COMUNICADO do Movimento Nacional da Sociedade Civil

​COMUNICADO

O Movimento Nacional da Sociedade Civil preocupado com a evolução da situação política do pais e atentas as mediações em curso sobretudo, por parte da CEDEAO, vem por este meio tornar publica a sua posição:

1. Manifestar veementemente a sua discordância com a posição da CEDEAO; por não reunir o consenso nacional e internacional bem como de não estar em conformidade com o espirito do seu mecanismo da tolerância zero as alterações constitucionais antidemocráticas e de ter acomodada apenas as exigências de uma parte desavinda, prescindindo-se dos interesses nacionais e republicanos em questão nomeadamente, a Democracia e respeito pelos princípios do estado de direito;

2. Alertar a comunidade nacional e internacional pelo Imbróglio jurídico-constitucional desta posição face as limitações do poder do presidente interino a luz do mesmo artigo invocado pela CEDEAO (Art 71 da Constituição da Republica da Guiné-Bissau);

3. Alertar igualmente pelas consequências em termos da governabilidade visto o não respeito pelos resultados eleitorais oriundos das últimas legislativas e tendo em conta que o período de transição proposto pela CEDEAO transcende o mandato da legislatura em curso, deixando assim profundas incertezas pela natureza jurídica do Governo a ser formado e da sua sustentabilidade constitucional e parlamentar;

4. Manifestar a sua estranheza pela omissão reiterada do processo eleitoral em curso que representa uma autêntica afronta a vontade popular e aos esforços internacionais para a estabilização do país;

5. Exigir a CEDEAO ao cumprimento das últimas orientações do Conselho de Segurança das Nações Unidas que recomenda a coordenação sem exclusão de todos os actores internacionais (União Africana, CPLP, Nações Unidas e CEDEAO) na resolução da crise subsistente no país ao abrigo do respeito pela ordem democrática e princípios estruturantes do estado de direito;

6. Reafirmar mais uma vez, o processo da estabilização da Guiné-Bissau passa necessariamente pelas reformas no sector da defesa e segurança pelo que apela a vinda urgente de uma força para o efeito, assegurando de forma duradoura a consolidação do estado de direito e da reafirmação das autoridades democráticas;

7. Solicitar ao Conselho de Segurança da ONU a adoptar medidas que se inspiram na vontade na da maioria do guineenses e dos interesses supremos da Guiné-Bissau enquanto uma nação soberana e digna de respeito a luz do direito internacional;

8. Reiterar a determinação da Sociedade Civil Guineense em continuar a defender os interesses do povo e de participar activamente na busca de soluções duradouras para a resolução das cíclicas crises no país dentro do quadro democrático e constitucional.

Feito em Bissau, aos 12 dias do mês de Maio de 2012.

Assinado
O Movimento Nacional da Sociedade Civil