OJE/Lusa
As autoridades da Guiné-Bissau retiraram o combustível do petroleiro espanhol Virgínia G, apresado em Agosto, mesmo depois de um tribunal de Bissau ter aceite uma providência cautelar que suspende a confiscação da carga e navio pelo Governo guineense.
"Não obstante a decisão judicial de suspensão do confisco e não se opondo o Ministério Público, Advogado do Estado e Fiscal da Legalidade (...) à utilização do combustível que o navio transaccionava na nossa Zona Económica Exclusiva (...) vimos pela presente ordenar que o navio seja autorizado a proceder à descarga do seu conteúdo nas vossas instalações", refere o documento.
As cerca de 436 toneladas de gasóleo foram descarregadas no terminal petrolífero da CLC GB, participada pela Galp Energia.
Contacto pela agência Lusa, o representante do armador espanhol Gebaspe SL em Bissau, Domingos Alvarenga, confirma que o combustível foi retirado do navio. "Confirma-se. O comandante comunicou-me que domingo, cerca de 15:00 horas, procedeu-se à operação de descarga de combustível a bordo do navio Virgínia".
Um juiz de Bissau suspendeu como medida cautelar a confiscação do petroleiro espanhol e da carga, que era combustível, impostas pelas autoridades guineenses após o armador se ter recusado a pagar a multa por alegado abastecimento ilegal de combustível em alto mar.
A defesa tinha até 4 de Dezembro para apresentar recurso da decisão do Governo guineense de confiscar o navio e a carga. Segundo o representante judicial do armador o Estado guineense incorre em "crime de desobediência".
A embarcação, com bandeira do Panamá, foi retida a 21 de Agosto a cerca de 60 milhas da costa guineense a fornecer combustível alegadamente sem as autorizações necessárias.
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