domingo, 8 de dezembro de 2013

Partidos e autoridades da Guiné-Bissau aceitam prolongamento do período de transição

Os partidos políticos da Guiné-Bissau e o presidente guineense de transição, Serifo Nhamadjo, aprovarem  no parlamento uma proposta de prorrogação do período de transição até à posse de novos órgãos eleitos.

Depois do golpe de estado de abril de 2012, foi definido um período de transição com a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que devia terminar a 31 de dezembro com a realização de eleições gerais.

No entanto, o escrutínio que estava marcado para 24 de novembro foi adiado, fazendo com que a transição seja prolongada.

O país vai ter eleições gerais (presidenciais e legislativas) a 16 de março e só com a tomada de posse de um parlamento, presidente e governo eleitos é que deverá terminar oficialmente o período de transição, segundo ficou hoje acordado.

Após a reunião com os partidos, na presença de chefes militares e líderes de organizações da sociedade civil, o presidente de transição, Serifo Nhamadjo, disse à agência Lusa que as partes concordaram em não fixar uma data exata para o fim da transição.

"A esmagadora maioria considera que se deve limitar o enquadramento legal (do fim do período de transição) até à tomada dos órgãos eleitos, isto é, não fixar uma data", observou Nhamadjo.

O presidente guineense entende que fixar uma nova data com precisão "poderia complicar" o andamento do processo rumo ao retorno constitucional.

Serifo Nhamadjo disse ter ficado satisfeito pela "colaboração e compreensão" dos partidos, restando agora produzir um documento que terá de ser aprovado pelos deputados para depois ser depositado no Supremo Tribunal de Justiça.

De seguida, o documento deverá ser apresentado à CEDEAO e demais parceiros internacionais do país, como resultado do novo consenso nacional sobre o período de transição

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