"Guiné Equatorial terá de publicar leis e decretos em português"

ENTREVISTA A PEDRO MOTTA PINTO COELHO

 
Recém-chegado da 8.ª cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,  o novo embaixador da Missão do Brasil nesta organização fala das próximas metas a atingir. Para reduzir cada vez mais as distâncias entre os países membros

Que resultados para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa produziu a recente cimeira realizada em Angola?

Esta cimeira foi um momento de consolidação da CPLP como organização multilateral, com uma actuação crescente em vários aspectos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Vários assuntos importantes foram abordados em Luanda, nomeadamente a complexa questão da Guiné-Bissau. Decorreram já reuniões na Guiné-Bissau com membros do estado-maior dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e um grupo restrito de representantes da CPLP (Portugal, Brasil, Cabo Verde e Angola). Por outro lado, há um grupo de trabalho que já está em contacto com os militares e o Governo da Guiné-Bissau para estudar reformas nas áreas da segurança e defesa.

E quanto à controversa questão da candidatura da Guiné Equatorial - um Estado que tem o espanhol como língua oficial - como membro da CPLP?

O secretariado da CPLP vai ter de apresentar em breve um organograma de actividades que a Guiné Equatorial deve desenvolver para se aproximar das condições estatutárias necessárias a possibilitar a sua adesão à CPLP. O uso da língua portuguesa como língua oficial é muito importante - há que publicar leis e decretos em português, criar programas de ensino da língua portuguesa nas escolas, etc. Temos um prazo para verificar todos estes detalhes até 2011, data da próxima reunião do Conselho de Ministros da CPLP, na qual apresentaremos o relatório final.

Qual será a nova dinâmica prevista para o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)?

Foi aprovada uma reestruturação, mas ainda tem de ser ratificada pelo Governo brasileiro. De qualquer forma, foi nomeado um novo director executivo, o professor brasileiro Gilvan Müller de Oliveira, e foram aprovados os novos estatutos do instituto. Depois da Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa, realizada em Brasília, em Março deste ano, já adoptámos o Plano de Acção de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projecção da Língua Portuguesa. Queremos implementar mudanças no IILP, - que foi criado em 1989, antes mesmo da CPLP -, mas que sempre esteve a funcionar sem recursos.

Que outros projectos de âmbito multilateral foram abordados na cimeira da CPLP realizada em Angola?

A CPLP tem de trabalhar com outros organismos multilaterais internacionais, como a CEDEAO, a União Africana, as Nações Unidas e o Mercosul. É necessária uma construção conjunta, uma coordenação política para trabalharmos em conjunto em temas tão importantes como a fome, a saúde, o ambiente e a língua portuguesa. Aliás, a área da cooperação é a maior da CPLP. Há várias inovações em estudo. Incluindo uma proposta para a criação de um Conselho Económico e Social da Comunidade, uma iniciativa conjunta da Confederação Empresarial da CPLP e da Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa.