O presidente da Anatel, conselheiro João Rezende, recebeu no dia, 7, em Brasília, a delegação da Autoridade Reguladora Nacional (ARN) de Guiné-Bissau. A visita técnica dos reguladores africanos começou no dia 6, no Escritório Regional de São Paulo (ER-1), e continua até ao dia 9 de fevereiro, na Sede da Agência. O objetivo dos visitantes é conhecer a experiência regulatória brasileira e discutir temas relevantes para o setor de telecomunicações daquele país.
Entre os assuntos em pauta, estão o apoio às atividades de cooperação no âmbito da Arctel-CPLP, Regulamento Geral de Interconexão e modelo de custos, licenciamento de 3G, Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), neutralidade de rede, indicadores de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Móvel Pessoal (SMP), licitação das faixas de 450 MHz e de 2,5 GHz, avanço da TV digital no Brasil e desafios da regulação brasileira atual.
Compõem a delegação da ARN o presidente do Conselho de Administração, Gibril Mané; o vogal do Conselho de Administração, João Bernardo; o secretário executivo do Fundo de Acesso Universal, Robert Djono; e o diretor de Mercados e Acompanhamento dos Operadores, Nelson de Barros.
ARN
A Lei nº 5/2010 - Lei de Base das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) extinguiu o Instituto de Comunicações de Guiné-Bissau (ICGB) estabelecendo a atual ARN, responsável pelo setor da tecnologia de informação e comunicação
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