Eleições Presidenciais e Legislativas para Fevereiro ou Março de 2014

Dacar – A Cimeira Extraordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decorreu, ontem sexta-feira, em Dacar, e contou com a participação do Presidente da República de Transição da Guiné-Bissau, Manuel Serifo Nhamajo.

A cimeira de hoje centrar-se-á nos aspectos económicos da sub-região Africana, nomeadamente na questão da finalização da Tarifa Externa Comum, a Integração Comunitária e do Acordo de Parceria Económica entre a África Ocidental e a União Europeia.

Cimeira Ordinária da UEMOA em Dacar, Senegal, 24 de Outubro de 2013

Os países membros da CEDEAO vão analisar também as medidas necessárias para a criação de uma segunda Zona Monetária Oeste Africana, entre outras questões económicas regionais.

No ponto de vista político, a Cimeira Extraordinária de Dacar vai discutir algumas questões de atualidades, em particular as situações políticas na Guiné-Bissau, na Guiné-Conacri e no Mali.

Aliás, a questão do processo de transição política na Guiné-Bissau mereceu destaque ontem, quinta-feira, durante a Conferência de Chefes de Estado e de Governos da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) que também decorreu em Dacar, sob à presidência de Faure Essozimna GNASSINGBE, Presidente de Togo.

A conferência centrou-se no desejo de continuar o processo de integração na Comunidade, tendo os líderes da UEMOA assinado um acordo de uma política comum na área da paz e segurança.

Os líderes africanos enalteceram a recuperação da integridade territorial e da legalidade democrática no Mali, tendo pedido “mais vigilância e solidária”. Depois do Mali, a organização anunciou estar agora de olhos voltados para a Guiné-Bissau.

Apoiar o processo eleitoral na Guiné-Bissau

Presidente de Togo Faure Essozimna GNASSINGBE, no centro da foto

O chefe de Estado togolês saudou os progressos registados no processo da organização eleitoral na Guiné-Bissau e apelou as partes interessadas a contribuir ativamente para o seu sucesso. Faure Essozimna GNASSINGBE disse estar encorajado com as ações do PRT Manuel Serifo Nhamadjo , presidente interino da Guiné-Bissau, nos seus esforços de conduzir a transição em paz e segurança.

“Nossos irmãos na Guiné-Bissau precisam do nosso apoio e da nossa solidariedade “, revelou Faure GNASSINGBE, congratulando-se com a decisão da UEMOA e da CEDEAO , para ajudar a financiar as próximas eleições no país. Trata-se de “um belo exemplo de colaboração entre os nossos dois maiores grupos” o que vai ajudar a colocar a Guiné-Bissau “no caminho da paz e do progresso”, observou o chefe de Estado togolês.

A GBissau.com apurou recentemente e em exclusivo de que A CEDEAO conta participar com cerca de 13 milhões de dólares no processo da organização das eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Bissau, para além de um montante adicional de 6 milhões de dólares que virão da parte da Nigéria, um outro membro da organização.

Ainda esta semana, a Delegação da União Europeia em Bissau assinou um acordo para a transferência de 2 milhões de dólares para o fundo gerido pelo PNUD em apoio às eleições.

PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, é a organização encarregue de gerir os fundos destinados à organização das eleições na Guiné-Bissau. A gestão deste “Basket Fund” permitirá uma melhor transparência. O PNUD irá reter, todavia, sete (7) por cento dos mesmos, devido aos custos administrativos e outros.

Marcação da data das eleições

“Tecnicamente não é possível a realização de eleições este ano porque o recenseamento eleitoral é anunciado 30 dias antes do seu início. Tal ainda não aconteceu. Para a recolha de dados, o tratamento dos mesmos, as reclamações e finalmente a afixação de listas definitivas, dependendo das modalidades do recenseamento, na melhor de hipóteses não será menos de 60 dias. Depois teremos mais um período de 30 dias, o chamado período de inalterabilidade dos cadernos eleitorais (fase de campanha de educação cívica, campanha eleitoral, entre outras ações). Somado tudo isto, chegamos à triste evidência de factos da impossibilidade de eleições este ano” – um técnico na matéria eleitoral

Feita a matemática, entre a data do início do recenseamento eleitoral e a organização das eleições, serão precisos pelo menos 120 dias.

Mas, competirá ao Presidente da República de Transição escolher uma nova data eleitoral. De acordo com as nossas fontes, tudo indica que as eleições sejam marcadas para Fevereiro de 2014 ou o mais tardar em Março do mesmo ano.

Durante a cimeira de hoje em Dacar, Manuel Serifo Nhamajo irá discutir com os membros da CEDEAO todas as opções disponíveis para a organização do escrutínio. E julgando-se pela metodologia utilizada nas consultas anteriores, Serifo Nhamajo irá consultar nos próximos dias todos os partidos políticos guineenses, antes de escolher uma data definitiva para as eleições.

Orçamento Eleitoral

Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau

O orçamento global para as eleições estipulado pelo Governo de Transição foi finalmente estimado em 19,5 milhões de dólares norte-americanos, sendo 6,5 milhões de dólares, o orçamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o resto vai para o GTAPE.

Nos últimos anos, a CNE sempre contou com um orçamento igual ao apresentado, ou seja por volta dos 6 milhões de dólares, mesmo nas eleições antecipadas de 2012, apesar dessas terem sido apenas presidenciais. Dai que os técnicos daquela instituição eleitoral têm sempre “menosprezado” a questão do “exagero orçamental” por parte da CNE. A Comissão nacional de Eleições conta com quarenta e sete (47) pessoas, sendo trinta e um (31) efetivos e dezasseis (16) contratados.

No que diz respeito ao orçamento eleitoral global, a “confusão pública e internacional” deve residir no facto de existirem dois orçamentos, um da CNE e um outro do GTAPE que é o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, afecto ao Ministério da Administração Territorial. O orçamento agora aprovado, depois da revisão dos técnicos do PNUD, agora prevê não só a simultaneidade eleitoral, mas também a possibilidade de uma segunda volta nas presidenciais.

GTAPE é o núcleo responsável pelo árduo processo do recenseamento eleitoral, entre outras atividades nacionais e regionais. Para o último escrutínio eleitoral, tinham sido recenseados aproximadamente quinhentos e noventa e três mil e setecentos e sessenta e cinco (593.765) eleitores.

Recenseamento Eleitoral 

Cartão do Eleitor, Guiné-Bissau | Foto Arquivo

A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP) aprovou no passado mês de Agosto, a alteração da Lei Eleitoral, prevendo as possibilidades dos recenseamentos manual, biométrico ou manual melhorado.

O “recenseamento manual melhorado” parece ter sido a melhor opção encontrada pela classe política guineense. O consenso foi alcançado, alegam, no sentido de evitar a falsificação do cartão do eleitor. Esse novo cartão do eleitor vai passar a ter a fotografia do titular, tirada na altura do recenseamento.