O Conselho da União Europeia (UE) decidiu não renovar o mandato da missão na Guiné-Bissau, que termina no próximo dia 30 de setembro, foi hoje divulgado em Bruxelas, nomeadamente devido à instabilidade política no país.
“A instabilidade política e a falta de respeito pelo primado da lei no país impossibilitam que a UE prolongue a missão, como estava inicialmente previsto, sem comprometer os seus próprios princípios”, segundo um comunicado hoje divulgado pelo Conselho.
A UE aponta ainda “a recente nomeação do general António Indjai para a chefia das Forças Armadas como mais um recuo no processo de consolidação democrática e confirma a falta de condições para o envio de uma nova missão” de apoio à reforma do setor da segurança.
No passado dia 06 de julho, a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros pediu, em Bruxelas, a revisão dos acordos entre a UE e a Guiné-Bissau na sequência da nomeação de Indjai.
Catherine Ashton “considera que a atual situação pode constituir uma violação dos compromissos assumidos pela Guiné-Bissau no que diz respeito aos direitos humanos, democracia e Estado de Direito”, segundo uma declaração da sua porta-voz.
A responsável pela Política Externa da UE recorda que esses são “elementos essenciais do Acordo de Cotonu” e “pede uma revisão do compromisso global da União Europeia na Guiné-Bissau”.
Ashton manifesta a sua “consternação” com a recente nomeação do Major General António Indjai para chefia das Forças Armadas.
Indjai “foi o principal responsável pelo motim de abril na Guiné-Bissau”, segundo a declaração da porta-voz de Catherine Ashton.
Indjai foi o protagonista da intervenção militar de 01 de abril, que levou à deposição e detenção de Zamora Induta da chefia das Forças Armadas e que continua detido desde então.
A missão da UE na Guiné-Bissau foi criada pela presidência portuguesa da instituição e começou em junho de 2008, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de planos da reconstrução e redimensionamento das forças armadas e corpos policiais. Tinha um orçamento de 5,7 milhões de euros.
No domingo, a Guiné-Bissau anunciou a disponibilidade para receber uma força de estabilização no país.
***Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***
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