento dos funcionários da Zona Sul desde o dia 21, mas até à data não voltou à zona para efectuar este pagamento», refere a fonte.


De acordo com a mesma, a Inspecção-geral do Ministério do Interior já tem conhecimento do sucedido.


A PNN sabe que Djibril Turé foi procurado em casa, onde a sua esposa referiu que desconhece o seu paradeiro.
Turé terá desaparecido com uma quantia superior a três milhões de Francos CFA.


A Zona Sul tem como Comandante da Polícia da Ordem Pública, Amiro Baldé.

Militares são causa da instabilidade na Guiné Bissau

OS militares guineenses são a principal causa da instabilidade na Guiné-Bissau, acusou ontem Mamadu Jaló Pires, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo reconhecido pela comunidade internacional. Ele falava momentos após um encontro de cortesia com o chefe da diplomacia moçambicana, Oldemiro Balói.

Em declarações à Imprensa, Mamadu disse que a instabilidade que dura há 14 anos é causada pelos militares, condicionando a vida da população. “Hoje, na Guiné-Bissau não há liberdade de expressão, não há liberdade de opinião”, afirmou Pires.

O ministro do Governo deposto, entretanto reconhecido pelas Nações Unidas, União Africana e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), espera que esta última, agora sob presidência de Moçambique, dê mais atenção à procura de solução para a crise naquele país.

“Esperamos que Moçambique consiga aproximar as partes para que se alcance uma solução pacífíca para a Guiné-Bissau”, referiu Pires.

No mesmo dia, Oldemiro Balói recebeu o seu homólogo de S. Tomé e Príncipe. Salvador dos Ramos disse à saída da audiência com Balói que o encontro serviu para a troca de impressões sobre o estágio da cooperação bilateral entre Moçambique e S. Tomé e Príncipe.

“As nossas relações são positivas. Este encontro serviu para aprofundar a amizade entre as duas nações”, afirmou o MNE são-tomense.

A Guiné-Bissau está mergulhada numa crise política há três meses na sequência do golpe de Estado protagonizado por militares. Desde a tomada do poder em meados de Abril, os militares recusam-se a devolver o poder aos líderes democraticamente eleitos.

Mamadou Pires encontra-se exilado em Portugal juntamente com o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior.

O MNE guineense vê como solução para a crise o envio para o país de uma força internacional de manutenção da paz mandatada pela CPLP ou pelas Nações Unidas.

Primeiro-ministro deposto quer tribunal especial da ONU para julgar "crimes de sangue"

Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior

Bissau - O Primeiro-ministro do Governo deposto da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, quer que a ONU institua um tribunal especial para julgar "todos os crimes de sangue" ocorridos no país nos últimos 14 anos. 


A pretensão de Gomes Júnior foi transmitida em carta enviada pelo próprio ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, revelada pela RDP-Africa e cuja autenticidade já foi confirmada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do governo deposto, Mamadu Saliu Djalo Pires. 

"O senhor Primeiro-ministro legítimo da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior enviou uma carta pessoal ao secretário-geral das Nações Unidas pedindo um Tribunal especial para julgar todos crimes de sangue ocorridos no país nos últimos 14 anos. Para que se saiba de uma vez por todas onde está a verdade material dos factos", disse Djaló Pires. 

Nos últimos 14 anos, vários dirigentes guineenses foram assassinados em processos cujas circunstancias ainda não são conhecidas. Entre os assassinados encontram-se o Presidente 'Nino' Vieira, três chefes militares, vários ministros e deputados. 

A carta teria sido enviada a Ban Ki-Moon através do seu representante especial na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba. 

"Seria um Tribunal à semelhança daquilo que se criou para julgar casos como a morte do ex-Primeiro-ministro Libanês, Hariri, ou então o Tribunal criado para julgar os crimes ocorridos na Serra-Leoa ou na Libéria", defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros guineense do governo deposto pelo golpe de Estado militar de 12 de Abril passado. 

Mamadu Djaló Pires, Carlos Gomes Júnior, bem como o Presidente interino guineense e vários outros membros do Governo deposto vivem em Lisboa desde o golpe de Estado. 

Confrontado com o pedido do Tribunal especial feito por Carlos Gomes Júnior, o porta-voz do Governo de transição, Fernando Vaz disse que "era bom que a ONU aceitasse" a criação desse tribunal.   

"A primeira pessoa a ser julgada nesse tribunal, como réu, seria Carlos Gomes Júnior", enfatizou Fernando Vaz, também ministro da presidência do Conselho Ministros e da Comunicação Social.

A Guiné-Bissau tem um Governo e um Presidente de transição desde o golpe de Estado de 12 de Abril, mas a maioria da comunidade internacional não reconhece as actuais autoridades saídas do golpe. 

A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) é a única instância internacional que apoia as actuais autoridades de transição.

Proposto encontro de alto nível para discutir crise da Guiné Bissau na ONU

No relatório apresentado no Conselho de Segurança, o Secretário-Geral insta a comunidade internacional a trabalhar em conjunto para restaurar a ordem constitucional na sequência golpe de Estado ocorrido há quase quatro meses.


Nova York - As Nações Unidas devem realizar um encontro de alto nível para definir uma estratégia comum para resolver a crise na Guiné-Bissau. A proposta foi lançada, quinta-feira, pela embaixadora do Brasil junto das Nações Unidas, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

Após uma reunião sobre o país, no Conselho de Segurança, a diplomata falou à Rádio ONU na qualidade de presidente da Estratégia de Paz para a Guiné-Bissau, no âmbito da Comissão de Consolidação da Paz da ONU.

"Este encontro seria uma oportunidade para que os parceiros internacionais da Guiné-Bissau pudessem participar e chegar a uma estratégia comum. A Cedeao, a Cplp, a União Africana e a União Europeia –  é preciso que todos estejam unidos em torno de uma plataforma para apoiar neste momento. Embora haja um consenso, de certa forma, que foi expressado nas resolução do Conselho de Segurança e nas determinações da União Africana, de que é preciso trabalhar para restauração da ordem constitucional, estabilidade e desenvolvimento do país, ainda não há uma estratégia comum", referiu.

No relatório apresentado no Conselho de Segurança, o Secretário-Geral insta a comunidade internacional a trabalhar em conjunto para restaurar a ordem constitucional na sequência golpe de Estado ocorrido há quase quatro meses.

Ao ler o documento, o representante especial do Secretário-Geral, Joseph Mutaboba, disse que o país está politicamente dividido entre apoiantes do governo de transição e dos líderes depostos pela junta militar a 12 de Abril.

Em declarações à Rádio ONU,  o embaixador da Guiné-Bissau junto das Nações Unidas, João Soares da Gama, pediu "consenso real" de organizações internacionais quanto à questão da estabilização do país.

"É uma crise muito complexa cuja solução não pode vir de apenas uma organização, não! Devemos estar todos de acordo. Há também uma outra questão, acho que os atores internos devem estar de acordo com o que está a ser feito. Portanto, o Paigc, que é o partido do país, com quase dois terços deputados não pode ser afastado da solução da Guiné-Bissau".

O período da realização da Assembleia-Geral, em Setembro, foi avançado para acolher o encontro internacional, a ser presidido pelo Secretário-Geral.

O informe de Ban Ki-moon pede ações concretas para combater a impunidade e que seja garantido que os responsáveis por assassinatos politicamente motivados e de outros crimes graves sejam levados à justiça.

Mutaboba referiu-se, igualmente, ao aumento do tráfico de drogas ilícitas e de atividades relacionadas com violações da ordem constitucional.

50 por cento da droga traficada permanece na sub-região -- ONU

Cerca de 50 por cento da droga traficada nas África Ocidental e Central já permanece nas sub-regiões, abrangendo Cabo Verde e a Guiné-Bissau, afirmou hoje o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC).

Discursando na abertura de um seminário de apresentação pública do Programa Nacional Integrado contra Droga e Crime (PNIDC) para 2012/16, que terminou sábado na Cidade da Praia, a coordenadora do UNODC em Cabo Verde, Cristina Andrade, sublinhou que as duas regiões, antes rotas de circulação, começaram já ser o destino final da droga.

"A África Ocidental, antes uma rota, é hoje o destino final da droga. Em 2011 foram traficadas umas estimadas 30 toneladas de cocaína, o que corresponde a um lucro na ordem de 900 milhões de dólares (cerca de 737 milhões de euros), numa zona onde existem cerca de 2,3 milhões de tóxico-dependentes", explicou.

"A África Ocidental representa para as Nações Unidas e para a UNODC um dos grandes desafios e uma das suas principais prioridades, enquanto sub-região mais instável do mundo, onde se regista um aumento do tráfico e consumo da droga, sinais de produção, pirataria e insegurança", sustentou.

Falando sobre Cabo Verde, Cristina Andrade indicou que as autoridades locais, com a assistência técnica do UNODC e de outros parceiros, têm vindo a desenvolver um programa integrado de combate a droga e crime, cujos resultados mostraram "bastantes avanços" no combate ao crime organizado transnacional.

"É preciso fazer esse combate para poderemos diminuir os 27 milhões de consumidores de drogas no mundo, com desordem mentais, prevalência do VIH, que é de 20 por cento, hepatite C, 46 por cento, e hepatite B, 14,6 por cento", destacou.

Segundo Cristina Andrade, a ONU estima que os lucros anuais do crime a nível global atinjam já 1,5 por cento do PIB mundial, ascendendo a 320 mil milhões de dólares (262 mil milhões de euros).

Por seu lado, o ministro da Justiça cabo-verdiano, José Carlos Correia, garantiu que o Governo está num "combate cerrado ao fenómeno da droga", admitindo que o tráfico de estupefacientes em Cabo Verde já "é responsável por alguns deslizes" na economia do país, assim como na instabilidade social.

"Cabo Verde tem vindo a sofrer há vários anos com o consumo e tráfico de estupefacientes. Há necessidade de se aprovar o novo programa, para identificar as lacunas e redefinir objetivos, sempre na perspetiva de combater o tráfico de droga e as suas consequências entre nós", defendeu.

José Carlos Correia apontou as dificuldades de fiscalização marítima e aérea, tendo em conta o facto de o país ser um arquipélago, indicando que estão a ser feitos esforços conjuntos com parceiros internacionais.

Neste caso particular, avançou a existência de cooperação com Portugal, Brasil, Reino Unido, Estados Unidos e Espanha e também com os restantes 15 países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Governo anuncia descoberta do corpo do deputado Roberto Cacheu

Os corpos do deputado guineense Roberto Cacheu e de mais duas pessoas não identificadas foram encontrados hoje na localidade de Dingal, a 25 quilómetros de Bissau, anunciou o Governo de transição.

As autoridades governamentais chamaram os jornalistas, membros do corpo diplomático e representantes das Nações Unidas, da União Africana e da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental ao local para verificarem a descoberta dos corpos, que estavam a ser exumados ao fim da tarde.

Encontram-se no local elementos da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau e dos Serviços de Informações.

Lusa

Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau na reunião da IS em Cabo Verde

O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, vai participar na reunião do Comité África da Internacional Socialista (IS), na Praia.


Carlos Gomes Júnior, primeiro ministro deposto da Guiné Bissau


Praia - O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, vai participar na reunião do Comité África da Internacional Socialista (IS), a decorrer de 30 a 31 de julho corrente na capital cabo-verdiana, Praia.

A presença de Carlos Gomes Júnior nesta reunião preparatória à cimeira da organização a realizar-se na África do Sul em fins de agosto próximo foi anunciada pelo presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e primeiro-ministro cabo-verdiano José Maria Neves.

O secretário-geral da IS, o chileno Luis Ayala, e o presidente do Comité África da Internacional Socialista, o senegalês Tanor Dieng, vão estar presentes nesta reunião que antecede o XXIV Congresso da Internacional Socialista, que decorrerá a partir de 29 de agosto em Joanesburgo, na África do Sul.

Entre cerca de meia centena de delegados de vários países de África e da Europa que  estarão presentes no encontro da Cidade da Praia, figura também o secretário-geral do Partido Socialista (PS) português e principal líder da oposição em Portugal, António José Seguro.

Da agenda da reunião constam temas como "A Crise Financeira: Perspetivas da Região e o Contexto Global", "Trabalhando para a Paz e o Multilateralismo: Resolução dos Conflitos em África" e "Desenvolvendo e Reforçando a Democracia no Continente e Combatendo o Autoritarismo", bem como a análise do relatório anual sobre a situação dos países africanos.

Esta é a terceira reunião do Comité África da IS, depois das realizadas em 2000 e em 2006, pelo PAICV, partido que ocupa atualmente a vice-presidência desta família política internacional.

África Ocidental precisa de "clarificar" posição - Portugal

Nações Unidas, Nova Iorque, (Lusa) - A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) evidenciou hoje divisões sobre a Guiné-Bissau no Conselho de Segurança que exigem um "esforço de concertação interna" para clarificar a posição, afirmou o embaixador de Portugal na ONU.

O diplomata, Moraes Cabral, falava à agência Lusa após uma reunião no conselho sobre a situação guineense, em que a declaração pública da CEDEAO foi crítica da postura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por esta se recusar a reconhecer o governo saído do golpe de Estado de 12 de abril, mas nas consultas à porta fechada, o Togo, país da comunidade membro do Conselho, mostrou outra postura.

"Nas consultas informais, o ambiente foi totalmente diferente, [houve da CEDEAO] uma atitude extremamente construtiva", afirmou o diplomata.

Portugal e África Ocidental em choque no Conselho Segurança

Nações Unidas, Nova Iorque,  (Lusa) - Portugal e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) trocaram hoje críticas no Conselho de Segurança da ONU sobre a Guiné-Bissau, com o bloco africano a qualificar o regresso das autoridades depostas como "exigência impossível" da CPLP.

A troca de argumentos foi protagonizada pelo representante permanente de Portugal na ONU e pelo seu homólogo da Costa do Marfim, em representação da CEDEAO, numa reunião do Conselho de Segurança em que Brasil e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pediram a realização de uma conferência internacional de alto nível sobre a Guiné-Bissau.

Youssoufou Bamba, embaixador costa-marfinense, afirmou que o "processo de transição" no país está a ser dificultado pela "fação pró-Carlos Gomes Júnior do PAIGC", o maior partido guineense, com "apoiantes internacionais", apesar dos esforços do governo saído do golpe de abril para "alcançar a inclusão e consenso".

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Situação na Guiné-Bissau divide Comunidade da África Ocidental

Embaixador português na ONU diz que a posição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental face à siuação na Guiné-Bissau precisa de ser clarificada.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) evidenciou hoje divisões sobre a Guiné-Bissau no Conselho de Segurança que exigem um "esforço de concertação interna" para clarificar a posição, afirmou o embaixador de Portugal na ONU.

O diplomata, Moraes Cabral, falava à agência Lusa após uma reunião no conselho sobre a situação guineense, em que a declaração pública da CEDEAO foi crítica da postura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por esta se recusar a reconhecer o governo saído do golpe de Estado de 12 de abril, mas nas consultas à porta fechada, o Togo, país da comunidade membro do Conselho, mostrou outra postura.

"Nas consultas informais, o ambiente foi totalmente diferente, [houve da CEDEAO] uma atitude extremamente construtiva", afirmou o diplomata.

Foi Youssoufou Bamba, embaixador costa-marfinense, a fazer as declarações na parte pública da reunião, criticando que "alguns países", caso de Portugal, "persistam na sua recusa de reconhecer e lidar com o governo de transição" e que a "fação dura do PAIGC e figuras internacionais" continuem a apoiar Carlos Gomes Júnior e insistam na "impossível exigência de reposição do governo deposto".

Bamba deixou ainda reparos a que o presidente deposto Raimundo Pereira tenha sido convidado a participar na cimeira da CPLP de 20 de julho, em Maputo.

Para o diplomata português, que pediu de seguida a palavra no Conselho de Segurança da ONU, a intervenção "polémica" de Bamba tinha "imprecisões graves, de facto, não de opinião".

"Em vez de tentar colmatar divergências que existem, e que existem por motivos sérios, [a intervenção] era mais uma acha para a fogueira, tentando imputar à CPLP e países membros a responsabilidade da atual situação", disse Moraes Cabral à Lusa.

Sobre as duas posturas de membros da CEDEAO, o embaixador adiantou que "se há essas divisões" na organização, "ela própria tem de fazer um esforço de concertação interna, como por exemplo existe no quadro da CPLP que tem uma posição clara e nítida sobre esta matéria".

"O representante que falou em nome CEDEAO foi particularmente infeliz, fez afirmações que não correspondem de todo à realidade. Algumas delas são inclusivamente deselegantes, o que não é muito o tom habitual dos debates do Conselho de Segurança. Divergências políticas são sempre legitimas, mas exige-se um tom respeitador das posições de outras pessoas", afirmou.

"Espero que CEDEAO tenha uma posição clara, clarificada, aquando da reunião de alto nível que pretendemos e teve apoio no conselho", adiantou.

António Gumende, embaixador de Moçambique na ONU e representante da CPLP na reunião, e Maria Luiza Viotti, embaixadora do Brasil que preside à Comissão de Consolidação da Paz para a Guiné-Bissau, deixaram o apelo para que o secretário geral da ONU convoque uma reunião internacional de alto nível com os principais parceiros, com objetivo de delinear uma "estratégia conjunta para restaurar a ordem constitucional na Guiné-Bissau".

Já nas consultas, disse Moraes Cabral à Lusa, "houve no Conselho grande identidade de propósitos quanto à necessidade de encontrar uma solução [política interna] que seja credível, respeitadora da legalidade, que não premeie os fautores do golpe e permita antes de mais atender às necessidades do povo da Guiné-Bissau", afirmou.

A situação, adiantou, é de degradação "em termos económicos, humanitários, de criminalidade, e aumento do tráfico de droga" e "as chamadas autoridades de transição" não cumpriram mesmo o acordo com a CEDEAO, estando os preparativos para as eleições atrasados.

"É preciso ultrapassar isto e encontrar uma plataforma que congregue todas as partes, mas que seja credível, que tenha um quadro de referência temporal que seja também ele credível, que seja uma solução que aglutine as forças políticas e permita ultrapassar esta situação de ilegalidade em que atualmente se vive", disse o diplomata.

União Africana mantém sanções contra golpistas

Bissau - A União Africana (UA) disse que continuam em vigor as sanções impostas à Guiné-Bissau e às pessoas responsáveis pelo golpe de Estado do dia 12 de Abril.

A informação foi avançada à imprensa esta quarta-feira, 25 de Julho, em Bissau, pelo novo representante da UA para a Guiné-Bissau, à saída do encontro que manteve com Manuel Serifo Nhamadjo.


De acordo com o diplomata santomense ao serviço da UA, o encontro visou a harmonização de posições pela comunidade internacional, nomeadamente a CPLP, União Africana, União Europeia e CEDEAO, em busca de uma saída constitucional pós-golpe na Guiné-Bissau.


«Esta harmonização deve envolver a sociedade civil guineense e entidades religiosas», precisou.


Entre as pessoas a quem se dirigem as sanções da UA, constam seis membros do Estado Major-general das Forças Armadas, nomeadamente António Indjai.


Da parte civil, figuram sete membros do Governo de Transição saído deste golpe, Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Bissau e o Presidente de Conselho de Administração da Empresa de Electricidade e Águas da Guiné-Bissau, EAGB.

Rádio Nacional sem licença de funcionamento

«Estamos a trabalhar para melhorar a nível técnico e financeiro»

Bissau - Tal como acontece com todos os órgãos de comunicação social do país, incluindo os jornais, a Rádio Difusão Nacional da
Guiné-Bissau não tem licença definitiva para funcionamento.

A revelação foi feita pelo Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora Nacional (ARN), Djibril Mané, durante o encontro que manteve com os directores e responsáveis de diferentes órgãos de comunicação social, esta quinta-feira, 26 de Julho, em Bissau.


«A situação que os órgãos de comunicação nacionais vivem é
Complicada. Estamos a trabalhar para melhorar o terreno, quer a nível técnico, quer nos aspectos financeiros», sublinhou Djibril Mané.
Em termos gerais, os órgãos de comunicação social deparam-se com a falta de filtro de harmónico, falta de sinalização aérea, alturas de antenas superiores às lianças provisórias de emissão de cada órgão e as interferências das frequências nas diferentes estações emissoras.


Neste encontro, ficou patente que, até ao final de 2012, todas as rádios que operam no país vão ser obrigadas a utilizar filtros de harmónico, de forma a evitarem as constantes interferências nas emissões.


A Guiné-Bissau tem cerca de quarenta estações emissoras, de entre a Rádio Nacional, rádios comerciais e rádios comunitárias.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Existe "cada vez maior convergência de pontos de vista" entre são Tomé e Príncipe e Portugal

O Presidente de São Tomé e Príncipe afirmou quarta-feira que existe com Portugal "cada vez maior convergência de pontos de vista" sobre as grandes questões internacionais, como aconteceu "na firme condenação do golpe de Estado na Guiné-Bissau".

"Entre os dois países existe uma cada vez maior convergência de pontos de vista sobre as grandes questões a nível internacional, o que tem permitido uma concertação ativa de posições, quer a nível bilateral, quer a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como aconteceu muito recentemente na firme condenação do golpe de Estado na Guiné-Bissau e nas iniciativas desenvolvidas em comum a esse propósito", disse o Presidente Manuel Pinto da Costa.

No discurso que proferiu no banquete que lhe foi oferecido pelo seu homólogo português, Aníbal Cavaco Silva, na Cidadela de Cascais, arredores de Lisboa, o chefe de Estado são-tomense acrescentou que "essa convergência, baseada em princípios e valores como os da liberdade e da democracia, tem permitido uma crescente afirmação do espaço lusófono no seio da comunidade internacional, com ganhos evidentes para cada um dos países que integram a CPLP".

Depois de sublinhar que "Portugal tem sido ao longo dos anos um parceiro fundamental no caminho para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe", Pinto da Costa referiu que as relações entre os dois países são "um bom exemplo de como é possível traduzir em ações concretas a amizade e os laços históricos que unem os seus povos".

O Presidente são-tomense regozijou-se com "esforço" desenvolvido pelo Estado português para manter os níveis de financiamento à cooperação com São Tomé e Príncipe, nomeadamente no âmbito do Programa Indicativo de Cooperação para o triénio de 2012/2015.

"São Tomé e Príncipe procurará nesse triénio estimular uma cooperação bilateral ainda mais ativa em áreas específicas como a saúde, a educação, a cultura, a justiça, a agricultura e a defesa nacional", precisou.

Manuel Pinto da Costa realçou que "Portugal é também um país de acolhimento de uma das maiores comunidades da diáspora são-tomense que, solidamente, está cada vez mais integrada na sociedade portuguesa".

Pinto da Costa, que foi Presidente de São Tomé e Príncipe desde a independência (1975) até à abertura do país ao multipartidarismo (1991), voltando a ocupar o cargo depois de vencer as presidenciais de agosto de 2011, lembrou que regressou agora a Portugal em visita de Estado "mais de 30 anos depois".

Muma mensagem de "solidariedade" aos portugueses, o chefe de Estado são-tomense declarou-se "convicto de que Portugal tem condições para ultrapassar esta crise, iniciando um novo ciclo de desenvolvimento económico".

Manuel Pinto da Costa iniciou na quarta-feira uma visita de Estado e privada a Portugal, a convite de Cavaco Silva, a qual se prolongará até ao dia 3 de agosto.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Portugal exportou 684 mil euros em armas e munições para a Guiné-Bissau desde 2009

Eurodeputada Ana Gomes defende que há uma violação da posição comum da UE em matéria de exportação de armas, vinculativa desde 2008

É um sector pouco representativo das exportações nacionais – nos primeiros cinco meses do ano a venda de armas e munições para o exterior representou 0,07% do total – mas um dos mais escrutinados e sujeito a pareceres prévios da direcção nacional da PSP. Os dados do Instituto Nacional de Estatística, actualizados até Maio de 2012 ainda que desde 2009 contem apenas com informação preliminar, permitem apurar todos os países de destino. A Guiné-Bissau surge como o sexto mais importante nos primeiros meses deste ano, com exportações na ordem dos 195 mil euros. Para a eurodeputada Ana Gomes, há uma violação da posição comum da UE em matéria de exportação de armas, que proíbe as vendas para países em risco de tensão e conflitos.

Os dados do INE revelam que desde 2009, ano do assassinato do presidente Nino Vieira, Portugal exportou 684 mil euros em armas e munições para a Guiné-Bissau. Ana Gomes sustenta que esta prática contraria as salvaguardas da posição comum assim como o trabalho da missão da UE para a reforma do sector de segurança na Guiné-Bissau, lançada em 2008 e que deixou o país em 2010. Já no início do ano, antes do golpe de Estado de Abril, uma missão da UE tinha estado no país para avaliar a evolução do combate à droga e implementação da reforma das Forças Armadas, tendo o parlamento europeu aprovado a 13 de Junho uma nova recomendação em que reafirmava a convicção “de que existe o perigo de que a Guiné-Bissau permaneça militarmente instável e incapaz de fazer face a uma corrupção omnipresente”. Nesta resolução, os eurodeputados apelavam ao conselho europeu para que estude a possibilidade de uma nova missão no país.

O i questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Defesa e o Ministério da Administração Interna acerca das exportações para a Guiné-Bissau, sem resposta até ao fecho desta edição. Só este ano, e segundos os dados preliminares do INE, as exportações de munições para o país ultrapassaram os valores totais para os últimos três anos.

MAIS EXPORTAÇÕES PARA PALOP Segundo os dados do INE, nos primeiros cinco meses do ano houve uma quebra das exportações neste sector face ao mesmo período em 2011. Ainda assim, destaca-se um aumento das exportações para os PALOP, que atingem os 351 mil euros, o valor mais elevado desde 2006 para o período homólogo. Depois da Guiné-Bissau, seguem-se as exportações para Moçambique (125 mil euros), São Tomé e Príncipe (12 mil euros) e Angola. O principal país de destino de armas, componentes e munições exportadas a partir de Portugal permanecem contudo os EUA, com um montante de 7 milhões de euros no total de 14 milhões atingido nestes primeiros cinco meses. Registam-se ainda exportações de pequena monta para Japão, Canadá, Coreia do Sul ou Cuba.

Fernando Roque de Oliveira, presidente do Observatório Permanente sobre a Produção, o Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras, comentou ao i que embora no caso da Guiné Bissau seja necessário perceber se as vendas foram feitas no âmbito de algum processo de cooperação nacional, a revisão nacional da lei das armas em Fevereiro de 2011 tornou o crivo menos apertado. “Até então qualquer exportação tinha de passar pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que confirmava a existência das empresas até através dos consulados antes de haver um parecer do Ministério da Defesa. Actualmente a autorização está apenas dependente da avaliação da direcção nacional da PSP, trouxe uma flexibilização indesejável.”

Greve paralisa parcialmente setor saúde pública

O sistema de saúde pública da Guiné-Bissau encontra-se parcialmente paralisado devido a uma greve geral de quatro dias iniciada ontem por enfermeiros e técnicos de assistência hospitalar.

O porta-voz da comissão da greve, Gaspar Baticã, disse à agência Lusa que a "greve tem uma grande adesão" hoje e que tudo indica que será assim nos próximos três dias.

Gaspar Baticã afirmou que, embora os médicos não tenham aderido à greve, estes se mostraram solidários com as reivindicações dos enfermeiros e técnicos da saúde que reclamam sobretudo o pagamento de um conjunto de subsídios e promoção na carreira.

"Os médicos não estão de greve, mas estão solidários com a nossa luta. Há serviços mínimos em todos os departamentos de todos os hospitais e centros de saúde", observou o sindicalista.

Gaspar Baticã sublinhou que a "greve vai durar os quatro dias" uma vez que "não existem sinais de entendimento" entre o SINETSA (sindicato nacional de enfermeiros), STS (sindicato de técnicos da saúde) e o Governo.

"Estivemos a conversar com o Governo, com o ministro da Saúde e a sua equipa, durante dois dias seguidos mas não concordámos em nada. Para nós existem três condições inegociáveis para o levantamento da greve", disse Baticã.

"Primeira condição, pagamento de seis meses de subsídios de vela e de isolamento; segunda, pagamento de salários aos enfermeiros recém-formados; e, última condição, alteração de letras aos quadros da saúde", enumerou o porta-voz da comissão da greve.

De acordo com Gaspar Baticã, os funcionários da saúde pública não beneficiam de promoção na carreira praticamente há mais de 20 anos.

"Um técnico de saúde recebe o mesmo salário durante vários anos. Isso não pode continuar. São estas questões que queremos ver resolvidas de uma vez por todas", disse o sindicalista.

A comissão da greve promete fazer um ponto de situação sobre a adesão à paralisação ainda hoje.

PGR reconhece aumento da criminalidade em Bissau mas não por culpa do ministério Público

Bissau, (ANG) -O Procurador-Geral da República (PGR) reconheceu terça-feira que a criminalidade aumentou na capital guineense e advogou para a necessidade de adopção de medidas tendentes a por cobro a essas práticas.

Edmundo Mendes falava à imprensa após o encontro tido com o Secretário de Estado da Ordem Pública, Basílio Sanca no qual os dois abordaram as declarações feitas à Agência de Noticias da Guiné -ANG pelo Comissário da Polícia de Ordem Pública (POP) nas quais este apontou o Ministério Público (MP) como o responsável pelo aumento da criminalidade em Bissau.

PGR explicou que, é o juiz de instrução criminal e não o MP quem aplica a prisão preventiva criticada, e que para combater a violência, tal não pressupõe que as autoridades levem a acabo detenções arbitrárias, ou seja, “passar por cima das responsabilidades que salvaguardam os direitos fundamentais das pessoas”.

“Somos uma instituição que defende a legalidade e não estamos aqui para promover a arbitrariedade ou nenhuma ilegalidade, é preciso que as pessoas compreendam quando se trata de uma matéria relacionada com os direitos das pessoas. Neste aspecto deve-se observar a lei”, indignou-se Edmundo Mendes.

O PGR prossegui explicando que existe um prazo legal estabelecido de 48 horas para deter uma pessoa, e deu exemplo afirmando que se a polícia deter uma pessoa supostamente envolvida em actos ilícitos deve apresentá-la ao MP num espaço de dois dias e, a partir daí, cabe a esta instituição analisar a gravidade do processo e requerer ao juiz para aplicação da prisão preventiva como medida cautelar.

Edmundo Mendes apontou como problemas da Guiné-Bissau a fragilidade das instituições de combate a violência, e pediu ao governo a criação de condições para que possam trabalhar de forma eficaz.

“Cabe ao governo garantir a segurança aos cidadãos e manter à ordem pública através do ministério do interior. Todavia, é necessário que a polícia faça bem a actividade da prevenção porque é a única maneira de desencorajar práticas maldosas”, sublinhou o PGR.

Este responsável negou ainda que o MP tenha alguma vez promovido arbitrariedade, e prometeu intervir caso houver alguma detenção fora da lei.

Por sua vez o Secretário de Estado Policia de Ordem pública ao referir-se as declarações feitas à ANG pelo Comissário da POP, disse que este negou ter acusado o MP de ser o culpado pelo aumento de criminalidade na capital, mas sim, “foi um lamento ou desabafo em relação ao sistema legal.

“É preciso melhorar o sistema, o problema não está no comportamento das pessoas, mas sim no sistema e ele criticou o sistema em termos abstractos e não ao Ministério Publico”, salientou Basílio Sanca.

Basílio Sanca informou que estão a trabalhar em colaboração com Ministério Publico para combater a violência.

Holder da Silva em Londres para honrar Obikwelu

O velocista guineense, que recebeu um wild card da organização dos Jogos de Londres 2012, vai participar na prova dos 100 metros e lamenta a ausência da "referência" Francis Obikwelu.

Holder Ocante da Silva mal sabia o que eram blocos de partida quando, há sete anos, passou por Portugal. Hoje, o atleta está na Aldeia Olímpica, "orgulhoso" por representar a Guiné-Bissau nos Jogos de Londres, mas triste pela ausência de Obikwelu.

O Francis é o meu ídolo. Eu estava lá quando ele se lesionou. Tenho muita pena que ele não esteja cá", disse à Lusa o atleta da Guiné-Bissau, que vai correr os 100 metros, apesar de não ter alcançado mínimos, sendo um dos contemplados com wild cards para países sem atletas qualificados.

Holder da Silva vive em Portugal desde 2006, e atualmente representa o Belenenses, mas já seguia a carreira de Francis Obikwelu na Guiné, pela televisão. Em 2004, vibrou com a medalha de prata conquistada pelo português em Atenas e, "há seis ou sete anos" teve a oportunidade de conhecê-lo, tal como a Arnaldo Abrantes, o representante português nos 200 metros.

"Francis e o Arnaldo Abrantes são referências. Num estágio em que fui a Lisboa, em 2005, eu nem sabia montar nos blocos. Eles ofereceram-me uns ténis, as coisas de outro 'team' e quando cheguei à Guiné meti aquilo na cabeça. Apanhei uma bolsa olímpica, fui para o Senegal, consegui começar a correr em 10,70 e tal, cheguei a Portugal, comecei a correr com 10,45 e depois fiz 10,36, que é melhor marca que eu tenho", contou.

O seu melhor registo não chega ao mínimo B exigido pela Federação Internacional de Atletismo (IAAF): "Estou aqui como recordista da Guiné e melhor atleta guineense. As pessoas apostaram em mim e vou dar o meu melhor", explicou o atleta de 24 anos.

domingo, 22 de julho de 2012

Ban Ki-moon alerta para aumento do narcotráfico desde golpe de Estado

O narcotráfico está a aumentar na Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de abril, e a situação humanitária degradou-se, exigindo resposta mais firme e concertada da comunidade internacional, alertou o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

O alerta consta do último relatório de Ban Ki-moon sobre as atividades da ONU na Guiné-Bissau, a que a Lusa teve acesso, enviado nos últimos dias aos membros do Conselho de Segurança, que irão reunir-se para consultas sobre o país na próxima quinta-feira.

Desde o golpe de Estado de 12 de abril, «há registo de aumento das atividades de tráfico de droga» no país, escreve o secretário-geral da ONU.

O mesmo alerta foi feito recentemente ao Conselho de Segurança pelo representante do secretário-geral da ONU para a África Ocidental, Said Djinnit, que disse que as redes de narcotráfico estão mais ativas e influentes nos últimos meses.

Na mesma ocasião, o diretor da agência da ONU anti-narcotráfico e criminalidade organizada (UNODC), Yuri Fedotov, afirmou que a situação na Guiné-Bissau «continua a ser séria preocupação» e que «há medos em relação às ligações entre elementos das forças militares e narcotráfico».

Primeiro-ministro de transição apresenta Programa do governo Ilegítimo

Bissau, 21 jul (Lusa) - O executivo ilegítimo de transição da Guiné-Bissau apresentou hoje aos partidos políticos o Programa do Governo, que vai centrar-se na realização de eleições e nos setores da justiça, combate ao crime e reforma do setor da Defesa e Segurança.

O programa foi apresentado pelo primeiro-ministro ilegítimo  de transição, Rui Duarte de Barros, que salientou a importância de um recenseamento biométrico, de raiz, já que há hoje grande disparidade entre o número de pessoas com bilhete de identidade e de cidadãos eleitores.

Na área da justiça, disse o responsável, o Governo quer criar condições para que sejam esclarecidos os crimes políticos ocorridos nos últimos anos, para que as eleições decorram "num ambiente tranquilo".

CPLP caminha para «beco sem saída»

O governo Ilegítimo  de transição da Guiné-Bissau considera que a CPLP caminha "para um beco sem saída" ao manter a posição de não reconhecimento das autoridades de Bissau e critica Portugal por "suspender ajuda humanitária".

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniu-se na sexta-feira em cimeira de chefes de Estado e de governo, em Maputo, e defendeu a realização de uma reunião nas Nações Unidas para elaborar uma estratégia "abrangente" que permita restaurar "a ordem constitucional" na Guiné-Bissau, após o golpe de Estado de abril.

A CPLP não reconhece as autoridades de Bissau, criadas na sequência do golpe militar de 12 de abril, e em Maputo esteve a representar o país o Presidente de transição deposto, Raimundo Pereira.

Hoje em Bissau o porta-voz do governo ilegítimo, Fernando Vaz, disse que a escolha pela CPLP de quem representaria o Estado da Guiné-Bissau foi "anti-estatutária" e ilegal e que a cimeira, ao pronunciar-se da forma habitual (de condenação e não reconhecimento) caminha "para um beco sem saída".

"Iremos continuar a nossa governação", com parceiros da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), União Africa e Nações Unidas, disse Fernando Vaz, prometendo abertura para dialogar com a CPLP quando a organização entender que estão reunidas as condições para ajudar o povo".

Fernando Vaz disse que o Governo tem conhecimento de "notícias dramáticas", de estados que chegaram ao ponto de suspender a ajuda humanitária à Guiné-Bissau, "caso de Portugal, que fez uma nota para as ONG portuguesas impedindo que enviem ajuda humanitária para o povo".

"O que pretende Portugal?, perguntamos nós", questionou Fernando Vaz, acrescentando que a posição do governo de transição é de abertura e de construir "estruturas e caminhos para o regresso à normalidade" para que a Guiné-Bissau viva em estabilidade e em paz.

"São esses os desígnios deste governo. Se a CPLP não vê nem entende isto, se se sobrepõe a posição de duas ou três pessoas face ao povo, a responsabilidade é só da CPLP, não é nossa", disse Fernando Vaz.

A Guiné-Bissau é gerida há dois meses por um governo Ilegítimo de transição, de um ano, na sequência do golpe de Estado que afastou o presidente interino, Raimundo Pereira, e Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro e candidato a Presidente da República, vencedor da primeira volta das eleições presidenciais. O golpe de Estado aconteceu na véspera do início da campanha eleitoral para a segunda volta das eleições.

Lusa

CPLP/Cimeira: Organização quer reunião de "alto nível" sobre Guiné-Bissau nas Nações Unidas

Maputo, (Lusa) - A comunidade de países lusófonos defendeu a realização de uma reunião nas Nações Unidas para elaborar uma estratégia "abrangente" que permita restaurar "a ordem constitucional" na Guiné-Bissau, após o golpe de Estado de abril.

"Trabalhar pela convocação de reunião de alto nível, no âmbito das Nações Unidas, com vista à elaboração de estratégia abrangente e integrada que vise a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau", refere a declaração sobre a situação na Guiné-Bissau saída da cimeira de chefes de Estado e de Governo de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste que hoje decorreu em Maputo.

Os chefes de Estado e de Governo dos oito consideram "fundamental promover, sob a égide das Nações Unidas, estreita coordenação com os estados da sub-região e com os demais parceiros regionais e internacionais, nomeadamente, a União Africana, a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Europeia, com vista ao estabelecimento de uma parceria que contribua, de forma efetiva, para a pacificação e estabilização interna da Guiné-Bissau".

Cavaco elogio papel da CPLP no golpe de Estado da Guiné

«Foi atuando neste quadro de referência e de forma solidária que soubemos prestar auxílio ao país irmão da Guiné-Bissau», refere o PR

O Presidente de Portugal, Cavaco Silva, disse em Maputo que a atuação da CPLP permitiu colocar na agenda internacional a «necessidade e urgência» da condenação do golpe de Estado de abril na Guiné-Bissau.


Cavaco Silva fez uma análise positiva da postura da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) em relação ao golpe militar que depôs o Presidente interino e o Governo da Guiné-Bissau, falando na IX Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização, que decorreu em Maputo.


«Foi atuando neste quadro de referência e de forma solidária que soubemos prestar auxílio ao país irmão da Guiné-Bissau, trazendo para a agenda internacional a necessidade e a urgência da condenação do golpe militar de 12 de abril por parte dos nossos parceiros bilaterais, União Africana, da União Europeia e do Conselho de Segurança das Nações Unidas», sublinhou o chefe de Estado português.


Cavaco Silva assinalou que os estados da CPLP têm uma responsabilidade acrescida, no plano internacional, na defesa e difusão dos princípios fundadores da comunidade, nomeadamente a paz, o Estado de Direito democrático, os direitos humanos e o desenvolvimento económico-social.


«Não tenhamos dúvidas: a nossa união e coerência, no seio da CPLP, tem tornado cada um dos nossos países mais forte, tanto no contexto regional, como no plano internacional. A força da nossa comunidade reflete-se assim, em cada estado-membro, sendo simultaneamente, ela própria uma força credível», frisou o Presidente português.


Cavaco Silva apontou Timor-Leste como exemplo de sucesso de consolidação de um estado pelo sentido cívico e maturidade eleitoral com que realizou em apenas um ano dois processos eleitorais.


«O sucesso do processo de consolidação do Estado timorense, que só este ano atravessou, com sentido cívico e elevada maturidade política, dois processos eleitorais, prestigia a CPLP e constitui um exemplo para o mundo», realçou o chefe de Estado português.

Amigos de Roberto Cacheu enviam «Carta Aberta» à CPLP

Bissau - Pessoas que se auto-designaram como amigos de Roberto Ferreira Cacheu enviaram uma «Carta Aberta» à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na qual afirmam que este foi «barbaramente assassinado» pelo regime de Carlos Gomes Júnior.

De acordo com a missiva a que a PNN teve acesso, Roberto Ferreira Cacheu terá sido carbonizado com pneus. Contudo, a carta não avança o local nem a data em que Ferreira Cacheu foi morto.


A carta refere, entre outros, os casos de 1 e 2 de Março 2009, as mortes de Baciro Dabo e Veríssimo Seabra, que dizem ser crimes cometidos pelo Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e incluem tambem Raimundo Pereira.


Perante os factos levantados, interrogam se a CPLP e o seu Secretario Executivo desconheciam destes acontecimentos.


«O facto de o regime de Carlos Gomes Júnior não configurar, de forma nenhuma, num estado de direito democrático, antes pelo contrário, era um Estado de opressor, sem respeito pelos direitos humanos e que nunca recuou perante quaisquer «crime», para atingir os seus objectivos», lê-se na carta.


Neste sentido, os subscritores da carta, dos quais fazem parte, entre outras pessoas, Manecas do Santos, Samba Lamine Mane, Braima Djassi e Afonso Té, saudaram o golpe de Estado de 12 de Abril.


Refira-se que Manecas dos Santos era, entre outras pessoas, indiciado no caso do golpe de estado do dia 26 de Dezembro de 2011, tendo chegado mesmo ser ouvido pelo Ministério Público no âmbito de inquérito sobre este caso.


O Governo de Transição, em Comunicado de Conselho de Ministros datado do dia 19 de Julho, já lamentou condenando a suposta morte de deputado Roberto Ferreira Cacheu.

Fonte: PNN Portuguese News Network

Partido maioritário preocupado com "presumível assassinato" deputado Roberto Cacheu

Bissau, (Lusa) - O PAIGC, principal partido da Guiné-Bissau e no poder até o golpe de Estado de 12 de abril, disse hoje estar preocupado com "o presumível assassinato" do deputado e ex-governante Roberto Cacheu.

O deputado Roberto Cacheu, eleito pelo PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) do qual é membro do 'bureau' político, é um conhecido adversário do ex-primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior.

É dado como desaparecido desde o dia 26 de dezembro na sequência de uma alegada tentativa de golpe de Estado da qual é apontado como estando envolvido. Alguns círculos políticos guineenses, nomeadamente o Governo de transição, admitem que Roberto Cacheu teria sido assassinado.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Frente antigolpe da Guiné-Bissau felicita organização por excluir dirigentes de transição

Bissau, 19 jul (Lusa) - A FRENAGOLPE, uma organização que junta associações contra o golpe de Estado de abril na Guiné-Bissau, felicitou hoje a CPLP por ter convidado os dirigentes depostos para a cimeira de sexta-feira, em Maputo.

A CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) reúne os chefes de Estado e de governo na sexta-feira em Maputo, Moçambique, mas não convidou os dirigentes de transição da Guiné-Bissau, porque não os reconhece. A representar o país estará Raimundo Pereira, o Presidente interino deposto a 12 de abril passado.

Em comunicado divulgado em Bissau, a FRENAGOLPE (Frente Nacional AntiGolpe) considera que a CPLP "teve um papel ímpar" e foi coerente nos seus princípios ao rejeitar "liminarmente a participação do governo de transição e do seu Presidente 'cedeaoistas'-golpistas, por serem ilegítimos".

"A CPLP mostrou aos golpistas que não estará para facilitar", diz o comunicado da FRENAGOLPE, uma entidade que junta, refere, meia centena de organizações civis, políticas, sindicatos, juventude e mulheres.

A CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe.

Criada após 12 de abril, a FRENAGOLPE exige "a restauração do Estado de direito democrático e o retorno à ordem constitucional no país, ou seja a reposição do governo eleito do PAIGC" (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), no poder até ao golpe de Estado.

A organização exige também a continuidade do processo eleitoral da segunda volta das eleições presidenciais. O golpe deu-se na véspera de começar a campanha eleitoral para a segunda volta. Carlos Gomes Júnior, do PAIGC e primeiro-ministro, tinha ganho a primeira.

"A insatisfação é enorme, pelo que apelamos à reposição da ordem constitucional, e que seja garantido o regresso imediato ao país de Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro da Guiné-Bissau", diz o comunicado.

Lusa

Durão Barroso critica governo golpista da Guiné-Bissau

Durão Barroso acusou o governo saído do golpe na Guiné-Bissau de manter o país como refém

Durão Barroso acusou o governo saído do golpe na Guiné-Bissau de manter o país como refém

O presidente da Comissão Europeia, salientou os progressos feitos por cada um dos países presentes e lamentou que o mesmo não se tenha passado com a Guiné-Bissau. Durão chamou a atenção para o facto de “uma minoria” estar a tomar “todo o país como refém”. Aproveitou depois para saudar o presidente interino do país, Raimundo Pereira, como o “legítimo representante dos guineenses”.
Cavaco Silva, também presente em Maputo, mostrou-se confiante na decisão que virá a ser tomada pela CPLP. O Presidente da República crê numa decisão que se enquadre nos “valores estruturantes" da organização. “"Amanhã [sexta-feira] haverá, com certeza, uma decisão, mas estou convencido que será dada no sentido da defesa dos valores estruturantes da nossa comunidade", disse aos jornalistas.


Portugal e CPLP contra reconhecimento do governo golpista da Guiné-Bissau


No passado dia 11 de Julho, reuniu-se um Conselho de Ministros extraordinário da CPLP que deliberou acerca das recomendações a dar no que toca às contingências, tanto da Guiné-Bissau como da Guiné-Equatorial.


Especificamente no que toca à Guiné-Bissau, Paulo Portas mostrou-se intransigente, afirmando que a CPLP teve sempre uma posição de “tolerância zero para golpes de estado e golpistas”. O ministro dos negócios estrangeiros relembrou a coerência que Portugal sempre teve quanto a esta questão e relembrou que “o continente africano, precisa dessa estabilidade”, e portanto, “deve haver tolerância zero quanto às alterações inconstitucionais da ordem democrática estabelecida".

Também a CPLP assumiu uma posição contrária ao governo de transição guineense. Em entrevista ao PÚBLICO, o secretário-executivo da organização demonstrou o seu desagrado com uma eventual aceitação do governo golpista, o que aliás já foi feito pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). “A solução que está a ser implementada não só não corresponde às regras internacionalmente estabelecidas como não produz uma verdadeira solução para o problema”, referiu.


Por outro lado, em declarações à Agência Lusa, o Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, apelou ao diálogo com a CPLP, ressalvando que “para resolver os problemas temos de estar todos do mesmo lado”. Pedido que parece não ter sido levado em conta pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, visto que a Guiné-Bissau será representada pelas autoridades pré-golpe na Cimeira de Maputo.

Governador de Gabu detém administrador da Empresa Electro Solar

Bissau - O Governador da Região de Gabu, Abduramane Djalo, leste do país, ordenou, esta terça-feira, 17 de Julho, a detenção do Administrador da Empresa Electro Solar, Queba Bandjai.

Em causa está o acto de desacato por parte do detido, que as autoridades regionais de Gabu afirmam. Bandjai terá recusado responder à notificação que lhe foi endereçada.


O referido aviso está relacionado com declarações do empresário, que terá chamado «golpistas» às autoridades de Gabu, presentes numa cerimónia de casamento que se realizou numa tabanca, próxima da cidade de Gabu.


Refira-se que na sequência de golpe de Estado de 12 de Abril, os oito governadores regionais, incluindo os respectivos administradores sectoriais, foram substituídos pelo actual regime de transição em curso na Guiné-Bissau.

CPLP/Cimeira: PR Cabo Verde defende aproximação à África Ocidental para resolver crise guineense

Maputo, (Lusa) - O Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, defendeu hoje em Maputo uma aproximação sólida das comunidades lusófona e da África Ocidental para abordar a crise Guiné-Bissau, mantendo o princípio fundamental de condenação de golpes de estado.

Falando aos jornalistas, no final de um encontro com o seu homólogo timorense, Taur Matan Ruak, o chefe de Estado cabo-verdiano reconheceu haver "posições que têm sido diferenciadas, por exemplo, da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e a ONU" em relação à Guiné-Bissau.

"Nós temos que criar condições para que as nossas posições, com as de CEDEAO, União Africana e Nações Unidas sejam uma posição muito próxima, de forma a que ela seja sólida e possa pôr em prática o principio fundamental de que condenamos os golpes de Estado e que o único critério de legitimidade e exercício do poder político é o do voto popular das urnas", disse.

Tribunal Regional de Bissau desconhece saída de Bubo Na Tchuto do país

Bissau - A Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau disse que não tem conhecimento da saída de José Américo Bubo Na Tchuto da Guiné-Bissau.

A informação foi avançada em exclusivo À PNN esta quarta-feira, 18 de Julho, por uma fonte do Tribunal Regional de Bissau.


De acordo com a mesma fonte, Bubo Na Tchuto entregou um requerimento no Cartório da Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, a 11 de Julho, fundamentando que padecia de doença que requer um tratamento especial fora do país.


Segundo ainda o Tribunal Regional de Bissau, o referido requerimento foi indeferido pela juíza titular do processo, com base nos factos de falta de atestado médico e de passaporte de Bubo Na Tchuto, que estava abrigado em conformidade com o despacho que ordenou a sua soltura em Junho.


Confrontado com a situação, o Procurador-geral da República, Edmundo Mendes, disse que o processo já não se encontra na alçada do Ministério Público.


«Não nos compete dizer nada sobre este processo, que já se encontra noutra magistratura. Neste sentido, aguardamos o julgamento para que possamos defender as nossas acusações contra ele», referiu Edmundo Mendes.

Fonte: PNN

CNE quer alteração da Lei de recenseamento eleitoral

Bissau - A Comissão Nacional de Eleições (CNE), solicitou ao Governo Ilegitimo de Transição a reunião urgente da Assembleia Nacional Popular (ANP), com a finalidade de proceder à alteração pontual da Lei nº 19/2010, relativamente ao recenseamento eleitoral no seu artigo nº 22, introduzindo assim a figura de recenseamento biométrico.

De acordo com o comunicado de imprensa da CNE, o Secretariado Executivo do órgão encarregue de executar o processo eleitoral guineense enviou, no dia 16 de Julho, uma carta ao Governo no quadro da iniciativa legislativa da ANP.


Numa reunião alargada aos Chefes de departamento de nove Comissões Regionais de Eleições, foi decidido igualmente informar ao Governo de Transição sobre a pertinência de trabalhos de recenseamento eleitoral, incluindo reclamações e publicações do número de eleitores inscritos até à primeira semana de Fevereiro de 2013.


A necessidade de uniformização de uma comissão de seguimento de recenseamento eleitoral biométrico, na qual tomam parte a CNE e outras entidades ministeriais, e da conclusão de trabalhos de cartografia eleitoral foram, entre outras, decisões tomadas nesta reunião.

Chicoti: Guiné foi 'a grande frustração da presidência angolana'

A situação na Guiné-Bissau constituiu «a grande frustração da presidência angolana» da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), reconheceu hoje em Maputo o ministro das Relações Exteriores de Angola, George Chicoti.

«A Guiné-Bissau constituiu a grande frustração da presidência angolana. O esforço de solidariedade que Angola e a CPLP se prontificaram a prestar à Guiné-Bissau e, designadamente, a urgente reforma de defesa e segurança falhou rotundamente, tendo ficado clara a mensagem de que os militares não consentiram em ceder voluntariamente o poder que detêm na Guiné-Bissau», afirmou George Chicoti.

Falando na sessão de abertura do conselho de ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o chefe da diplomacia angolana considerou, no entanto, que durante a presidência da CPLP, Angola «deu uma contribuição apreciável para o reforço da cooperação entre os Estados-membros e, concomitantemente, para o prestígio internacional da organização».

A sessão do conselho de ministros antecede a cimeira de chefes de Estados e de Governo da IX cimeira da CPLP, marcada para sexta-feira em Maputo, na qual Moçambique assumirá a presidência da organização, em substituição de Angola.

George Chicoti elogiou, por outro lado, a disponibilidade da contribuição dos Estados-membros da organização, designadamente Portugal, por permitir superar o «sério constrangimento» de recursos financeiros para a implementação das atividades do secretariado executivo da CPLP.

Na última cimeira da organização, em Luanda, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, considerou que o cumprimento da «ambição de um papel de maior relevância na historia dos países deveria superar os constrangimentos orçamentais e dificuldades de natureza operativa», disse George Chicoti.

Mas o problema de instalações inadequadas «teve início de resposta na presidência angolana, pela intervenção muito forte de Portugal», considerou o governante angolano.

O orçamento para o funcionamento do secretariado executivo da CPLP deverá subir 29 por cento, para mais de dois milhões de euros, mas parte considerável dessa verba será para custear despesas da nova sede da organização, em Lisboa.

«Temos a esperança que deste Conselho de Ministros saia uma deliberação relativa ao crescimento do orçamento do secretariado», afirmou o ministro angolano, que hoje passa o testemunho da presidência do Conselho de Ministros ao seu homólogo moçambicano, Oldemiro Balói.

Falando também no encontro, Oldemiro Balói congratulou George Chicoti «pela forma sábia e esclarecedora» como dirigiu os trabalhos daquele órgão, «contribuindo para conferir um crescimento assinalável e uma maior visibilidade a CPLP nos últimos anos».

Lusa

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Cimeira lusófona confirma isolamento de golpistas de Bissau

Situação na Guiné e desejo do regime de Obiang de integrar CPLP são temas quentes da reunião de Maputo. Mas não há mudanças: organização só reconhece poder eleito e quer reformas na Guiné Equatorial.


A nova liderança saída do golpe militar da Guiné-Bissau não foi convidada para participar na cimeira de MaputoA nova liderança saída do golpe militar da Guiné-Bissau não foi convidada para participar na cimeira de Maputo (Alfa Balde/AFP)


Raimundo Pereira foi, há três meses, afastado pela força da Presidência da Guiné-Bissau. Esteve detido e foi enviado para fora do país. Mas é ele quem representa o Estado africano na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre em Maputo. O que só confirma o isolamento a que a organização votou as autoridades instituídas após o golpe de Abril.


A presença de Raimundo Pereira na conferência de chefes de Estado e de governo, amanhã, é a reafirmação de que a CPLP só reconhece autoridades legitimadas por eleições. Está também em Moçambique Djaló Pires, ministro dos Negócios Estrangeiros do governo derrubado pelos militares, que hoje participa na reunião de Conselho de Ministros.


Bissau tem, nesta altura, um governo da confiança dos golpistas, aceite pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas não reconhecido pela CPLP. "A solução que está a ser implementada não só não corresponde às regras internacionalmente estabelecidas, como não produz uma verdadeira solução para o problema", disse o secretário executivo da organização lusófona, o guineense Simões Pereira, numa entrevista ao PÚBLICO, a editar amanhã.


Simões Pereira, que chega ao fim do mandato, foi contactado pelo poder instituído em Bissau "para abrir canais de diálogo", mas, na semana passada, os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, reunidos em Lisboa, não consideraram "pertinente" que se deslocasse à Guiné. O executivo saído do golpe não foi convidado a estar em Maputo.


Moçambique, que a partir de amanhã sucede a Angola por dois anos na presidência rotativa da organização, já anunciou que um dos objectivos do seu mandato é a consolidação da democracia nos Estados-membros, designadamente na Guiné-Bissau.


O outro ponto quente da cimeira é a Guiné Equatorial. O país dirigido pelo regime ditatorial de Teodoro Obiang é, desde 2006, observador associado da CPLP e quer tornar-se membro de pleno direito. Decretou o português como terceira língua oficial da antiga colónia espanhola, mas vai continuar à margem. "A informação que vai para a cimeira é no sentido de que não [deve tornar-se membro]", disse Simões Pereira.


Que nada tem mudado no país africano é também a opinião de opositores do regime, ouvidos pela Lusa. "Há mais corrupção, violações de direitos humanos. A marginalização da oposição e a perseguição de dissidentes e da população em geral aumentaram. Nos últimos dois anos registaram-se muitos casos de detenções ilegais, prisões, espancamentos, torturas e outros atropelos", disse Plácido Micó Abogo, único deputado da oposição no Parlamento.

A conferência de Maputo, que tem como tema "A CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional", é uma verdadeira cimeira lusófona: estarão presentes seis presidentes: de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal - que também enviou o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros - São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Angola e o Brasil são representados pelos vice-chefes de Estado. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, também confirmou a presença.

Presidente Ilegítimo de transição pede diálogo com CPLP

Bissau, 19 jul (Lusa) - O Presidente Ilegítimo de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, apelou à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) para que dialogue com as novas autoridades do país e "todos juntos" resolvam os problemas no país.

"Para resolver os problemas temos de estar todos do mesmo lado, para juntos combatermos os males de que a Guiné-Bissau vem padecendo. Não é de costas voltadas que os podemos resolver", disse Serifo Nhamadjo em entrevista à Agência Lusa.

Na véspera da cimeira da CPLP em Maputo, Moçambique, que excluiu as autoridades de transição da Guiné-Bissau criadas na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, Serifo Nhamadjo defendeu que a CPLP deve fazer parte da solução do país e lamentou "sinceramente" a falta de diálogo por parte da organização.

Justiça Brasileira autoriza permanência de estudantes Guineenses em Fortaleza

A Justiça do Ceará concedeu na terça-feira (17) uma liminar (decisão provisória) que impede o governo brasileiro de deportar os cerca de 300 estudantes de Guiné-Bissau, a  Procuradora vai a Brasília para resolver a situação dos alunos africanos no CE

Sem visto, no CE podem ser deportados

 
A solicitação feita pela procuradora Nilce Cunha Rodrigues garante a permanência deles no país até que se regularizem nas faculdades particulares em que estão matriculados.


Segundo o Ministério Público, os estudantes encontram-se em situação ilegal em Fortaleza por não conseguirem arcar com as mensalidades.


Sem o pagamento em dia, eles ficam impedidos de renovar os vistos provisórios de permanência.


Na decisão, a juíza da 3ª Vara Federal no Ceará, Germana Morais, reconhece as dificuldades financeiras vividas pelos pais dos estudantes e afirma que a "solidariedade" e a "cooperação entre os povos" devem prevalecer.


De acordo com a Procuradoria, os estudantes buscam completar seu estudos para poderem voltar à terra natal, que passa por uma grave crise financeira e política após sofrer um golpe de Estado em abril.


Eles prestaram vestibular em seu país entre 2009 e 2010, em um convênio com as faculdades Fatene e Evolução. O sistema, com as provas realizadas na África, não é mais permitido pelo Ministério da Educação.


Na terça-feira (17), para tentar solucionar o caso, a procuradora se reuniu em Brasília com a embaixadora de Guiné-Bissau, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, e com representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Educação.


Na última sexta-feira (13), as instituições assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual se comprometem a parcelar as dívidas dos estudantes em seis vezes, sem perdas de bônus ou acréscimos de multa por atrasos.


A universidades não quiseram falar com a reportagem.
O caso está sendo acompanhado pelo procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, e pelo Conselho Nacional de Imigração.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Sindicatos da Saúde em greve

Bissau - Os dois sindicatos de sector da Saúde guineense iniciam, entre 24 e 27 de Julho, uma greve geral de quatro dias em todos os estabelecimentos hospitalares do país.

O anúncio do Sindicato Nacional dos Enfermeiros Técnicos de Saúde e Afins (SINETSA) e do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde (STS), consta num pré-aviso de greve enviado ao ministro de Saúde e Assuntos Sociais, Agostinha Cá, a que a PNN teve acesso.


«Depois do longo tempo de espera, incluindo várias tentativas de negociações com o Governo de Transição, infelizmente não houve sucesso. Os sindicatos de área de saúde efectuam, entre 24 e 27 de Julho, uma greve geral a partir das 8 horas, em todos os hospitais do país», lê-se no pré-aviso.


De acordo com o documento, o SINETS e o STS reclamam, entre outras razões, o pagamento de um ano de subsídios de vela e isolamento, mudanças de letras de técnicos promovidos em 2010, bem como o respectivo pagamento dos seus retroactivos.


A liquidação da dívida de novos ingressos referentes aos anos de 2011 e 2012, contratados, caixas fúnebres, o reajuste de salários de técnicos do Ministério da Saúde, a revisão da carreira de enfermagem, carreira médica, carreira dos técnicos de diagnósticos de administração hospitalar e de pessoal menor são, entre outras, razões levantadas pelo SINETSA e pelo STS.


Por outro lado, a classe sindical do sector da Saúde sublinha a necessidade de implementação de novas propostas de pagamento de vela e isolamento, subsídios de chefias e de riscos, assunto do conhecimento do Governo desde 2009.


Esta poderá ser a primeira acção de reivindicação dos sindicados do país ao Governo de Transição, implantado na Guiné-Bissau desde 22 de Maio, na sequência de golpe de Estado de 12 de Abril.

'A CPLP tem de saltar o muro'

Domingos S Pereira insta as nações lusófonas a não perderem a oportunidade de uma política económica comum, em entrevista ao Jornal SOL

por Pedro Guerreiro

A cimeira de Maputo, que arranca esta semana, é a última do actual secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Ao SOL, Domingos Simões Pereira insta as nações lusófonas a não perderem a oportunidade de uma política económica comum.

Moçambique escolheu a segurança alimentar como tema da cimeira de Maputo. Que soluções concretas podemos esperar?

A cimeira é a oportunidade do estado que acolhe o evento de liderar a organização e abordar o assunto que lhe parece mais relevante ou aquele no qual se sente mais autorizado para emprestar à organização uma nova visão. A escolha deste tema é um reconhecimento da vocação agrícola muito importante dos nossos oito estados. E significa que as populações podem contar com uma visão de futuro por parte da organização neste campo. É importante destacar a intenção de desenvolver um plano estratégico comum que permita, mesmo reconhecendo a diversidade de definições de segurança alimentar em cada um desses países, criar um espaço comum. É uma união de várias perspectivas que nos deixa animados e agradecidos que Moçambique tenha escolhido este tema.

Ler mais:

http://novasdaguinebissau.blogspot.pt/p/entrevistas.html

Guiné e segurança alimentar dominam encontro da CPLP

Maputo - Segurança alimentar, situação política na Guiné-Bissau, adesão da Guiné Equatorial e revisão de estatutos da CPLP, vão estar em destaque na Cimeira de chefes de estado e de governo da organização no dia 20 em Maputo, noticiou à Lusa.  

Na capital moçambicana, Moçambique vai assumir a presidência rotativa de dois anos da Comunidade dos Países de Língua portuguesa (CPLP), sucedendo a Angola.  

Portugal e Timor-Leste, estarão representados pelos respectivos presidentes e Primeiros-ministros, enquanto Moçambique (país anfitrião), Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, serão representados pelos seus presidentes.    

Angola e Brasil far-se-ão representar pelos vice-presidentes, a Guiné-Equatorial pelo Primeiro-ministro, enquanto a Guiné-Bissau, estará representada pelo Presidente interino deposto pelo golpe militar de abril, Raimundo Pereira, disse à Lusa, Albertina MacDonald, directora para as Organizações Internacionais e Conferências no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique. 

Albertina MacDonald, lembrou que a CPLP não reconhece o Comando Militar que em Abril, nas vésperas de início da segunda volta das eleições presidenciais, protagonizou o golpe de Estado na Guiné-Bissau e impôs um novo governo ao país.  A normalização da situação política na Guiné-Bissau, é um dos pontos fortes da presidência moçambicana da CPLP, que já assegurou que, a partir de 20 de Julho, vai consolidar a democracia nos estados-membros da organização. 

Além de chefes de Estado e de Governos, vão participar na cimeira da CPLP, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o director-geral do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, o brasileiro José Graziano da Silva, bem como um representante da Primeira-ministra australiana. 

O secretário-geral da ONU, Ban-Ki-moon, e os presidentes do Senegal e das Maurícias, países observadores da CPLP, ainda não confirmaram a sua participação.  

Pelo menos 700 pessoas, incluindo delegados estrangeiros e jornalistas moçambicanos e de países lusófonos, são esperadas na cimeira.  

Albertina MacDonald, assinalou que na quinta-feira, o Conselho de Ministros da CPLP vai discutir a agenda da cimeira e eleger o secretário-executivo da organização, que será um moçambicano: Murade Murargy, actual embaixador de Moçambique em Brasília.  

Na sexta-feira, vai ser entregue o Prémio José Aparecido de Oliveira, lançado na reunião ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Luanda, no ano passado, mas ainda não foi revelado o seu destinatário.  

O Prémio José Aparecido de Oliveira, ex-embaixador brasileiro que esteve na génese da CPLP, tem natureza simbólica, constituindo essencialmente um testemunho de apreço e uma forma pública e solene de homenagear personalidades e instituições que se distingam na defesa, valorização e promoção da organização lusófona, dos seus princípios, valores e objectivos, e na realização de estudos e trabalhos de investigação sobre estas matérias.

Armando Guebuza reuniu-se com Presidente interino deposto na Guiné Bissau

Maputo - O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, recebeu hoje o Presidente interino deposto na Guiné Bissau, Raimundo Pereira, num encontro que serviu para avaliar a situação política naquele país, que sofreu um golpe de Estado em Abril último. 

"Falámos sobre a situação em Bissau, bem como as perspectivas de solução", disse Raimundo Pereira, acrescentando que o encontro permitiu a partilha de informações que permitirão uma "boa gestão" do "dossier" Bissau. 

O dirigente guineense disse que se encontra em Maputo, onde na sexta-feira decorre a cimeira da CPLP, na qualidade de autoridade legítima da Guiné-Bissau, usando a ocasião para contactos políticos. 

"Foi nesse âmbito que fui recebido pelo Presidente Guebuza", disse.

Raimundo Pereira, advogado e membro do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), exilado em Portugal, alertou para os graves riscos que o seu país enfrenta, em resultado do golpe militar. 

"Pensamos e tememos que se não for encontrada uma solução duradoura que permita ter uma visão realista e inclusiva, teremos a Guiné-Bissau dividida e cada vez mais mergulhada na crise", disse.

No encontro com o presidente moçambicano, Armando Emilio Guebuza, Pereira afirmou tambem que somente através de eleições livres e democráticas, com o espírito de diálogo e entendimento, a reconstrução nacional pode ser concretizada. Ele disse ainda que tem confiança na recuperação nacional.

Sendo o líder legítimo da Guiné-Bissau, Pereira vai participar da reunião da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a ser realizada em Maputo neste fim-de-semana.

«Foi um incidente o que se verificou» : Ministro de Segurança Nacional e Ordem Pública irritado com a imprensa

Bissau - O Secretário de Estado de Segurança Nacional e Ordem Pública disse que houve um mal-entendido entre o Ministério Público e a sua instituição, referindo que houve falta de «confirmação do conteúdo da entrevista».

O ministro referia-se à publicação de que o Comissário Nacional da
Polícia de Ordem Publica concedeu à Agencia Nacional da Guiné (ANG), segundo a qual o Ministério Público estaria a colaborar com «bandidos».


À saída da audiência que manteve esta terça-feira, 17 de Julho, com o Procurador-geral da República para falar sobre este assunto, Basílio Sanca afirmou: «como vocês sabem, quando alguém concede uma entrevista, o jornalista deve voltar para confirmar a entrevista.

Foi um incidente o que se verificou. A verdade é que o comissário lamentou apenas o sistema judicial guineense», disse Basílio Sanca.


O ministro desmentiu categoricamente que o Comissário Nacional da Policia da Ordem Pública, Armando Nhaga, tenha dito, em situação alguma, que o Ministério Público é responsável pelo aumento de criminalidade na Guiné-Bissau.


Falando sobre o assunto de Edmundo Mendes, Procurador-geral da República, disse que cabe agora ao Comissariado Nacional esclarecer o conteúdo da referida entrevista.


Por outro lado, Edmundo Mendes falou de prazos de prisão preventiva de 48 horas, que deve ser cumprido de acordo com as leis que existem na Guiné-Bissau.


«Qualquer actuação fora da lei vai merecer a nossa reacção. Nós não aplicamos prisão preventiva, isto cabe aos juízes», esclareceu Mendes.


Neste sentido, o responsável máximo do Ministério Publico é de opinião que o combate à criminalidade não passa necessariamente pelas detenções arbitrárias.


«Somos uma instituição que se pauta pela legalidade. Nós vamos continuar a defender a legalidade. Não estamos aqui para promover a arbitrariedade ou as ilegalidades», determinou Edmundo Mendes.


Interrogado sobre o aumento da criminalidade no país, Edmundo Mendes disse que está em curso uma iniciativa para estancar estas práticas, sublinhado que é preciso que o Ministério do Interior, através da Policia de Ordem Pública, exerça actividades preventivas como forma de garantir segurança aos cidadãos.