A Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau prepara-se para discutir uma lei de amnistia para os autores do golpe de Estado de Abril de 2012 que derrubou o Governo eleito, disse à Lusa fonte parlamentar.
Além da lei da amnistia – chumbada em Setembro – os deputados guineenses também vão discutir o código de transparência para gestão das Finanças Publicas, a lei de enquadramento do Orçamento Geral do Estado (OGE), tratados e convenções.
A adopção de uma lei da amnistia para os autores civis e militares do golpe de Estado foi proposta pelo governo como fazendo parte do compromisso assumido entre a classe política e os militares aquando do levantamento armado em Abril de 2012.
No entanto, da primeira vez que foi submetida à votação na Assembleia Nacional Popular, apesar de a maioria a apoiar, a lei só obteve 40 votos a favor, aquém do mínimo de 51 votos necessários para ser aprovada.
Na altura, os 25 deputados que votaram contra, sobretudo da bancada do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) – que estava no poder quando o golpe aconteceu – sublinharam que não se podia aprovar uma lei da amnistia sem que se saiba quem são os beneficiários da medida, isto é, os nomes dos autores do golpe de Estado.
No seu discurso de abertura da sessão de hoje, que marcou o início do novo ano legislativo, o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, apelou à classe política do país a redobrarem o sentido de responsabilidade para a conclusão do processo de transição.
Serifo Nhamadjo exortou os guineenses para que façam tudo para que “nunca mais” o país volte a conhecer um período de transição política motivada por um golpe de Estado ou instabilidade governativa.
Para o Presidente guineense, “a hora é de acção” rumo às eleições gerais no mês de Março, na medida em que a comunidade internacional “já fez a sua parte”, dando os apoios necessários para o escrutínio.
“Agora tudo depende de nós, só de nós os guineenses”, enfatizou Nhamadjo.
Por seu lado, o presidente da ANP, Sory Djaló, chamou a atenção dos deputados para a necessidade de se “informarem bem” sobre os diplomas que vão estar em debate na sessão hoje iniciada e que termina a 18 de Dezembro.
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