sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Criada Comissão de Aplicação de Normas de Segurança da Aviação Civil

Bissau - O Primeiro-ministro de transição, Rui Duarte Barros, já criou uma comissão para avaliar a aplicação das normas de segurança na aviação civil, no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira.

O despacho do Chefe do Governo de transição, datado de 2 de Janeiro, determina que é criada uma comissão para avaliar a aplicação do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil e as demais disposições concernentes, na sequência de uma recomendação da Comissão de Inquérito sobre o embarque de 74 cidadãos sírios a 10 de Dezembro de 2013, de Bissau para Lisboa.


A missão é presidida por Manuel Tcherno Embalo e auxiliada por Eugénio Carlos Moreira e Ismael Midana.


O grupo de trabalho criado por Rui Barros tem o prazo de dez dias, a contar da data de publicação do despacho, para produzir um relatório sucinto sobre a avaliação em causa, sem prejuízo da emissão pontual de informações relativamente às situações de irregularidades que carecem de correcção imediata no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira.


Entre as recomendações saídas da comissão de inquérito constam a elaboração de um dispositivo legal com carácter de urgência que proíba as autoridades estranhas à aviação civil de intervirem no sistema, a criação de condições objectivas para que os serviços da Inspecção-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros possam desempenhar as suas funções, bem como demarcar-se publicamente dos actos atentatórios à ordem e à segurança internacional perpetrados por associações criminosas que possam pôr em causa a sua imagem e bom nome.


Ao Ministério do Interior a comissão apelou ao rigor e à disciplina na concessão de vistos de entrada no país.

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