sexta-feira, 21 de junho de 2013

Conselho Europeu confirma as medidas restritivas aplicadas aos militares implicados no Golpe de Estado de 12 de Abril.

transferirConselho Europeu confirma as medidas restritivas aplicadas aos militares implicados no Golpe de Estado de 12 de Abril. No dia 18 de Junho de 2013, o Conselho Europeu decidiu manter a decisão tomada na sequência do Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 na Guiné-Bissau, confirmando medidas restritivas contra 21 militares que estiveram implicados na execução do golpe.

A Decisão prevê o congelamento, no território europeu, de todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade dessas pessoas, no seguimento da sua implicação em actos que ameacem a paz, a segurança e a estabilidade na República da Guiné-Bissau. Essas pessoas estão igualmente sujeitas a proibição de entrar ou de transitar no território da União Europeia.

A lista dos militares submetidos a estas medidas restritivas pode ser consultada no sítio web da Delegação da União Europeia junto da República da Guiné-Bissau.

 

http://eeas.europa.eu/delegations/guinea_bissau/documents/page_content/3_council_decision_31_may_2012_pt.pdf

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