Ao Representante Especial do Sécretario Géral das Naçoes Unidas, Senhor RAMOS HORTA
A Sua Excellencia,
As convulsões políticas graves que afeitaram o Estado da Guiné-Bissau, nos faz sublinhar que um governo legal e legítimo é do ponto de vista do direito internacional, o único representante do Povo nas instancias internacionais.
Os direitos e liberdades individuais e colectivas inscritas na nossa Constituição são de varias níveis :
- direito da associação
- liberdade de opinião
- liberdade da imprensa
- liberdades de sindicatos
- liberdade de movimento
- direito das crianças e das mulheres
- direito da justiça de votos
- direito de trabalho e desenvolvimento etc...
Todas estas liberdades privadas e colectivas são hoje proibidas após o golpe de Estado de12 de Abril de 2012.
Perante estas situaçoes, a Diaspora Guineense na Europa está indignada com as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo inclusivo de transição, segundo o qual, o governo de transição, participará na plenária das Nações Unidas no dia 26 de Setembro de 2013 para evocar as demais questões relativas a situação na Guiné-Bissau.
Quanto ao governo inclusivo, a Comunidade internacional tomou simplesmente acto da formação do governo inclusivo, mais isso não significa de maneira nenhuma para nos, salvo error, o reconhecimento por parte da Comunidade internacional do governo de transição. Si é o caso, queríamos perguntar a Comunidade internacional da referida resolução 2048 do conselho de segurança das Nações unidas que condenou o Golpe de Estado do 12 de Abril de 2012 e que exige a reposição da legalidade democrática e constitucional na Guiné-Bissau ? Segundo ponto, em substituição da Resolução 2048, queríamos saber quando foi substituida qual é a nova?
Para nos os Guineenses democratas, todo isso é uma campanha dos quatros principais países da CEDEAO que legitimaram o Golpe de Estado do 12 de Abril de 2012 e que continuem a dividir o Povo de Guiné-Bissau.
Consideramos que a presença do Governo de transição na plenaria das Nações Unidas é uma extrema gravidade política e uma provocação ao Povo de Guiné-Bissau.
Esperamos que a Comunidade internacional tomara a sua responsabilidade quanto a esse assunto.
A direcção,
Paris, dia 20 de Setembro de 2013
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