No passado dia 11 de Junho reuniram-se em Adis Abeba o Comité de Paz e Segurança da União Europeia e o Conselho de Paz e Segurança da União Africana no âmbito da sua 6° Reunião Anual consultiva no quadro da Estratégia conjunta União Europeia – Africa.
Na reunião foi destacado a necessidade de prosseguir a cooperação entre a União Europeia e a União Africana no sentido de alcançar os objectivos comuns que são de assegurar a paz e a segurança, promover a governação democrática, zelar pelo respeito dos direitos humanos, valorizar o Estado de Direito, manter a protecção de civis e responsabilizar os autores de crimes de guerra e crimes contra a Humanidade.
No que diz respeito à Guiné-Bissau, a União Europeia e a União Africana tomaram conhecimento da nomeação de um novo governo de transição na sequência do entendimento politico entre os dois principais partidos políticos do País. É esperado que este governo de transição dê prioridade às eleições democráticas que levem à restauração da ordem constitucional antes do final do ano. A reunião saudou também a disponibilidade da União Europeia em prestar o apoio técnico e financeiro ao processo eleitoral, uma vez que um roteiro apropriado seja adoptado.
As duas partes concordaram ainda na necessidade de se fazer uma reforma estruturante das forças armadas e de segurança. Os dois actores enfatizaram a necessidade de uma luta eficaz contra o crime organizado e o tráfico de drogas como também a prática de pesca ilegal. Realçaram ainda a necessidade da protecção dos direitos humanos, do restabelecimento de um Estado de Direito e de pôr fim a impunidade.
A União Europeia e a União Africana sublinharam a grande importância no aspecto da preservação e gestão durável dos recursos naturais da Guiné-Bissau, incluindo a exploração sustentável dos recursos marinhos e terrestres. Finalmente elogiaram os esforços conjuntos da União Africana, da CEDEAO, da CPLP, da União Europeia e das Nações Unidas para o regresso à ordem constitucional e à estabilidade na Guiné-Bissau e anunciaram o próximo envio duma segunda missão de avaliação com vista a encorajar as partes interessadas em cumprir todas as condições para a realização de eleições livres, justas e transparentes antes do final do ano.
Como comentário a este comunicado conjunto que o Chefe da Delegação da União Europeia em Guiné Bissau Embaixador Joaquim González-Ducay felicitou-se da sintonia entre as duas partes. Segundo ele "após a constituição do novo governo inclusivo estão criadas as condições para avançar na preparação de eleições gerais que devem ter lugar ainda este ano, para que venha a haver um governo democrático e passarmos assim, depois das eleições, para a segunda fase de transição, que é a fase fundamental: a fase de reconstrução do país, de refundação do próprio Estado democrático".
Bissau, 13 de Junho de 2013
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