Bissau - Os ministros da Justiça e do Interior da Guiné-Bissau reconheceram que ainda persistem dificuldades para os cidadãos do país terem acesso à justiça mesmo em situações em que são vítimas de abusos e privações de direitos.
O reconhecimento desta realidade foi feito por ambos quando discursavam na abertura de um seminário co -organizado pelo Governo guineense e pelo gabinete integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (Uniogbis) subordinado ao tema "Concertação entre as instituições publicas no domínio da promoção do acesso à justiça".
Exemplificando os "factores que condicionam" o acesso à justiça aos cidadãos, o ministro da Justiça guineense, Adelino Mano Queta, afirmou que mesmo com "esforços nesse sentido" o Estado ainda não conseguiu, "volvidos todos esses anos da independência" do país, colocar os tribunais em todos os sectores administrativos da Guiné-Bissau.
Mano Queta apontou ainda as despesas que o recurso aos tribunais acarreta para a população, frisando que os valores cobrados em processos judiciais "são incomportáveis para a maioria esmagadora da população".
"Por outro lado, o nível de analfabetismo e de baixa escolarização da nossa população é ainda elevadíssimo, contribuindo, em muito, para que a nossa população, sobretudo nas tabancas (aldeias), ignore os seus direitos e as suas obrigações e a forma de defender os seus direitos quando violados", observou ainda o ministro da Justiça.
O ministro do Interior, Fernando Gomes, por seu lado, concordou com as observações feitas pelo titular da pasta da Justiça, mas frisou que a Guiné-Bissau "não pode permitir que o acesso à justiça por parte dos cidadãos esteja nas mãos de quadros recém-licenciados", isto é, "pessoas sem experiência, por bons conhecimentos que detenham".
"Os carenciados também merecem a competência", notou Fernando Gomes, advogado de profissão.
Para o ministro do Interior, o acesso à justiça passa necessariamente pelo conhecimento amplo das leis da República e por um funcionamento célere e acessível aos bolsos dos cidadãos.
"Reparamos que a Justiça começa também no atendimento. Quando o cidadão é tratado displicentemente, sem consideração logo no balcão do atendimento, que é a fronteira entre o poder e o não poder, o acesso à Justiça para esse cidadão começa doente, começa viciado", sublinhou Fernando Gomes, frisando ser esta e outras práticas que é preciso combater no país.
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