Bissau - A sessão de terça-feira da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau foi suspensa e retoma hoje (quarta-feira), por atraso na entrega ao parlamento do programa do governo e da proposta de Orçamento do Estado.
A ANP, que retomou os trabalhos na última sexta-feira, devia iniciar terça-feira a discussão do programa do governo de transição e da proposta do orçamento geral do Estado, mas os documentos só foram entregues pelo governo no mesmo dia.
Em concertação com as duas principais bancadas, o presidente da ANP, Sori Djaló, decidiu suspender os trabalhos por um dia. Os deputados querem dar prioridade à discussão dos dois documentos.
Na IV sessão ordinária da VIII legislatura, que se prolonga até ao fim do mês, os deputados deverão também discutir um projecto de lei contra a violência doméstica, a Lei Orgânica do Ministério Público e um projecto de lei sobre o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.
Em agenda está ainda o projecto de lei que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas e pessoas especiais em Processo Penal, e tratados e convenções sobre os direitos das pessoas com deficiência, entre outras matérias.
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