Divergência entre fiéis muçulmanos marca fim do Ramadão

Bissau - Divergências sobre o dia em que termina o Ramadão, mês de jejum dos muçulmanos, levou a que uns fiéis desta religião na Guiné-Bissau tivessem rezado no domingo e outros hoje (segunda – feira).

O fim do Ramadão (30 dias de abstinência de comer, beber e ter relações sexuais do nascer ao pôr do sol) ou Ide Al Fitr devia ser uma festa de comunhão e de harmonia entre os fiéis muçulmanos, mas esta divergência leva a que a data se comemore em alturas diferentes.

É que grande parte da comunidade muçulmana guineense celebra hoje(segunda-feira) a festa, enquanto um número considerável de fiéis já o tinha feito no domingo, o que tem gerado um mal-estar entre os dignitários religiosos e as autoridades políticas locais.
A confusão foi motivada pela lua. Um fiel muçulmano, para iniciar o Ramadão, tem que ver a lua nova, período que termina quando voltar a vê-la.

Um muçulmano orienta-se pelo calendário lunar, calendário composto por doze meses de 29 ou 30 dias com um total de cerca de 354 dias, ao contrário do calendário do mundo ocidental que é gregoriano ou solar e que tem 365 dias.

Os fiéis que rezaram para o Ide Al Fitr no domingo disseram que viram a lua no sábado, logo iam rezar, mesmo contrariando os apelos dos líderes do Conselho Nacional Islâmico e do Conselho Superior dos Assuntos Islâmicos, duas organizações representativas dos muçulmanos guineenses, que representam 35 porcento da população.

 Os chefes islâmicos queriam que todos rezassem  (segunda –feira).

Líderes dos dois Conselhos já reconheceram que a disparidade nos dias das celebrações islâmicas "é um problema que tem que ser corrigido", o Presidente de transição do país, Serifo Nhamadjo, apelou para que haja "mais diálogo e concertação" para que se evite "o triste espectáculo de divisão" entre os muçulmanos.

Falando aos jornalistas depois da reza no largo da Câmara Municipal de Bissau, Nhamadjo, de confissão muçulmana, pediu paz para o país, concórdia e entendimento entre os muçulmanos.

O ex -Presidente guineense Kumba Ialá, que se converteu ao islamismo em 2005, também esteve na "grande reza" no largo da Câmara Municipal, mas não prestou declarações aos jornalistas.

O Ide Al Fitr é uma festa que assinala o fim dos 30 dias do mês de Ramadão e geralmente é marcada pela reza de manhã, fausto almoço, visitas e trocas de prendas entre os familiares muçulmanos. 

Bulgária: Guineense foi alvo de cânticos racistas dos próprios adeptos

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O avançado guineense Basile de Carvalho está a ponderar deixar o Levski de Sofia, depois de ter sido alvo de cânticos racistas dos próprios adeptos do clube.

Apesar da boa exibição na vitória frente ao Botev Plovdiv (3-1) neste domingo, Basile viu um sector de adeptos do Levski atirarem-lhe bananas e gritarem sons a imitar macacos quando os jogadores agradeciam o apoio dos adeptos.

Carvalho, de 30 anos, reagiu aos insultos e a polícia teve de intervir.
Após o incidente, o avançado nascido no Senegal mas com nacionalidade da Guiné Bissau recusou falar aos jornalistas.

Mas segundo a Reuters terá dito aos seus companheiros (no Levski de Sofia alinham os portugueses João Silva, Cristóvão e Nuno Pinto) que vai ponderar deixar a Bulgária, um país onde os cânticos racistas têm sido recorrentes nos últimos anos.

Em 2005, por exemplo, o francês Djibril Cissé foi alvo de cânticos racistas dos adeptos do CSKA de Sofia, durante um jogo da Liga dos Campeões pelo Liverpool, e no ano passado a Federação Inglesa queixou-se do mesmo, após um jogo entre as selecções inglesa e búlgara, altura em que a UEFA multou a Federação da Bulgária em 40 mil euros.

A segunda jornada da Liga búlgara ficou ainda marcada por agressões dos adeptos do Minyor Pernik a um dirigente do Lokomotiv de Sofia.

Cidadã reclama terreno usando uma caixa funerária

Bissau - Uma cidadã nacional reclamou, na passada quinta-feira, 16 de Agosto, junto da Câmara Municipal de Bissau (CMB), a devolução do terreno exibindo uma caixa funerária em frente da instituição.

O acto provocou o pânico e a fuga de cidadãos e de funcionários da edilidade, tendo sido chamada a força de ordem, que se dirigiu ao local e conduziu a autora da iniciativa à direcção da Polícia de Protecção Pública, acabando por ser libertada horas depois.

Marta da Costa, de alcunha «Nené Djeguet», disse que a iniciativa visa chamar a atenção dos responsáveis da Câmara Municipal de Bissau, que chamou de corruptos e oportunistas no tratamento abusivo de compra e venda do terreno pertencente aos seus pais, situado na Avenida dos Combatentes da Liberdade de Pátria, perto do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira.

«Existem pessoas na CMB com capas em nome do Estado mas, na verdade, criam sofrimento às pessoas e esta Câmara não pode continuar nesta situação. Artur Sanha, enquanto Presidente da CMB, deve assumir as suas responsabilidades», aconselhou Marta da Costa.

Interrogada sobre a forma como adquiriu a caixa funerária, «Nené Djeguet» informou que comprou a mesma por 150 mil Francos CFA, cerca de 227 euros, tendo transportado o objecto numa viatura alugada.

Para este efeito, a protestante disse ter enganado o proprietário do carro alugado, tendo dito que iria levar a caixa para uma cerimónia fúnebre de um familiar que deveria ter lugar no sector de Caio, região de Cacheu, a norte do país.

Para chegar ao destino, Marta da Costa disse que deveria passar pela CMB ao encontro do seu primo que é funcionário da Câmara Municipal de Bissau, antes de partir para Caio.

A disputa do terreno de Marta da Costa vem de longa data, tendo sido sucessivamente burlada pelos dirigentes da Câmara Municipal de Bissau. A manifestante citou o nome do atual vice-Presidente, Marciano Indi.

Em relação ao destino do caixão, «Nené» disse que o objecto vai ser guardado, esperando os próximos passos porque, até ao momento, não há nenhum sinal sobre a resolução do seu problema.
Durante a conversa, esta cidadã exibiu vários documentos sobre o processo de legalização do terreno pertencente aos seus pais desde 1955.

Visivelmente revoltada com a situação, «Nené Djeguet» disse ter sido muito injustiçada pela Câmara Municipal de Bissau que, no primeiro contacto, lhe informou que o espaço iria ser reservado para espaço verde a nível da capital mas o terreno estava a ser vendido a outras pessoas pela CMB.

Marta da Costa disse que foi autorizada pela CMB a procurar uma pessoa para comprar o terreno, o que lhe levou a receber uma soma de 20 mil euros por parte de um cidadão nacional.

Uma fonte da Câmara Municipal de Bissau disse a PNN que Marta da Costa terá vendido uma boa parte de terreno em litígio, não dispondo, nesta altura, de nenhuma parcela da terra.

Refira-se que a CMB é uma das instituições de longa data com mais elevado índice de corrupção na administração pública guineense, envolvendo os seus dirigentes máximos e vice-Presidentes.

Governo Ilegítimo de transição disponibiliza 30 milhões para conclusão de cartografia eleitoral

Bissau - O Governo Ilegítimo de transição da Guiné-Bissau disponibilizou sexta-feira 30 milhões de francos CFA para a cartografia eleitoral de três regiões que faltam para a conclusão de um "passo importante" para a realização de eleições gerais no próximo ano.  

O anúncio da disponibilização da verba foi feito pelo ministro da Administração Territorial e Poder Local, Batista Té, em conferência de imprensa na presença de representantes de alguns partidos políticos, da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Presidência da Republica.   

A verba avançada pelo Governo é apenas parte de um orçamento de 102 milhões de francos CFA necessários para o mapeamento da Guiné-Bissau em regiões e distritos eleitorais.   

O dinheiro disponibilizado irá ser utilizado para a conclusão da cartografia das regiões de Biombo, Cacheu e Oio, já que as restantes seis regiões tinham sido cartografadas pelo Governo deposto. 

Para Batista Té, "hoje deu-se um passo importante" na preparação das eleições gerais que devem ter lugar no próximo ano.  

"Queremos sublinhar que a cartografia eleitoral é um elemento chave na identificação do eleitor, é um instrumento que clarifica o movimento real e integral do processo eleitoral e indispensável para a efectivação do escrutínio", disse Batista Té.  

O responsável pela cartografia, Cristiano Na Bitan, destacou os esforços do actual Governo por ter  disponibilizado a verba hoje anunciada mas lembrou que os trabalhos da cartografia já deviam estar a decorrer desde o mês de Julho passado.  

De acordo com os técnicos são precisos três meses para a conclusão de todos os trabalhos no terreno, pelo que há riscos de atrasos, o que poderá influenciar a data da realização de eleições.   

O secretário executivo da CNE, António Sedja Man disse ser desejo da instituição eleitoral realizar o escrutínio até Maio de 2013.  

"Em princípio estamos todos numa corrida contra o tempo, para atingirmos a meta que é a realização de eleições. A transição começou a 12 de Maio deste ano deve terminar no dia 12 de Maio de 2013, o nosso cronograma na CNE é para que até esta data tenhamos realizado as eleições legislativas e presidenciais", disse Sedja Man.

MPF solicita prorrogação de visto de estudantes de Guiné-Bissau

  A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) entregou um requerimento ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg) solicitando a prorrogação dos vistos de 198 estudantes estrangeiros Guiné-Bissau, país africano, que estudam em condições irregulares no Ceará. O objetivo do encontro foi debater uma solução para a situação do grupo de estudantes que foram aprovados em vestibular e matricularam-se nas faculdades cearenses.

De acordo com a PRDC, após o golpe de estado em Guiné-Bissau, em abril deste ano, os alunos vêm enfrentando dificuldades para receber recursos de suas famílias, fazendo com que eles tivessem situação de inadimplência junto à instituição de ensino.

A Justiça também acolheu o pedido de liminar na Ação Cautelar ajuizada pela PRDC/CE, no sentido de que a Polícia Federal abstenha-se de deportar os estudantes que se encontrem em situação irregular no Ceará e que desejem retomar às atividades estudantis.

Há cerca de um mês, as faculdades firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF/CE se comprometendo a adotar medidas quanto aos estudantes que estão com pagamentos atrasados.

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Fonte: Diario do Nordeste

Jovens preocupados com presença de soldados africanos

Bissau - O secretário executivo do Fórum Nacional da Juventude e População da Guiné-Bissau disse hoje (quinta-feira) à agência Lusa que a sua organização está preocupada com a presença no país de soldados de países da África Ocidental.  

A preocupação de Silvino Mendonça prende-se com "as consequências óbvias" que a presença de soldados da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) poderão ter para a juventude guineense, nomeadamente na camada feminina.   

As gravidezes precoces ou indesejadas, bem como as infecções com doenças sexualmente transmissíveis são as preocupações que afligem Silvino Mendonça e daí o alerta do fórum.   

Organização criada pelos jovens guineenses nos anos 90 mas reconhecida pelo Governo, a quase totalidade das actividades do Fórum da Juventude e População é financiada pelo FNUAP (Fundo das Nações Unidas para População).

O responsável pelo fórum disse que a organização pretende alertar os jovens e os guineenses em geral sobre os riscos que existem sobretudo nas zonas de acantonamento dos soldados da CEDEAO.   

Cerca de 600 soldados vindos do Senegal, Togo, Burquina-Faso e Nigéria, constituem uma força da CEDEAO enviada para assegurar o processo de transição em curso na Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado militar de 12 de Abril passado.   

Com o objectivo de sensibilizar os jovens, principalmente as raparigas, o Fórum da Juventude e População está a levar a cabo uma acção de formação em Nhacra, arredores do quartel de Cumeré (onde estão estacionados os soldados da CEDEAO) na qual pariticipam 14 activistas desta organização.   

Uma outra acção de formação está a também a decorrer em Bissau desta feita com 11 activistas. Os activistas formados em Nhacra e Bissau irão depois transmitir a informação para mais jovens.   

De acordo com Silvino Mendonça, a ideia é consciencializar o maior número de jovens, sobretudo as raparigas, dos locais onde os soldados passam mais tempo. 

Tribunal de Contas confisca viaturas da empresa Arezki

Bissau - O Tribunal de Contas da Guiné-Bissau confiscou  terça-feira, 14 de Agosto, quatro viaturas da empresa de construção de estradas «Arezki».

Em causa está a fuga ao fisco, ou seja, a falta de pagamento de vistos ao Tribunal de Contas, referentes ao processo número 340/2010, datado de 11 de Agosto do mesmo ano.

Contactada, fonte da Direcção-geral desta instituição informou que o montante em causa é estimado em pouco mais de 42 milhões de Francos CFA.

Em 2010, quando foram construídas estradas no Sector Autónomo de Bissau por esta empresa, o Governo guineense pagou uma quantia acima de oito milhões de Francos CFA.

De acordo com a nossa fonte, depois destas obras a empresa em causa abandonou a Guiné-Bissau, mas, no entanto, está de volta ao país onde deve, nos próximos meses, iniciar as obras de construção da estrada Mansoa Farim, região de Oio, norte da Guiné-Bissau.

Após confrontos com Carlos Vamain Secretário de Estado da Função Pública impedido de entrar no seu gabinete

Bissau – O Secretário de Estado da Função Pública guineense, Quintino Alves, foi na segunda-feira, 13 de Agosto, impedido de ter acesso ao seu gabinete de trabalho.

A medida, que foi tomada pelo ministro da Função Pública, Carlos Vamain, vem na sequência de cenas de violência verbais ocorridas nesta instituição a 30 de Julho entre os dois governantes, que quase resultaram em confrontos físicos.

Numa nota de imprensa assinada pelo chefe do Gabinete de Carlos Vamain, Alexandre Manuel da Silva disse que o ministro da Função Pública agiu para garantir a ordem. «Recorremos à Policia de Intervenção Rápida para proibir a entrada no seu gabinete tendo em conta que as fechaduras foram arrombadas e mudadas por ordem do Secretário de Estado sem o conhecimento devido do ministro, lê-se na nota.

Os desentendimentos entre os dois remontam aos primeiros dias da entrada em vigor deste Governo, estando em disputa a posse de viatura do projecto «PARAP», assim como um gabinete onde deve funcionar a Secretaria de Estado da Função Pública.

Na tentativa de desmentir as informações avançadas pela imprenssa, o chefe do Gabinete do ministro Alexandre Manuel da Silva disse «viemos desmentir estas informações, segundo as quais o ministro envolveu-se em insultos indecentes com o Secretário de Estado da Função Publica, diz a nota.

A nota assinada por Alexandre da Silva termina anunciando que vai accionar junto das instâncias judiciais o processo de modo a fazer valer os seus direitos.

Lutador guineense desapareceu em Londres

Augusto Midana não viajou com a delegação da Guiné-Bissau quando esta saiu da aldeia olímpica.

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O lutador guineense Augusto Midana foi dado como desaparecido no momento em que a delegação se preparava para abandonar a aldeia olímpica dos Jogos Olímpicos de Londres, disse à agência Lusa Alberto Dias, chefe da missão do país aos jogos.

Alberto Dias disse que "ainda" não tem todos os elementos para confirmar se Augusto Midana terá mesmo decidido ficar num país europeu.

"O que posso dizer é que ele [Augusto Midana] não compareceu quando estávamos a sair da aldeia olímpica. Não entregou as chaves e não disse nada a ninguém. O que é facto é que ele não viajou connosco para Lisboa, como os outros atletas fizeram", afirmou Alberto Dias.

O chefe da delegação da Guiné-Bissau aos Jogos de Londres promete um balanço geral da participação do país na competição e até lá disse esperar ter mais elementos sobre a situação de Augusto Midana.

Alberto Dias aproveitou a oportunidade para adiantar que a prestação de Augusto Midana nos Jogos Olímpicos "foi bastante apreciada", ao ponto de o atleta se situar agora no oitavo lugar no "ranking" mundial da FILA (Federação Internacional de Luta).

Augusto Midana, eliminado nos oitavos de final na categoria de 74 kg, recebeu do Comité Olímpico Internacional (COI) um diploma olímpico, assinalou ainda Alberto Dias.O atleta, tricampeão africano na sua categoria, já tinha estado em Pequim, em 2008.

Porta-voz do Governo ouvido sobre desaparecimento de deputado

Bissau, 16 ago (Lusa) - O porta-voz do Governo de transição da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, foi hoje ouvido na Procuradoria-Geral guineense no âmbito do desaparecimento do deputado Roberto Ferreira Cacheu, dado como morto.

Após cerca de duas horas de audição, Fernando Vaz, que é também ministro da Presidência do Conselho de ministros, disse aos jornalistas que foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as declarações que fez na qualidade de porta-voz do Governo quando, no passado mês de julho, denunciou que o deputado Roberto Cacheu estava morto.

"Ouvi uma declaração pública feita por mim na qualidade do porta-voz do Governo, o Ministério Publico convocou-me para ser ouvido e eu facilitei a questão, deslocando-me ao Ministério Publico. Por lei eles deviam deslocar-se ao meu gabinete para me ouvirem", disse Fernando Vaz.

Em julho o Governo de transição convocou a imprensa e o corpo diplomático acreditado em Bissau para as matas de Dingal, 25 quilómetros a norte da capital, para uma operação em que seria apresentado o corpo de Roberto Cacheu, mas após varias horas de escavações não foi encontrado qualquer corpo.

Deputado e antigo secretário de Estado da Cooperação, Roberto Cacheu deixou de ser visto em dezembro de 2011, na sequência de uma alegada tentativa de golpe de Estado de que foi apontado como um dos líderes.

Na versão do Governo de transição, Cacheu, conhecido adversário político do primeiro-ministro guineense deposto no golpe de Estado de 12 de abril, Carlos Gomes Júnior, estaria morto.

As posições do Governo sobre a alegada morte de Roberto Cacheu têm sido anunciadas por Fernando Vaz, por isso foi hoje chamado pelo Ministério Publico. Questionado sobre o que disse aos magistrados, o porta-voz do Governo afirmou ter falado sobre aquilo que é público.

"O que disse é aquilo que é público, aquilo que conheço. A posição do Governo é querer que este caso seja esclarecido o mais rapidamente possível", destacou Fernando Vaz, mantendo, contudo, a versão de que Roberto Cacheu está morto.

"Estou convencido do desaparecimento físico do deputado Roberto Cacheu", sublinhou Vaz, prometendo colaborar com a justiça sempre que for chamado.

MB.

Lusa

Governo Ilegítimo de Transição torna publica programa de governação

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(Palavras leva-as o vento e cheio de boas intenções está o inferno cheio)

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Bissau – O primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros apresentou, neste fim-de-semana, o programa do seu executivo para os próximos 10 meses restantes da sua vigência aos partidos signatários do pacto de transição.

O referido programa articula-se em torno de cinco eixos principais definidos no quadro do governo de transição que são: Preparação das eleições gerais, combate a impunidade, crime organizado, a corrupção e reforma do sector da defesa e segurança e justiça.

Rui Barros disse que o governo vai preparar eleições para que decorram de forma justa e transparente, porque, na sua opinião, estas duas questões foram dos principais problemas que originaram o golpe de Estado de 12 de Abril.

“Achamos prioritário resolver o problema do recenseamento bio métrico no país antes das eleições de 2013, por isso é preciso meios financeiros, no entanto este processo tem que ter lugar para a própria transparência do escrutínio e a contento de todos,” estimou o primeiro-ministro.

Rui Duarte de Barros considera a realização das eleições de 2013 como propósito do seu governo e diz que o timing de transição vai de acordo com o programa do executivo que considera ambicioso e extremamente pequeno.

No capítulo da justiça e combate a impunidade, o chefe do executivo de transição considera que uma parte dos trabalhos a ser realizados depende directamente do governo e a outra esta ligada a outros actores tais como a presidência da república.

“ Faremos de tudo para criar condições aos órgãos do justiça para que possam, minimamente, antes das eleições, funcionar em condições, sobretudo com julgamento dos recentes casos de assassinatos ocorridos no país,” garantiu o primeiro-ministro de transição.

O Governo, segundo Rui Barros, está empenhado na busca de meios para reforçar o combate ao narcotráfico e ao crime organizado enquanto que na reforma do sector da defesa e segurança promete uma série de acompanhamentos e não o mero “ir para casa sem seguros de vida”, tal como muitos pensam.

“Temos forças armadas que devem responder as expectativas do país, para isso devem ser equipadas de meios e para os que já não respondem a essas condições vão ser criadas oportunidades para a continuidade das suas actividades. Para isso vai ser criado um programa de reinserção e criação de pensões” prometeu o chefe do governo.

“No domínio económico e financeiro vamos continuar com as mesmas medidas, suportadas pelo Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), que achamos necessários para o pais”, defendeu o chefe do executivo. ANG/FGS/JAM

Partido maioritário alerta para riscos durante a transição

Bissau, 14 ago (Lusa) - O PAIGC, principal partido da Guiné-Bissau está preocupado com o rumo que o processo de transição no país está a ter e apresentou "fatores de alerta para os perigos que possam advir" do incumprimento de diversas tarefas.

As preocupações do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), que estava no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril passado, estão num memorando que o partido entregou hoje à agência Lusa.

O memorando, contendo as reflexões do partido sobre o período de transição em curso, avisa que as atuais autoridades do país (Governo e Presidente de transição) não estão a respeitar as orientações da comunidade internacional, não informam sobre as suas pretensões e ainda nada fazem para a realização das eleições gerais do próximo ano.

Salários principescos na PR

Ora, ora... o presidente da República disse ter reduzido em 50 por cento os salários na PR, mas afinal...aumentou-os. E mamam todos...


Fonte: Ditatadura do Consenso

Empresa Bauxite Angola pronta para retomar atividade no país

Bissau, (Lusa) - A empresa angolana Bauxite Angola informou hoje o Governo de transição Ilegítimo da Guiné-Bissau que está disponível para retomar o projeto de exploração no sul do país e continuar as obras de construção do porto de águas profundas em Buba.

A informação foi avançada por Tegna Na Fafé, assistente de comunicação e imagem da Bauxite Angola, no final de uma reunião que o presidente do conselho de administração da empresa angolana, Bernardo Campos, manteve hoje com elementos do Governo Ilegítimo de transição guineense saído do golpe de Estado de 12 de abril

"A Bauxite Angola nunca abandonou os trabalhos de prospeção para a exploração do bauxite. Essa delegação veio dizer às autoridades de transição que a Bauxite Angola esteve e está na Guiné-Bissau, onde vai continuar com os trabalhos de exploração do bauxite e de construção do porto de Buba", disse o assistente de comunicação e imagem da empresa angolana

Guiné-Bissau um estado caracterizado fortemente pela impunidade (São proibidas as manifestações públicas)

No dia em que a organização completou vinte e um anos da sua existência, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins, fez uma visão a Voz de América sobre o respeito dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Guiné-Bissau, que segundo relatórios nacionais e internacionais não passa de um estado caracterizado fortemente pela impunidade.

Vaz Martins considera ser difícil o exercício cívico num país marcado crónicamente pela instabilidade política e militar, através de subversão das normas constitucionais. Tal é o caso da Guiné-Bissau.

Em virtude das instabilidades que o país registou nos últimos catorze anos, a Liga Guineense dos Direitos Humanos não deixou de enfrentar varias dificuldades de observação e da sua actuação no contexto das suas obrigações, tanto assim que regista, com maior preocupação, as graves violações dos princípios consagrados na carta das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos, isto é em diferentes circunstâncias de tentativas ou efectivação de Golpes de Estado.

Vaz Martins considera que estes factos devem-se, sobretudo, a fragilidade das instituições, apontando, aliás, como exemplo, o mais recente caso de Golpe de Estado, decorrente do qual, são proibidas as manifestações públicas.

O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins, reportou um quadro sombrio sobre Direitos Humanos na Guiné-Bissau, isto no dia em que a Organização completou vinte e um anos de existência, e numa altura em que o país observa mais um período de transição, resultado do Golpe de Estado de Abril passado.

entrevista ao presidente da liga

Presidente da União para Mudança quer regresso do PAIGC para presidir o Parlamento, mas sem o seu líder Carlos G. Júnior. (mas que ideia peregrina)

Bissau – O Presidente da União para a Mudança (UM, oposição sem assento parlamentar) voltou a defender que deve ser o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, afastado do poder desde o golpe de Estado de 12 de Abril), a presidir o Parlamento, mas sem o seu líder Carlos Gomes Júnior.

Em entrevista à PNN, Agnelo Regalla advogou que para se regressar à normalidade constitucional é necessário que o partido que obteve a maioria parlamentar nas últimas legislativas presida não só o Parlamento, como também indigite o novo Primeiro-ministro.

Para o líder da UM este regresso deve ser condicionado à assinatura pelo PAIGC tanto do Pacto de Transição, como do Acordo Político estabelecidos após o golpe de Estado de 12 de Abril último.

«O Governo a ser constituído deverá, para facilitar a transição, ser de base alargada e assentar sobretudo na competência e não em clientelismos políticos», defendeu, esclarecendo que o seu partido, em momento algum, apoiou o golpe de Estado, mas sim esteve na origem da proposta de solução apresentada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que culminou com a nomeação de um Presidente de transição e a formação do Governo de transição.

Agnelo Regalla explicou que a proposta do regresso ao poder do PAIGC visa fazer o país retornar à normalidade constitucional e resolver a situação interna do Parlamento guineense, «que se encontra num impasse, sem o que dificilmente será possível votar as leis que irão permitir a realização das eleições».

«Esta proposta da UM não é contra ninguém e visa tão-somente apontar uma via de saída para o país, que tem vindo a sofrer uma enorme pressão da comunidade internacional, que decidiu incluso suspender todos os projectos de apoio ao desenvolvimento», esclareceu.

Na sua perspectiva, é inexequível o retorno ao «status quo» antes do 12 de Abril, «isto porque se pode sentir que não há condições para que tal aconteça».

Para aquele dirigente político que foi um dos conselheiros do defunto Presidente da República, Malam Bacai Sanhá, o PAIGC deveria indigitar uma personalidade que pudesse assumir a chefia do Governo, descartando o seu líder Carlos Gomes Júnior.

«Consideramos irrealista e inexequível a possibilidade do retorno ao status quo ante. É bom que tiremos ilações da história recente do nosso país para entender este posicionamento do nosso partido, referiu sem querer entrar em pormenores.

Com a nomeação de um novo Governo, defende, o período de transição deveria ser alargado ligeiramente para se organizar o processo eleitoral.

«É preferível prorrogar, de forma negociada e consensual, o prazo de mais um ou dois meses e ter eleições verdadeiramente livres, justas e transparentes, assentes num recenseamento biométrico de raiz, do que avançar às cegas e correr o risco de novas contestações aos resultados de consequências imprevisíveis, sobretudo que vamos para eleições simultâneas», declarou preconizando que o realismo político deve conduzir todos os passos e decisões.

Regalla é também da opinião de que as organizações da comunidade internacional (Nações Unidas, União Europeia, União Africana, CEDEAO e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP) devem estabelecer uma agenda conjunta para a Guiné-Bissau e apoiar a CEDEAO, enquanto organização regional que se encontra no terreno, na sua implementação. «Isto sem prejuízo de, gradualmente, outras organizações poderem contribuir com a sua acção para a normalização da situação na Guiné-Bissau», realçou.

Por outro lado, apelou à comunidade internacional, para que «face aos graves problemas com que o país se confronta», a Guiné-Bissau não seja transformada num palco de contendas político-diplomáticas ou geoestratégicas.

O líder da UM alertou que a situação reinante no país já teve consequências na campanha de comercialização da castanha de cajú e poderá ter consequências gravosas na actual campanha agrícola.

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Nota do Editor NGB

Ei!!!!!   Regala    acorda estás no mundo do faz de conta!!!!!!!!

Empresa portuguesa apresenta proposta de fiscalização às águas guineenses

Uma empresa portuguesa apresentou hoje ao Governo Ilegítimo de transição da Guiné-Bissau uma proposta para fiscalização das águas territoriais guineenses, que pode ser alargada também ao controlo das fronteiras terrestres e ao espaço aéreo.

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A empresa SegurNAV fez deslocar a Bissau dois técnicos que hoje apresentaram na sala de reunião do Conselho de Ministros as suas soluções para a vigilância por satélite das águas guineenses.

Rui Capucho, consultor da empresa portuguesa fez uma apresentação do sistema, enfatizando que, com um só investimento, a Guiné-Bissau poderia passar a dispor de equipamentos para controlar as suas águas territoriais, as suas fronteiras e o seu espaço aéreo, nomeadamente para os voos de aviões de pequena dimensão.

No entanto, o sistema, assinalou Rui Capucho, irá concentrar-se mais na vigilância marítima contra a pesca ilegal ou ilícita.

“Nas pescas (o país) definitivamente conseguiria ter um controlo dos barcos que navegam nas águas da Guiné-Bissau. Com este sistema é possível também intervir e saber se os navios possuem licenças, se são licenças validades. Em caso de infracção, o sistema permite actuar automaticamente”, disse Capucho, que fez simulações da actuação do sistema monitorado por satélite.

O técnico português afirma que sabe que o sistema que está a propor à Guiné-Bissau não é barato, mas ainda assim diz ter benefícios.

“É um sistema que vai trazer receitas ao Governo. É um custo que terá o seu retorno, como é óbvio”, notou Rui Capucho, que não divulgou o valor do sistema.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da presidência e porta-voz do Governo Ilegítimo de transição, Fernando Vaz, afirmou que o sistema é do interesse do executivo porque, notou, vai permitir resolver o problema da pirataria nas águas territoriais guineenses.

“A fiscalização marítima nestes moldes não foi feita há 40 anos a esta parte, este Governo Ilegítimo mesmo que coloque a semente na areia pretende proteger aquilo que é de nós todos. Este sistema não é um sistema barato é caro, mas os benefícios justificam-se na análise de custos e benefícios”, disse Fernando Vaz.

“É um sistema que interessa ao Governo Ilegítimo da Guiné-Bissau. Porque vamos poder controlar os barcos que pescam nas nossas águas. Neste momento o que acontece é que chega um barco tira a licença de pesca e vai pescar sem que ninguém mais a controle”, acrescentou o porta-voz do Governo de transição.

Dados do Governo anterior ao golpe de Estado de 12 de Abril, apontam que o país possui uma capacidade estimada de 250 mil toneladas de peixe por ano, embora destaquem também a fraca vigilância e ausência de capacidade local para a transformação do pescado, como os principais problemas para o sector das pescas.
Entre 2004 a 2006, a Guiné-Bissau emitiu licenças de pesca a cerca de 200 embarcações de pesca industrial, por uma duração que varia entre 3 e 12 meses.

O valor total dessas licenças é de cerca de 4,2 milhões euros. Além disso, a União Europeia concede ao Governo uma compensação anual de cerca de 9,5 milhões euros para o acesso à pesca. Assim, em 2010 o sector gerou cerca de 14 milhões de euros de receitas, essencialmente pagos pelas frotas estrangeiras.

O sector contribui anualmente com 25 a 40% das receitas públicas.
Devido ao golpe de Estado ocorrido no dia 12 de Abril passado, a União Europeia suspendeu a cooperação com a Guiné-Bissau por não reconhecer as novas autoridades entretanto formadas para gerir o período de transição.

Desde então, os navios de alguns países da UE cessaram a actividade de pesca nas águas guineenses.

O Governo de transição está à procura de novos parceiros para o sector da pesca e admite a possibilidade de rubricar um acordo com a China.

Confrontos entre membros do Governo de transição

Bissau – O ministro da Função Pública e o Secretário de Estado da Função Pública guineense, Carlos Vamain e Quintino Alves, respectivamente, envolveram-se, a 30 de Julho, em cenas de violência, verbais e quase físicas no Ministério onde desempenham os cargos.

O desentendimento, ocorrido na presença dos funcionários e altos responsáveis do Ministério, terá sido motivado pelas declarações de Carlos Vamain, que afirmou numa das sessões de reuniões que a estrutura orgânica do seu Ministério não tinha a posição de Secretário de Estado.

Neste sentido, de acordo com uma fonte do Ministério da Função Pública que avançou com a notícia, o único responsável legal da instituição é o ministro, neste caso, Carlos Vamain.

Quintino Alves não gostou destas declarações, tendo repostado ao governante, acabando os dois membros do Governo saído do golpe de Estado de 12 de Abril por se envolver numa troca de palavras indecentes.

Na sequência deste acontecimento, no dia 10 de Agosto, Quintino Alves procedeu à mudança de fechaduras em alguns gabinetes afectos à sua área de jurisdição, incluindo o serviço do banco de dados de processo de reforma na função pública guineense.

Um dia depois, ou seja, a 11 de Agosto, o ministro da Função Publica deslocou-se ao Ministério do Interior, onde manteve um encontro com Secretário de Estado da Segurança Nacional e Ordem Pública, Basílio Sanca, e com o ministro do Interior, António Suca Ntchama, abordando a situação que ocorreu no Ministério da Função Pública.

Esta é uma das situações de desacatos mais evidentes que caracteriza o executivo de transição, liderado por Rui Barros, sob controlo de Manuel Serifo Nhamadjo.

O NGB apurou que, recentemente, um dos mais altos responsáveis pelo regime de transição, implantado a 22 de Maio, teria sido convocado pelo seu superior hierárquico mas, no entanto, não se dignou a responder à referida solicitação.

O assunto do Ministério da Função Pública já é de conhecimento de Rui Barros e Serifo Nhamadjo, Primeiro-ministro e Presidente de transição, respectivamente.

TETCO/AL Chammaa instala central eléctrica em Bissau

Bissau – O «TETCO/AL Chammaa Internacional Group» comprometeu-se a instalar na Guiné-Bissau uma central eléctrica com capacidade não inferior a 10 MW Heavy Fuel para a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica no país.

Para efeito, o representante desta firma, de nacionalidade libanesa, Said A. Tahan assinou, a 11 de Agosto, um memorando de entendimento com o Governo Ilegítimo de transição, que foi representado pelo Secretário de Estado da Energia, Eurico Abduramane Djalo.

O acordo prevê, entre outras coisas, a construção de uma refinaria de petróleo na Guiné-Bissau, assim como a criação de um depósito de combustível em Bissau.

Contactado pela PNN, Daniel Gomes, ministro da Energia, garantiu que dentro de três meses a execução prática do memorando entra em vigor.

Por seu lado, Said A. Tahan disse estar satisfeito com o convénio rubricado, tendo anunciado igualmente, para breve, os inícios de trabalho no país por parte da sua empresa.

INACEP emite passaportes biométricos

Bissau – A Imprensa Nacional (INACEP) foi autorizada pelo Governo Ilegítimo de transição a emitir passaportes biométricos no país.

O anúncio consta no comunicado da última reunião do Conselho de Ministros, realizado a 9 de Agosto. «O colectivo governamental apreciou o parecer Técnico da Comissão Interministerial sobre a feitura de passaportes biométricos na e pela INACEP, tendo concluído tratar-se de uma soberana oportunidade sugestível de garantir ao país e pleno controlo pelas autoridades nacionais da contenção e emissão com segurança e fiabilidade dos seus documentos», lê-se no documento.

Integram a Comissão Interministerial os representantes dos Ministérios do Interior, Justiça, Finanças, Função Publica e dos Negócios Estrangeiros, que foram instruídos no sentido de apresentar um projecto de Decreto-Lei, que vai regulamentar os trabalhos de feitura de passaportes pela INACEP.

Contactada uma fonte da INACEP, garantiu que a instituição está em condições técnicas para a execução deste trabalho, cuja data se prevê ter início em Outubro.

Nos últimos anos os passaportes da Guiné-Bissau eram emitidos nos estrangeiros, originando várias críticas relativamente à forma como os eram concebidos.

ONU incentiva mulheres a interessarem-se pela política

O Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (Uniogbis) está a promover uma ação de sensibilização e capacitação destinada às mulheres guineenses para que se interessem mais pela política.

A ação de formação junta 35 mulheres provenientes de partidos políticos mas com pouca visibilidade, sindicalistas, ativistas dos direitos humanos, promotores de organizações não-governamentais (ONG) e jornalistas e decore até meados deste mês.

A escritora e antiga ministra da Educação guineense Odete Semedo, uma das responsáveis da formação, disse à Agência Lusa que a ideia é "dar instrumentos e incentivos" às mulheres para que possam "um dia apresentarem-se aos cargos eletivos".

"Há potencialidades naquele grupo. São mulheres com formação, mas escondidas nas suas instituições ou nos seus partidos. Com ajuda da Uniogbis chamamos essas mulheres a entenderem que são potenciais governantes deste país", notou Odete Semedo.

Para a antiga ministra e diretora de gabinete do Presidente guineense deposto no golpe de Estado de 12 de abril último, Raimundo Pereira, as próprias leis da Guiné-Bissau "colocam a mulher em quinto ou sexto plano".

"Na mente dos homens que têm estado a dirigir este país a mulher não é prioridade. A mulher só aparece nos comícios, quando é para se fazer bons discursos, mas quando é de facto para se pôr a mão na massa a mulher é esquecida", defendeu a escritora, dando o exemplo da composição de listas eleitorais dos partidos.

"Quando é para se fazer as listas eleitorais a mulher nunca aparece como cabeça de lista. Aparece sempre como suplente ou então se aparece é nos círculos onde tenha pouca probabilidade de ser eleita", disse Odete Semedo.

A portuguesa Sara Negrão, conselheira do Género na Uniogbis tem a mesma opinião: "Existem muito poucas mulheres que participam, de forma ativa na vida política. Uma coisa é participar numa campanha, outra coisa é participar de forma ativa nos partidos, na tomada de decisão nacional", notou a responsável da ONU.

Tanto Odete Semedo como Sara Negrão, as duas animadoras da formação, entendem que fixando as quotas era possível inverter a tendência da exclusão da mulher guineense nos órgãos de decisão.

Odete Semedo considerou, no entanto, que as quotas devem privilegiar as mulheres mais capazes porque há "muitas escondidas" nas ONG e nos partidos "sem visibilidade".
"Há mulheres muito capazes que estão nas organizações não-governamentais, que estão a dar um grande contributo à sociedade, são essas mulheres que pretendemos incentivar com essa ação de formação para que venham para a política partidária", afirmou Odete Semedo.

"É ali que as propostas são discutidas, as leis são aprovadas, é ali que todo o trama é feito", acrescentou a antiga governante, citando o seu próprio exemplo de militante no PAIGC, principal partido do país.

"Eu estou no meu partido (PAIGC), sou visível, faço trabalhos para o meu partido, agora só não vê quem não quer. Os homens não querem ver as mulheres. Há um véu que tapa a presença da mulher", enalteceu Odete Semedo.

A história e a cultura colocaram a mulher em segundo plano, observou, considerando que o país podia mudar se tivesse mais mulheres no poder.

"A Guiné-Bissau saia deste marasmo se tivesse mais mulheres nas esferas de decisão. Os homens já demonstraram que não são capazes de governar este país na paz", concluiu Odete Semedo.

POP proíbe circulação de viaturas sem matrículas e com vidros fumados

Bissau, (ANG) – Viaturas sem ou com matriculas estrangeiras e as com vidros fumados vão, dentro de uma semana, deixar de circular na via pública, soube-se hoje de um comunicado do Comissariado da Policia de Ordem Publica.

De acordo com o mesmo documento, a que Agência de Noticias da Guiné-ANG teve acesso, viaturas na primeira condição serão interceptadas pelas autoridades para regularizarem suas situações daqui a 5 dias, enquanto que as que possuem vidros escuros o prazo limite estabelecido é de 7 dias.

“O uso de e circulação de veículos com vidros escuros só é permitido por entidades ou instituições devidamente autorizadas”, esclarece a nota que adianta que carros com vidros escuros de origem serão objectos de análise.

O Comissariado da POP disse estar preocupado com a proliferação de viaturas com vidros escuros, sem matrículas e viaturas com matrículas estrangeiras a circular em território nacional.

Tais comportamentos, segundo o comunicado, dificultam os serviços de trânsito no controle do tráfico rodoviário e a Ordem Publica na prevenção e combate a criminalidade e outros actos ilícitos.

“Pois se aproveitam deste facto para realizar acções criminosas, tais como, assaltos a mão armada, tráfico de substâncias proibidas e outros tipos de crimes violentos pondo em causa o bom-nome e prestígio das nossas Instituições”, justifica o comunicado.

Aguas territoriais guineenses sem fiscalização há mais de um ano

Bissau, 09 ago (Lusa) - As águas territoriais da Guiné-Bissau estão sem fiscalização, no que se refere às atividadades de pesca, há mais de um ano, declarou hoje o presidente do sindicato de fiscalizadores marítimos, Mateus Gomes Correia.

De acordo com o sindicalista, a situação já foi relatada, em carta dirigida pelo sindicato ao primeiro-ministro de transição, Rui de Barros, e ao ministro da Agricultura e Pesca, Malam Mané, na qual são descritas as razões da ausência dos fiscalizadores das águas guineenses.

Mateus Correia explicou que existe uma "certa confusão" na composição da nova estrutura criada e abrangida pela Guarda Nacional para a fiscalização das águas do país e também pelo não desbloqueamento de verbas pelo Ministério das Finanças para a fiscalização em si.

Portugal envia 13 mil livros para a Guiné-Bissau

 

Livros vão preencher as prateleiras de uma nova Biblioteca Pública na capital guineense

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Cerca de 13 mil livros recolhidos em Portugal vão voar de Lisboa para Bissau, na próxima segunda-feira, com o objetivo de criar uma Biblioteca Pública na Guiné que será, também, equipada com computadores oferecidos por uma empresa portuguesa.

Nas próximas três semanas os voluntários da ONGD, com sede em Pombal, vão permancer em Bissau para instalar estantes e organizar os livros que foram recolhidos em Portugal, desde finais de Março.

Nas últimas duas semanas de Julho, Funcionários da Rede de Bibliotecas de Pombal ajudaram na catalogação do fundo documental que, entretanto, já foi enviado para a capital guineense.

A Biblioteca será acolhida nas instalações do Instituto Politécnico Benhoblô no qual será ainda criado um espaço multimédia, com computadores doados pela empresa portuguesa JP Sá Couto com o objectivo de proporcionar aos utentes o acesso a um maior número de livros e publicações online.

Em comunicado, a ONG “Afectos com Letras” explica que quer alargar a iniciativa a outras regiões da Guiné-Bissau, nomeadamente às Ilhas dos Bijagós, democratizando “o mais possível” o acesso à leitura e à cultura naquele País.

Esta Biblioteca Pública resulta de uma parceria da ONGD Afectos com Letras com a Rede de Bibliotecas de Pombal, as Bibliotecas Escolares e o Instituto Politécnico Benhoblô, em Bissau.

Aristides da Silva nega mudanças no sistema político : PAIGC relança diálogo com actores políticos

Bissau – Não se sabe, por enquanto, até onde vão os propósitos destas últimas investidas políticas e diplomáticas do PAIGC.

No passado dia 7 de Agosto, esta formação política, que esteve no poder até 12 de Abril, recebeu na sua sede o representante permanente da União Africana, o são-tomense Ovídio Pequeno, tendo de seguida se reunido com o líder da Aliança Democrática, Victor Mandinga, uma formação política com expressão parlamentar, e ainda mantido esta quarta-feira, 8 de Agosto, um encontro com o Presidente da Transição, Manuel Serifo Nhamadjo.

Todas estas movimentações mostram que existe alguma mudança no actual xadrez político e governativo da Guiné-Bissau. No entanto, Aristides Ocante da Silva, que está a dirigir a delegação de contacto do PAIGC, descarta esta possibilidade, afirmando que o objectivo das audiências está relacionado com a discussão e esclarecimento do conteúdo do Memorando do Partido, datado de 20 de Julho, sobre o seu entendimento quanto ao período de transição e às projectadas eleições gerais.

Á saída deste encontro, Aristides Ocante da Silva negou que os encontros tenham a ver com uma hipotética pressão do PAIGC em fazer mudanças no presente período de transição.

Ainda para esta semana o PAIGC agendou um encontro com a direcção superior do Partido da Renovação Social (PRS), com o mesmo propósito

Equipe olímpica da Guiné-Bissau recebido pelo parlamento britânico

All-Party Parliamentary Group for Guinea-Bissau
United Kingdom Parliament
Palace of Westminster
London SW1A 0AA
United Kingdom

COMUNICADO A IMPRENSA
10 de agosto 2012
Londres, Reino Unido

Equipe olímpica da Guiné-Bissau recebido pelo parlamento britânico

Thompson : “Um futuro compartilhado é a medalha de ouro de todos os povos guineenses”

Ontem, membros da delegação olímpica da Guiné-Bissau foram recebidos no Parlamento britânico pelo seu Grupo Suprapartidário Parlamentar do Reino Unido para Guiné-Bissau.

Em novembro de 2011, o Grupo organizou a primeira visita oficial de parlamentares guineenses na história. Guiné-Bissau e Reino Unido têm também uma forte relação sobre a Reconciliação Nacional.

"Nossa solidariedade com o povo guineense não deve ser apenas política e econômica, mas também cultural. Esporte é uma forte maneira de unir as pessoas - não só ingleses e guineense, mas também guineense e guineense", explicou Peter Thompson, que era o chefe de observação das eleições presidenciais em Bissau para o Reino Unido este ano, e tem participado nos esforços para consolidar a reconciliação nacional com a Assembleia Nacional Popular em Bissau.

Ele comentou que o povo guineense devem trabalhar para construir o seu país com o espírito de uma equipe olímpica. "O povo da Guiné é uma equipe de 1,6 milhão de pessoas ambiciosas e talentoso, e sua medalha de ouro será um futuro compartilhado", disse Thompson. “Os líderes políticos devem ser inspirado pelo poderoso exemplo de determinação manifestada por esses atletas.”
Atletas e funcionários da equipe guineense teve um pequeno-almoço típico britânico no Palácio de Westminster, o histórico edifício do parlamento britânico com o seu famoso relógio "Big Ben".

Movimento rejeita acusações sobre apoio a golpe

A direção do Movimento da Sociedade Civil da Guiné-Bissau rejeitou hoje, em comunicado, as acusações da Liga Guineense dos Direitos Humanos, segundo as quais a plataforma teria apoiado o golpe de Estado de 12 de abril.

Em carta a que a Lusa teve acesso, a Liga dos Direitos Humanos suspendeu a sua participação no Movimento da Sociedade Civil (plataforma que congrega mais de 100 organizações da sociedade civil guineense), por discordar do posicionamento de alguns membros da direção que acusa de terem apoiado o golpe de Estado militar.

"O Movimento da Sociedade Civil lamenta o facto de esta carta ser publicada nos órgãos de comunicação social, mas faz saber que é um direito que assiste (a Liga) enquanto membro do Movimento", diz o comunicado entregue hoje à Lusa.

No entanto, o Movimento da Sociedade Civil lembra à Liga que é missão da organização criada em 1999, na sequência da guerra civil que o país viveu nessa altura, "contribuir para a paz, democracia e diálogo" entre os guineenses.

Para o Movimento, se a organização não tivesse encetado o diálogo com as diferentes partes envolvidas no golpe de Estado e no exercício do poder "não estaria a cumprir com os seus objetivos".

"Quando se deu o golpe de Estado, no dia 12 de abril, o Movimento condenou sem equívoco o referido ato, manifestou essa posição de condenação nos encontros com os militares, partidos políticos e mesmo com a CEDEAO", frisa o comunicado do Movimento.

Em relação à proposta de saída de crise apresentada pela CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) que passa pela indigitação de Serifo Nhamado para Presidente de transição e formação de um Governo de transição, o Movimento diz ter alertado para o facto de não ser uma solução consensual.

"Fizemos ver à CEDEAO que tal solução era uma imposição, mas para cuja implementação o Movimento iria colaborar em nome da paz e dos superiores interesses do Estado" guineense, frisa o documento do Movimento.

A organização acrescenta que continua a falar com todos os atores políticos do país e que não tem e nem nunca teve compromissos com qualquer regime no país.

"O nosso compromisso é com o povo. O papel das organizações da sociedade civil e humanitárias numa situação de conflito e de instabilidade é de promoção do diálogo e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e não escolher partes", defende o Movimento.

União para a Mudança propõe queda do Governo

Bissau – A União para a Mudança (UM) sugeriu esta segunda-feira, 6 de Agosto, a queda do Governo de transição e consequente formação de novo executivo, liderado pelo Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Esta ideia vem expressa num documento, intitulado «Proposta de solução para os problemas que caracterizam o actual momento político na Guiné-Bissau», entregue a Serifo Nhamadjo, a que a PNN teve acesso.

De acordo com o texto, a UM defende entre outros argumentos, volvidos mais de dois meses depois de golpe de Estado de 12 de Abril, que o Governo de transição pouco tem feito para o cumprimento do acordo politico afirmado após a formação do Executivo, assim como a construção de consensos relativos a grandes questões estruturais e estruturantes da Guiné-Bissau.

Neste sentido, esta formação política é da opinião de que o Presidente de transição deve auscultar de novo os partidos políticos, convidando o PAIGC a indigitar um outro primeiro-ministro, com base num compromisso de formar um Executivo de base alargada.

«Todo este processo deve ter como forma de compromisso ser assinado antecipadamente pelo PAIGC, do Pacto de Transição e do Acordo Politico», lê-se no documento.

No documento de sete páginas, a UM sublinhou ainda que esta iniciativa poderá ser uma forma de atenuar as acções adversas e o isolamento da comunidade internacional na Guiné-Bissau e permitir o início de contactos ainda que sejamos oficiosos com esta comunidade.

Em relação ao papel a ser desempenhado pelo presidente da Transição, a UM diz que o chefe de Estado deverá desempenhar o papel de facilitar o diálogo entre as bancadas maioritárias no Parlamento, como é o caso do PAIGC e o Partido da Renovação Social (PRS).

A questão das eleições para a nova mesa de Assembleia Nacional Popular (ANP) foram outras propostas da UM entregues a Manuel Serifo Nhamadjo.

«Que se procedam em conformidade na ANP, e sejam eleitos pelos deputados o novo Presidente e o 1º vice-presidente da ANP, que deve sair da bancada do PAIGC, como foi o caso em 1999 depois de conflito de 7 de Junho 1998», diz UM

A proposta da UM a Serifo Nhamadjo destaca, entre outros aspectos, as eleições gerais, reformas nos sectores de defesa e segurança, assim como os casos de assassinatos políticos ocorridos na Guiné-Bissau nos últimos três anos.

Refira-se que a União para a Mudança é uma das formações políticas apoiantes de golpe de Estado de 12 de Abril e signatário de todos os documentos que legitimaram actual Governo de transição.

Não esquecer a Guiné-Bissau: Vitor Angelo, antigo secretário-geral adjunto da ONU para a paz e segurança. Ouça.

Em Lisboa, o primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau exigiu neste domingo uma intervenção de alto nível no país por parte das Nações Unidas. Um apelo de Carlos Gomes Júnior, afastado após o golpe militar de 12 Abril, durante um fórum da diáspora para debater a situação na Guiné, e onde anunciou que está marcada para 14 de Setembro uma reunião de alto nível com a ONU

Confrontado com a possibilidade de regresso à Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior diz que pondera o regresso, mas apenas com a garantia da intervenção de uma força multinacional.
Quem não acredita que não seja para já possível às Nações Unidas enviar a uma força multinacional para a Guiné-Bissau é Vítor Ângelo, antigo secretário-geral adjunto das Nações Unidas para a Paz e Segurança. Este consultor das Nações Unidas diz que é preciso manter a Guiné-Bissau na agenda política, porque, como diz em entrevista ao nosso correspondente em Portugal Domingos Pinto, o actual poder político-militar quer esconder o mais possível da comunidade internacional a situação que o país atravessa…
Vítor Ângelo, antigo secretário-geral adjunto das Nações Unidas para a Paz e Segurança preocupado com a forma como está a evoluir a situação na Guiné-Bissau…

Fonte Rádio Vaticano

Comemorações do massacre de Pindjiguiti: Serifo Nhamadjo reconhece que «país se encontra em maus lençóis»

Bissau – Manuel Serifo Nhamadjo, Presidente Ilegítimo de transição, reconheceu que existem vários problemas na Guiné-Bissau e que o país se encontra numa situação difícil.

«Pedimos aos especialistas no fabrico de problemas, para arrefecerem-se um pouco, colocando as nossas sabedorias ao desenvolvimento do país sem ódio e vingança», disse Nhamadjo.

Num discurso alusivo às comemorações da data de Massacre de Pindjiguiti, 3 de Agosto de 1959, Serifo Nhamadjo foi irónico, referindo que na Guiné-Bissau «cá se faz cá se paga». Em tom de ameaça, Nhamadjo disse que a luta armada de libertação nacional na Guiné custou a vida a muitas pessoas.

Durante o seu discurso por várias vezes questionou o que é que cada um dos guineenses fez, levando o país à situação em que se encontra. Contudo, não citou nenhum caso especifico de contribuição para a degradação do país.

No que diz respeito ao seu período de vigência, Nhamadjo disse que as eleições vão ter lugar em Abril do ano 2013. «Quero alertar os partidos políticos para se prepararem porque estamos a trabalhar para que as eleições tenham lugar na Guiné-Bissau, caso contrário culpado será quem nos podia ajudar e quem não o fez» disse.

Numa referência às recentes ondas de greves contra o seu Governo, Serifo Nhamadjo reconheceu a fragilidade da situação político-militar, porque quem mais sofre com as acções reivindicativas dos sindicatos são os mais coitados.

As palavras de união, perdão entre os guineenses foram entre outras palavras que marcaram o discurso de Nhamadjo.
Antes de terminar, o chefe de Estado pediu perdão pelo seu discurso, que considerou como um «desabafo».

Na cerimónia participaram Rui Barros, Primeiro-ministro Ilegítimo de transição, alguns membros do seu Governo e o Embaixador de África do Sul na Guiné-Bissau.

Governo Ilegítimo de transição desafia União Europeia

Bissau – O Governo Ilegítimo de Transição através do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Faustino Fudut Imbali, decidiu desafiar a União Europeia (UE) ao nomear três embaixadores, a 2 de Agosto, de países da UE, designadamente em Portugal, Bruxelas (Bélgica), sede da União Europeia e França.

Esta iniciativa é vista como um autêntico afronto contra a comunidade internacional, em particular a União Europeia, que não reconhece as actuais autoridades do país.

Trata-se de Carlos Edmilson Vieira («Noni»), que desempenhava as funções de representante da Guiné-Bissau junto da UNESCO (Agência da ONU para Educação, Ciência e Cultura), indicado para ocupar o lugar de Embaixador da Guiné-Bissau junto do Governo português.

Dino Seidi, que até a data exercia junto da Presidência da República o cargo de conselheiro diplomático de Serifo Nhamadjo, foi confiado no posto de Embaixador da Guiné-Bissau em França, enquanto que Albino Arafam, designado para exercer as funções do Embaixador da Guiné-Bissau junto da União Europeia, em Bruxelas.

Todos estes países não reconheceram o Governo saído do golpe de Estado de 12 de Abril, o que leva muita gente a questionar os moldes em que estes diplomatas vão apresentar as suas cartas credenciais junto destes países.

O Pacto de Transição, datado de 16 de Maio 2012, do qual é originário este Governo não prevê as nomeações de diplomata.

A Guiné-Bissau está isolada desde Abril 2012, na sequência do golpe de Estado, perpetrado por um grupo de militares golpistas, na véspera do início da segunda volta das eleições presidências antecipadas, cuja primeira volta teve lugar a 18 de Março.

Carlos Gomes Jr., fala sobre o golpe de Estado de 12 de abril

O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau conta como viveu o golpe de Estado que lhe tirou o poder e lhe destruiu a casa. Exige que seja feita justiça e acredita no retorno à ordem constitucional. Após o golpe de Estado de 12 de abril, Carlos Gomes Júnior concedeu uma entrevista exclusiva à DW África. O primeiro-ministro guineense deposto partilhou os momentos de bombardeamento à sua residência, durante o golpe, e as ameaças que sofreu durante a sua detenção.

Sem entrar em detalhes, Gomes Júnior responsabiliza alguns países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pela instabilidade no país. Exige que os responsáveis pelo golpe de Estado sejam chamados à justiça e afirma que está pronto para voltar, assim que estejam reunidas as condições necessárias.

Carlos Gomes Júnior vincou a sua posição em entrevista, realizada em Cabo Verde, no domingo, 29 de julho, dia em que se encontrou com cerca de 500 membros da comunidade guineense na Cidade da Praia. Já na segunda e terça-feira (30 e 31.07.2012), o chefe de executivo deposto marcou presença no Comité África da Internacional Socialista, na qualidade de presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

DW África: Como é que viveu aqueles momentos do dia do golpe de Estado, 12 de abril?

Carlos Gomes Júnior (CGJ): Falando com sinceridade, devo dizer que foram momentos muito dramáticos. Felizmente, consegui ultrapassar. A grande onda de solidariedade de pessoas amigas, familiares, do estrangeiro, da juventude, militantes e da direção do PAIGC, fez-me voltar a ganhar confiança para prosseguir a luta. A quem é que serve esta instabilidade para o país voltar à estaca zero? Falo com toda a sinceridade, se nós não voltarmos a pôr cobro a este tipo de comportamento, quiçá penalizar os autores, como a comunidade internacional está a começar a fazer agora, a Guiné-Bissau nunca mais sairá deste marasmo.

Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau "disponível para continuar a trabalhar"

O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau reafirmou hoje estar "disponível para continuar a trabalhar" pelo país, adiantando lamentar que o trabalho já feito para o seu desenvolvimento possa ser inutilizado pela situação decorrente do golpe de Estado de 12 de abril.

"Eu estou disponível para continuar a trabalhar pelo meu país, parado é que ... A vida está parada, o governo em exercício não tem poderes legais para fazer a governação (...) eu teria muita pena que se fossem degradando todos os passos que nós já demos para o desenvolvimento do nosso país", declarou Carlos Gomes Júnior aos jornalistas à margem de um encontro da comunidade guineense em Lisboa.

O também vencedor da primeira volta das eleições presidenciais indicou que regressará à Guiné-Bissau se existirem condições de segurança.

Greve em universidades brasileiras afecta estudantes lusófonos

A greve de dois meses e meio dos professores e funcionários das universidades federais brasileiras está a afectar estudantes estrangeiros lusófonos, que têm as aulas suspensas e as dependências das faculdades, como bibliotecas e refeitórios, encerrados.

O estudante de Guiné-Bissau Demarbique Carlos Sanca, 25 anos, que estuda Arquitetura na Universidade de Brasília (UnB), afirma que teve quatro das cinco disciplinas paralisadas no começo de Junho (no Brasil, o primeiro semestre de aulas vai de Janeiro ao fim de Junho, com férias em Julho).

"Assim que a greve acabar, vamos retomar onde parámos, e as aulas vão avançar no período de férias do fim do ano. Se [a paralisação] continuar, pode atrasar minha formação", diz o estudante, que já passou por outras duas greves na universidade, nos quatro anos de permanência no Brasil.

Embaixador da Guiné-Bissau confirma ter recebido instruções para abandonar o cargo

O embaixador da Guiné em Portugal, Fali Embaló, confirmou hoje ter recebido instruções das autoridades de transição em Bissau para se preparar para abandonar o cargo, informação que está afixada no Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense.

As autoridades de transição da Guiné-Bissau comunicaram a intenção de substituir os embaixadores do país em Portugal, França e União Europeia, por três novos encarregados de negócios.

Fali Embaló ainda não recebeu a «notificação oficial», nem tem a indicação de uma data concreta para abandonar o seu posto. Até lá, vai «desempenhando cabalmente» as suas funções, disse em declarações à agência Lusa.

«Li na internet, mas estou aguardando a notificação oficial», referiu o diplomata, acrescentando que recebeu, «há um mês», das autoridades de transição guineenses, no poder desde o golpe de Estado de 12 de Abril, uma carta na qual era aconselhado a «preparar-se» para se «despedir» de Portugal.

Sindicatos pedem controlo de preços de bens essenciais

Bissau - A Confederação dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau quer propor ao governo ilegítimo de transição que os preços dos produtos da primeira necessidade passem a ser controlados como forma de "combater especulações", noticiou a Lusa.  

Filomeno Cabral anunciou esta pretensão, sexta-feira, no seu discurso dirigido aos trabalhadores guineenses, no âmbito das celebrações oficiais do 53.º aniversário do massacre de Pindjiguti.  

A efeméride, feriado nacional no país, assinala o massacre de duas dezenas de trabalhadores guineenses no dia 03 de Agosto de 1959 pelas tropas coloniais portuguesas em resposta à reivindicação de melhorias salariais.  

Para o presidente do Confederação dos Sindicatos Independentes, o trabalhador guineense "sofre amarguras nos dias de hoje tal como sofreu há 53 anos", pelo que, frisou, o governo devia tomar medidas.   

"A situação do trabalhador guineense complica-se a cada dia que passa. Além de um magro salário, há um aumento galopante do preço dos produtos da primeira necessidade e ainda dos materiais escolares para as crianças", afirmou Filomeno Cabral.  

"Proporemos ao governo a criação de uma comissão de revisão dos produtos da primeira necessidade, como se faz com os combustíveis. Essa comissão trabalharia de três em três meses para fixação dos preços dos produtos de primeira necessidade", disse Cabral.  

"Independentemente do aumento feito pelo anterior governo no mês de Janeiro, o trabalhador guineense continua a receber um salário que não corresponde à realidade", com o actual custo de vida no país, acrescentou o sindicalista. 

Filomeno Cabral disse também que o governo devia analisar  as reivindicações dos sindicatos quando apelam para assistência médica e medicamentosa aos trabalhadores do Estado, para a concessão do abono da família e para a actualização das pensões de reforma.  

"O salário mínimo a nível nacional tem que ser fixado. Existe um salário mínimo na função pública, mas não nos outros sectores", observou Cabral. 

A Guiné-Bissau é governada por um executivo de transição, nomeado após o golpe de Estado de 12 de Abril, que é apenas reconhecido internacionalmente pela Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste (CEDEAO).

Governo de transição afasta embaixadores em Portugal, França e UE

O Governo Ilegítimo de transição da Guiné-Bissau nomeou três novos encarregados de negócios, substituindo os responsáveis das embaixadas de Portugal, França e União Europeia.

Contactada hoje pela agência Lusa, fonte do ministério dos Negócios Estrangeiros explicou que a decisão de mudança de titulares das embaixadas da Guiné-Bissau em Portugal, França e União Europeia resultou de uma concertação entre a presidência da Republica guineense e o Governo de transição.

Os novos responsáveis vão para estes países mas na qualidade de encarregados de negócios já que os países da União Europeia não reconhecem as novas autoridades guineenses saídas do golpe de Estado de 12 de abril passado.

O poeta Carlos Edmilson Vieira (Noni) é quem deve ir liderar a embaixada da Guiné-Bissau em Portugal, substituindo Fali Embaló. Carlos Vieira era até aqui representante do país na Unesco.

Para Bruxelas, onde irá assumir as representações junto da União Europeia e da Bélgica, deve seguir Albino Arafam, cônsul da Guiné-Bissau no Senegal, para o lugar de Alfredo Cabral (Fefé).

O até aqui chefe do protocolo da presidência da Republica, Dino Seidi, é destacado para a embaixada de Paris, em substituição de Ília Barber, embaixadora que deverá sair do posto.

A nomeação de novos responsáveis está afixada no quadro de informação do ministério dos Negócios Estrangeiros em Bissau.

«Estão em curso os procedimentos burocráticos para a ida dos novos responsáveis das nossas embaixadas, naturalmente, que os que lá se encontravam devem regressar ao país», disse a mesma fonte do MNE guineense.

No caso português, as autoridades guineenses respondem assim à decisão do Governo de Lisboa de não nomear um embaixador para o país.

Ministro das Finanças de transição pede regresso das instituições internacionais

O ministro das Finanças do Governo de transição da Guiné-Bissau apelou às instituições financeiras internacionais e União Europeia para que voltem a cooperar com o país, como forma de ajudar a aliviar a pobreza da população.

Abubacar Demba Dahaba fez este apelo à saída de uma reunião, realizada na quinta-feira ao fim da tarde em Bissau, entre elementos do Governo de transição e os parceiros internacionais do desenvolvimento do país, para explicar os passos já dados pelo executivo e quais as perspetivas em curso.

Em declarações hoje reproduzidas nos órgãos de comunicação social guineeenses, o ministro das Finanças guineense afirmou que, apesar de a Guiné-Bissau ter conhecido um golpe de Estado (a 12 de abril passado), as novas autoridades entendem que os projetos que estavam em curso, com o apoio da comunidade internacional, não deveriam ser interrompidos.

Lusa

Ban Ki-moon chamado a "harmonizar posições" sobre a Guiné-Bissau

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Rádio UNU

Em declaração à imprensa, Conselho de Segurança reafirma a importância da coordenação de esforços internacionais envolvendo todos os atores políticos e a sociedade civil para estabilizar o país.

Ban Ki-moon

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

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O Conselho de Segurança pediu a participação ativa do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, na harmonização das posições dos parceiros regionais e internacionais da Guiné-Bissau.

Numa declaração à imprensa, publicada na segunda-feira, o órgão reafirma a importância da coordenação de esforços internacionais envolvendo todos os atores políticos e a sociedade civil para o fim da crise no país.

Transição

A situação seguiu-se ao golpe militar de 12 de Abril, que derrubou o presidente interino, Raimundo Pareira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior. Em finais do mesmo mês, os autores de intentona entregaram o poder às autoridades de transição que dividem opiniões internacionais.

Os 15 Estados-membros do Conselho querem que o processo de estabilização seja consensual e inclusivo,  a nível nacional com vista a restaurar a ordem constitucional no país.

Processo

O órgão pede à Comunidade Económica da África Ocidental, Cedeao, e à Comunidade de Países de Língua Portuguesa, Cplp, que apoiem o processo, junto das Nações Unidas e da União Africana.

A declaração do Conselho segue-se a uma reunião sobre a Guiné-Bissau, realizada na quinta-feira. No encontro,  foi destacada a necessidade de restaurar a ordem constitucional e a unidade entre os parceiros internacionais.

Eleições

Os membros do órgão sublinharam a necessidade de dar apoio aos esforços para que o país estabeleça um "calendário claro para a organização de eleições presidenciais e legislativas livres, justas e transparentes."

Foi igualmente referida a necessidade da tomada de medidas concretas para estabilizar o país, a longo prazo, que incluem a reforma do sector da segurança, a promoção e o respeito do Estado de Direito.

A criação de um ambiente propício para um maior controlo sobre as forças de segurança, a luta contra a impunidade e o combate contra o tráfico de drogas e a promoção de desenvolvimento socioeconómico guineense.

Carlos Gomes Júnior defende envio de força multinacional para evitar "barbaridades" da CEDEAO

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  Carlos Gomes Jr., primeiro-ministro da Guiné Bissau

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O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau voltou hoje a defender o envio para o país de uma força multinacional "sob o chapéu das Nações Unidas" para evitar as "barbaridades" cometidas pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Carlos Gomes Júnior falava aos jornalistas à saída de um encontro com o presidente da Comissão Europeia, em Lisboa, durante o qual agradeceu a posição de Durão Barroso e da União Europeia sobre a crise na Guiné-Bissau.

A reunião surge dias depois de Durão Barroso ter exigido o respeito pela ordem constitucional e afirmado, na abertura da IX conferência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a 20 de julho em Maputo, que a União Europeia não tolerará mais golpes na Guiné-Bissau.

"A UE é um parceiro muito importante para a Guiné-Bissau. Temos de mantê-lo informado e trocar opiniões", disse o primeiro-ministro deposto, que saiu da reunião acompanhado do ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo deposto no golpe de Estado de 12 de abril, Mamadu Djaló Pires, e do embaixador da Guiné-Bissau em Portugal, Fali Embaló.

Questionado sobre qual a mensagem de Durão Barroso na reunião de hoje, Carlos Gomes Júnior disse que o presidente da Comissão Europeia "tem recomendado o diálogo das partes para tentar arranjar uma solução, mas condenando sempre o golpe".

O primeiro-ministro deposto recordou ter proposto em maio ao Conselho de Segurança da ONU uma reunião de alto nível com o objetivo de enviar uma força multinacional para a Guiné-Bissau, "sob o chapéu das Nações Unidas" para acabar com "as barbaridades que [a CEDEAO] está a fazer na Guiné-Bissau".

Carlos Gomes Júnior referia-se ao envio, por parte da organização regional, de "um pequeno ministro da Nigéria para impor [à Guiné-Bissau] um presidente de transição": "Isso não é lógico e não tem espaço na Constituição da Guiné-Bissau".

Para o responsável, a CEDEAO "não se pode arrogar sozinha a resolver o problema da Guiné-Bissau", já que há outros organismos, como a União Africana e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que "têm uma palavra a dizer para, conjuntamente, tentar arranjar uma solução".

A Guiné-Bissau tem um Governo e um Presidente de transição, mas a maioria da comunidade internacional não reconhece as atuais autoridades saídas do golpe.

A CEDEAO é a única instância internacional que apoia as atuais autoridades de transição.

O presidente e o primeiro-ministro depostos estão em Portugal.

PGR apela aos operadores da justiça para não se deixarem intimidar pela pressão

Bissau – O Procurador-geral da Republica (PGR) disse que é preciso que os operadores de justiça na Guiné-Bissau não se deixem influenciar, impressionar ou intimidar por qualquer tipo de pressão ou de campanhas.

Edmundo Mendes, que falava esta terça-feira, 31 de Julho, durante a cerimónia de abertura de um seminário entre os magistrados do Ministério Público, Magistratura Judicial e Órgãos de Polícia Criminal, manifestou o seu apelo dos jovens até aos mais velhos da classe. «Desde os mais novos aos mais antigos, digam sem fraqueza que não se deixam influenciar, pois a experiência deste tipo de campanhas são vulgares», disse.

Foi neste sentido que Edmundo Mendes disse haver apreciação da independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público.
A questão da lentidão da justiça e a deficiente articulação entre a Procuradoria-geral enquanto detentor de acção penal com outros intervenientes no processo judicial, concretamente Órgãos de Polícia Criminal, foram entre outros aspectos referidos no seu discurso.

Por outro lado, o responsável máximo do Ministério Público guineense salientou que o tempo de duração da investigação no país em nada fica diminuído comparativamente com as investigações nos outros países do mundo.

No que diz respeito às constantes queixas sobre a lentidão da justiça no país, Edmundo Mendes disse que a justiça não pode ser tão lenta ao ponto de ficarem fracassados os objectivos que pretendem alcançar mas que, no entanto, não pode ser também célere ao ponto de deixar de ter credibilidade no ponto de vista judicial. «Por limitações e imposições legais, ou por vários outros motivos, grandes processos arrastam-se sem que o Ministério Público tenha possibilidade por si só resolver estes problemas criados», lamentou Mendes.

Em termo de realizações, Mendes informou que muitos passos foram dados pela sua instituição em parceria com o Órgão da Polícia Criminal no sentido de melhorar articulações, cooperação e troca de informações, contudo reconhece que ainda falta muito por fazer.
Talvez seja por esta razão que Edmundo Mendes defendeu que é preciso que a Guiné-Bissau tenha um sistema judicial dinâmico, eficaz e capaz de se adaptar à sua realidade social de modo a responder aos desafios de tempos que vão surgindo.

Por ultimo, Edmundo Mendes reconheceu que os últimos anos têm sido muito difíceis para a justiça guineense em todos os níveis, nomeadamente nos aspectos criminais, civis, comerciais, familiares e de menores.

 

Apesar destas dificuldades, Mendes disse acreditar que estes desafios vão ser superados, reconhecendo as dificuldades ainda maiores para os próximos tempos.

Economia da Guiné-Bissau "está a colapsar" e tráfico de droga aumentou afirmou Hillary Clinton

Lusa: A secretária de Estado dos EUA afirmou hoje que o Senegal prova que a democracia pode "florescer em África", enquanto a vizinha Guiné-Bissau permanece instável politicamente, com a economia "a colapsar" e o tráfico de droga a crescer.

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No início de uma viagem de onze dias ao continente africano, Hillary Clinton visitou um centro de saúde e discursou na universidade Cheikh Anta, em Dacar (capital senegalesa), após um encontro, à porta fechada, com o Presidente Macky Sall, que venceu as eleições de março, afastando Abdoulaye Wade, no poder há doze anos e que procurava um terceiro mandato.

"Os americanos admiram o Senegal como um dos poucos países de África Ocidental que nunca teve golpes militares", disse Clinton, num discurso proferido na universidade, citado pela agência AP.

Mas a estabilidade do Senegal não tem florescido da mesma forma nos seus vizinhos mais próximos, Guiné-Bissau e Mali.

Na Guiné-Bissau, onde nenhum Presidente eleito levou o mandato até ao fim, a economia "está a colapsar" e o tráfico de droga a crescer, lamentou Clinton.

Hoje o Governo guineense de transição negou a conclusão de um relatório do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre o aumento do tráfico de droga na Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de 12 de abril.

Já o Mali, após uma era de estabilidade democrática, foi abalado por um golpe de Estado em março, vivendo uma situação indefinida desde então, acrescentou.

"As velhas formas de governar já não são aceitáveis. É tempo de os líderes aceitarem ser responsabilizados, tratarem os seus povos com dignidade, respeitarem os seus direitos e proporcionarem oportunidades económicas", defendeu a secretária de Estado, alertando: "Se não o fizerem, está na altura de saírem."

Elogiando a reposição da ordem constitucional em países africanos como Níger e Guiné-Conacri, ambos afetados anteriormente por golpes de Estado, Clinton salientou, porém, que a democracia ainda está ameaçada em demasiados países.

Clinton, que esteve de visita ao Senegal pela primeira vez em 1997, discorreu sobre a estratégia do Presidente Barack Obama para África: promover o desenvolvimento; apoiar o crescimento, o comércio e o investimento; patrocinar a paz e a segurança; e fortalecer as instituições democráticas.

Clinton deixará Dacar na quinta-feira, em direção à mais nova nação do mundo, o Sudão do Sul, que festejou no dia 9 de julho o seu primeiro ano de independência.

A seguir, visitará o Uganda, apesar da presença do vírus Ébola na capital do país, Kampala. Quénia, Somália, Malaui, África do Sul e Gana também constam do périplo de Clinton por África.

Governo Ilegítimo refuta relatório da ONU sobre aumento do tráfico de droga

Bissau- O ministro da Justiça do Governo de transição da Guiné-Bissau, Mamadu Saido Baldé, rejeitou hoje (quarta-feira) a conclusão de um relatório da ONU, que aponta para o aumento do tráfico de droga desde o golpe de Estado de 12 de Abril, noticiou a Lusa. 

"Nós estamos numa fase pós-golpe de Estado. Esta nossa afirmação é válida para contrariar qualquer tipo de relatório. Nós repudiamos e contrariamos qualquer elemento no sentido de que há um crescimento do narcotráfico na Guiné-Bissau", defendeu Baldé em conferência de imprensa. 

O último relatório do secretário-geral apresentado ao Conselho de Segurança das Nações Unidas referiu que há um aumento significativo do tráfico de droga na Guiné-Bissau desde o golpe militar de 12 de Abril, que destituiu as autoridades eleitas.

"O entendimento que nós temos é de que não há neste momento o aumento do consumo ou do narcotráfico na Guiné-Bissau", disse Saido Baldé, desafiando a ONU ou quem quer que seja a apresentar provas contrárias à posição das autoridades de transição.

"Que nos provem o contrário. Se nos provarem o contrário e com os elementos que nós temos aqui, estamos disponíveis para dialogar, em articulação com estas instituições para, em conjunto, identificarmos os espaços onde haja esse crescimento do narcotráfico para ser combatido", afirmou o ministro da Justiça.

"Temos aqui o painel de 2011 e o de 2012. São apreensões feitas pela Policia Judiciária. Eu pergunto a apreensão de uma quantidade pouco significativa da droga significara um aumento ou decréscimo?", questionou Saido Baldé ao referir-se às últimas apreensões de droga feitas pela Policia Judiciaria guineense.

A Guiné-Bissau conheceu, no dia 12 de Abril, mais um golpe de Estado que destituiu o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, sendo que o país é agora dirigido por um Governo de transição, mas que não é reconhecido pela maioria da comunidade internacional.

Programa de luta contra a SIDA sem dinheiro para tratar doentes

O programa nacional de luta contra SIDA na Guiné-Bissau está há mais de cinco meses sem dinheiro para acudir aos doentes, na sequência de falta de apoios financeiros provenientes do Fundo Global, disse o responsável do programa, citado pela agência Lusa.

Antigo ministro dos Negócios Estrangeiros guineense, João José Monteiro afirmou que há mais de cinco meses que a Guiné-Bissau deixou de receber verbas do Fundo Global das Nações Unidas para o tratamento aos doentes.

"O Fundo Global, embora diga que não, está a fazer economias e depois alega a questão da alteração da ordem constitucional para justificar atrasos incompreensíveis na transferência de verbas que possam ajudar a continuar o trabalho que estamos a fazer", disse José Monteiro.

"A situação é grave. Por exemplo, na área do tratamento há três ou quatro elementos que podemos citar, há quatro/cinco meses que o secretariado não tem conseguido pagar os exames biológicos aos pacientes. Como os tratamentos são pesados, há um grupo de activistas que acompanham os doentes nos tratamentos, mas há muito tempo que esses activistas não recebem os seus subsídios", exemplificou.

O coordenador do secretariado nacional de luta contra SIDA na Guiné-Bissau apontou ainda os constrangimentos burocráticos que a instituição que dirige tem sofrido por falta de fundos.

"Aqui no escritório há mais de cinco meses que não recebemos salários. Antigamente tínhamos energia permanente, mas agora não temos energia, não temos Internet e telefone", observou Monteiro, sublinhando que tudo isso afecta a chamada "resposta nacional" no combate à doença.

"Há medicamentos que chegam ao país mas que ficam nas alfândegas porque não temos dinheiro para o desalfandegamento, temos cerca de oito milhões de preservativos oferecidos pelo Brasil e Fundo Global mas que estão desde Dezembro no porto de Bissau e não conseguimos fazê-los sair", declarou João José Monteiro.

"O impacto é muito negativo. Não diria que a luta contra a sida na Guiné-Bissau esteja em risco, mas temos que repensar o financiamento da luta contra a doença. O financiamento não pode repousar apenas nos apoios internacionais. Tem que haver uma verba do Estado da Guiné-Bissau para o combate à SIDA", disse o responsável.
O Fundo Global pergunta-me se os bancos estão a funcionar.
Noutro dia diziam-me que a maioria dos Governos (que financiam o Fundo Global) não reconhece o (actual) Governo da Guiné-Bissau. E por aí fora. Portanto são questões ligadas à instabilidade permanente que o país vive", explicou José Monteiro ao referir-se a relutância do Fundo Global em desbloquear as verbas.

"Este problema da instabilidade também mexe com a estabilidade do financiamento do programa de luta contra SIDA. Mas, temos que dizer ao Fundo Global que a luta contra a SIDA é uma acção humanitária e precisamente em momentos de instabilidade política que é mais necessário a sua ajuda" ao país, notou José Monteiro.

A Guiné-Bissau tem um Governo e um Presidente que gerem um período de transição de 12 meses, mas a maioria da comunidade internacional não reconhece essas autoridades por terem sido criadas na sequência do golpe de Estado perpetrado por militares a 12 de Abril último.

Veteranos do PAIGC "juntaram-se a arruaceiros para denegrir" o partido - PM deposto

Lisboa, 01 ago (Lusa) - O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau disse hoje em Lisboa que os veteranos do seu partido que o acusaram de ter "encabeçado um regime despótico" de se terem juntado a arruaceiros para denegrir a imagem do PAIGC.

"Esses combatentes deviam ser o exemplo para esse grande projeto [de tornar a Guiné-Bissau um país viável] e não juntar-se com arruaceiros para tentar denegrir a imagem do nosso grande partido", disse Carlos Gomes Júnior aos jornalistas à saída de uma reunião em Lisboa com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

As acusações dos veteranos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde foram inscritas numa carta aberta em que criticam a postura da Internacional Socialista ao convidar o primeiro-ministro do Governo deposto, Carlos Gomes Júnior, para a sua última reunião realizada em Cabo Verde.

Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau acusa Cedeao de não dialogar

"A Guiné-Bissau é um Estado de Direito e, por isso mesmo, não se pode permitir que um simples vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria vá à Guiné-Bissau indicar um Presidente da República de transição",disse Carlos Gomes Júnior.

África/Internacional Socialista = Comité África condena golpes na Guiné-Bissau e Mali

Cidade da Praia acolheu reunião do Comité África da IS

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Cidade da Praia, 01/08 - A reunião do Comité África da Internacional Socialista (IS), que  terminou terça-feira na Cidade da Praia, condenou os golpes de Estado na Guiné-Bissau e Mali e defendeu o combate à crise financeira internacional no continente africano, noticiou a Lusa.  

A crise financeira, os conflitos, a construção de Estados de Direito e os défices democráticos em África foram os temas analisados e aprofundados na reunião e em que houve unanimidade, sublinhou o presidente da IS, o chileno Luis Ayala, falando em castelhano, secundado, em português, pelo Primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves. 

Ayala indicou que o Comité manteve a "tolerância zero às aventuras golpistas", exigindo o rápido regresso à normalidade constitucional na Guiné-Bissau, com a recolocação de Carlos Gomes Júnior como Primeiro-ministro e de Raimundo Pereira como Presidente interino. 

As conclusões foram apresentadas no final dos trabalhos e serão remetidas agora ao XXIV Congresso da IS, que se realizará pela primeira vez em África, na Cidade do Cabo (África do Sul), a 31 de Agosto e 01 de Setembro.  

  O encontro juntou na capital cabo-verdiana cerca de meia centena de delegados de África, entre os quais o Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau e outros convidados.  

Além de Ayala, a conferência de imprensa final contou também com a presença do líder do PS senegalês e presidente do Comité África da IS, Ousmane Tanor Dieng, e de José Maria Neves, também presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). 

Tanor Dieng, que segunda-feira na abertura dos trabalhos, tinha omitido na sua intervenção qualquer referência à crise político-militar guineense, mostrou-se a favor da posição assumida pela "família socialista africana", defendendo também o regresso à situação prevalecente antes do golpe de Estado de 12 de Abril último. 

Sobre a democracia em África, José Maria Neves indicou que o Comité manteve também a "inflexibilidade" em qualquer alteração aos valores e princípios dos regimes democráticos no continente, admitindo que há ainda caminho a percorrer. 

O Comité África da IS manifestou também o apoio aos esforços das Nações Unidas no Sahara Ocidental - Marrocos e a República Árabe Saharaoui Democrática estiveram presentes com delegações -, apelou a mais democracia na Guiné Equatorial, Camarões e Tchad e lamentou a situação de fome na Somália. 

Deputado do PAIGC desaparecido desde Dezembro: Carlos Gomes Júnior nega envolvimento na sua morte

Praia – O Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, negou qualquer envolvimento e que tenha «mãos sujas» na alegada morte do deputado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Roberto Ferreira Cacheu.

Falando domingo, 29 de Julho, para mais de 500 membros da comunidade guineense na Cidade da Praia (Cabo Verde), Carlos Gomes Júnior, em tom de comício, disse que não foi ele quem mandou «bombardear» a casa de Roberto Ferreira Cacheu, em Dezembro de 2011, na sequência de uma alegada tentativa abortada de golpe de Estado, em que o deputado do PAIGC era apontado como um dos cabecilhas.

Desde a alegada tentativa abortada de golpe de Estado de 26 de Dezembro último que Roberto Ferreira Cacheu nunca mais foi visto em público, circulando informações em Bissau que poderá ter sido morto ou estar fora do país.

Na semana passada, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do Governo de transição da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, convocou jornalistas e o Corpo Diplomático acreditado em Bissau para mostrar a alegada vala comum onde jazem os restos mortais de Roberto Ferreira Cacheu e de mais duas pessoas, mas depois da escavação nada foi visto. Para esta semana, Fernando Vaz promete novos desenvolvimentos.

A declaração de Carlos Gomes Júnior na Cidade da Praia é claramente uma «indirecta» ao Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai, líder do golpe de Estado de 12 de Abril último, da chefia do Governo guineense.

«Por isso mesmo escrevi, na semana passada, uma carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, na qual solicito o Conselho de Segurança para constituir um Tribunal Internacional para a Guiné-Bissau para o julgamento de todos os crimes de sangue cometidos nos últimos anos no país de 2000 a 2012», explicou o também Presidente do PAIGC.

O Primeiro-ministro deposto pelos militares guineenses disse que quer um esclarecimento cabal dos assassinatos ocorridos nos últimos 14 anos no seu país (desde 1998), nomeadamente os do Presidente Nino Vieira, do ex-deputado Hélder Proença, do antigo ministro e responsável da secreta guineense Baciro Dabó, dos antigos Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas, generais Ansumane Mané, Veríssimo Correia Seabra, Tagmé Na Waié, do coronel Domingos Barros, do comodoro Lamine Sanhá, o ex-Chefe dos Serviços de Informações do Estado, Samba Djaló e o recente caso do desaparecimento do deputado Roberto Ferreira Cacheu.

«Quero que todos os responsáveis sejam julgados e condenados. Se tiver mãos sujas que seja julgado e condenado», declarou Carlos Gomes Júnior «arrancando» estrondosos aplausos dos participantes.
Gomes Júnior reafirmou que é um «insulto» para os guineenses e para os democratas a forma como o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, foi nomeado por um «meninozito» referindo-se ao ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria.

«Nós os guineenses e os democratas não devemos admitir mais este insulto», advogou.

Carlos Gomes Júnior terminou o seu discurso dizendo que não pretende continuar a fazer política a partir do exterior, mas sim dentro do território guineense, deixando a entender que regressará muito brevemente à Guiné-Bissau.

O Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau encontra-se na capital cabo-verdiana a participar na reunião do Comité África da Internacional Socialista juntamente com o Secretário-Geral da Internacional Socialista, Luis Ayala, e os Secretários-Gerais do PS de Portugal, António José Seguro, e do Senegal, Tanor Dieng.

Guineenses no estrangeiro reúnem-se no domingo em Lisboa para discutir situação política

Lisboa - A comunidade guineense em Portugal promove no domingo, em Lisboa, um encontro para debater a situação na Guiné-Bissau após o golpe militar de 12 de Abril, iniciativa que, segundo a organização, contará com a presença dos governantes depostos, anunciou a Lusa.  

No encontro, que se realiza na Aula Magna, participam ainda elementos da Frenagolpe (coligação de partidos e organizações sociais que contestam o golpe de Estado), disse à agência Lusa José Alage Baldé, coordenador do recém-criado Fórum da Diáspora para o Diálogo e Desenvolvimento da Guiné-Bissau. 

"O nosso objectivo é congregar toda a comunidade na diáspora para, através do diálogo, sermos interlocutores na resolução dos diferentes e sucessivos problemas que vão assolando a nossa terra. Como elementos da Frenagolpe estão em Portugal, resolvemos promover um encontro com a comunidade guineense para falarmos com eles", explicou José Baldé.  

Considerando que por "estarem no terreno", os elementos da Frenagolpe são os "interlocutores por excelência" para responder às perguntas da comunidade, José Baldé defendeu a oportunidade da realização deste encontro, para o qual foram convidados elementos das comunidades guineenses de França, Espanha,Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Inglaterra e Cabo Verde.  

"Temos ideias comuns e queremos paz e democracia para a Guiné-Bissau, por isso o nosso objectivo fundamental é, através do diálogo, conseguir a paz para a Guiné-Bissau", sublinhou.  

José Baldé disse ainda que o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro e vencedor da primeira volta das eleições presidenciais, Carlos Gomes Júnior, afastados do poder pelo golpe militar de 12 de Abril, já confirmaram a presença no encontro.  

"Estamos a tentar dialogar e entender melhor o que aconteceu", disse José Baldé, adiantando que não foi endereçado nenhum convite às autoridades actualmente no poder na Guiné-Bissau devido "a dificuldades em saber com quem conversar".  

A Guiné-Bissau tem um Governo e um Presidente de transição, mas a maioria da comunidade internacional não reconhece as atuais autoridades saídas do golpe.  

A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) é a única instância internacional que apoia as actuais autoridades de transição. 

O Presidente e o primeiro-ministro depostos estão em Portugal.  

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indica no seu relatório estatístico de 2010 que no país residem legalmente 19.817 cidadãos guineenses, mas fontes da comunidade estimam que vivam em Portugal entre 35 mil a 40 mil guineenses.

Aumento do tráfico droga desde golpe de Estado preocupa Conselho Segurança ONU

Nações Unidas, Nova Iorque, 30 jul (Lusa) - O Conselho de Segurança da ONU manifestou hoje preocupação com o reportado aumento do tráfico de droga na Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de abril, e também com a "contínua interferência dos militares" na política do país.

Negociada entre Portugal e o Togo, membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, desde a reunião da passada quinta-feira no Conselho de Segurança, marcada por divergências entre a CPLP e CEDEAO, a declaração do Conselho apela ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para se "envolver ativamente" na "harmonização das posições dos parceiros internacionais".

Refere ainda que foi "discutida" entre os 15 países membros uma "possível" reunião de alto nível internacional juntando os principais parceiros internacionais e atores guineenses, para chegar a uma "estratégia abrangente e integrada e um plano de ação de curto e longo prazo para reposição total da ordem constitucional" no país.