sexta-feira, 7 de Março de 2014

Atualização : MP impugna junto do STJ candidatura de José Mário Vaz e Supremo da Guiné veta candidato do PAIGC às presidenciais

Bissau - O Ministério Público guineense deu entrada, ontem quinta-feira, 6 de Março, de uma ação judicial junto do Supremo Tribunal de Justiça, impugnando a candidatura de José Mário Vaz, do PAIGC, às eleições de 13 de Abril.

Para o Ministério Público, a viabilização da candidatura de José Mário Vaz por parte da suprema instância judicial guineense implicaria a criação de um obstáculo ao processo que pende sobre o ex-ministro das Finanças.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, José Mário Vaz ainda está sob o termo de identidade e residência, uma medida de coação a que foi sujeito no âmbito do processo sobre o alagado desvio de mais de 12 milhões de dólares, doados em 2012 pelo Governo de Angola para apoio orçamental, quando o candidato do PAIGC exercia as funções de ministro das Finanças

Em observância a esta iniciativa do Ministério Público e em conformidade com a Lei Eleitoral guineense, «JOMAV» corre o risco de não participar nestas eleições, a menos que a investida judicial dos seus advogados consiga impor-se ao Ministério Publico e convencer o Supremo Tribunal de Justiça.

A instância judicial guineense vai agora avaliar a ação de impugnação apresentada pela magistratura do Ministério Publico. Analistas em Bissau consideram que o PAIGC vai, em todo o caso, ressentir-se deste acontecimento, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça já não pode receber mais candidaturas, cujo prazo terminou esta quarta-feira.

Desta forma, o Ministério Publico insurgiu-se contra o candidato do PAIGC um dia depois do final do período para apresentação das candidaturas às eleições de 13 de Abril.

Supremo da Guiné veta candidato do PAIGC às presidenciais

O Supremo Tribunal da Guiné-Bissau invalidou a candidatura do representante do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) às eleições presidenciais de Abril, José Mário Vaz, por "envolvimento num caso de apropriação de fundos".

Numa decisão a que a agência AFP teve acesso, o Supremo do país informou o PAIGC de que deverá apresentar um novo candidato até segunda-feira – as eleições estão marcadas para 13 de Abril e a campanha deverá arrancar a 22 de Março.

De acordo com a AFP, o Supremo Tribunal cita o "envolvimento num caso de apropriação de um montante de 12,5 milhões de dólares [mais de 9 milhões de euros] concedidos em 2012 por Angola à Guiné-Bissau sob a forma de doação".

José Mário Vaz, foi ministro das Finanças do governo de Carlos Gomes Júnior, derrubado há dois anos num golpe militar.

A decisão do Supremo Tribunal foi tomada na sequência de um pedido de apreciação feito pelo Ministério Público do país. O Supremo guineense está a apreciar a validade de 21 candidaturas às presidenciais de 13 de Abril, que deverão ser realizadas em simultâneo com as legislativas.

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