sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Presidente da CNE renuncia ao cargo

Bissau - O recém-eleito Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Juiz Conselheiro Rui Nené, renunciou ao cargo devido às contestações dos partidos políticos signatários de Pacto de transição.

A carta de demissão de Rui Nené, dirigida ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e datada de 24 de Dezembro, deu entrada nesta instância a 2 de Janeiro.


«Decidi renunciar ao exercício do cargo de Presidente da Comissão
Nacional de Eleições, para o qual fui eleito a 5 de Dezembro de 2012 pelos deputados da Assembleia Nacional Popular, pondo fim ao exercício em comissão de serviço do referido cargo, acima autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial», pode ler-se na missiva.

De acordo ainda com Rui Nené, por razões adversas ao exercício deste cargo, o magistrado terá sido objecto de várias declarações públicas, de contestações proferidas pela classe política, bem como da pressão de que tem sido alvo por parte de algumas figuras públicas.


«Estas pressões levaram à convocação de uma reunião na Presidência da República, pelo Presidente de transição, para ser analisada a minha eleição», declarou Rui Nené no comunicado enviado ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.


O Juiz Conselheiro disse ainda ser do seu entendimento que a continuidade nas funções possa pôr em causa a estabilidade e a paz, enquanto magistrado judicial que sempre se pautou pelas realizações de interesse público, considerando estes factos como estando acima de outros interesses.


Este assunto é do conhecimento da Assembleia Nacional Popular, cuja comissão reuniu esta sexta-feira, 4 de Janeiro, para analisar o pedido de Rui Nené, de entre outros assuntos.


A questão das reclamações tinha já sido dada como ultrapassada pelo gabinete do Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo.


Rui Nené vai agora recandidatar-se a vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, lugar que tinha adquirido aquando das Eleições nesta instituição.

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