Os Comissários europeus Andris Piebalgs e Karel de Gucht responsáveis, respetivamente, pelo Desenvolvimento e o Comércio, congratulam-se com as conclusões adotadas hoje pelo Conselho de Negócios Estrangeiros, que confirmam um novo apoio da UE de, pelo menos, 6,5 mil milhões de euros ao Programa de Desenvolvimento do Acordo de Parceria Económica (PAPED) com a África Ocidental1 para o período de 2015-2020. Esta verba melhorará consideravelmente os fluxos comerciais e de investimento para os países da África Ocidental, contribuindo assim para o seu desenvolvimento, o crescimento sustentável e a redução da pobreza.
O PAPED é um elemento essencial do Acordo de Parceria Económica (APE) negociado com a África Ocidental, que servirá para financiar projetos ligados ao comércio, à indústria, aos transportes e às infra-estruturas energéticas da região e providenciar apoio à sociedade civil.
Este novo e importante compromisso da Comissão Europeia e dos Estados-Membros da UE é uma prova do apoio que sistematicamente tem sido concedido pela UE à integração regional da África Ocidental, a região mais avançada do continente africano.
O Comissário Andris Piebalgs afirmou: «O compromisso da UE dá resposta às necessidades expressas pela África Ocidental e permitirá à região tirar partido de todas as oportunidades oferecidas pelo Acordo de Parceria Económica. A execução do APE será fundamental para criar condições que permitam impulsionar as trocas comerciais, o crescimento e a criação de emprego na região. O desenvolvimento da região contribuirá, além disso, para reforçar a paz e a estabilidade na África Ocidental.»
Em 2010, a UE já se tinha comprometido a disponibilizar 6,5 mil milhões de euros em favor do PAPED para o período de 2010-2014. Este montante acabou por ser aumentado e os projetos financiados pela UE ascenderam a 8,2 mil milhões de euros (através dos instrumentos europeus, a cooperação bilateral dos Estados-Membros e o Banco Europeu de Investimento).
Contexto
A região da África Ocidental1 inclui o Benim, o Burquina Faso, Cabo Verde, a Costa do Marfim, a Gâmbia, o Gana, a Guiné, a Guiné Bissau, a Libéria, o Mali, o Níger, a Nigéria, o Senegal, a Serra Leoa, o Togo e a Mauritânia.
Nas conclusões adotadas hoje pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros, a União Europeia reconhece a importância do PAPED desenvolvido pela África Ocidental durante as negociações do APE entre os 16 Estados da região e a União Europeia.
O PAPED tem cinco objetivos:
• Promoção da diversificação e aumento da capacidade de produção • Desenvolvimento das trocas comerciais na região e melhoria do acesso aos mercados internos
• Melhoria e reforço das infra-estruturas regionais e nacionais ligadas ao comércio • Reformas orçamentais, sociais e económicas e de outras áreas ligadas ao comércio
• Execução, acompanhamento e avaliação do APE O PAPED é uma etapa essencial do processo que conduzirá à execução do futuro APE.
O APE constitui um novo tipo de parceria entre a África Ocidental e a UE no sentido em que, embora tratando-se de um acordo comercial, o desenvolvimento é um objetivo específico.
O APE visa reforçar as economias da África Ocidental, alargando a gama de bens produzidos e exportados e reforçando as trocas comerciais entre os países da região.
As negociações para um Acordo de Parceria Económica entre a África Ocidental e a União Europeia ficaram concluídas recentemente, faltando agora a aprovação a nível político, que deverá ter lugar oportunamente.
Os Acordos de Parceria Económica são acordos de comércio e de desenvolvimento que a União Europeia negociou com as regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico que enveredaram por um processo de integração económica regional. Os APE foram criados para ajudar os países ACP a integrarem-se na economia mundial e a beneficiarem das oportunidades oferecidas pela globalização.
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