sexta-feira, 6 de abril de 2012

Bissau nega violação de acordo com Angola

O Governo guineense negou haver violações ao Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa e Segurança por parte da Missão Angolana de Apoio à Reforma do Sector de Defesa e Segurança (MISSANG).


O Conselho de Ministros daquele país também elogiou e agradeceu o papel do Presidente José Eduardo dos Santos, do Executivo e do povo angolano no processo de modernização das Forças Armadas guineense e da sua transformação em Forças Armadas Republicanas.
Estas decisões foram tomadas em Conselho de Ministros reunido extraordinariamente para a para analisar a posição pública do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses, António Indjai, sobre a MISSANG.


O Governo guineense, em comunicado, reconhece “o apoio inestimável” de Angola à Guiné-Bissau, que, “no âmbito da desejada cooperação sul-sul, contribui de forma decisiva para a modernização das suas Forças Armadas, criando as condições para que venham a ser o modelo de Forças Armadas Republicanas”.


Numa reunião especial na Assembleia Nacional Popular, realizada por iniciativa do Presidente interino da República , Raimundo Pereira, o tenente general António Indjai assumiu posições sobre a missão angolana que o Conselho de Ministros guineense considera não reproduzirem as informações recebidas dos chefes militares que sempre qualificaram “fraternas e de elevado nível” as relações entre as Forças Armadas da Guiné-Bissau e a MISSANG.


A MISSANG, sublinha o comunicado, tem cumprindo cabalmente a missão de apoio que lhe foi fixada, contribuindo de forma significativa para a formação de militares e de agentes de segurança, para a reabilitação de infra-estruturas militares e da Polícia e para o reapetrechamento das Forças Armadas da Guiné-Bissau, com o objectivo de as modernizar e transformar em Forças Armadas Republicanas.


O governo guineense manifesta “a firme determinação” não apenas de manter a MISSANG, mas de reforçá-la para “cobrir outros sectores que aguardam a concretização do Roteiro CEDEAO/CPLP e assume o compromisso de respeitar rigorosamente o Protocolo para a Implementação do Programa de Cooperação Técnico-Militar e de Segurança entre Angola e a Guiné-Bissau, consubstanciado na Resolução n. 20/2010, de 20 de Dezembro”.


O documento anuncia a realização de uma conferência de imprensa para esclarecer a opinião pública nacional e internacional sobre o conteúdo dos Acordos de cooperação entre os dois países.
O Governo guineense, refere o texto, exorta todos os parceiros, partidos políticos, sociedade civil e instituição militar a terem “um comportamento à altura das suas responsabilidades, especialmente num momento em que o país se encontra envolvido num processo eleitoral que, não obstante a sua complexidade, foi por todos considerado livre, justo e transparente”.


O comunicado também salienta ser importante lembrar que “os compromissos assumidos com o Governo da República irmã de Angola foram fixados durante a visita que o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, tenente general António Indjai, efectuou a Luanda, à frente de uma importante Delegação das Forças Armadas da Guiné-Bissau”, de 4 a 9 de Setembro de 2010.
“Na sequência da visita, a parte guineense apresentou à parte angolana as suas necessidades para a implementação do Programa de Reformas, dando especial destaque à necessidade de instalação de uma Missão Técnico-Militar e de Segurança na Guiné-Bissau”, frisa a nota.


Este e os outros compromissos assumidos – que fazem parte do documento “Conclusões da Visita à República de Angola do Senhor tenente general António Indjai” – foram enviados pelos Governos de Angola e da Guiné-Bissau, no âmbito do Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa e Segurança, para aprovação dos Parlamentos dos dois países e ratificação dos seus Presidentes da República, dando cumprimento aos requisitos constitucionais de ambos os Estados.


O comunicado lembra que “o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa e da Segurança com a República irmã de Angola” – que prevê mecanismos para a resolução de diferendos que possam surgir entre as partes e devem ser respeitados em quaisquer circunstâncias - foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional Popular”.

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