PGR reconhece aumento da criminalidade em Bissau mas não por culpa do ministério Público

Bissau, (ANG) -O Procurador-Geral da República (PGR) reconheceu terça-feira que a criminalidade aumentou na capital guineense e advogou para a necessidade de adopção de medidas tendentes a por cobro a essas práticas.

Edmundo Mendes falava à imprensa após o encontro tido com o Secretário de Estado da Ordem Pública, Basílio Sanca no qual os dois abordaram as declarações feitas à Agência de Noticias da Guiné -ANG pelo Comissário da Polícia de Ordem Pública (POP) nas quais este apontou o Ministério Público (MP) como o responsável pelo aumento da criminalidade em Bissau.

PGR explicou que, é o juiz de instrução criminal e não o MP quem aplica a prisão preventiva criticada, e que para combater a violência, tal não pressupõe que as autoridades levem a acabo detenções arbitrárias, ou seja, “passar por cima das responsabilidades que salvaguardam os direitos fundamentais das pessoas”.

“Somos uma instituição que defende a legalidade e não estamos aqui para promover a arbitrariedade ou nenhuma ilegalidade, é preciso que as pessoas compreendam quando se trata de uma matéria relacionada com os direitos das pessoas. Neste aspecto deve-se observar a lei”, indignou-se Edmundo Mendes.

O PGR prossegui explicando que existe um prazo legal estabelecido de 48 horas para deter uma pessoa, e deu exemplo afirmando que se a polícia deter uma pessoa supostamente envolvida em actos ilícitos deve apresentá-la ao MP num espaço de dois dias e, a partir daí, cabe a esta instituição analisar a gravidade do processo e requerer ao juiz para aplicação da prisão preventiva como medida cautelar.

Edmundo Mendes apontou como problemas da Guiné-Bissau a fragilidade das instituições de combate a violência, e pediu ao governo a criação de condições para que possam trabalhar de forma eficaz.

“Cabe ao governo garantir a segurança aos cidadãos e manter à ordem pública através do ministério do interior. Todavia, é necessário que a polícia faça bem a actividade da prevenção porque é a única maneira de desencorajar práticas maldosas”, sublinhou o PGR.

Este responsável negou ainda que o MP tenha alguma vez promovido arbitrariedade, e prometeu intervir caso houver alguma detenção fora da lei.

Por sua vez o Secretário de Estado Policia de Ordem pública ao referir-se as declarações feitas à ANG pelo Comissário da POP, disse que este negou ter acusado o MP de ser o culpado pelo aumento de criminalidade na capital, mas sim, “foi um lamento ou desabafo em relação ao sistema legal.

“É preciso melhorar o sistema, o problema não está no comportamento das pessoas, mas sim no sistema e ele criticou o sistema em termos abstractos e não ao Ministério Publico”, salientou Basílio Sanca.

Basílio Sanca informou que estão a trabalhar em colaboração com Ministério Publico para combater a violência.