sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Militares nomeados exactores da Administração Pública

Bissau – Desde o início desta semana tem-se assistido, em quase todas as instituições públicas da Guiné-Bissau com incumbências de recolha de receitas para o tesouro público, à colocação de novos exactores indicados pelo Estado-maior General das Forças Armadas.

A medida tem pouca explicação legal mas apurou-se que o facto se deve fundamentalmente à queda das receitas do Estado que se tem registado desde há algum tempo.


Contactada uma fonte da Direcção-geral de Contribuições e Impostos da Guiné-Bissau, confirmou a iniciativa, sem no entanto avançar detalhes, por temer revelar as razões da nomeação dos militares.


Consta que os oficiais são colocados nestes diferentes postos de controlo de receitas públicas têm, entre outras missões, a incumbência de assistir as cobranças feitas pelos funcionários do Ministério das Finanças ali colocados, e que ao fim do dia lhes são entregues as receitas recolhidas que posteriormente devem ser encaminhadas ao tesouro público.


De recordar que, no início desta semana, o ministro das Finanças, Gino Mendes, alertou para que nem os Prémios Nobel da economia norte-americanos podem salvar a atual situação da Guiné-Bissau.

Esta é a primeira vez desde o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 que os militares assumem diretamente o controlo das receitas públicas.

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