Não esquecer a Guiné-Bissau: Vitor Angelo, antigo secretário-geral adjunto da ONU para a paz e segurança. Ouça.

Em Lisboa, o primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau exigiu neste domingo uma intervenção de alto nível no país por parte das Nações Unidas. Um apelo de Carlos Gomes Júnior, afastado após o golpe militar de 12 Abril, durante um fórum da diáspora para debater a situação na Guiné, e onde anunciou que está marcada para 14 de Setembro uma reunião de alto nível com a ONU

Confrontado com a possibilidade de regresso à Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior diz que pondera o regresso, mas apenas com a garantia da intervenção de uma força multinacional.
Quem não acredita que não seja para já possível às Nações Unidas enviar a uma força multinacional para a Guiné-Bissau é Vítor Ângelo, antigo secretário-geral adjunto das Nações Unidas para a Paz e Segurança. Este consultor das Nações Unidas diz que é preciso manter a Guiné-Bissau na agenda política, porque, como diz em entrevista ao nosso correspondente em Portugal Domingos Pinto, o actual poder político-militar quer esconder o mais possível da comunidade internacional a situação que o país atravessa…
Vítor Ângelo, antigo secretário-geral adjunto das Nações Unidas para a Paz e Segurança preocupado com a forma como está a evoluir a situação na Guiné-Bissau…

Fonte Rádio Vaticano

Comemorações do massacre de Pindjiguiti: Serifo Nhamadjo reconhece que «país se encontra em maus lençóis»

Bissau – Manuel Serifo Nhamadjo, Presidente Ilegítimo de transição, reconheceu que existem vários problemas na Guiné-Bissau e que o país se encontra numa situação difícil.

«Pedimos aos especialistas no fabrico de problemas, para arrefecerem-se um pouco, colocando as nossas sabedorias ao desenvolvimento do país sem ódio e vingança», disse Nhamadjo.

Num discurso alusivo às comemorações da data de Massacre de Pindjiguiti, 3 de Agosto de 1959, Serifo Nhamadjo foi irónico, referindo que na Guiné-Bissau «cá se faz cá se paga». Em tom de ameaça, Nhamadjo disse que a luta armada de libertação nacional na Guiné custou a vida a muitas pessoas.

Durante o seu discurso por várias vezes questionou o que é que cada um dos guineenses fez, levando o país à situação em que se encontra. Contudo, não citou nenhum caso especifico de contribuição para a degradação do país.

No que diz respeito ao seu período de vigência, Nhamadjo disse que as eleições vão ter lugar em Abril do ano 2013. «Quero alertar os partidos políticos para se prepararem porque estamos a trabalhar para que as eleições tenham lugar na Guiné-Bissau, caso contrário culpado será quem nos podia ajudar e quem não o fez» disse.

Numa referência às recentes ondas de greves contra o seu Governo, Serifo Nhamadjo reconheceu a fragilidade da situação político-militar, porque quem mais sofre com as acções reivindicativas dos sindicatos são os mais coitados.

As palavras de união, perdão entre os guineenses foram entre outras palavras que marcaram o discurso de Nhamadjo.
Antes de terminar, o chefe de Estado pediu perdão pelo seu discurso, que considerou como um «desabafo».

Na cerimónia participaram Rui Barros, Primeiro-ministro Ilegítimo de transição, alguns membros do seu Governo e o Embaixador de África do Sul na Guiné-Bissau.

Governo Ilegítimo de transição desafia União Europeia

Bissau – O Governo Ilegítimo de Transição através do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Faustino Fudut Imbali, decidiu desafiar a União Europeia (UE) ao nomear três embaixadores, a 2 de Agosto, de países da UE, designadamente em Portugal, Bruxelas (Bélgica), sede da União Europeia e França.

Esta iniciativa é vista como um autêntico afronto contra a comunidade internacional, em particular a União Europeia, que não reconhece as actuais autoridades do país.

Trata-se de Carlos Edmilson Vieira («Noni»), que desempenhava as funções de representante da Guiné-Bissau junto da UNESCO (Agência da ONU para Educação, Ciência e Cultura), indicado para ocupar o lugar de Embaixador da Guiné-Bissau junto do Governo português.

Dino Seidi, que até a data exercia junto da Presidência da República o cargo de conselheiro diplomático de Serifo Nhamadjo, foi confiado no posto de Embaixador da Guiné-Bissau em França, enquanto que Albino Arafam, designado para exercer as funções do Embaixador da Guiné-Bissau junto da União Europeia, em Bruxelas.

Todos estes países não reconheceram o Governo saído do golpe de Estado de 12 de Abril, o que leva muita gente a questionar os moldes em que estes diplomatas vão apresentar as suas cartas credenciais junto destes países.

O Pacto de Transição, datado de 16 de Maio 2012, do qual é originário este Governo não prevê as nomeações de diplomata.

A Guiné-Bissau está isolada desde Abril 2012, na sequência do golpe de Estado, perpetrado por um grupo de militares golpistas, na véspera do início da segunda volta das eleições presidências antecipadas, cuja primeira volta teve lugar a 18 de Março.

Carlos Gomes Jr., fala sobre o golpe de Estado de 12 de abril

O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau conta como viveu o golpe de Estado que lhe tirou o poder e lhe destruiu a casa. Exige que seja feita justiça e acredita no retorno à ordem constitucional. Após o golpe de Estado de 12 de abril, Carlos Gomes Júnior concedeu uma entrevista exclusiva à DW África. O primeiro-ministro guineense deposto partilhou os momentos de bombardeamento à sua residência, durante o golpe, e as ameaças que sofreu durante a sua detenção.

Sem entrar em detalhes, Gomes Júnior responsabiliza alguns países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pela instabilidade no país. Exige que os responsáveis pelo golpe de Estado sejam chamados à justiça e afirma que está pronto para voltar, assim que estejam reunidas as condições necessárias.

Carlos Gomes Júnior vincou a sua posição em entrevista, realizada em Cabo Verde, no domingo, 29 de julho, dia em que se encontrou com cerca de 500 membros da comunidade guineense na Cidade da Praia. Já na segunda e terça-feira (30 e 31.07.2012), o chefe de executivo deposto marcou presença no Comité África da Internacional Socialista, na qualidade de presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

DW África: Como é que viveu aqueles momentos do dia do golpe de Estado, 12 de abril?

Carlos Gomes Júnior (CGJ): Falando com sinceridade, devo dizer que foram momentos muito dramáticos. Felizmente, consegui ultrapassar. A grande onda de solidariedade de pessoas amigas, familiares, do estrangeiro, da juventude, militantes e da direção do PAIGC, fez-me voltar a ganhar confiança para prosseguir a luta. A quem é que serve esta instabilidade para o país voltar à estaca zero? Falo com toda a sinceridade, se nós não voltarmos a pôr cobro a este tipo de comportamento, quiçá penalizar os autores, como a comunidade internacional está a começar a fazer agora, a Guiné-Bissau nunca mais sairá deste marasmo.

Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau "disponível para continuar a trabalhar"

O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau reafirmou hoje estar "disponível para continuar a trabalhar" pelo país, adiantando lamentar que o trabalho já feito para o seu desenvolvimento possa ser inutilizado pela situação decorrente do golpe de Estado de 12 de abril.

"Eu estou disponível para continuar a trabalhar pelo meu país, parado é que ... A vida está parada, o governo em exercício não tem poderes legais para fazer a governação (...) eu teria muita pena que se fossem degradando todos os passos que nós já demos para o desenvolvimento do nosso país", declarou Carlos Gomes Júnior aos jornalistas à margem de um encontro da comunidade guineense em Lisboa.

O também vencedor da primeira volta das eleições presidenciais indicou que regressará à Guiné-Bissau se existirem condições de segurança.

Greve em universidades brasileiras afecta estudantes lusófonos

A greve de dois meses e meio dos professores e funcionários das universidades federais brasileiras está a afectar estudantes estrangeiros lusófonos, que têm as aulas suspensas e as dependências das faculdades, como bibliotecas e refeitórios, encerrados.

O estudante de Guiné-Bissau Demarbique Carlos Sanca, 25 anos, que estuda Arquitetura na Universidade de Brasília (UnB), afirma que teve quatro das cinco disciplinas paralisadas no começo de Junho (no Brasil, o primeiro semestre de aulas vai de Janeiro ao fim de Junho, com férias em Julho).

"Assim que a greve acabar, vamos retomar onde parámos, e as aulas vão avançar no período de férias do fim do ano. Se [a paralisação] continuar, pode atrasar minha formação", diz o estudante, que já passou por outras duas greves na universidade, nos quatro anos de permanência no Brasil.

Embaixador da Guiné-Bissau confirma ter recebido instruções para abandonar o cargo

O embaixador da Guiné em Portugal, Fali Embaló, confirmou hoje ter recebido instruções das autoridades de transição em Bissau para se preparar para abandonar o cargo, informação que está afixada no Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense.

As autoridades de transição da Guiné-Bissau comunicaram a intenção de substituir os embaixadores do país em Portugal, França e União Europeia, por três novos encarregados de negócios.

Fali Embaló ainda não recebeu a «notificação oficial», nem tem a indicação de uma data concreta para abandonar o seu posto. Até lá, vai «desempenhando cabalmente» as suas funções, disse em declarações à agência Lusa.

«Li na internet, mas estou aguardando a notificação oficial», referiu o diplomata, acrescentando que recebeu, «há um mês», das autoridades de transição guineenses, no poder desde o golpe de Estado de 12 de Abril, uma carta na qual era aconselhado a «preparar-se» para se «despedir» de Portugal.

Sindicatos pedem controlo de preços de bens essenciais

Bissau - A Confederação dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau quer propor ao governo ilegítimo de transição que os preços dos produtos da primeira necessidade passem a ser controlados como forma de "combater especulações", noticiou a Lusa.  

Filomeno Cabral anunciou esta pretensão, sexta-feira, no seu discurso dirigido aos trabalhadores guineenses, no âmbito das celebrações oficiais do 53.º aniversário do massacre de Pindjiguti.  

A efeméride, feriado nacional no país, assinala o massacre de duas dezenas de trabalhadores guineenses no dia 03 de Agosto de 1959 pelas tropas coloniais portuguesas em resposta à reivindicação de melhorias salariais.  

Para o presidente do Confederação dos Sindicatos Independentes, o trabalhador guineense "sofre amarguras nos dias de hoje tal como sofreu há 53 anos", pelo que, frisou, o governo devia tomar medidas.   

"A situação do trabalhador guineense complica-se a cada dia que passa. Além de um magro salário, há um aumento galopante do preço dos produtos da primeira necessidade e ainda dos materiais escolares para as crianças", afirmou Filomeno Cabral.  

"Proporemos ao governo a criação de uma comissão de revisão dos produtos da primeira necessidade, como se faz com os combustíveis. Essa comissão trabalharia de três em três meses para fixação dos preços dos produtos de primeira necessidade", disse Cabral.  

"Independentemente do aumento feito pelo anterior governo no mês de Janeiro, o trabalhador guineense continua a receber um salário que não corresponde à realidade", com o actual custo de vida no país, acrescentou o sindicalista. 

Filomeno Cabral disse também que o governo devia analisar  as reivindicações dos sindicatos quando apelam para assistência médica e medicamentosa aos trabalhadores do Estado, para a concessão do abono da família e para a actualização das pensões de reforma.  

"O salário mínimo a nível nacional tem que ser fixado. Existe um salário mínimo na função pública, mas não nos outros sectores", observou Cabral. 

A Guiné-Bissau é governada por um executivo de transição, nomeado após o golpe de Estado de 12 de Abril, que é apenas reconhecido internacionalmente pela Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste (CEDEAO).

Governo de transição afasta embaixadores em Portugal, França e UE

O Governo Ilegítimo de transição da Guiné-Bissau nomeou três novos encarregados de negócios, substituindo os responsáveis das embaixadas de Portugal, França e União Europeia.

Contactada hoje pela agência Lusa, fonte do ministério dos Negócios Estrangeiros explicou que a decisão de mudança de titulares das embaixadas da Guiné-Bissau em Portugal, França e União Europeia resultou de uma concertação entre a presidência da Republica guineense e o Governo de transição.

Os novos responsáveis vão para estes países mas na qualidade de encarregados de negócios já que os países da União Europeia não reconhecem as novas autoridades guineenses saídas do golpe de Estado de 12 de abril passado.

O poeta Carlos Edmilson Vieira (Noni) é quem deve ir liderar a embaixada da Guiné-Bissau em Portugal, substituindo Fali Embaló. Carlos Vieira era até aqui representante do país na Unesco.

Para Bruxelas, onde irá assumir as representações junto da União Europeia e da Bélgica, deve seguir Albino Arafam, cônsul da Guiné-Bissau no Senegal, para o lugar de Alfredo Cabral (Fefé).

O até aqui chefe do protocolo da presidência da Republica, Dino Seidi, é destacado para a embaixada de Paris, em substituição de Ília Barber, embaixadora que deverá sair do posto.

A nomeação de novos responsáveis está afixada no quadro de informação do ministério dos Negócios Estrangeiros em Bissau.

«Estão em curso os procedimentos burocráticos para a ida dos novos responsáveis das nossas embaixadas, naturalmente, que os que lá se encontravam devem regressar ao país», disse a mesma fonte do MNE guineense.

No caso português, as autoridades guineenses respondem assim à decisão do Governo de Lisboa de não nomear um embaixador para o país.

Ministro das Finanças de transição pede regresso das instituições internacionais

O ministro das Finanças do Governo de transição da Guiné-Bissau apelou às instituições financeiras internacionais e União Europeia para que voltem a cooperar com o país, como forma de ajudar a aliviar a pobreza da população.

Abubacar Demba Dahaba fez este apelo à saída de uma reunião, realizada na quinta-feira ao fim da tarde em Bissau, entre elementos do Governo de transição e os parceiros internacionais do desenvolvimento do país, para explicar os passos já dados pelo executivo e quais as perspetivas em curso.

Em declarações hoje reproduzidas nos órgãos de comunicação social guineeenses, o ministro das Finanças guineense afirmou que, apesar de a Guiné-Bissau ter conhecido um golpe de Estado (a 12 de abril passado), as novas autoridades entendem que os projetos que estavam em curso, com o apoio da comunidade internacional, não deveriam ser interrompidos.

Lusa

Ban Ki-moon chamado a "harmonizar posições" sobre a Guiné-Bissau

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Rádio UNU

Em declaração à imprensa, Conselho de Segurança reafirma a importância da coordenação de esforços internacionais envolvendo todos os atores políticos e a sociedade civil para estabilizar o país.

Ban Ki-moon

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

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O Conselho de Segurança pediu a participação ativa do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, na harmonização das posições dos parceiros regionais e internacionais da Guiné-Bissau.

Numa declaração à imprensa, publicada na segunda-feira, o órgão reafirma a importância da coordenação de esforços internacionais envolvendo todos os atores políticos e a sociedade civil para o fim da crise no país.

Transição

A situação seguiu-se ao golpe militar de 12 de Abril, que derrubou o presidente interino, Raimundo Pareira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior. Em finais do mesmo mês, os autores de intentona entregaram o poder às autoridades de transição que dividem opiniões internacionais.

Os 15 Estados-membros do Conselho querem que o processo de estabilização seja consensual e inclusivo,  a nível nacional com vista a restaurar a ordem constitucional no país.

Processo

O órgão pede à Comunidade Económica da África Ocidental, Cedeao, e à Comunidade de Países de Língua Portuguesa, Cplp, que apoiem o processo, junto das Nações Unidas e da União Africana.

A declaração do Conselho segue-se a uma reunião sobre a Guiné-Bissau, realizada na quinta-feira. No encontro,  foi destacada a necessidade de restaurar a ordem constitucional e a unidade entre os parceiros internacionais.

Eleições

Os membros do órgão sublinharam a necessidade de dar apoio aos esforços para que o país estabeleça um "calendário claro para a organização de eleições presidenciais e legislativas livres, justas e transparentes."

Foi igualmente referida a necessidade da tomada de medidas concretas para estabilizar o país, a longo prazo, que incluem a reforma do sector da segurança, a promoção e o respeito do Estado de Direito.

A criação de um ambiente propício para um maior controlo sobre as forças de segurança, a luta contra a impunidade e o combate contra o tráfico de drogas e a promoção de desenvolvimento socioeconómico guineense.

Carlos Gomes Júnior defende envio de força multinacional para evitar "barbaridades" da CEDEAO

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  Carlos Gomes Jr., primeiro-ministro da Guiné Bissau

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O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau voltou hoje a defender o envio para o país de uma força multinacional "sob o chapéu das Nações Unidas" para evitar as "barbaridades" cometidas pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Carlos Gomes Júnior falava aos jornalistas à saída de um encontro com o presidente da Comissão Europeia, em Lisboa, durante o qual agradeceu a posição de Durão Barroso e da União Europeia sobre a crise na Guiné-Bissau.

A reunião surge dias depois de Durão Barroso ter exigido o respeito pela ordem constitucional e afirmado, na abertura da IX conferência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a 20 de julho em Maputo, que a União Europeia não tolerará mais golpes na Guiné-Bissau.

"A UE é um parceiro muito importante para a Guiné-Bissau. Temos de mantê-lo informado e trocar opiniões", disse o primeiro-ministro deposto, que saiu da reunião acompanhado do ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo deposto no golpe de Estado de 12 de abril, Mamadu Djaló Pires, e do embaixador da Guiné-Bissau em Portugal, Fali Embaló.

Questionado sobre qual a mensagem de Durão Barroso na reunião de hoje, Carlos Gomes Júnior disse que o presidente da Comissão Europeia "tem recomendado o diálogo das partes para tentar arranjar uma solução, mas condenando sempre o golpe".

O primeiro-ministro deposto recordou ter proposto em maio ao Conselho de Segurança da ONU uma reunião de alto nível com o objetivo de enviar uma força multinacional para a Guiné-Bissau, "sob o chapéu das Nações Unidas" para acabar com "as barbaridades que [a CEDEAO] está a fazer na Guiné-Bissau".

Carlos Gomes Júnior referia-se ao envio, por parte da organização regional, de "um pequeno ministro da Nigéria para impor [à Guiné-Bissau] um presidente de transição": "Isso não é lógico e não tem espaço na Constituição da Guiné-Bissau".

Para o responsável, a CEDEAO "não se pode arrogar sozinha a resolver o problema da Guiné-Bissau", já que há outros organismos, como a União Africana e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que "têm uma palavra a dizer para, conjuntamente, tentar arranjar uma solução".

A Guiné-Bissau tem um Governo e um Presidente de transição, mas a maioria da comunidade internacional não reconhece as atuais autoridades saídas do golpe.

A CEDEAO é a única instância internacional que apoia as atuais autoridades de transição.

O presidente e o primeiro-ministro depostos estão em Portugal.

PGR apela aos operadores da justiça para não se deixarem intimidar pela pressão

Bissau – O Procurador-geral da Republica (PGR) disse que é preciso que os operadores de justiça na Guiné-Bissau não se deixem influenciar, impressionar ou intimidar por qualquer tipo de pressão ou de campanhas.

Edmundo Mendes, que falava esta terça-feira, 31 de Julho, durante a cerimónia de abertura de um seminário entre os magistrados do Ministério Público, Magistratura Judicial e Órgãos de Polícia Criminal, manifestou o seu apelo dos jovens até aos mais velhos da classe. «Desde os mais novos aos mais antigos, digam sem fraqueza que não se deixam influenciar, pois a experiência deste tipo de campanhas são vulgares», disse.

Foi neste sentido que Edmundo Mendes disse haver apreciação da independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público.
A questão da lentidão da justiça e a deficiente articulação entre a Procuradoria-geral enquanto detentor de acção penal com outros intervenientes no processo judicial, concretamente Órgãos de Polícia Criminal, foram entre outros aspectos referidos no seu discurso.

Por outro lado, o responsável máximo do Ministério Público guineense salientou que o tempo de duração da investigação no país em nada fica diminuído comparativamente com as investigações nos outros países do mundo.

No que diz respeito às constantes queixas sobre a lentidão da justiça no país, Edmundo Mendes disse que a justiça não pode ser tão lenta ao ponto de ficarem fracassados os objectivos que pretendem alcançar mas que, no entanto, não pode ser também célere ao ponto de deixar de ter credibilidade no ponto de vista judicial. «Por limitações e imposições legais, ou por vários outros motivos, grandes processos arrastam-se sem que o Ministério Público tenha possibilidade por si só resolver estes problemas criados», lamentou Mendes.

Em termo de realizações, Mendes informou que muitos passos foram dados pela sua instituição em parceria com o Órgão da Polícia Criminal no sentido de melhorar articulações, cooperação e troca de informações, contudo reconhece que ainda falta muito por fazer.
Talvez seja por esta razão que Edmundo Mendes defendeu que é preciso que a Guiné-Bissau tenha um sistema judicial dinâmico, eficaz e capaz de se adaptar à sua realidade social de modo a responder aos desafios de tempos que vão surgindo.

Por ultimo, Edmundo Mendes reconheceu que os últimos anos têm sido muito difíceis para a justiça guineense em todos os níveis, nomeadamente nos aspectos criminais, civis, comerciais, familiares e de menores.

 

Apesar destas dificuldades, Mendes disse acreditar que estes desafios vão ser superados, reconhecendo as dificuldades ainda maiores para os próximos tempos.

Economia da Guiné-Bissau "está a colapsar" e tráfico de droga aumentou afirmou Hillary Clinton

Lusa: A secretária de Estado dos EUA afirmou hoje que o Senegal prova que a democracia pode "florescer em África", enquanto a vizinha Guiné-Bissau permanece instável politicamente, com a economia "a colapsar" e o tráfico de droga a crescer.

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No início de uma viagem de onze dias ao continente africano, Hillary Clinton visitou um centro de saúde e discursou na universidade Cheikh Anta, em Dacar (capital senegalesa), após um encontro, à porta fechada, com o Presidente Macky Sall, que venceu as eleições de março, afastando Abdoulaye Wade, no poder há doze anos e que procurava um terceiro mandato.

"Os americanos admiram o Senegal como um dos poucos países de África Ocidental que nunca teve golpes militares", disse Clinton, num discurso proferido na universidade, citado pela agência AP.

Mas a estabilidade do Senegal não tem florescido da mesma forma nos seus vizinhos mais próximos, Guiné-Bissau e Mali.

Na Guiné-Bissau, onde nenhum Presidente eleito levou o mandato até ao fim, a economia "está a colapsar" e o tráfico de droga a crescer, lamentou Clinton.

Hoje o Governo guineense de transição negou a conclusão de um relatório do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre o aumento do tráfico de droga na Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de 12 de abril.

Já o Mali, após uma era de estabilidade democrática, foi abalado por um golpe de Estado em março, vivendo uma situação indefinida desde então, acrescentou.

"As velhas formas de governar já não são aceitáveis. É tempo de os líderes aceitarem ser responsabilizados, tratarem os seus povos com dignidade, respeitarem os seus direitos e proporcionarem oportunidades económicas", defendeu a secretária de Estado, alertando: "Se não o fizerem, está na altura de saírem."

Elogiando a reposição da ordem constitucional em países africanos como Níger e Guiné-Conacri, ambos afetados anteriormente por golpes de Estado, Clinton salientou, porém, que a democracia ainda está ameaçada em demasiados países.

Clinton, que esteve de visita ao Senegal pela primeira vez em 1997, discorreu sobre a estratégia do Presidente Barack Obama para África: promover o desenvolvimento; apoiar o crescimento, o comércio e o investimento; patrocinar a paz e a segurança; e fortalecer as instituições democráticas.

Clinton deixará Dacar na quinta-feira, em direção à mais nova nação do mundo, o Sudão do Sul, que festejou no dia 9 de julho o seu primeiro ano de independência.

A seguir, visitará o Uganda, apesar da presença do vírus Ébola na capital do país, Kampala. Quénia, Somália, Malaui, África do Sul e Gana também constam do périplo de Clinton por África.

Governo Ilegítimo refuta relatório da ONU sobre aumento do tráfico de droga

Bissau- O ministro da Justiça do Governo de transição da Guiné-Bissau, Mamadu Saido Baldé, rejeitou hoje (quarta-feira) a conclusão de um relatório da ONU, que aponta para o aumento do tráfico de droga desde o golpe de Estado de 12 de Abril, noticiou a Lusa. 

"Nós estamos numa fase pós-golpe de Estado. Esta nossa afirmação é válida para contrariar qualquer tipo de relatório. Nós repudiamos e contrariamos qualquer elemento no sentido de que há um crescimento do narcotráfico na Guiné-Bissau", defendeu Baldé em conferência de imprensa. 

O último relatório do secretário-geral apresentado ao Conselho de Segurança das Nações Unidas referiu que há um aumento significativo do tráfico de droga na Guiné-Bissau desde o golpe militar de 12 de Abril, que destituiu as autoridades eleitas.

"O entendimento que nós temos é de que não há neste momento o aumento do consumo ou do narcotráfico na Guiné-Bissau", disse Saido Baldé, desafiando a ONU ou quem quer que seja a apresentar provas contrárias à posição das autoridades de transição.

"Que nos provem o contrário. Se nos provarem o contrário e com os elementos que nós temos aqui, estamos disponíveis para dialogar, em articulação com estas instituições para, em conjunto, identificarmos os espaços onde haja esse crescimento do narcotráfico para ser combatido", afirmou o ministro da Justiça.

"Temos aqui o painel de 2011 e o de 2012. São apreensões feitas pela Policia Judiciária. Eu pergunto a apreensão de uma quantidade pouco significativa da droga significara um aumento ou decréscimo?", questionou Saido Baldé ao referir-se às últimas apreensões de droga feitas pela Policia Judiciaria guineense.

A Guiné-Bissau conheceu, no dia 12 de Abril, mais um golpe de Estado que destituiu o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, sendo que o país é agora dirigido por um Governo de transição, mas que não é reconhecido pela maioria da comunidade internacional.

Programa de luta contra a SIDA sem dinheiro para tratar doentes

O programa nacional de luta contra SIDA na Guiné-Bissau está há mais de cinco meses sem dinheiro para acudir aos doentes, na sequência de falta de apoios financeiros provenientes do Fundo Global, disse o responsável do programa, citado pela agência Lusa.

Antigo ministro dos Negócios Estrangeiros guineense, João José Monteiro afirmou que há mais de cinco meses que a Guiné-Bissau deixou de receber verbas do Fundo Global das Nações Unidas para o tratamento aos doentes.

"O Fundo Global, embora diga que não, está a fazer economias e depois alega a questão da alteração da ordem constitucional para justificar atrasos incompreensíveis na transferência de verbas que possam ajudar a continuar o trabalho que estamos a fazer", disse José Monteiro.

"A situação é grave. Por exemplo, na área do tratamento há três ou quatro elementos que podemos citar, há quatro/cinco meses que o secretariado não tem conseguido pagar os exames biológicos aos pacientes. Como os tratamentos são pesados, há um grupo de activistas que acompanham os doentes nos tratamentos, mas há muito tempo que esses activistas não recebem os seus subsídios", exemplificou.

O coordenador do secretariado nacional de luta contra SIDA na Guiné-Bissau apontou ainda os constrangimentos burocráticos que a instituição que dirige tem sofrido por falta de fundos.

"Aqui no escritório há mais de cinco meses que não recebemos salários. Antigamente tínhamos energia permanente, mas agora não temos energia, não temos Internet e telefone", observou Monteiro, sublinhando que tudo isso afecta a chamada "resposta nacional" no combate à doença.

"Há medicamentos que chegam ao país mas que ficam nas alfândegas porque não temos dinheiro para o desalfandegamento, temos cerca de oito milhões de preservativos oferecidos pelo Brasil e Fundo Global mas que estão desde Dezembro no porto de Bissau e não conseguimos fazê-los sair", declarou João José Monteiro.

"O impacto é muito negativo. Não diria que a luta contra a sida na Guiné-Bissau esteja em risco, mas temos que repensar o financiamento da luta contra a doença. O financiamento não pode repousar apenas nos apoios internacionais. Tem que haver uma verba do Estado da Guiné-Bissau para o combate à SIDA", disse o responsável.
O Fundo Global pergunta-me se os bancos estão a funcionar.
Noutro dia diziam-me que a maioria dos Governos (que financiam o Fundo Global) não reconhece o (actual) Governo da Guiné-Bissau. E por aí fora. Portanto são questões ligadas à instabilidade permanente que o país vive", explicou José Monteiro ao referir-se a relutância do Fundo Global em desbloquear as verbas.

"Este problema da instabilidade também mexe com a estabilidade do financiamento do programa de luta contra SIDA. Mas, temos que dizer ao Fundo Global que a luta contra a SIDA é uma acção humanitária e precisamente em momentos de instabilidade política que é mais necessário a sua ajuda" ao país, notou José Monteiro.

A Guiné-Bissau tem um Governo e um Presidente que gerem um período de transição de 12 meses, mas a maioria da comunidade internacional não reconhece essas autoridades por terem sido criadas na sequência do golpe de Estado perpetrado por militares a 12 de Abril último.

Veteranos do PAIGC "juntaram-se a arruaceiros para denegrir" o partido - PM deposto

Lisboa, 01 ago (Lusa) - O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau disse hoje em Lisboa que os veteranos do seu partido que o acusaram de ter "encabeçado um regime despótico" de se terem juntado a arruaceiros para denegrir a imagem do PAIGC.

"Esses combatentes deviam ser o exemplo para esse grande projeto [de tornar a Guiné-Bissau um país viável] e não juntar-se com arruaceiros para tentar denegrir a imagem do nosso grande partido", disse Carlos Gomes Júnior aos jornalistas à saída de uma reunião em Lisboa com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

As acusações dos veteranos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde foram inscritas numa carta aberta em que criticam a postura da Internacional Socialista ao convidar o primeiro-ministro do Governo deposto, Carlos Gomes Júnior, para a sua última reunião realizada em Cabo Verde.

Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau acusa Cedeao de não dialogar

"A Guiné-Bissau é um Estado de Direito e, por isso mesmo, não se pode permitir que um simples vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria vá à Guiné-Bissau indicar um Presidente da República de transição",disse Carlos Gomes Júnior.

África/Internacional Socialista = Comité África condena golpes na Guiné-Bissau e Mali

Cidade da Praia acolheu reunião do Comité África da IS

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Cidade da Praia, 01/08 - A reunião do Comité África da Internacional Socialista (IS), que  terminou terça-feira na Cidade da Praia, condenou os golpes de Estado na Guiné-Bissau e Mali e defendeu o combate à crise financeira internacional no continente africano, noticiou a Lusa.  

A crise financeira, os conflitos, a construção de Estados de Direito e os défices democráticos em África foram os temas analisados e aprofundados na reunião e em que houve unanimidade, sublinhou o presidente da IS, o chileno Luis Ayala, falando em castelhano, secundado, em português, pelo Primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves. 

Ayala indicou que o Comité manteve a "tolerância zero às aventuras golpistas", exigindo o rápido regresso à normalidade constitucional na Guiné-Bissau, com a recolocação de Carlos Gomes Júnior como Primeiro-ministro e de Raimundo Pereira como Presidente interino. 

As conclusões foram apresentadas no final dos trabalhos e serão remetidas agora ao XXIV Congresso da IS, que se realizará pela primeira vez em África, na Cidade do Cabo (África do Sul), a 31 de Agosto e 01 de Setembro.  

  O encontro juntou na capital cabo-verdiana cerca de meia centena de delegados de África, entre os quais o Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau e outros convidados.  

Além de Ayala, a conferência de imprensa final contou também com a presença do líder do PS senegalês e presidente do Comité África da IS, Ousmane Tanor Dieng, e de José Maria Neves, também presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). 

Tanor Dieng, que segunda-feira na abertura dos trabalhos, tinha omitido na sua intervenção qualquer referência à crise político-militar guineense, mostrou-se a favor da posição assumida pela "família socialista africana", defendendo também o regresso à situação prevalecente antes do golpe de Estado de 12 de Abril último. 

Sobre a democracia em África, José Maria Neves indicou que o Comité manteve também a "inflexibilidade" em qualquer alteração aos valores e princípios dos regimes democráticos no continente, admitindo que há ainda caminho a percorrer. 

O Comité África da IS manifestou também o apoio aos esforços das Nações Unidas no Sahara Ocidental - Marrocos e a República Árabe Saharaoui Democrática estiveram presentes com delegações -, apelou a mais democracia na Guiné Equatorial, Camarões e Tchad e lamentou a situação de fome na Somália. 

Deputado do PAIGC desaparecido desde Dezembro: Carlos Gomes Júnior nega envolvimento na sua morte

Praia – O Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, negou qualquer envolvimento e que tenha «mãos sujas» na alegada morte do deputado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Roberto Ferreira Cacheu.

Falando domingo, 29 de Julho, para mais de 500 membros da comunidade guineense na Cidade da Praia (Cabo Verde), Carlos Gomes Júnior, em tom de comício, disse que não foi ele quem mandou «bombardear» a casa de Roberto Ferreira Cacheu, em Dezembro de 2011, na sequência de uma alegada tentativa abortada de golpe de Estado, em que o deputado do PAIGC era apontado como um dos cabecilhas.

Desde a alegada tentativa abortada de golpe de Estado de 26 de Dezembro último que Roberto Ferreira Cacheu nunca mais foi visto em público, circulando informações em Bissau que poderá ter sido morto ou estar fora do país.

Na semana passada, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do Governo de transição da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, convocou jornalistas e o Corpo Diplomático acreditado em Bissau para mostrar a alegada vala comum onde jazem os restos mortais de Roberto Ferreira Cacheu e de mais duas pessoas, mas depois da escavação nada foi visto. Para esta semana, Fernando Vaz promete novos desenvolvimentos.

A declaração de Carlos Gomes Júnior na Cidade da Praia é claramente uma «indirecta» ao Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai, líder do golpe de Estado de 12 de Abril último, da chefia do Governo guineense.

«Por isso mesmo escrevi, na semana passada, uma carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, na qual solicito o Conselho de Segurança para constituir um Tribunal Internacional para a Guiné-Bissau para o julgamento de todos os crimes de sangue cometidos nos últimos anos no país de 2000 a 2012», explicou o também Presidente do PAIGC.

O Primeiro-ministro deposto pelos militares guineenses disse que quer um esclarecimento cabal dos assassinatos ocorridos nos últimos 14 anos no seu país (desde 1998), nomeadamente os do Presidente Nino Vieira, do ex-deputado Hélder Proença, do antigo ministro e responsável da secreta guineense Baciro Dabó, dos antigos Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas, generais Ansumane Mané, Veríssimo Correia Seabra, Tagmé Na Waié, do coronel Domingos Barros, do comodoro Lamine Sanhá, o ex-Chefe dos Serviços de Informações do Estado, Samba Djaló e o recente caso do desaparecimento do deputado Roberto Ferreira Cacheu.

«Quero que todos os responsáveis sejam julgados e condenados. Se tiver mãos sujas que seja julgado e condenado», declarou Carlos Gomes Júnior «arrancando» estrondosos aplausos dos participantes.
Gomes Júnior reafirmou que é um «insulto» para os guineenses e para os democratas a forma como o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, foi nomeado por um «meninozito» referindo-se ao ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria.

«Nós os guineenses e os democratas não devemos admitir mais este insulto», advogou.

Carlos Gomes Júnior terminou o seu discurso dizendo que não pretende continuar a fazer política a partir do exterior, mas sim dentro do território guineense, deixando a entender que regressará muito brevemente à Guiné-Bissau.

O Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau encontra-se na capital cabo-verdiana a participar na reunião do Comité África da Internacional Socialista juntamente com o Secretário-Geral da Internacional Socialista, Luis Ayala, e os Secretários-Gerais do PS de Portugal, António José Seguro, e do Senegal, Tanor Dieng.

Guineenses no estrangeiro reúnem-se no domingo em Lisboa para discutir situação política

Lisboa - A comunidade guineense em Portugal promove no domingo, em Lisboa, um encontro para debater a situação na Guiné-Bissau após o golpe militar de 12 de Abril, iniciativa que, segundo a organização, contará com a presença dos governantes depostos, anunciou a Lusa.  

No encontro, que se realiza na Aula Magna, participam ainda elementos da Frenagolpe (coligação de partidos e organizações sociais que contestam o golpe de Estado), disse à agência Lusa José Alage Baldé, coordenador do recém-criado Fórum da Diáspora para o Diálogo e Desenvolvimento da Guiné-Bissau. 

"O nosso objectivo é congregar toda a comunidade na diáspora para, através do diálogo, sermos interlocutores na resolução dos diferentes e sucessivos problemas que vão assolando a nossa terra. Como elementos da Frenagolpe estão em Portugal, resolvemos promover um encontro com a comunidade guineense para falarmos com eles", explicou José Baldé.  

Considerando que por "estarem no terreno", os elementos da Frenagolpe são os "interlocutores por excelência" para responder às perguntas da comunidade, José Baldé defendeu a oportunidade da realização deste encontro, para o qual foram convidados elementos das comunidades guineenses de França, Espanha,Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Inglaterra e Cabo Verde.  

"Temos ideias comuns e queremos paz e democracia para a Guiné-Bissau, por isso o nosso objectivo fundamental é, através do diálogo, conseguir a paz para a Guiné-Bissau", sublinhou.  

José Baldé disse ainda que o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro e vencedor da primeira volta das eleições presidenciais, Carlos Gomes Júnior, afastados do poder pelo golpe militar de 12 de Abril, já confirmaram a presença no encontro.  

"Estamos a tentar dialogar e entender melhor o que aconteceu", disse José Baldé, adiantando que não foi endereçado nenhum convite às autoridades actualmente no poder na Guiné-Bissau devido "a dificuldades em saber com quem conversar".  

A Guiné-Bissau tem um Governo e um Presidente de transição, mas a maioria da comunidade internacional não reconhece as atuais autoridades saídas do golpe.  

A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) é a única instância internacional que apoia as actuais autoridades de transição. 

O Presidente e o primeiro-ministro depostos estão em Portugal.  

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indica no seu relatório estatístico de 2010 que no país residem legalmente 19.817 cidadãos guineenses, mas fontes da comunidade estimam que vivam em Portugal entre 35 mil a 40 mil guineenses.

Aumento do tráfico droga desde golpe de Estado preocupa Conselho Segurança ONU

Nações Unidas, Nova Iorque, 30 jul (Lusa) - O Conselho de Segurança da ONU manifestou hoje preocupação com o reportado aumento do tráfico de droga na Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de abril, e também com a "contínua interferência dos militares" na política do país.

Negociada entre Portugal e o Togo, membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, desde a reunião da passada quinta-feira no Conselho de Segurança, marcada por divergências entre a CPLP e CEDEAO, a declaração do Conselho apela ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para se "envolver ativamente" na "harmonização das posições dos parceiros internacionais".

Refere ainda que foi "discutida" entre os 15 países membros uma "possível" reunião de alto nível internacional juntando os principais parceiros internacionais e atores guineenses, para chegar a uma "estratégia abrangente e integrada e um plano de ação de curto e longo prazo para reposição total da ordem constitucional" no país.

O secretário-geral do PS português, António José Seguro defende reposição da legalidade na Guiné-Bissau

O secretário-geral do PS português, António José Seguro, defendeu hoje na Cidade da Praia que a reposição do Estado de Direito democrático na Guiné-Bissau é uma "obrigação da família socialista".

Falando aos jornalistas no final da cerimónia de abertura da reunião do Comité África da Internacional Socialista (IS), que decorre durante dois dias na capital cabo-verdiana, Seguro afirmou estar convicto de que do encontro sairá uma posição firme de apoio às autoridades guineenses eleitas democraticamente.

"A minha posição é muito clara e muito firme: sou um defensor da democracia. O povo guineense deu o seu voto a um presidente e a um primeiro-ministro. É inaceitável que os dirigentes que foram eleitos democraticamente vivam fora do país e não tenham a possibilidade de desempenhar os cargos para que foram eleitos", disse.

"A reposição do Estado de Direito democrático na Guiné-Bissau é uma responsabilidade universal e uma obrigação da família socialista", acrescentou, negando que tal afirmação constitua uma "crítica implícita" ao presidente do Comité África da IS, o senegalês Ousmane Tanor Dieng.

O líder socialista senegalês, ao intervir na sessão de abertura, aludiu às crises militares no Mali, Nigéria e Níger, mas não fez qualquer referência ao conflito na Guiné-Bissau, gerido por um Governo de Transição após o golpe de Estado de 12 de abril.

O golpe de Estado na Guiné-Bissau levou à destituição do executivo de Carlos Gomes Júnior, também presente na reunião da Cidade da Praia.

"Houve três intervenções e duas delas referiram-se explicitamente à necessidade de se resolver o conflito na Guiné-Bissau", sublinhou Seguro, aludindo às intervenções do presidente da IS, o chileno Luis Ayala, e do líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), José Maria Neves.

Seguro disse "não compreender" que um Governo saído de eleições seja acusado de obstaculizar o país, aludindo não só a Carlos Gomes Júnior, também presidente do Partido Africano da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), mas também a Raimundo Pereira, chefe de Estado interino após a morte de Malam Bacai Sanhá.

"Não consigo compreender que quem ganhou as eleições, que foi legitimamente eleito, seja acusado de obstaculizar a estabilidade. Tem de haver respeito pela democracia. Os guineenses escolheram os seus representantes e eles devem regressar para ocupar o lugar para que foram eleitos democraticamente", frisou.

Sobre a participação na reunião do Comité África da IS, que antecede a XXIV cimeira da organização a realizar na Cidade do Cabo em fins de agosto, Seguro indicou que, além da mensagem sobre a Guiné-Bissau, chamará a atenção para os problemas que existem em África decorrentes da crise financeira internacional.

"O PS tem uma grande sensibilidade para as questões africanas, para os problemas que se colocam com a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (OMD) e tem a convicção de que a crise é global, afetando mais uns continentes que outros, e que é necessário haver uma resposta também global", explicou.

"Daí que a expressão solidariedade faz todo o sentido e obriga a respostas concretas em diferentes estados de desenvolvimento, sobretudo em África. A luta pela paz, direitos humanos, desenvolvimento, democracia social e por uma resposta à crise financeira e global exige uma resposta de todos", acrescentou.

O líder socialista declinou responder a questões não relacionadas com a IS, remetendo para terça-feira as ligadas à assinatura de memorandos de entendimento com PAICV e PAIGC e à visita a Cabo Verde.

Sector da saúde da Guiné-Bissau suspende greve

Enfermeiros e técnicos de saúde suspendem a greve

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Os enfermeiros e técnicos de saúde chegaram esta tarde a acordo com o Governo da Guiné-Bissau e decidiram suspender a greve que haviam iniciado esta segunda-feira. Na base da contestação social estão salários em atraso e as condições de trabalho.

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Depois de uma longa reunião com elementos do Governo guineense, os enfermeiros e técnicos de assistência hospitalar decidiram suspender a greve que havia começado esta manhã e estava agendada até quinta-feira.

De acordo com Gaspar Baticã, porta-voz da comissão de greve, os sindicatos (SINETSA - Sindicato Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Afins - e STS - Sindicato de Técnicos da Saúde)e executivo chegaram a acordo nos seguintes pontos: subsídio de vela, subsídio de isolamento e subsídio de novo ingresso. Os três subsídios serão pagos em três tranches, a primeira a ser regularizada na próxima quarta-feira.

De recordar, que enfermeiros e técnicos de saúde exigiam o pagamento de seis meses de subsídios de vela e de isolamento, o pagamento de 18 meses de salários aos enfermeiros recém-formados e a alteração de letras aos quadros da saúde.

Sindicatos do setor de saúde anunciam nova paralisação de dez dias

 

A greve de quatro dias no setor da saúde da Guiné-Bissau terminou na sexta-feira à meia-noite, mas os sindicatos já anunciaram uma nova paralisação de dez dias a partir de hoje.

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De acordo com Domingos Sami, presidente do STS (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde), não houve acordo com o Governo quanto aos pontos que originaram a greve, que terminou pelo que os sindicatos (STS e SINETSA-Sindicato Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Afins) decidiram convocar uma nova paralisação.

«Conversamos mas não houve acordo nenhum, perante isso, somos obrigados a ir novamente para greve desta feita durante dez dias», disse Domingos Sami.

O ministro da Saúde Publica, Agostinho Cá pediu aos sindicatos para que dialoguem com o Governo, «mas deixando de lado a greve», apontou a “Lusa”.

Os dois sindicatos exigem o pagamento de seis meses de subsídios de vela e de isolamento, pagamento de um total de 18 meses de salários aos enfermeiros recém-formados e ainda a alteração de letras aos quadros da saúde.

Responsável pelo pagamento de salários desaparece com dinheiro de efectivos

Bissau – O responsável pelo pagamento de salários na divisão policial da região de Quinara, no sul do país, Djibril Turé, fugiu no passado dia 21, com o dinheiro correspondente aos ordenados do mês de Julho, dos efectivos da região.

A informação foi avançada  por uma fonte do Comando Regional da Zona Sul da Polícia e Ordem Pública. «Djibril Turé levantou o vencimento dos funcionários da Zona Sul desde o dia 21, mas até à data não voltou à zona para efectuar este pagamento», refere a fonte.

De acordo com a mesma, a Inspecção-geral do Ministério do Interior já tem conhecimento do sucedido.

A PNN sabe que Djibril Turé foi procurado em casa, onde a sua esposa referiu que desconhece o seu paradeiro.
Turé terá desaparecido com uma quantia superior a três milhões de Francos CFA.

A Zona Sul tem como Comandante da Polícia da Ordem Pública, Amiro Baldé.

Militares são causa da instabilidade na Guiné Bissau

OS militares guineenses são a principal causa da instabilidade na Guiné-Bissau, acusou ontem Mamadu Jaló Pires, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo reconhecido pela comunidade internacional. Ele falava momentos após um encontro de cortesia com o chefe da diplomacia moçambicana, Oldemiro Balói.

Em declarações à Imprensa, Mamadu disse que a instabilidade que dura há 14 anos é causada pelos militares, condicionando a vida da população. “Hoje, na Guiné-Bissau não há liberdade de expressão, não há liberdade de opinião”, afirmou Pires.

O ministro do Governo deposto, entretanto reconhecido pelas Nações Unidas, União Africana e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), espera que esta última, agora sob presidência de Moçambique, dê mais atenção à procura de solução para a crise naquele país.

“Esperamos que Moçambique consiga aproximar as partes para que se alcance uma solução pacífíca para a Guiné-Bissau”, referiu Pires.

No mesmo dia, Oldemiro Balói recebeu o seu homólogo de S. Tomé e Príncipe. Salvador dos Ramos disse à saída da audiência com Balói que o encontro serviu para a troca de impressões sobre o estágio da cooperação bilateral entre Moçambique e S. Tomé e Príncipe.

“As nossas relações são positivas. Este encontro serviu para aprofundar a amizade entre as duas nações”, afirmou o MNE são-tomense.

A Guiné-Bissau está mergulhada numa crise política há três meses na sequência do golpe de Estado protagonizado por militares. Desde a tomada do poder em meados de Abril, os militares recusam-se a devolver o poder aos líderes democraticamente eleitos.

Mamadou Pires encontra-se exilado em Portugal juntamente com o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior.

O MNE guineense vê como solução para a crise o envio para o país de uma força internacional de manutenção da paz mandatada pela CPLP ou pelas Nações Unidas.

Primeiro-ministro deposto quer tribunal especial da ONU para julgar "crimes de sangue"

Bissau - O Primeiro-ministro do Governo deposto da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, quer que a ONU institua um tribunal especial para julgar "todos os crimes de sangue" ocorridos no país nos últimos 14 anos. 

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A pretensão de Gomes Júnior foi transmitida em carta enviada pelo próprio ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, revelada pela RDP-Africa e cuja autenticidade já foi confirmada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do governo deposto, Mamadu Saliu Djalo Pires. 

"O senhor Primeiro-ministro legítimo da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior enviou uma carta pessoal ao secretário-geral das Nações Unidas pedindo um Tribunal especial para julgar todos crimes de sangue ocorridos no país nos últimos 14 anos. Para que se saiba de uma vez por todas onde está a verdade material dos factos", disse Djaló Pires. 

Nos últimos 14 anos, vários dirigentes guineenses foram assassinados em processos cujas circunstancias ainda não são conhecidas. Entre os assassinados encontram-se o Presidente 'Nino' Vieira, três chefes militares, vários ministros e deputados. 

A carta teria sido enviada a Ban Ki-Moon através do seu representante especial na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba. 

"Seria um Tribunal à semelhança daquilo que se criou para julgar casos como a morte do ex-Primeiro-ministro Libanês, Hariri, ou então o Tribunal criado para julgar os crimes ocorridos na Serra-Leoa ou na Libéria", defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros guineense do governo deposto pelo golpe de Estado militar de 12 de Abril passado. 

Mamadu Djaló Pires, Carlos Gomes Júnior, bem como o Presidente interino guineense e vários outros membros do Governo deposto vivem em Lisboa desde o golpe de Estado. 

Confrontado com o pedido do Tribunal especial feito por Carlos Gomes Júnior, o porta-voz do Governo de transição, Fernando Vaz disse que "era bom que a ONU aceitasse" a criação desse tribunal.   

"A primeira pessoa a ser julgada nesse tribunal, como réu, seria Carlos Gomes Júnior", enfatizou Fernando Vaz, também ministro da presidência do Conselho Ministros e da Comunicação Social.

A Guiné-Bissau tem um Governo e um Presidente de transição desde o golpe de Estado de 12 de Abril, mas a maioria da comunidade internacional não reconhece as actuais autoridades saídas do golpe. 

A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) é a única instância internacional que apoia as actuais autoridades de transição.

Proposto encontro de alto nível para discutir crise da Guiné Bissau na ONU

No relatório apresentado no Conselho de Segurança, o Secretário-Geral insta a comunidade internacional a trabalhar em conjunto para restaurar a ordem constitucional na sequência golpe de Estado ocorrido há quase quatro meses.

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Nova York - As Nações Unidas devem realizar um encontro de alto nível para definir uma estratégia comum para resolver a crise na Guiné-Bissau. A proposta foi lançada, quinta-feira, pela embaixadora do Brasil junto das Nações Unidas, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

Após uma reunião sobre o país, no Conselho de Segurança, a diplomata falou à Rádio ONU na qualidade de presidente da Estratégia de Paz para a Guiné-Bissau, no âmbito da Comissão de Consolidação da Paz da ONU.

"Este encontro seria uma oportunidade para que os parceiros internacionais da Guiné-Bissau pudessem participar e chegar a uma estratégia comum. A Cedeao, a Cplp, a União Africana e a União Europeia –  é preciso que todos estejam unidos em torno de uma plataforma para apoiar neste momento. Embora haja um consenso, de certa forma, que foi expressado nas resolução do Conselho de Segurança e nas determinações da União Africana, de que é preciso trabalhar para restauração da ordem constitucional, estabilidade e desenvolvimento do país, ainda não há uma estratégia comum", referiu.

No relatório apresentado no Conselho de Segurança, o Secretário-Geral insta a comunidade internacional a trabalhar em conjunto para restaurar a ordem constitucional na sequência golpe de Estado ocorrido há quase quatro meses.

Ao ler o documento, o representante especial do Secretário-Geral, Joseph Mutaboba, disse que o país está politicamente dividido entre apoiantes do governo de transição e dos líderes depostos pela junta militar a 12 de Abril.

Em declarações à Rádio ONU,  o embaixador da Guiné-Bissau junto das Nações Unidas, João Soares da Gama, pediu "consenso real" de organizações internacionais quanto à questão da estabilização do país.

"É uma crise muito complexa cuja solução não pode vir de apenas uma organização, não! Devemos estar todos de acordo. Há também uma outra questão, acho que os atores internos devem estar de acordo com o que está a ser feito. Portanto, o Paigc, que é o partido do país, com quase dois terços deputados não pode ser afastado da solução da Guiné-Bissau".

O período da realização da Assembleia-Geral, em Setembro, foi avançado para acolher o encontro internacional, a ser presidido pelo Secretário-Geral.

O informe de Ban Ki-moon pede ações concretas para combater a impunidade e que seja garantido que os responsáveis por assassinatos politicamente motivados e de outros crimes graves sejam levados à justiça.

Mutaboba referiu-se, igualmente, ao aumento do tráfico de drogas ilícitas e de atividades relacionadas com violações da ordem constitucional.

50 por cento da droga traficada permanece na sub-região -- ONU

Cerca de 50 por cento da droga traficada nas África Ocidental e Central já permanece nas sub-regiões, abrangendo Cabo Verde e a Guiné-Bissau, afirmou hoje o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC).

Discursando na abertura de um seminário de apresentação pública do Programa Nacional Integrado contra Droga e Crime (PNIDC) para 2012/16, que terminou sábado na Cidade da Praia, a coordenadora do UNODC em Cabo Verde, Cristina Andrade, sublinhou que as duas regiões, antes rotas de circulação, começaram já ser o destino final da droga.

"A África Ocidental, antes uma rota, é hoje o destino final da droga. Em 2011 foram traficadas umas estimadas 30 toneladas de cocaína, o que corresponde a um lucro na ordem de 900 milhões de dólares (cerca de 737 milhões de euros), numa zona onde existem cerca de 2,3 milhões de tóxico-dependentes", explicou.

"A África Ocidental representa para as Nações Unidas e para a UNODC um dos grandes desafios e uma das suas principais prioridades, enquanto sub-região mais instável do mundo, onde se regista um aumento do tráfico e consumo da droga, sinais de produção, pirataria e insegurança", sustentou.

Falando sobre Cabo Verde, Cristina Andrade indicou que as autoridades locais, com a assistência técnica do UNODC e de outros parceiros, têm vindo a desenvolver um programa integrado de combate a droga e crime, cujos resultados mostraram "bastantes avanços" no combate ao crime organizado transnacional.

"É preciso fazer esse combate para poderemos diminuir os 27 milhões de consumidores de drogas no mundo, com desordem mentais, prevalência do VIH, que é de 20 por cento, hepatite C, 46 por cento, e hepatite B, 14,6 por cento", destacou.

Segundo Cristina Andrade, a ONU estima que os lucros anuais do crime a nível global atinjam já 1,5 por cento do PIB mundial, ascendendo a 320 mil milhões de dólares (262 mil milhões de euros).

Por seu lado, o ministro da Justiça cabo-verdiano, José Carlos Correia, garantiu que o Governo está num "combate cerrado ao fenómeno da droga", admitindo que o tráfico de estupefacientes em Cabo Verde já "é responsável por alguns deslizes" na economia do país, assim como na instabilidade social.

"Cabo Verde tem vindo a sofrer há vários anos com o consumo e tráfico de estupefacientes. Há necessidade de se aprovar o novo programa, para identificar as lacunas e redefinir objetivos, sempre na perspetiva de combater o tráfico de droga e as suas consequências entre nós", defendeu.

José Carlos Correia apontou as dificuldades de fiscalização marítima e aérea, tendo em conta o facto de o país ser um arquipélago, indicando que estão a ser feitos esforços conjuntos com parceiros internacionais.

Neste caso particular, avançou a existência de cooperação com Portugal, Brasil, Reino Unido, Estados Unidos e Espanha e também com os restantes 15 países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Governo anuncia descoberta do corpo do deputado Roberto Cacheu

Os corpos do deputado guineense Roberto Cacheu e de mais duas pessoas não identificadas foram encontrados hoje na localidade de Dingal, a 25 quilómetros de Bissau, anunciou o Governo de transição.

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As autoridades governamentais chamaram os jornalistas, membros do corpo diplomático e representantes das Nações Unidas, da União Africana e da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental ao local para verificarem a descoberta dos corpos, que estavam a ser exumados ao fim da tarde.

Encontram-se no local elementos da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau e dos Serviços de Informações.

Lusa

Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau na reunião da IS em Cabo Verde

O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, vai participar na reunião do Comité África da Internacional Socialista (IS), na Praia.

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Carlos Gomes Júnior, primeiro ministro deposto da Guiné Bissau

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Praia - O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, vai participar na reunião do Comité África da Internacional Socialista (IS), a decorrer de 30 a 31 de julho corrente na capital cabo-verdiana, Praia.

A presença de Carlos Gomes Júnior nesta reunião preparatória à cimeira da organização a realizar-se na África do Sul em fins de agosto próximo foi anunciada pelo presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e primeiro-ministro cabo-verdiano José Maria Neves.

O secretário-geral da IS, o chileno Luis Ayala, e o presidente do Comité África da Internacional Socialista, o senegalês Tanor Dieng, vão estar presentes nesta reunião que antecede o XXIV Congresso da Internacional Socialista, que decorrerá a partir de 29 de agosto em Joanesburgo, na África do Sul.

Entre cerca de meia centena de delegados de vários países de África e da Europa que  estarão presentes no encontro da Cidade da Praia, figura também o secretário-geral do Partido Socialista (PS) português e principal líder da oposição em Portugal, António José Seguro.

Da agenda da reunião constam temas como "A Crise Financeira: Perspetivas da Região e o Contexto Global", "Trabalhando para a Paz e o Multilateralismo: Resolução dos Conflitos em África" e "Desenvolvendo e Reforçando a Democracia no Continente e Combatendo o Autoritarismo", bem como a análise do relatório anual sobre a situação dos países africanos.

Esta é a terceira reunião do Comité África da IS, depois das realizadas em 2000 e em 2006, pelo PAICV, partido que ocupa atualmente a vice-presidência desta família política internacional.

África Ocidental precisa de "clarificar" posição - Portugal

Nações Unidas, Nova Iorque, (Lusa) - A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) evidenciou hoje divisões sobre a Guiné-Bissau no Conselho de Segurança que exigem um "esforço de concertação interna" para clarificar a posição, afirmou o embaixador de Portugal na ONU.

O diplomata, Moraes Cabral, falava à agência Lusa após uma reunião no conselho sobre a situação guineense, em que a declaração pública da CEDEAO foi crítica da postura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por esta se recusar a reconhecer o governo saído do golpe de Estado de 12 de abril, mas nas consultas à porta fechada, o Togo, país da comunidade membro do Conselho, mostrou outra postura.

"Nas consultas informais, o ambiente foi totalmente diferente, [houve da CEDEAO] uma atitude extremamente construtiva", afirmou o diplomata.

Portugal e África Ocidental em choque no Conselho Segurança

Nações Unidas, Nova Iorque,  (Lusa) - Portugal e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) trocaram hoje críticas no Conselho de Segurança da ONU sobre a Guiné-Bissau, com o bloco africano a qualificar o regresso das autoridades depostas como "exigência impossível" da CPLP.

A troca de argumentos foi protagonizada pelo representante permanente de Portugal na ONU e pelo seu homólogo da Costa do Marfim, em representação da CEDEAO, numa reunião do Conselho de Segurança em que Brasil e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pediram a realização de uma conferência internacional de alto nível sobre a Guiné-Bissau.

Youssoufou Bamba, embaixador costa-marfinense, afirmou que o "processo de transição" no país está a ser dificultado pela "fação pró-Carlos Gomes Júnior do PAIGC", o maior partido guineense, com "apoiantes internacionais", apesar dos esforços do governo saído do golpe de abril para "alcançar a inclusão e consenso".

Situação na Guiné-Bissau divide Comunidade da África Ocidental

Embaixador português na ONU diz que a posição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental face à siuação na Guiné-Bissau precisa de ser clarificada.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) evidenciou hoje divisões sobre a Guiné-Bissau no Conselho de Segurança que exigem um "esforço de concertação interna" para clarificar a posição, afirmou o embaixador de Portugal na ONU.

O diplomata, Moraes Cabral, falava à agência Lusa após uma reunião no conselho sobre a situação guineense, em que a declaração pública da CEDEAO foi crítica da postura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por esta se recusar a reconhecer o governo saído do golpe de Estado de 12 de abril, mas nas consultas à porta fechada, o Togo, país da comunidade membro do Conselho, mostrou outra postura.

"Nas consultas informais, o ambiente foi totalmente diferente, [houve da CEDEAO] uma atitude extremamente construtiva", afirmou o diplomata.

Foi Youssoufou Bamba, embaixador costa-marfinense, a fazer as declarações na parte pública da reunião, criticando que "alguns países", caso de Portugal, "persistam na sua recusa de reconhecer e lidar com o governo de transição" e que a "fação dura do PAIGC e figuras internacionais" continuem a apoiar Carlos Gomes Júnior e insistam na "impossível exigência de reposição do governo deposto".

Bamba deixou ainda reparos a que o presidente deposto Raimundo Pereira tenha sido convidado a participar na cimeira da CPLP de 20 de julho, em Maputo.

Para o diplomata português, que pediu de seguida a palavra no Conselho de Segurança da ONU, a intervenção "polémica" de Bamba tinha "imprecisões graves, de facto, não de opinião".

"Em vez de tentar colmatar divergências que existem, e que existem por motivos sérios, [a intervenção] era mais uma acha para a fogueira, tentando imputar à CPLP e países membros a responsabilidade da atual situação", disse Moraes Cabral à Lusa.

Sobre as duas posturas de membros da CEDEAO, o embaixador adiantou que "se há essas divisões" na organização, "ela própria tem de fazer um esforço de concertação interna, como por exemplo existe no quadro da CPLP que tem uma posição clara e nítida sobre esta matéria".

"O representante que falou em nome CEDEAO foi particularmente infeliz, fez afirmações que não correspondem de todo à realidade. Algumas delas são inclusivamente deselegantes, o que não é muito o tom habitual dos debates do Conselho de Segurança. Divergências políticas são sempre legitimas, mas exige-se um tom respeitador das posições de outras pessoas", afirmou.

"Espero que CEDEAO tenha uma posição clara, clarificada, aquando da reunião de alto nível que pretendemos e teve apoio no conselho", adiantou.

António Gumende, embaixador de Moçambique na ONU e representante da CPLP na reunião, e Maria Luiza Viotti, embaixadora do Brasil que preside à Comissão de Consolidação da Paz para a Guiné-Bissau, deixaram o apelo para que o secretário geral da ONU convoque uma reunião internacional de alto nível com os principais parceiros, com objetivo de delinear uma "estratégia conjunta para restaurar a ordem constitucional na Guiné-Bissau".

Já nas consultas, disse Moraes Cabral à Lusa, "houve no Conselho grande identidade de propósitos quanto à necessidade de encontrar uma solução [política interna] que seja credível, respeitadora da legalidade, que não premeie os fautores do golpe e permita antes de mais atender às necessidades do povo da Guiné-Bissau", afirmou.

A situação, adiantou, é de degradação "em termos económicos, humanitários, de criminalidade, e aumento do tráfico de droga" e "as chamadas autoridades de transição" não cumpriram mesmo o acordo com a CEDEAO, estando os preparativos para as eleições atrasados.

"É preciso ultrapassar isto e encontrar uma plataforma que congregue todas as partes, mas que seja credível, que tenha um quadro de referência temporal que seja também ele credível, que seja uma solução que aglutine as forças políticas e permita ultrapassar esta situação de ilegalidade em que atualmente se vive", disse o diplomata.

União Africana mantém sanções contra golpistas

Bissau - A União Africana (UA) disse que continuam em vigor as sanções impostas à Guiné-Bissau e às pessoas responsáveis pelo golpe de Estado do dia 12 de Abril.

A informação foi avançada à imprensa esta quarta-feira, 25 de Julho, em Bissau, pelo novo representante da UA para a Guiné-Bissau, à saída do encontro que manteve com Manuel Serifo Nhamadjo.

De acordo com o diplomata santomense ao serviço da UA, o encontro visou a harmonização de posições pela comunidade internacional, nomeadamente a CPLP, União Africana, União Europeia e CEDEAO, em busca de uma saída constitucional pós-golpe na Guiné-Bissau.

«Esta harmonização deve envolver a sociedade civil guineense e entidades religiosas», precisou.

Entre as pessoas a quem se dirigem as sanções da UA, constam seis membros do Estado Major-general das Forças Armadas, nomeadamente António Indjai.

Da parte civil, figuram sete membros do Governo de Transição saído deste golpe, Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Bissau e o Presidente de Conselho de Administração da Empresa de Electricidade e Águas da Guiné-Bissau, EAGB.

Rádio Nacional sem licença de funcionamento

«Estamos a trabalhar para melhorar a nível técnico e financeiro»

Bissau - Tal como acontece com todos os órgãos de comunicação social do país, incluindo os jornais, a Rádio Difusão Nacional da
Guiné-Bissau não tem licença definitiva para funcionamento.

A revelação foi feita pelo Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora Nacional (ARN), Djibril Mané, durante o encontro que manteve com os directores e responsáveis de diferentes órgãos de comunicação social, esta quinta-feira, 26 de Julho, em Bissau.

«A situação que os órgãos de comunicação nacionais vivem é
Complicada. Estamos a trabalhar para melhorar o terreno, quer a nível técnico, quer nos aspectos financeiros», sublinhou Djibril Mané.
Em termos gerais, os órgãos de comunicação social deparam-se com a falta de filtro de harmónico, falta de sinalização aérea, alturas de antenas superiores às lianças provisórias de emissão de cada órgão e as interferências das frequências nas diferentes estações emissoras.

Neste encontro, ficou patente que, até ao final de 2012, todas as rádios que operam no país vão ser obrigadas a utilizar filtros de harmónico, de forma a evitarem as constantes interferências nas emissões.

A Guiné-Bissau tem cerca de quarenta estações emissoras, de entre a Rádio Nacional, rádios comerciais e rádios comunitárias.

Existe "cada vez maior convergência de pontos de vista" entre são Tomé e Príncipe e Portugal

O Presidente de São Tomé e Príncipe afirmou quarta-feira que existe com Portugal "cada vez maior convergência de pontos de vista" sobre as grandes questões internacionais, como aconteceu "na firme condenação do golpe de Estado na Guiné-Bissau".

"Entre os dois países existe uma cada vez maior convergência de pontos de vista sobre as grandes questões a nível internacional, o que tem permitido uma concertação ativa de posições, quer a nível bilateral, quer a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como aconteceu muito recentemente na firme condenação do golpe de Estado na Guiné-Bissau e nas iniciativas desenvolvidas em comum a esse propósito", disse o Presidente Manuel Pinto da Costa.

No discurso que proferiu no banquete que lhe foi oferecido pelo seu homólogo português, Aníbal Cavaco Silva, na Cidadela de Cascais, arredores de Lisboa, o chefe de Estado são-tomense acrescentou que "essa convergência, baseada em princípios e valores como os da liberdade e da democracia, tem permitido uma crescente afirmação do espaço lusófono no seio da comunidade internacional, com ganhos evidentes para cada um dos países que integram a CPLP".

Depois de sublinhar que "Portugal tem sido ao longo dos anos um parceiro fundamental no caminho para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe", Pinto da Costa referiu que as relações entre os dois países são "um bom exemplo de como é possível traduzir em ações concretas a amizade e os laços históricos que unem os seus povos".

O Presidente são-tomense regozijou-se com "esforço" desenvolvido pelo Estado português para manter os níveis de financiamento à cooperação com São Tomé e Príncipe, nomeadamente no âmbito do Programa Indicativo de Cooperação para o triénio de 2012/2015.

"São Tomé e Príncipe procurará nesse triénio estimular uma cooperação bilateral ainda mais ativa em áreas específicas como a saúde, a educação, a cultura, a justiça, a agricultura e a defesa nacional", precisou.

Manuel Pinto da Costa realçou que "Portugal é também um país de acolhimento de uma das maiores comunidades da diáspora são-tomense que, solidamente, está cada vez mais integrada na sociedade portuguesa".

Pinto da Costa, que foi Presidente de São Tomé e Príncipe desde a independência (1975) até à abertura do país ao multipartidarismo (1991), voltando a ocupar o cargo depois de vencer as presidenciais de agosto de 2011, lembrou que regressou agora a Portugal em visita de Estado "mais de 30 anos depois".

Muma mensagem de "solidariedade" aos portugueses, o chefe de Estado são-tomense declarou-se "convicto de que Portugal tem condições para ultrapassar esta crise, iniciando um novo ciclo de desenvolvimento económico".

Manuel Pinto da Costa iniciou na quarta-feira uma visita de Estado e privada a Portugal, a convite de Cavaco Silva, a qual se prolongará até ao dia 3 de agosto.

Portugal exportou 684 mil euros em armas e munições para a Guiné-Bissau desde 2009

Eurodeputada Ana Gomes defende que há uma violação da posição comum da UE em matéria de exportação de armas, vinculativa desde 2008

É um sector pouco representativo das exportações nacionais – nos primeiros cinco meses do ano a venda de armas e munições para o exterior representou 0,07% do total – mas um dos mais escrutinados e sujeito a pareceres prévios da direcção nacional da PSP. Os dados do Instituto Nacional de Estatística, actualizados até Maio de 2012 ainda que desde 2009 contem apenas com informação preliminar, permitem apurar todos os países de destino. A Guiné-Bissau surge como o sexto mais importante nos primeiros meses deste ano, com exportações na ordem dos 195 mil euros. Para a eurodeputada Ana Gomes, há uma violação da posição comum da UE em matéria de exportação de armas, que proíbe as vendas para países em risco de tensão e conflitos.

Os dados do INE revelam que desde 2009, ano do assassinato do presidente Nino Vieira, Portugal exportou 684 mil euros em armas e munições para a Guiné-Bissau. Ana Gomes sustenta que esta prática contraria as salvaguardas da posição comum assim como o trabalho da missão da UE para a reforma do sector de segurança na Guiné-Bissau, lançada em 2008 e que deixou o país em 2010. Já no início do ano, antes do golpe de Estado de Abril, uma missão da UE tinha estado no país para avaliar a evolução do combate à droga e implementação da reforma das Forças Armadas, tendo o parlamento europeu aprovado a 13 de Junho uma nova recomendação em que reafirmava a convicção “de que existe o perigo de que a Guiné-Bissau permaneça militarmente instável e incapaz de fazer face a uma corrupção omnipresente”. Nesta resolução, os eurodeputados apelavam ao conselho europeu para que estude a possibilidade de uma nova missão no país.

O i questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Defesa e o Ministério da Administração Interna acerca das exportações para a Guiné-Bissau, sem resposta até ao fecho desta edição. Só este ano, e segundos os dados preliminares do INE, as exportações de munições para o país ultrapassaram os valores totais para os últimos três anos.

MAIS EXPORTAÇÕES PARA PALOP Segundo os dados do INE, nos primeiros cinco meses do ano houve uma quebra das exportações neste sector face ao mesmo período em 2011. Ainda assim, destaca-se um aumento das exportações para os PALOP, que atingem os 351 mil euros, o valor mais elevado desde 2006 para o período homólogo. Depois da Guiné-Bissau, seguem-se as exportações para Moçambique (125 mil euros), São Tomé e Príncipe (12 mil euros) e Angola. O principal país de destino de armas, componentes e munições exportadas a partir de Portugal permanecem contudo os EUA, com um montante de 7 milhões de euros no total de 14 milhões atingido nestes primeiros cinco meses. Registam-se ainda exportações de pequena monta para Japão, Canadá, Coreia do Sul ou Cuba.

Fernando Roque de Oliveira, presidente do Observatório Permanente sobre a Produção, o Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras, comentou ao i que embora no caso da Guiné Bissau seja necessário perceber se as vendas foram feitas no âmbito de algum processo de cooperação nacional, a revisão nacional da lei das armas em Fevereiro de 2011 tornou o crivo menos apertado. “Até então qualquer exportação tinha de passar pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que confirmava a existência das empresas até através dos consulados antes de haver um parecer do Ministério da Defesa. Actualmente a autorização está apenas dependente da avaliação da direcção nacional da PSP, trouxe uma flexibilização indesejável.”

Greve paralisa parcialmente setor saúde pública

O sistema de saúde pública da Guiné-Bissau encontra-se parcialmente paralisado devido a uma greve geral de quatro dias iniciada ontem por enfermeiros e técnicos de assistência hospitalar.

O porta-voz da comissão da greve, Gaspar Baticã, disse à agência Lusa que a "greve tem uma grande adesão" hoje e que tudo indica que será assim nos próximos três dias.

Gaspar Baticã afirmou que, embora os médicos não tenham aderido à greve, estes se mostraram solidários com as reivindicações dos enfermeiros e técnicos da saúde que reclamam sobretudo o pagamento de um conjunto de subsídios e promoção na carreira.

"Os médicos não estão de greve, mas estão solidários com a nossa luta. Há serviços mínimos em todos os departamentos de todos os hospitais e centros de saúde", observou o sindicalista.

Gaspar Baticã sublinhou que a "greve vai durar os quatro dias" uma vez que "não existem sinais de entendimento" entre o SINETSA (sindicato nacional de enfermeiros), STS (sindicato de técnicos da saúde) e o Governo.

"Estivemos a conversar com o Governo, com o ministro da Saúde e a sua equipa, durante dois dias seguidos mas não concordámos em nada. Para nós existem três condições inegociáveis para o levantamento da greve", disse Baticã.

"Primeira condição, pagamento de seis meses de subsídios de vela e de isolamento; segunda, pagamento de salários aos enfermeiros recém-formados; e, última condição, alteração de letras aos quadros da saúde", enumerou o porta-voz da comissão da greve.

De acordo com Gaspar Baticã, os funcionários da saúde pública não beneficiam de promoção na carreira praticamente há mais de 20 anos.

"Um técnico de saúde recebe o mesmo salário durante vários anos. Isso não pode continuar. São estas questões que queremos ver resolvidas de uma vez por todas", disse o sindicalista.

A comissão da greve promete fazer um ponto de situação sobre a adesão à paralisação ainda hoje.

PGR reconhece aumento da criminalidade em Bissau mas não por culpa do ministério Público

Bissau, (ANG) -O Procurador-Geral da República (PGR) reconheceu terça-feira que a criminalidade aumentou na capital guineense e advogou para a necessidade de adopção de medidas tendentes a por cobro a essas práticas.

Edmundo Mendes falava à imprensa após o encontro tido com o Secretário de Estado da Ordem Pública, Basílio Sanca no qual os dois abordaram as declarações feitas à Agência de Noticias da Guiné -ANG pelo Comissário da Polícia de Ordem Pública (POP) nas quais este apontou o Ministério Público (MP) como o responsável pelo aumento da criminalidade em Bissau.

PGR explicou que, é o juiz de instrução criminal e não o MP quem aplica a prisão preventiva criticada, e que para combater a violência, tal não pressupõe que as autoridades levem a acabo detenções arbitrárias, ou seja, “passar por cima das responsabilidades que salvaguardam os direitos fundamentais das pessoas”.

“Somos uma instituição que defende a legalidade e não estamos aqui para promover a arbitrariedade ou nenhuma ilegalidade, é preciso que as pessoas compreendam quando se trata de uma matéria relacionada com os direitos das pessoas. Neste aspecto deve-se observar a lei”, indignou-se Edmundo Mendes.

O PGR prossegui explicando que existe um prazo legal estabelecido de 48 horas para deter uma pessoa, e deu exemplo afirmando que se a polícia deter uma pessoa supostamente envolvida em actos ilícitos deve apresentá-la ao MP num espaço de dois dias e, a partir daí, cabe a esta instituição analisar a gravidade do processo e requerer ao juiz para aplicação da prisão preventiva como medida cautelar.

Edmundo Mendes apontou como problemas da Guiné-Bissau a fragilidade das instituições de combate a violência, e pediu ao governo a criação de condições para que possam trabalhar de forma eficaz.

“Cabe ao governo garantir a segurança aos cidadãos e manter à ordem pública através do ministério do interior. Todavia, é necessário que a polícia faça bem a actividade da prevenção porque é a única maneira de desencorajar práticas maldosas”, sublinhou o PGR.

Este responsável negou ainda que o MP tenha alguma vez promovido arbitrariedade, e prometeu intervir caso houver alguma detenção fora da lei.

Por sua vez o Secretário de Estado Policia de Ordem pública ao referir-se as declarações feitas à ANG pelo Comissário da POP, disse que este negou ter acusado o MP de ser o culpado pelo aumento de criminalidade na capital, mas sim, “foi um lamento ou desabafo em relação ao sistema legal.

“É preciso melhorar o sistema, o problema não está no comportamento das pessoas, mas sim no sistema e ele criticou o sistema em termos abstractos e não ao Ministério Publico”, salientou Basílio Sanca.

Basílio Sanca informou que estão a trabalhar em colaboração com Ministério Publico para combater a violência.

Holder da Silva em Londres para honrar Obikwelu

O velocista guineense, que recebeu um wild card da organização dos Jogos de Londres 2012, vai participar na prova dos 100 metros e lamenta a ausência da "referência" Francis Obikwelu.

Holder Ocante da Silva mal sabia o que eram blocos de partida quando, há sete anos, passou por Portugal. Hoje, o atleta está na Aldeia Olímpica, "orgulhoso" por representar a Guiné-Bissau nos Jogos de Londres, mas triste pela ausência de Obikwelu.

O Francis é o meu ídolo. Eu estava lá quando ele se lesionou. Tenho muita pena que ele não esteja cá", disse à Lusa o atleta da Guiné-Bissau, que vai correr os 100 metros, apesar de não ter alcançado mínimos, sendo um dos contemplados com wild cards para países sem atletas qualificados.

Holder da Silva vive em Portugal desde 2006, e atualmente representa o Belenenses, mas já seguia a carreira de Francis Obikwelu na Guiné, pela televisão. Em 2004, vibrou com a medalha de prata conquistada pelo português em Atenas e, "há seis ou sete anos" teve a oportunidade de conhecê-lo, tal como a Arnaldo Abrantes, o representante português nos 200 metros.

"Francis e o Arnaldo Abrantes são referências. Num estágio em que fui a Lisboa, em 2005, eu nem sabia montar nos blocos. Eles ofereceram-me uns ténis, as coisas de outro 'team' e quando cheguei à Guiné meti aquilo na cabeça. Apanhei uma bolsa olímpica, fui para o Senegal, consegui começar a correr em 10,70 e tal, cheguei a Portugal, comecei a correr com 10,45 e depois fiz 10,36, que é melhor marca que eu tenho", contou.

O seu melhor registo não chega ao mínimo B exigido pela Federação Internacional de Atletismo (IAAF): "Estou aqui como recordista da Guiné e melhor atleta guineense. As pessoas apostaram em mim e vou dar o meu melhor", explicou o atleta de 24 anos.

Ban Ki-moon alerta para aumento do narcotráfico desde golpe de Estado

O narcotráfico está a aumentar na Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de abril, e a situação humanitária degradou-se, exigindo resposta mais firme e concertada da comunidade internacional, alertou o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

O alerta consta do último relatório de Ban Ki-moon sobre as atividades da ONU na Guiné-Bissau, a que a Lusa teve acesso, enviado nos últimos dias aos membros do Conselho de Segurança, que irão reunir-se para consultas sobre o país na próxima quinta-feira.

Desde o golpe de Estado de 12 de abril, «há registo de aumento das atividades de tráfico de droga» no país, escreve o secretário-geral da ONU.

O mesmo alerta foi feito recentemente ao Conselho de Segurança pelo representante do secretário-geral da ONU para a África Ocidental, Said Djinnit, que disse que as redes de narcotráfico estão mais ativas e influentes nos últimos meses.

Na mesma ocasião, o diretor da agência da ONU anti-narcotráfico e criminalidade organizada (UNODC), Yuri Fedotov, afirmou que a situação na Guiné-Bissau «continua a ser séria preocupação» e que «há medos em relação às ligações entre elementos das forças militares e narcotráfico».

Primeiro-ministro de transição apresenta Programa do governo Ilegítimo

Bissau, 21 jul (Lusa) - O executivo ilegítimo de transição da Guiné-Bissau apresentou hoje aos partidos políticos o Programa do Governo, que vai centrar-se na realização de eleições e nos setores da justiça, combate ao crime e reforma do setor da Defesa e Segurança.

O programa foi apresentado pelo primeiro-ministro ilegítimo  de transição, Rui Duarte de Barros, que salientou a importância de um recenseamento biométrico, de raiz, já que há hoje grande disparidade entre o número de pessoas com bilhete de identidade e de cidadãos eleitores.

Na área da justiça, disse o responsável, o Governo quer criar condições para que sejam esclarecidos os crimes políticos ocorridos nos últimos anos, para que as eleições decorram "num ambiente tranquilo".

CPLP caminha para «beco sem saída»

O governo Ilegítimo  de transição da Guiné-Bissau considera que a CPLP caminha "para um beco sem saída" ao manter a posição de não reconhecimento das autoridades de Bissau e critica Portugal por "suspender ajuda humanitária".

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniu-se na sexta-feira em cimeira de chefes de Estado e de governo, em Maputo, e defendeu a realização de uma reunião nas Nações Unidas para elaborar uma estratégia "abrangente" que permita restaurar "a ordem constitucional" na Guiné-Bissau, após o golpe de Estado de abril.

A CPLP não reconhece as autoridades de Bissau, criadas na sequência do golpe militar de 12 de abril, e em Maputo esteve a representar o país o Presidente de transição deposto, Raimundo Pereira.

Hoje em Bissau o porta-voz do governo ilegítimo, Fernando Vaz, disse que a escolha pela CPLP de quem representaria o Estado da Guiné-Bissau foi "anti-estatutária" e ilegal e que a cimeira, ao pronunciar-se da forma habitual (de condenação e não reconhecimento) caminha "para um beco sem saída".

"Iremos continuar a nossa governação", com parceiros da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), União Africa e Nações Unidas, disse Fernando Vaz, prometendo abertura para dialogar com a CPLP quando a organização entender que estão reunidas as condições para ajudar o povo".

Fernando Vaz disse que o Governo tem conhecimento de "notícias dramáticas", de estados que chegaram ao ponto de suspender a ajuda humanitária à Guiné-Bissau, "caso de Portugal, que fez uma nota para as ONG portuguesas impedindo que enviem ajuda humanitária para o povo".

"O que pretende Portugal?, perguntamos nós", questionou Fernando Vaz, acrescentando que a posição do governo de transição é de abertura e de construir "estruturas e caminhos para o regresso à normalidade" para que a Guiné-Bissau viva em estabilidade e em paz.

"São esses os desígnios deste governo. Se a CPLP não vê nem entende isto, se se sobrepõe a posição de duas ou três pessoas face ao povo, a responsabilidade é só da CPLP, não é nossa", disse Fernando Vaz.

A Guiné-Bissau é gerida há dois meses por um governo Ilegítimo de transição, de um ano, na sequência do golpe de Estado que afastou o presidente interino, Raimundo Pereira, e Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro e candidato a Presidente da República, vencedor da primeira volta das eleições presidenciais. O golpe de Estado aconteceu na véspera do início da campanha eleitoral para a segunda volta das eleições.

Lusa