quinta-feira, 4 de abril de 2013

Elementos do Governo de transição não podem candidatar-se a deputados, medida vai pôr em causa parte integrante do regime

Bissau - Os membros o Governo de transição estão impedidos de concorrem aos cargos de deputados e a outras funções similares.

A informação foi avançada por uma fonte do Executivo de transição, que adiantou que a medida surgiu na sequência da carta de transição, assinada em 2012, aquando do golpe de Estado de 12 de Abril.


«Todos estão vedados pela força da carta de transição, de se candidatarem a qualquer cargo eleitoral, desde os ministros, secretários de Estado, secretários-gerais, assim como os directores-gerais», referiu a fonte, acrescentando que a medida era, inicialmente, destinada apenas ao Presidente de transição e ao Primeiro-ministro mas foi alargada a todos os membros do Executivo na sua primeira reunião de Conselho de Ministros, presidida na altura por Manuel Serifo Nhamadjo.


A medida vai pôr em causa grande parte de pessoas integrantes deste regime, tendo em conta que algumas formações políticas signatárias do pacto têm a maioria dos membros da sua direcção no Governo de transição.


Os partidos que protegem o Governo de transição da Guiné-Bissau consideraram irrealista, esta terça-feira, 2 de Abril, a realização de eleições gerais ainda este ano, como tem exigido a comunidade internacional.


De acordo com Afonso Té, líder do Partido Republicano da Independência e Desenvolvimento (PRID), que falou em conferência de imprensa em nome do Fórum dos Partidos signatários do Pacto de transição, «tendo em conta os condicionalismos, seria irrealista pensar-se em eleições gerais para este ano».


«Essa é a opinião do Fórum. Não há condições para se realizarem eleições este ano. Tem que ser sempre no próximo ano», defendeu Afonso Té, no final de um encontro de urgência realizado entre 24 dos 28 partidos que compõem o Fórum de Partidos signatários do Pacto de transição, criado na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012.


Afonso Té acusou uma parte do PAIGC (Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo Verde) e o Parlamento de se constituírem em obstáculos ao «curso normal» do período de transição, que diz estar a decorrer «tranquilamente».


O Presidente do PRID disse que as crises e as greves na Função Pública têm motivações políticas e que o PAIGC quer agora apoderar-se da transição e por isso está a usar a via parlamentar para concretizar os seus intentos.


Sobre a formação de um novo Governo, Afonso Té afirmou que o Fórum está de acordo, desde que seja «inclusivo de facto, sem ser como o PAIGC quer».


Ainda segundo Afonso Té, o PAIGC quer um novo Governo formado apenas por pessoas cujos partidos têm assento parlamentar e com um novo Primeiro-ministro.

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