terça-feira, 13 de novembro de 2012

Presidente Ilegítimo da Guiné-Bissau diz sim à prorrogação do Parlamento

O Presidente  Ilegítimo de Transição da Guiné-Bissau defende que o mandato da Assembleia deve ser prorrogado até o fim do período de transição. Isso contraria a posição dos militares e partidos signatários do Pacto de Transição.

A atual legislatura da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau será prorrogada até à tomada de posse dos novos deputados saídos das eleições antecipadas marcadas para abril de 2013.

Assim sendo, caiu por terra a intenção manifestada pelos militares da ANP ser dissolvida, uma ideia que algumas correntes consideram "o melhor para o período de transição em curso no país".

Desde o golpe militar de 12 de abril passado, o Parlamento guineense nunca funcionou em pleno devido às cíclicas divergências entre os dois principais partidos, PAIGC, (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) e PRS, Partido da Renovação Social.

As formações não se entendem no que concerne à nova liderança para o hemiciclo guineense presidido por Ibraima Sory Djaló.

À luz do Pacto de Transição, firmado pela maioria dos partidos políticos e pelos militares autores do golpe de Estado último, o Presidente da transição, Serifo Nhamadjo, admite que com o fim da vigência da atual legislatura, o mandato do Parlamento pode ser prorrogado até as novas eleições.

Nhamadjo explica que a legislatura será prorrogada em função do pacto, até a tomada de posse dos novos parlamentares e na sequência acrescentou que "na ANP será ratificado aquele Pacto de Transição. Acredito que os debates que se seguirão serão muito frutuosos para o país."

Kumba Yala, líderdo PRS. O partido critica a presidência da ANPKumba Yala, líder do PRS. O partido critica a presidência da ANP

Partidos Insatisfeitos
Por seu lado, o Fórum dos Partidos Políticos, que apoia o governo de transição, considera a inoperância da ANP, como desentendimentos friamente desenhados pelos deputados, assentes apenas na disputa de lugares pessoais e partidários.

Artur Sanhá, antigo primeiro-ministro no governo do PRS, e atualmente presidente da Câmara Municipal de Bissau, lembrou que o mandato da ANP termina este mês, criando um vazio institucional que poderia pôr em causa todo o processo de transição: "O fórum assumirá as suas responsabilidades políticas contribuindo de forma decisiva para a busca de soluções para o vazio institucional resultante da caducidade da plenária da Assembleia."

Entretanto, no seu regresso de Abuja, Nigéria, onde participou na cimeira da CEDEAO, a Comunidade Económica de Estados da Africa Ocidental (11.11), o Presidente de Transição, Serifo Nhamadjo, anunciou também a chegada para breve a Bissau de um novo contingente de militares nigerianos com a tarefa de reforçar a ECOMIB,( Missão da Comunidade dos Estados da África Ocidental), estacionada na capital guineense na sequência do golpe de Estado de abril.

O governo de transição tem as suas forças em alerta. Há rumores da presença de mercenários no paísO governo de transição tem as suas forças em alerta. Há rumores da presença de mercenários no país

Guiné-Bissau na defensiva
Serifo Nhamadjo deixou claro que se trata de um posicionamento defensivo: "São questões operativas, havendo ameaças é preciso que o sitema de defesa nacional tome precauções para que não haja surpresas desagradáveis."

Nos últimos dias, segundo a imprensa nacional, um grupo de mercenários estaria estacionado na região leste do país, o que motivou fortes movimentações militares nas regiões de Gabú e Bafatá, como também nas fronteiras terrestres da Guiné-Bissau com os países vizinhos.

Enquangto isso, o governo,  através do seu porta-voz, Fernando Vaz, prometeu " que logo que tivermos informações mais precisas, concisas e concretas sobre o assunto nós iremos torna-las públicas."

Recorde-se que a tensão na Guiné-Bissau aumentou após a tentativa de assalto ao quartel de Para-comandos a 21 de Outubro passado.

Fonte: DW (Português para África)

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