Guiné-Bissau aderiu a três das 60 convenções e protocolos da Organização Marítima Internacional (IMO)

Bissau – O consultor moçambicano da Organização Marítima Internacional (IMO), Anastácio Francisco, revelou esta segunda-feira que das 60 convenções e protocolos a Guiné-Bissau aderiu apenas três.

As três convenções e protocolos a que a Guiné-Bissau aderiu são a convenção mãe, convenção de transportes de substâncias perigosas no mar e a convenção do direito do mar. Anastácio Francisco, que se encontra em Bissau no âmbito de uma acção de formação sobre o código de conduta da Organização Internacional Marítima, sob o lema do reforço da segurança e da protecção do meio marinho a nível mundial, adiantou que a não adesão do país às convenções representa um certo perigo para Guiné-Bissau. Por exemplo em caso de derrame de combustível no mar, o que pode causar prejuízos nos interesses económicos nacionais, se o país não for membro destas convenções, pode ter dificuldades em conseguir apoios e compensações a nível internacional pelos danos sofridos. Apesar da falta de pacotes legislativos por parte da Guiné-Bissau para com IMO, Anastácio Francisco disse haver necessidades de regulamentação interna da situação no que diz respeito à segurança marítima, para depois então aderir a estas convenções. «Nós estamos aqui juntamente com os quadros nacionais para como implementar estas convenções a nível nacional, mesmo que a Guiné-Bissau venha aderir estas convenções», disse o responsável. O consultor moçambicano disse ainda que a Guiné-Bissau é um país com uma costa com recursos marinhos é necessário proteger através das convenções da IMO, enquanto membro da organização. Sumba Nansil

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