A União Europeia e a CEDEAO reuniram-se no passado dia 16 de Maio em Bruxelas, no âmbito do regular diálogo político a nível ministerial. O papel da CEDEAO na promoção da paz, segurança, boa governação e democracia na África Ocidental, a integração económica, a cooperação regional para o desenvolvimento e as questões comerciais foram os temas prioritários da agenda da reunião.
As discussões concentraram-se particularmente na transição e na reconstrução do Mali, nos desafios eleitorais na Guiné-Conacri e no Togo, a luta contra a corrupção e o crime organizado, e a resposta à crise alimentar do Sahel, entre outras questões importantes.
No que diz respeito à Guiné-Bissau, a União Europeia e a CEDEAO manifestaram profunda preocupação quanto ao impasse que persiste nos esforços para resolver os vários desafios que o país enfrenta. Reiterando a sua firme condenação da interrupção do processo eleitoral pelo golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 e a sua firme rejeição de comportamentos anticonstitucionais e das violações dos direitos humanos pelas forças de segurança, a União Europeia e a CEDEAO destacaram que a implementação de um roteiro inclusivo, levando ao rápido restabelecimento da ordem constitucional através da realização de eleições livres, justas, transparentes e credíveis, antes do final de 2013 conforme solicitado pela Cimeira dos Chefes de Estado da CEDEAO, é crucial.
A União Europeia e a CEDEAO notaram com interesse o debate em curso na Assembleia Nacional Popular sobre o roteiro de transição, o que poderia constituir um passo positivo, se o calendário for implementado e as condições para um processo totalmente democrático forem asseguradas, em relação ao qual um compromisso forte e duradouro por parte das autoridades da Guiné-Bissau é essencial. Nesse sentido, as partes sublinharam a importância de uma acção rápida. A União Europeia manifestou a sua disponibilidade para apoiar a realização de eleições uma vez que todas as condições sejam cumpridas. Ambas as partes congratularam-se pelo resultado da missão de avaliação conjunta realizada pela CEDEAO, a União Africana, a União Europeia, a ONU e a CPLP em Bissau em Dezembro de 2012, com o objectivo de forjar um consenso internacional sobre a situação, incluindo o processo de transição, a luta contra a impunidade e o crime organizado transnacional, bem como as profundas reformas necessárias para todos os principais sectores do sistema político, governativo, da defesa e segurança, da justiça e institucional do país.
A União Europeia e a CEDEAO concordaram que reformas profundas e irreversíveis, começando com a reestruturação radical das forças armadas e de segurança, especialmente a renovação da liderança militar superior, bem como uma profunda reforma dos sectores da segurança e da justiça e do sistema político, são essenciais para a estabilização e prosperidade do país. Expressaram ainda a sua profunda preocupação com a infiltração inquietante em todas as estruturas do Estado pelo crime organizado e o narcotráfico, observando que a detenção do ex-chefe da Marinha sob acusação de narcotráfico e a acusação do actual Chefe de Estado-Maior Geral das Forças Armadas de alegada participação no narcotráfico demonstram a gravidade do problema. Tanto a União Europeia quanto a CEDEAO manifestaram a sua determinação em tomar todas as medidas necessárias contra todas as pessoas e entidades condenadas pelos tribunais.
A União Europeia e a CEDEAO salientaram a extrema importância de uma luta eficaz contra o crime organizado e o narcotráfico, da protecção dos direitos humanos e do fim da impunidade, pedindo a todas as pessoas com cargos de responsabilidade em Bissau de demonstrar o seu firme compromisso na luta contra o narcotráfico, e reiterando que todas as pessoas ligadas com qualquer violência e actividades anticonstitucionais e desestabilizadoras serão responsabilizadas pela comunidade internacional, incluindo a CEDEAO e a União Europeia.
Finalmente, a União Europeia e a CEDEAO salientaram a grande importância da preservação e da boa gestão dos recursos naturais da Guiné-Bissau, incluindo a exploração adequada e sustentável dos recursos terrestres e marinhos, de acordo com as regras aplicáveis. As partes louvaram grandemente o renovado envolvimento da comunidade internacional na Guiné-Bissau, nomeadamente através do fórum P5 (CEDEAO, União Africana, União Europeia, ONU e CPLP), cujo trabalho constitui a base para um apoio coordenado com vista a um rápido retorno da democracia à Guiné- Bissau.
A reunião teve muito sucesso e os seus resultados poderão tornar-se muito úteis para reforçar a promoção de valores, interesses e objectivos partilhados entre a União Europeia e a CEDEAO na África Ocidental, bem como para aprofundar e consolidar a sua parceria.
Bissau, 23 de Maio de 2013
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