Bissau – O presidente do Tribunal Militar Superior, Eduardo Costa Sanhá, afirmou em entrevista à PNN a sua confiança na justiça militar, apesar das contrariedades.
O presidente do Tribunal Militar Superior concedeu este fim-de-semana uma entrevista exclusiva à PNN, onde falou do funcionamento desta instituição, que tem a função de investigar, acusar e julgar factos e crimes de natureza militar na Guiné-Bissau.
Na entrevista, o oficial das Forças Armadas explicou, que ao nível da classe castrense, apenas existem duas instituições judiciais, o Tribunal Militar Regional de Bissau, com a competência de julgar os militares de patentes inferiores até aos Coronéis, e o Tribunal Militar Superior com a competência de julgar os oficiais Generais em primeira instância, assim como pronunciar-se em matéria de recursos interpostos.
No que diz respeito aos meios de trabalho, Eduardo Costa Sanhà disse que o Tribunal Militar Superior não dispõe de condições, o que, aliás, levou a Promotoria da Justiça Militar a não conseguir acusar dentro do prazo legal os militares detidos nos casos de 1 e 2 de Março de 2009, que dizem respeito aos assassinatos do então Presidente da República, João Bernardo «Nino» Vieira e do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Baptista Tagme Na Waié, assim como ao caso mais recente de 1 de Abril 2010, que corresponde ao afastamento de José Zamora Induta do cargo do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau.
«Aqui não há meios (…) esta situação nos levou várias vezes a não respeitar os prazos processuais», disse Costa Sanhá. Perante este quadro, o responsável pela justiça militar guineense disse não haver outra alternativa para com os detidos, se não colocá-los em liberdade, sob medidas de coação, nomeadamente aplicação do termo de identidade.
De acordo com o presidente do Tribunal Superior Militar, após estes acontecimentos, foram criadas comissões, com vista apurar a veracidade dos factos, o que não viria a ser concluído devido às carências que os tribunais militares enfrentam.
Questionado sobre a independência do Tribunal Militar Superior em relação ao Estado-Maior General das Forças Armadas, Eduardo Costa Sanhá contou que, em tempo de paz, prevalece a justiça militar sobre quaisquer outros assuntos, cujos magistrados em funções são vinculados pelas leis vigentes na Guiné-Bissau. Referiu, por outro lado, que em tempo da guerra a situação processa-se ao contrário.
A terminar, Costa Sanhá reclamou a confiança na justiça militar, tendo anunciado a sua determinação para que as Forças Armadas, através do Tribunal Militar Superior, sejam um bem jurídico respeitado.
Sumba Nansil
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