Bissau – Começou o primeiro de um ciclo de quatro seminários de formação e de apoio aos trabalhos da Comissão Eventual de Revisão constitucional na Guiné-Bissau.
A comissão é composta por cinco deputados do PAIGC (partido no poder), dois do PRS, um do Partido Republicano para Independência e Desenvolvimento (PRID), e um da Aliança Democrática e do Partido Nova Democracia. A estes juntam-se mais 20 outros do PAIGC e nove do PRS, enquanto formações políticas maioritárias no Parlamento.
No centro dos debates estão entre outros temas, «A constituição e ordem jurídica da Guiné-Bissau. O sistema das fontes de Direito no país», o «Pluralismo jurídico e papel das autoridades tradicionais», assim como o «Sistema de fiscalização da Constitucionalidade, Legalidade e os seus respectivos princípios». Os deputados vão discutir a criação do Tribunal Constitucional, previsto no pacote das revisões pontuais à Lei Magna guineense.
O ciclo de seminários, que ontem se iniciou, prolonga-se até ao dia 18 de Fevereiro e acontece no âmbito da assistência técnica à Comissão Eventual de Revisão Constitucional, com o objectivo de contribuir para o aprofundamento de questões constitucionais na Guiné-Bissau, na perspectiva de consolidação do Estado de Direito.
A revisão em perspectiva visa resolver algumas «lacunas» ou «imperfeições» constitucionais, como os que se relacionam com a morte de um Presidente da República. Segundo a Lei Magna guineense, o Presidente Interino tem apenas 60 dias para se organizar o escrutínio antecipado. Outra das «imperfeições» que se pretende rever está relacionada com os poderes a reservar líderes tradicionais, nomeadamente régulos, isto numa referência às projectadas eleições autárquicas.
Lassana Cassamá
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