Lisboa, 20 jun (Lusa) - O parlamento da Guiné-Bissau ratificou a convenção para evitar a dupla tributação de rendimentos com Portugal, permitindo a sua entrada em vigor, informou hoje o Ministério das Finanças português.
"A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau concluiu o processo de ratificação da convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento com Portugal, permitindo assim a entrada em vigor", refere o ministério em comunicado.
A convenção sobre dupla tributação com a Guiné-Bissau foi assinada em Lisboa em 17 de outubro de 2008, e aguardava desde então a ratificação do parlamento guineense para poder entrar em vigor.
No comunicado, o Ministério das Finanças sublinha a "especial importância" para Portugal dos países africanos, destacando as "fortes relações económicas com a região".
Portugal mantém convenções de dupla tributação com Cabo Verde, Moçambique e África do Sul, estando em curso a negociação de convenções semelhantes com o Senegal, Botsuana, Malaui, Etiópia e Namíbia, refere o comunicado.
No total, Portugal conta com 62 convenções sobre dupla tributação assinadas.
CFF.
Lusa/Fim
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