Segundo Humberto Có os deputados decidiram aprovar "alguns acréscimos" à lei eleitoral, introduzindo "mecanismos que disciplinem as candidaturas a cargos públicos".
Com a medida o Parlamento pretende ver extinto automaticamente um partido que não tenha atingido 0,5% de votos validamente expressos ou que não tenha conseguido um mandato, ou seja, um deputado.
Segundo Humberto Có os deputados entenderam que só desta forma o país poderá reduzir o número de partidos existentes na Guiné-Bissau, 35 legalizados e reconhecidos pelo Supremo Tribunal de Justiça.
"O que se passa no nosso país não é bom para a própria democracia. Temos uma população de pouco mais de um milhão de habitantes e temos mais de 30 partidos, isso não é bom para o país, confunde os eleitores", defende o presidente da comissão especializada do Parlamento para a área jurídica.
A semana passada o Parlamento aprovou também uma lei que agrava os requisitos para a candidatura à presidência da República, fixando uma caução monetária de 20 milhões de francos CFA.
"A democracia não é tão aberta como muitos dizem, por isso tem regras, portanto o que o Parlamento está a fazer é apenas agravar essas regras para disciplinar ainda o sistema", diz Humberto Có em resposta às críticas feitas por sectores políticos e jurídicos do país que não concordam com as medidas.
"Temos partidos que apenas têm uma ou duas pessoas, às vezes nem conseguem 1.000 votos em eleições, quando para se ser aceite como concorrente às eleições é preciso ter, no mínimo, 5.000 assinaturas", afirma Humberto Có.
Tanto a caução para a candidatura à presidência como a lei de extinção automática dos partidos que não tenham atingido 0,5% de votos em eleições carecem da promulgação do presidente guinenese, Malam Bacai Sanhá.
"Estamos convictos de que o presidente vai aprovar as duas leis", declara Humberto Có, deputado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) no poder.
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