terça-feira, 23 de março de 2010

Fase de investigação do processo das pescas está terminado



Bissau – O Gabinete de Luta Contra a Corrupção do Ministério Público concluiu a fase de investigação do processo de corrupção no sector das pescas.
O caso de corrupção no sector das pescas, ganhou agora um novo ímpeto. O Gabinete de Luta Contra a Corrupção do Ministério Público concluiu a fase de investigação do processo, tendo remetido já os autos ao Tribunal Regional de Bissau para efeitos de julgamento.Entre as figuras acusadas no processo, contam-se o então ministro das Pescas, Carlos Mussa Balde, os ex-directores das pescas artesanal e industrial, Malai Sane e Cirilo Vieira, assim como Hugo Nesoline, que coordenava a entidade de Fiscalização Marítima (FISCAP). Sobre o antigo titular da pasta das pescas, igualmente deputado da Nação, a PNN apurou que a Procuradoria-geral da República voltou a pedir à Assembleia Nacional Popular o levantamento da sua imunidade parlamentar, porquanto retomou o seu lugar na bancada parlamentar do PAIGC.Recentemente, a Assembleia Nacional Popular e o Ministério Público travaram uma polémica à volta desta questão, o que levou o Procurador-geral da República, Amine Saad, a solicitar pareceres à Ordem dos Advogados e à Faculdade de Direito Bissau, entidades que entretanto, consideram legal o pedido feito pelo Ministério Público para que seja levantada a imunidade a Carlos Mussa Balde.Ainda nos pareceres em referência, a Ordem dos Advogados, assim como a Faculdade do Direito de Bissau, advogam que o Ministério Público tem competência para o fazer, desde que haja matéria do crime e da sua prática ser levada a cabo por algum deputado. Relativamente a esta matéria, a Assembleia Nacional Popular tinha afirmado que ia aceitar que fosse imposta agenda, ou seja, definida a sua prioridade, isto quando referia o tal levantamento da imunidade parlamentar ao deputado em causa. Perante este cenário, falta agora ao Tribunal Regional de Bissau, marcar o dia do julgamento deste caso.
(c) PNN Portuguese News Network

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