quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

PAIGC insiste na prerrogativa que lhe assiste na escolha do Presidente da CNE

Bissau - O Comité Central do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), habilitou o seu grupo parlamentar a manter-se intransigente no respeito da prorrogativa que lhe assiste na proposta da eleição do próximo Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A decisão consta na resoluções da Sessão Ordinária do partido, que teve lugar em Bissau entre 12 e 13 de Janeiro, na qual este órgão encorajou a mesa da Assembleia Nacional Popular, assim como os grupos parlamentares, a perseguirem os seus trabalhos para uma condução cuidadosa e inclusiva do presente processo de transição.


A realização do VIII Congresso Ordinário do PAIGC, a decorrer em Maio, na cidade de Cacheu, norte do país, sob o lema

«Unir e fortalecer o PAIGC rumo ao desenvolvimento», foi uma das decisões saídas do encontro de Bissau.

No que diz respeito ao pacto e acordo político revisto, o Comité Central do PAIGC mandatou a sua direção superior a avaliar as condições e concedeu a sua adesão a estes instrumentos de transição.


A questão de violação dos direitos humanos, restrições de direitos de manifestação, reuniões e de expressão, assim como casos de assassinatos sem esclarecimento dos casos, são aspectos mencionados na referida resolução.


O Comité Central do PAIGC defendeu a necessidade de criação de um Tribunal Penal Internacional especial com a finalidade de averiguar, apurar e julgar todos os crimes de sangue cometidos na Guiné-Bissau.


Relativamente aos militantes do partido, que sejam alvos de processos disciplinares, incluindo Manuel Serifo Nhamadjo, Presidente de transição, o Comité Central do PAIGC sublinhou a necessidade de reconciliação da família PAIGC e a sua responsabilidade politica de levar a cabo a tarefa de recolocar o país nos caminhos da paz, estabilidade, reconciliação e da unidade nacional, com base na observância rigorosa de preceitos legais aplicáveis.


Por último, o Comité Central do PAIGC repudiou a recente invasão e violência levada a cabo na sua sede pelos militares, solidarizando-se com as pessoas vitimas destes espancamentos.

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