terça-feira, 28 de junho de 2011

Transferência para tribunal militar do caso de assassínios é um "revés"

Nova Iorque - A transferência para os tribunais militares do caso dos assassínios políticos de 2009 na Guiné-Bissau é um "revés" para a investigação, criticou hoje (terça-feira) o chefe do gabinete da ONU no país (UNIOGBIS).

"Esta decisão foi vista pela maioria dos observadores internacionais como uma tentativa de contrariar as resoluções do Conselho de Segurança, uma vez que a equipa de investigação não tinha esgotado todos os caminhos para entrevistar algumas testemunhas", disse Joseph Mutaboba, líder da UNIOGBIS.

Num briefing ao Conselho de Segurança, em Nova Iorque, Mutaboba lembrou que o governo se comprometeu em conferências internacionais a assegurar "investigações credíveis e transparentes aos assassínios políticos de Março e Junho 2009".

"Infelizmente", e apesar dos contactos permanentes, para "assegurar um processo de investigação conforme as resoluções do Conselho de Segurança", entre a comunidade internacional e o procurador público guineense, este decidiu-se pela transferência do caso para os tribunais militares.

"Esta decisão constitui um revés, dado os sérios desafios colocados à ordem constitucional pelos militares nos anos recentes e as preocupações de independência e capacidade dos militares para lidar com este processo de maneira credível", disse Mutaboba.

No seu último relatório ao Conselho de Segurança sobre os mais recentes desenvolvimentos na Guiné-Bissau e UNIOGBIS, o secretário-geral das Nações Unidas afirma ser "crítico para as autoridades nacionais cumprirem cabalmente as prioridades estabelecidas na resolução do Conselho de Segurança 1949 (de 2010) e concluírem investigações independentes e transparentes aos assassínios de 2009".

Considera positivo o envio para o terreno de dois peritos forenses do governo brasileiro para apoiar as investigações em curso, o apoio à reabilitação de infra - estruturas policiais, e o programa de protecção de testemunhas e pessoas de interesse estabelecido pelos Estados Unidos.

Dando conta de melhorias na situação de segurança e política, Mutaboba afirmou que as reformas  sócio -económicas "não estão a ser sustentadas por outras reformas chave, notavelmente nos sectores de Defesa e Justiça".

"Sem reforma na Justiça, vamos ter sempre problemas. Sem um sistema de Justiça que funcione bem não podemos ter investigações apropriadas", defendeu.

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