quinta-feira, 30 de maio de 2013

Parlamento da Guiné-Bissau adota novo Pacto de Transição

O Parlamento da Guiné-Bissau adotou hoje um novo Pacto de Transição, a partir do qual será criado um novo Governo inclusivo e fixadas as metas para o período de transição.

O novo período de transição deve terminar com a realização de eleições gerais ainda este ano, depois de um golpe de estado em abril de 2012, que interrompeu o processo eleitoral das presidenciais.

Em declarações aos jornalistas, Rui Diã de Sousa, líder da bancada parlamentar do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), afirmou que o novo documento, aprovado pela maioria dos deputados hoje presentes numa sessão extraordinária, vai permitir à Guiné-Bissau "recuperar a sua imagem junto da comunidade internacional".

"A maioria dos representantes do nosso povo entendeu que devemos ter um Pacto que oriente a Guiné-Bissau durante esse período de transição e que permita que o país possa recuperar a imagem muito comprometida com sucessivos golpes de Estado", defendeu o líder do grupo parlamentar do PAIGC.

O novo Pacto de Transição e Acordo Político, assinado por partidos políticos, militares e sociedade civil, hoje aprovado pelo Parlamento, visa gerir o período de transição (que deve terminar no dia 31 de dezembro) e conduzir o país até a realização de eleições gerais que as partes querem que sejam em novembro.

"A Guiné-Bissau é um Estado de direito democrático. O exercício que vimos hoje nesta sala é prova de que a democracia está a caminhar e a consolidar-se a passos largos neste pais", notou ainda Rui Diã de Sousa.

Para Serifo Djaló, líder da bancada parlamentar do PRS (Partido da Renovação Social), segunda maior força política depois do PAIGC segundo as últimas eleições legislativas, com a adoção do novo Pacto de Transição deu-se fim ao impasse político.

"O objetivo foi atingido que era o de acabar com o impasse político que se registava. O povo guineense e a comunidade internacional aguardavam muito desta sessão parlamentar. Os deputados ganharam consciência das suas responsabilidades", defendeu Djaló.

Entre os compromissos assumidos pelos signatários do novo Pacto destaca-se o artigo que diz que o Parlamento deverá adotar, em data por especificar, uma lei de amnistia a favor dos autores do golpe de Estado militar de 12 de abril de 2012.

Alguns deputados ainda quiserem alterar esta disposição propondo também que a amnistia seja extensiva aos políticos envolvidos ou derrubados com o golpe de Estado, mas a maioria dos deputados não aceitou a proposta.

A escolha de novos responsáveis para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ficou adiada para uma sessão a ser convocada pelo presidente do Parlamento.

"Vai ser convocado, dentro de uma semana ou duas, o Parlamento para a eleição dos novos dirigentes da CNE. O Conselho Superior de Magistratura Judicial ainda não indicou nomes para serem ratificados pelo Parlamento", observou Rui Diã de Sousa.

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