Bissau - O Parlamento da Guiné-Bissau se reúne entre terça feira e 04 de Junho para debater os diplomas que vão sustentar as reformas no sector de Defesa e Segurança, disse hoje (segunda-feira) à Agência Lusa de fonte parlamentar.
Segundo a mesma fonte, um conjunto de diplomas legais preparados pelo Governo serão analisados pelos deputados em sessão plenária, nomeadamente o projeto de alteração da lei orgânica de base das Forças Armadas, projecto-lei sobre a orgânica da Guarda Nacional guineense e projecto-lei sobre a orgânica da Polícia de Ordem Pública.
Os documentos são considerados fundamentais para que a comunidade internacional dê inicio à fase de aplicação da reforma no sector de Defesa e Segurança, iniciativa tida como crucial para a estabilização da Guiné-Bissau.
A terceira sessão plenária da oitava legislatura também vai analisar e debater a versão final do projecto-lei do Serviço de Informação de Estado (SIS), matéria que tem motivado uma acesa polémica no hemiciclo guineense, sendo esta a terceira vez que é debatida.
A polémica está relacionada sobre se o organismo fica directamente dependente da Presidência ou do Governo.
A lei do Ensino e da Investigação Científica no país, a proposta de lei sobre o estatuto da carreira docente e a lei de base do sistema educativo serão ainda outros dos diplomas em apreciação na sessão a iniciar terça-feira.
Um conjunto de diplomas normativos das competências dos tribunais também merecerá a atenção dos parlamentares, destacando-se a proposta de lei sobre a declaração e perda de bens a favor do Estado.
Os deputados ainda irão analisar um conjunto de convenções internacionais, nomeadamente a convenção das Nações Unidas sobre munições de dispersão e vários diplomas sobre a actividade no mar.
O Parlamento reúne-se numa altura em que se assiste a um impasse no país para a nomeação de novas chefias das Forças Armadas, após a intervenção militar do dia 01 de Abril, que resultou na detenção do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Zamora Induta, e do Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, que foi libertado horas depois.
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