Bissau – Os representantes de diferentes órgãos de comunicação social, públicos e privados guineenses, estiveram reunidos esta terça-feira, em Bissau, para discutir código de conduta eleitoral.
O encontro de trabalho visa a discussão e redacção do texto do ante-projecto de código de conduta eleitoral para os jornalistas e órgãos de comunicação social da Guiné-Bissau, uma iniciativa que tem o apoio financeiro da União Europeia, no âmbito do projecto Pro PALOP/TL, com base na atribuição da Comunicação Social, no quadro dos ciclos eleitorais em curso em cada Estado-membro.
Trata-se de uma iniciativa que tem como objectivo geral contribuir para os processos democráticos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor Leste em apoios específicos aos ciclos eleitorais, aos parlamentares e comunicação social.
No encontro onde participam igualmente representante de mais de 40 emissoras de rádios comunitárias existentes na Guiné-Bissau, constam entre outros temas, os princípios e normas de ética e de conduta profissional que conduzem a actividade do jornalista no desempenho da sua actividade.
No que diz respeito à informação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, o código de conduta em análise tem como base, o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação.
No âmbito da aplicação deste código de conduta eleitoral, o presente documento a ser abordado, deve ser aplicado por todos os jornalistas e demais órgãos de comunicação social nacional.
Relativamente ao capítulo de reportagem e cobertura eleitoral, o documento prevê que os media se devem comprometer a manter-se livres e independentes de qualquer controlo e gestão da sua linha editorial e do tratamento das notícias tanto pelo Governo como pelos partidos políticos da oposição.
Os jornalistas deverão ainda evitar o exercício de actividades cumulativas com a assessoria de imprensa, ou ainda colaboração activa em gabinetes de assessoria mediática relacionados com o Governo, candidatos, partidos políticos ou coligações.
Um outro aspecto que mereceu ser abordado neste encontro prende-se com a imparcialidade dos jornalistas e dos media de forma geral e a igualdade de tratamento de informação, prevendo-se que os jornalistas se responsabilizarão por cobrir todos os acontecimentos com isenção, objectividade, que devem assegurar o tratamento equilibrado de todas as fontes de informação, assim como o tratamento equilibrado dos candidatos, partidos políticos e coligações.
O presente Código de Conduta Eleitoral, envolveu o trabalho de jornalistas e representantes do Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social, da Casa de imprensa, Comissão Nacional de Eleições, Conselho Nacional de Comunicação Social e do Observatório da Liberdade de Imprensa e da Ética Jornalística da Guiné-Bissau.
Sumba Nansil
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