O Banco Mundial e o governo da Guiné-Bissau defenderam hoje a eliminação de um imposto sobre o caju como a melhor medida para combater a pobreza porque a tributação é muito alta e diminui o rendimento dos agricultores.
A eliminação do Fundo de Promoção de Pequenas e Médias Indústrias de Transformação (FUNPI) "constitui a medida mais importante da política de redução da pobreza na Guiné-Bissau", referiu Philip English, economista da instituição ao apresentar na capital guineense um estudo sobre o principal setor de exportação do país.
O BM estima que podem beneficiar da medida cerca de "cem mil agricultores, dos quais dependem 800.000 pessoas", ou seja, cerca de metade da população da Guiné-Bissau.
De acordo com as contas hoje apresentadas, os exportadores e comerciantes repassam a tributação aos agricultores e o imposto caba por reduzir-lhes o rendimento em 11%, num setor em que 75% dos produtores são pobres.
"A promoção da industrialização da castanha de caju constitui um objetivo importante. No entanto, isto deverá ser levado a cabo de forma diferente e transparente, sem prejudicar os agricultores pobres", defende o BM.
A alto nível de fiscalidade fomenta ainda o contrabando (estimado em 65 mil toneladas em 2013), desincentiva a produção, perturba as campanhas anuais de caju, devido às mudanças do nível de tributação, e acaba por fomentar a má governação - uma vez que "os recursos não foram utilizados para os fins a que foram destinados".
Nem nunca houve "responsabilização" pela incorreta aplicação das verbas, acrescenta o documento do BM.
O ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins, presente na apresentação do estudo, subscreve a eliminação do FUNPI pelas mesmas razões apontadas por Philip English e defende medidas alternativas.
Uma das sugestões passa pelo aumento dos impostos sobre as bebidas alcoólicas que, já noutras ocasiões, o governante disse estarem abaixo dos níveis praticados noutros países vizinhos.
O Banco Mundial considera também que a industrialização "poderá ser promovida de outras formas: através da atração de investidores" ou da "utilização de outros fundos, com historial de sucesso".
O próprio BM disponibiliza-se a "ajudar com um novo projeto" e aponta para a utilização de apoio de doadores para "ajudar projetos a nível comunitário e para garantir riscos de forma parcial".
Henrique Mendes, presidente da Agência Nacional de Caju, participante na apresentação de hoje, alertou para o facto de, mesmo antes de 20111, ano de criação do FUNPI, ter havido campanhas de caju com preços desfavoráveis para os agricultores.
Aquele responsável lamentou que, apesar de criação do fundo, haja "um fraco avanço industrial" no setor e alertou ainda para o facto de o país estar praticamente nas mãos de um único importador, a Índia.
"Independentemente do que se decidir, temos que analisar outros fatores que influenciam o preço ao produtor da castanha de caju", concluiu.
A Guiné-Bissau é o quarto produtor mundial, com cerca de 200 mil toneladas por ano, de acordo com dados da Agência Nacional de Caju.
Trata-se da principal fonte de receitas de exportação e base dos rendimentos da população guineense.
O ministro da Economia e Finanças garantiu que a campanha do próximo ano já está a ser preparada: em novembro haverá uma conferência alargada para debater a estratégia para o setor para que sejam tomadas decisões sobre o FUNPI até final do ano, sublinhou.
Lusa
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