CEDEAO: Novo Governo guineense deve tomar posse até 03 de julho

Em Abuja, organização sub-regional decide a continuidade de José Mário Vaz na Presidência até as eleições de 24 de novembro, mas faz saber que chefe de Estado fica limitado no exercício das suas funções.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou este sábado (30.06) que o novo Governo da Guiné-Bissau tome posse até 03 de julho.
A decisão foi tomada durante a 55ª cimeira dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que decorreu em Abuja, na Nigéria, na qual foi deliberado também que o Presidente cessante guineense, José Mário Vaz, vai permanecer em funções até a eleição de um novo chefe de Estado, tendo que deixar a gestão das questões governamentais para o primeiro-ministro, Aristides Gomes, e para o novo Governo. As eleições presidenciais estão marcadas para 24 de novembro.
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São decisões confirmadas à imprensa por José Mário Vaz, de regresso ao país, depois de participar da cimeira em Abuja. "O que saiu de novo é o fato de eu ter reafirmado que o Presidente vai continuar a assinar os decretos. Tal como explica a Constituição, os poderes do Presidente a partir de 23 de junho, ou seja, o fim do mandato, ficam reduzidos", afirmou.

A CEDEAO também indicou a exoneração do procurador-geral da República, Bacar Biai, o mais tardar até o dia 24 de julho.

"A questão da nomeação de um novo procurador-geral da República é a única que está afetada. Uma vez terminado o mandato do Presidente da República, segundo a Constituição guineense, cessa também a função do procurador. Mas ao Presidente é quem compete apresentar três nomes ao primeiro-ministro, que depois escolherá o futuro procurador-geral da República", explicou José Mário Vaz.