quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Exploração de recursos Parte da Guiné-Bissau está coberta por áreas protegidas

Cerca de um quinto do território da Guiné-Bissau está coberto por áreas protegidas contra qualquer tipo de exploração de recursos naturais, disse hoje à Lusa o secretário de Estado do Ambiente e Turismo, Agostinho da Silva.

De acordo com Agostinho da Silva, a meta é atingir entre 35 a 40 por cento nos próximos anos, antes de o país se lançar no mercado mundial de carbono - em que se negoceiam permissões para emissão de gases com efeito de estufa.

O governante explicou que a Guiné-Bissau "conseguiu cumprir" o compromisso assumido aquando da conferência mundial sobre as alterações climáticas, no Japão, em 2010, na qual prometeu ter este ano 24,7 por cento do território classificado.

Atualmente existem cerca de uma dezena de áreas protegidas, enquadradas em parques e reservas naturais.

Agostinho da Silva destacou o parque natural de Orango, com ilhas onde existem variedades de hipopótamos, o parque natural das ilhas de João Vieira e Poilão, com espécies raras de tartarugas, e o parque da ilha de Formosa, que recebe todos os anos diferentes espécies de aves migratórias.

Em julho, o Governo decretou a zona de Dilumbé/Tchetche como área protegida por lei, onde é proibida qualquer tipo de caça e abate de árvore, e prepara-se para fazer o mesmo nas localidades de Bula/São Vicente, "justamente para evitar que se acabem com as sebes (um tipo de árvore)", naquela zona, declarou Agostinho da Silva.

"Entendemos que daqui a dez anos não será possível termos sebes para a construção de casas devido à forma como esse recurso é explorado atualmente", notou o secretário de Estado do Ambiente e Turismo.

A lei guineense proíbe a concessão de qualquer tipo de licença de exploração nas áreas protegidas, mas nos últimos anos, mesmo com a proibição, madeireiros têm praticado o corte abusivo da floresta do país, o que tem motivado reação da população.

Em diferentes zonas da floresta guineense podem ser vistos toros de madeira, fruto de corte de árvores de grande porte.

O secretário de Estado do Ambiente e Turismo diz que o Governo decidiu confiscar toda essa madeira.

"O Governo mandatou-nos, a mim e ao ministro da Agricultura, [para] proceder ao escoamento dos toros de madeira que estão espalhados pelas nossas florestas", afirmou Agostinho da Silva, sublinhando que doravante essa prática será interdita.

"Quem tentar violar essa disposição do Governo vai ter problemas com a lei", observou Agostinho da Silva, frisando que mais leis estão na calha.

"Estamos a trabalhar no sentido de criar brevemente uma lei sobre crime ambiental, uma lei sobre a proibição de construção nas áreas protegidas, assim como um regulamento sobre o sistema de áreas protegidas na Guiné-Bissau", disse.

Agostinho da Silva afirmou que a produção legislativa só não avançou ainda por falta de meios financeiros, já que o país vai ter que contratar peritos internacionais.

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