quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Ministério Público confisca avião suspeito de transporte de "carga ilícita"

Bissau - O Ministério Publico da Guiné-Bissau confiscou hoje, terça-feira, um avião suspeito de ter transportado "carga ilícita" para o país a favor do Estado guineense, ordenando a sua entrega imediata ao ministério das Finanças, soube a Lusa de fonte oficial.

Em nota dirigida ao ministro das Finanças a que a agência Lusa teve acesso, o Procurador-Geral da República, Amine Saad informa que, cumpridas as formalidades legais e em resposta a uma solicitação do ministério das Finanças, se declara "a aeronave perdida a favor do Estado da Guiné-Bissau, procedendo a sua entrega imediata" ao ministério das Finanças.

No mês Junho de 2008, uma aeronave proveniente da Venezuela foi retida no aeroporto Osvaldo Vieira de Bissau, por ordens do governo guineense, sob suspeita de transporte de cerca de 500 quilogramas de cocaína pura.

Buscas efectuadas no aparelho não provaram que este transportou a droga. O então Procurador, Luís Manuel Cabral afirmou não ter sido permitido efectuar buscas no aparelho porque o avião estava guardado num hangar militar de onde não foi permitida a entrada dos agentes civis.

Enquanto o governo e a Procuradoria defendiam que o avião, um jacto com a matrícula N 351SE, transportou malas com 500 quilogramas da droga, a defesa dos pilotos sempre sustentou que o aparelho transportou para Bissau medicamentos destinados às Forças Armadas.

O Procurador-Geral guineense sustenta agora a decisão de entregar o aparelho ao ministério das Finanças por considerar aceitável a alegação de que o avião civil "transportando malas de mercadorias aterrou ilegalmente num hangar militar" sem cumprir as formalidades aduaneiras.

O Procurador afirma ainda que existe a "agravante" de os agentes aduaneiros não terem sido autorizados, "num impedimento coercivo", de efectuar vistorias ao aparelho, de acordo com a lei pelo que, destacou, "o avião incorreu em crime" e, consequentemente, deve ser confiscado a favor do Estado.

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