O coordenador da agência de fiscalização marítima da Guiné-Bissau, Pedro Viegas, disse hoje a Lusa que o navio russo apresado pelas autoridades senegalesas estava a pescar na Zona Económica Exclusiva do Senegal, pelo que a sua captura "é legal".
Pedro Viegas tem esta interpretação a partir de dados fornecidos pelas autoridades de fiscalização senegalesa, segundo os quais o navio Oleg Naydenov, com licença de pesca da Guiné-Bissau, teria sido detetado na ZEE do Senegal, perseguido e depois apresado nas águas comuns dos dois países.
"No dia 23 de dezembro o navio foi detetado em atividade de pesca nas águas territoriais do Senegal e quando perseguido foi capturado na zona comum de pesca já no dia 03 de janeiro", declarou Pedro Viegas.
A Guiné-Bissau e o Senegal possuem uma zona comum de pesca para onde as autoridades dos dois países podem conceder licença de pesca aos navios, explicou Pedro Viegas.
O responsável frisou que ter licença para pescar na zona comum não dá direito a nenhum armador para exercer atividade na zona exclusiva de um outro país.
O navio Oleg Naydenov tem a bordo dois observadores marítimos e 20 marinheiros guineenses. Pedro Viegas confirmou que todos estão sob custódia das autoridades senegalesas.
"Nestes casos caberá ao armador, dono do navio, tratar da situação de defesa da tripulação e dos marinheiros", observou Pedro Viegas, apesar de admitir que as autoridades guineenses poderão vir a tomar providências junto das congéneres do Senegal.
O coordenador da agência de fiscalização das atividades de pesca da Guiné-Bissau disse ter recebido uma nota de protesto do capitão do navio, segundo o qual a tripulação e os marinheiros teriam sido alvo de violência por parte dos senegaleses.
O documento vai ser analisado, precisou Pedro Viegas.
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