terça-feira, 28 de junho de 2011

CPLP comprometida com reforma da segurança da Guiné-Bissau

Nova Iorque – A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assegurou hoje, em Nova Iorque, aos membros do Conselho  de Segurança (CS) da ONU o seu comprometimento com a aplicação do Roteiro da Reforma do Sector de defesa e Segurança da Guiné-Bissau.

Esta garantia foi dada pelo Secretário de Estado angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, quando discursava, em nome da CPLP, na reunião do CS das Nações Unidas dedicada à avaliação da situação na Guiné-Bissau, durante a qual esteve acompanhado pelo representante permanente junto da ONU, Embaixador Ismael Gaspar Martins, e pelo Embaixador na CPLP, Hélder Lucas.

Afirmou que o envolvimento da CPLP ocorre sob coordenação da ONU e em estreita parceria com o Governo da Guiné-Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana (UA) e a União Europeia (UE).

Adianta que a cooperação está a ser feita com “determinação e vontade genuína de produzir os resultados esperados, nomeadamente a transformação das Forças Armadas guineenses e demais órgãos de defesa e segurança em instituições efectivamente subordinadas ao poder político”.

“Este processo inclui a modernização e reequipamento destes órgãos, visando assegurar a manutenção das instituições e do regime democrático, assim como a reforma do sector da justiça, de forma a dotá-lo de meios apropriados para combater eficazmente a impunidade, o crime organizado e o narcotráfico”, sublinhou.

De acordo com o secretário de Estado, além da vertente multilateral, a nível bilateral os países membros da CPLP têm demonstrado um grande sentido de solidariedade e de comprometimento neste processo, com o desencadeamento, a vários níveis, de acções tangíveis que constituem contributos directos para os objectivos do Roteiro.

A CPLP, actualmente presidida por Angola, congratula-se com o actual clima de desanuviamento que se regista na Guiné-Bissau, mormente o bom relacionamento entre as instituições nacionais, as forças políticas e a sociedade civil, com realce para o diálogo nacional em curso, envolvendo a diáspora guineense, segundo o responsável angolano.

Na reunião, em que participaram o Ministro da Defesa e dos Antigos Combatentes da Guiné-Bissau, Aristides Ocante da Silva, o Representante Especial do Secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, e o Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, o dirigente angolano manifestou ainda o regozijo da CPLP com as decisões do Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e do Clube de Paris de perdoarem a dívida guineense.

“Para além de ser demonstrativo dos esforços empreendidos pelo Governo Guineense e dos progressos já alcançados, juntamente à outras iniciativas realizadas nos planos multilateral e bilateral, estes gestos reflectem igualmente a convergência da comunidade internacional no que se refere à avaliação da situação na Guiné-Bissau”, salientou.

Deste modo, a CPLP apelou à compreensão dos parceiros internacionais e bilaterais para necessidade da mobilização de recursos adicionais que contribuam para o êxito da implementação da estratégia nacional de redução da pobreza e para o Roteiro de Reforma do Sector de Segurança da CPLP/CEDEAO, por serem o  garante da sustentabilidade e irreversibilidade do processo de consolidação da paz e estabilização política da Guiné-Bissau.

Finalmente, a CPLP enalteceu a recente decisão da CEDEAO de mobilizar os países da região contra o crime organizado transnacional através de uma estreita colaboração com o Alto Comité Político da Iniciativa da Costa Oeste-africana (WACI POLCOM), entidade capaz de oferecer uma resposta apropriada à natureza transnacional do tráfico de drogas por meio do estabelecimento de
Unidades de Crime Transnacional (UCTs) países membros.

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